Hoje se encerrou o prazo legislativo para apresentação de emendas aos projetos de lei complementar nº 18 e nº 19 – que tratam da reestruturação das carreiras dos agentes e dos reajustes do COMP e do adicional de periculosidade; o PLC 19 cria a Diária Especial para agentes. O SIFUSPESP solicitou a apresentação de duas emendas: a primeira, para que o reajuste seja retroativo a 1º de março respeitando a data base; a segunda emenda, para que retroaja a 1º de abril levando em consideração o prazo em que o acordo foi firmado entre o governo e a categoria.

As duas emendas já foram apresentadas por líderes oposicionistas. Os deputados Carlos Giannazi (PSOL) e João Paulo Rillo (PT) apresentaram propostas de emendas de igual teor, exigindo a retroatividade do reajuste. As propostas do líder do PSOL já foram publicadas no Diário Oficial de sexta-feira passada, enquanto as propostas do líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores foram apresentadas hoje e serão publicadas amanhã.

Até o final desta tarde, não havia propostas de emendas por parte dos deputados governistas.

Concluído o prazo para proposição de emendas parlamentares, amanhã os projetos e as emendas deverão ser encaminhadas para apreciação das comissões. Só depois é que seguirão para votação em plenário e sanção governamental.