O SIFUSPESP participou, nesta quarta-feira (12/08), de reunião do Fórum de Funcionalismo Público na sede da Apeoesp em São Paulo, que debateu o projeto de lei que determina o fim de licença prêmio para os servidores estaduais, entregue pelo governador Geraldo Alckmin para votação na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). O diretor de formação do SIFUSPESP, Fábio Jabá, participou da reunião que contou com a presença do vice-presidente estadual da CUT, Douglas Izzo, além de representantes da diversos sindicatos, como Apeoesp, Afuse, Sindalesp, Sepesp, Sindsaúde, Sindpsi.

A licença prêmio dos servidores estaduais é direito do funcionalismo público garantido desde 1968. O projeto de lei apenas resguarda o direito de quem já tem o período aquisitivo de acordo com a legislação vigente, ainda que não esteja averbado e prevê um período de transição de 5 anos, com direito à licença prêmio proporcional anual ao período de aquisição. Depois de 5 anos, caso a lei seja aprovada, nenhum funcionário público estadual terá direito à licença prêmio. Outro projeto veda o pagamento de licença prêmio initerrupto por 30 dias e afeta também os períodos de licença prêmio já adquiridos.

O diretor de Formação do SIFUSPESP, Fábio Jabá, afirma que “a participação de todos os servidores públicos para barrar a aprovação deste pacote de maldades é fundamental neste momento. Será construído um calendário com atividade e atos, para acompanhar os projetos e decretos direcionando todos os servidores públicos para lutar contra a extinção de direitos do servidor público”.