Foi expedido pelo DRHU em Diário Oficial um comunicado informando sobre a extinção da “Lista Prioritária de Transferência Especial – LPTE para o Centro de Progressão Penitenciária de Jardinópolis”. Uma nova lista está sendo feita e os ASPs e AEVPs que queiram participar da LPT para a unidade deverão fazer requerimento. Os interessados devem se dirigir ao Núcleo Pessoal de sua unidade, informar do seu desejo de participar da LPT para Jardinópolis e excluir uma ou mais opções de local para transferência (o servidor tem direito a três opções).
O CPP de Jardinópolis foi inaugurado no mês de setembro, mas, devido a uma liminar expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), só pôde entrar em funcionamento no mês de outubro.
Confira na íntegra a publicação no D.O.:
Comunicado DRHU - 90, de 14-11-2013
O Diretor do Departamento de Recursos Humanos, da Secretaria da Administração Penitenciária, à vista da extinção da “Lista Prioritária de Transferência Especial – LPTE”, para a unidade prisional de Jardinópolis, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, criada por meio da Resolução SAP 059/2013, e disciplinada pela Instrução DRHU 002/2013, ambas de 26 publicadas em 27-04-2013, comunica que os então inscritos, deverão manifestar por meio de requerimento seu interesse em permanecer na futura Lista Prioritária de Transferência – LPT que será confeccionada para o Centro de Progressão Penitenciária de Jardinópolis. Todavia para servidores que já tenham 02 ou 03 opções na Lista Prioritária de Transferência – LPT o deferimento está condicionado à exclusão de 01 ou mais opções respectivamente posto a impossibilidade de alteração do quantitativo destas já fixado, qual sejam no máximo 03. Assim, o servidor deverá dirigir-se ao Núcleo de Pessoal da unidade em que encontra-se classificado e providenciar as devidas exclusões. Os requerimentos devidamente preenchidos, protocolados e conferidos pelo dirigente do Núcleo de Pessoal da unidade de classificação do servidor, deverão ser escaneados e encaminhados por meio de ofício ou memorando, elencando nominalmente todos os requerimentos anexos, no correio eletrônico aos cuidados de Erica Simone de Fazzio Fernandes Feliciano, Diretor do Núcleo de Movimentação de Pessoal, do Centro de Planejamento e Gestão de Recursos Humanos do Departamento de Recursos Humanos, impreterivelmente até às 16 horas do dia 30-11-2013. Os documentos originais gerados, ou seja, os acima elencados deverão permanecer na unidade de origem nos respectivos prontuários dos servidores para futura conferência se necessário for. Após análise da documentação, elaboração e confecção das Listas Prioritárias de Transferência – LPT`s para Centro de Progressão Penitenciária de Jardinópolis, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, bem como atualizações necessárias no sistema da Lista Prioritária de Trasferência – LPT, o Diretor do Departamento de Recursos Humanos, comunicará sobre a liberação de novas inscrições na Lista Prioritária de Transferência – LPT desta unidade especificamente, aos demais servidores da carreira de Agente de Segurança Penitenciária e da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária interessados.
