O governador Geraldo Alckmin suspendeu, por meio de decreto publicado nesta quinta (03/09) no Diário Oficial, a admissão e a contratação de pessoal, inclusive de remanescentes de concurso vigente, de todo o estado de Sâo Paulo, exceto das universidades públicas estaduais. A realização de contratações ou de novos concursos só poderá ser realizada com autorização direta do governador, aprovadas pelas Secretarias de Fazenda e de Planejamento e Gestão, após fundamentação e justificativas dos gestores interessados.

No sistema prisional paulista, existe um déficit assumido pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) no Diário Oficial do Estado de 30/04/15 de 14 mil servidores, existem 36 mil servidores enquanto deveriam haver 50 mil trabahando; e uma superlotação, ainda segundo dados da SAP de 31/08/15, de 222 mil presos para 134 mil vagas.

Os servidores acabam pagando o preço pela má gestão e irresponsabilidade do governo tucano no sistema prisional paulista, uma panela de pressão que explode dia a dia com assédio moral, agressões, atentados e assassinatos contra funcionários que dedicam a sua vida a servir e cumprir suas funções. A situação caótica se reflete diretamente na saúde mental dos servidores, principalmente quando soluções paliativas como o DEJEP são utilizadas para tentar mascarar o absurdo déficit de servidores e expõe, de maneira contínua e diária e sem sequer um descanso, desrespeitando o direito do trabalhador, o funcionário a condições insalubres e perigosas.

O SIFUSPESP considera que a situação dos servidores do sistema prisional extremamente preocupante e o decreto apenas contribui para a piora das condições de trabalho, pois tende a agravar, ainda mais, o déficit de funcionários. Por isso, exige das Secretarias de Administração Penitenciária, da Fazenda, de Planejamento e Gestão e do próprio governador Geraldo Alckmin, a convocação dos candidatos aprovados nos concursos vigentes, uma vez que já passaram por uma difícil e rigorosa seleção para se tornarem aptos para assumir as suas funções como servidores públicos, em especial os remanescentes do concurso de ASP de 2013.

Confira o decreto:

DECRETO Nº 61.466,
DE 2 DE SETEMBRO DE 2015
Dispõe sobre a admissão, a contratação de pessoal e o aproveitamento de remanescentes na
Administração Direta, Indireta e Fundacional do Estado GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando o cenário econômico nacional que exige medidas restritivas no âmbito da administração pública estadual,

Decreta:
Artigo 1º - Ficam vedadas a admissão e a contratação de pessoal, bem como o aproveitamento de remanescentes de concursos públicos com prazo de validade em vigor, no âmbito da administração pública direta, das autarquias, inclusive as de regime especial, das fundações instituídas ou mantidas pelo Estado e das sociedades de economia mista.
Parágrafo único – O Governador do Estado poderá, excepcionalmente, autorizar a realização de concursos, a admissão ou contratação de pessoal, bem como o aproveitamento de remanescentes de concursos públicos com prazo de validade em vigor, mediante fundamentada justificativa dos dirigentes dos órgãos e das entidades referidas no “caput” deste artigo e aprovada pelas Secretarias de Planejamento e Gestão e da Fazenda.
Artigo 2º - O disposto neste decreto não se aplica às universidades públicas estaduais.
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 2 de setembro de 2015
GERALDO ALCKMIN
Arnaldo Calil Pereira Jardim
Secretário de Agricultura e Abastecimento
Márcio Luiz França Gomes
Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação
Jose Roberto Neffa Sadek
Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Cultura
Irene Kazumi Miura
Secretária-Adjunta, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Educação
Benedito Braga
Secretário de Saneamento e Recursos Hídricos

Renato Villela
Secretário da Fazenda
Rodrigo Garcia
Secretário da Habitação
Antonio Duarte Nogueira Junior
Secretário de Logística e Transportes
Aloísio de Toledo César
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Patricia Faga Iglecias Lemos
Secretária do Meio Ambiente
Antonio Floriano Pereira Pesaro
Secretário de Desenvolvimento Social
Marcos Antonio Monteiro
Secretário de Planejamento e Gestão
David Everson Uip
Secretário da Saúde
Alexandre de Moraes
Secretário da Segurança Pública
Lourival Gomes
Secretário da Administração Penitenciária
Clodoaldo Pelissioni
Secretário dos Transportes Metropolitanos
José Luiz Ribeiro
Secretário do Emprego e Relações do Trabalho
Jean Madeira da Silva
Secretário de Esporte, Lazer e Juventude
João Carlos de Souza Meirelles
Secretário de Energia
Roberto Alves de Lucena
Secretário de Turismo
Linamara Rizzo Battistella
Secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Governo
Publicado na Secretaria de Governo, aos 2 de setembro de 2015.