Queira ou não, todo servidor público do estado de São Paulo tem mensalmente descontado da sua folha de pagamento 2% destinados ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE. Os recursos oriundos dessa contribuição são gigantescos, mas não dão conta de pagar as despesas (ainda maiores) e muito menos investir na melhoria do atendimento. Resultado: o atendimento médico do Iamspe deixa muito a desejar, e não atende a todos os servidores e nem em todos os municípios paulistas.

A situação é revoltante. Há anos as entidades que participam como gestoras do Iamspe, como os conselhos municipais, pregam que o governo precisa investir mais no instituto para que ele possa efetivamente atender a todos que contribuem mensalmente para ter assistência médica. O governo não cede.

Os sindicatos cobram que o governo aumente a sua participação financeira no instituto, ao menos se equivalendo à contribuição imposta aos servidores (por mês, 2% do salário de cada servidor estadual). Em números: os servidores pagam anualmente R$ 650 milhões ao Iamspe enquanto o governo participa com R$ 100 milhões. Hoje só tem rede conveniada em 200 dos 645 municípios paulistas.

SOROCABA

Essa difícil realidade pode ser demonstrada pelo que está acontecendo na região de Sorocaba. A Santa Casa concentrava quase todos os atendimentos médicos do Iamspe na região, mas o hospital teve sérios problemas financeiros e administrativos, e então o governo fez uma intervenção e tomou o controle da gestão. Para piorar, o outro hospital que realizava atendimento, o Samaritano, deixou de atender sem dar explicação.

O resultado é que cerca de 100 mil pessoas (servidores e seus dependentes) estão sem atendimento médico na região, tendo que ir para São Paulo resolver seus problemas de saúde. No entanto, continuam contribuindo com os 2% para a manutenção do instituto.

No caso de Sorocaba, a Apeoesp acionou o Ministério Público para que tome providências. Com base no Código de Defesa do Consumidor, a entidade exige que o Iamspe realize o atendimento médico na região o mais rápido possível, e lembra que esse descumprimento pode gerar ações por danos morais e materiais.