(Reportagem da Imprensa Oficial, publicada no DO de 08/10/11)

Tramita na Assembleia Legislativa, desde 4/10, o Projeto de Lei Complementar 60/2011, do Executivo, que institui plano de cargos, vencimentos e salários dos servidores da Saúde. O projeto está em fase de recebimento de emendas dos parlamentares.

Na mensagem do secretário Giovanni Guido Cerri que acompanha o PLC 60, o titular da pasta explica os objetivos fundamentais da proposta: reestruturar e reenquadrar as classes de servidores a partir de 1º /7/2011, incluindo reajuste salarial, absorção das gratificações GEA, GDS, GAAG, GAR, geral e suplementar, e manutenção do GEAH, GEAPE e GERR; instituição de gratificações aos que prestam serviços em unidades das secretarias da Administração Penitenciária, Segurança e Instituto de Medicina Social e Criminologia (Imesc); instituição de gratificação pro-labore específico para médico, cirurgião-dentista e médico-sanitarista no exercício das funções de comando; evolução funcional por mérito e competências, através de progressão e promoção; instituição da classe de tecnólogo em Radiologia; e reajuste salarial, correspondente a 7% sobre o salário-base mais gratificação executiva, a partir de 1º/7/2012.

O PLC 60 pretende também extinguir as classes de técnicos de aparelhos eletrônicos médico-hospitalares, de Higiene Dental, de Saúde Coletiva, de cozinheiro hospitalar, de auxiliar de lavanderia e rouparia e de encarregado de turma de desinsetização.

A escala de vencimentos dos servidores a que se referem os artigos 2º, II, e 64, I, do PLC 60, (subanexos 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8), tem os seguintes valores, tomados como exemplos a primeira e a última referência/grau: nível elementar com jornada de trabalho de 30 horas semanais, R$ 245 (ref. grau 1-A) e R$ 788,12 (refer. grau 2-J). Nível elementar,  com carga horária de 20 horas, R$ 216 (refer. grau 1-A) e R$ 694,84 (refer. grau 2-J). Nível intermediário, com 30 horas de jornada, R$ 251 (ref. grau 1-A) e R$ 1.162,69 (ref. grau 7-J). Para os que cumprem 20 horas, R$ 302 (ref. grau 1-A) e R$ 971,48 (ref. grau 3-J). Nível universitário, com 24 horas, R$ 786,24 (ref. grau 1-A) e R$ 2.529,20 (ref. grau 3-J). Com 20 horas, R$ 655,20 (ref. grau 1-A) e R$ 2.107,67 (ref. grau 3-J).

Na carta, Cerri afirma também acreditar que o plano de reajuste torna os serviços públicos de Saúde no Estado mais atrativos aos profissionais da área. A íntegra do projeto e dos anexos com as tabelas de vencimentos, e sua tramitação podem ser consultados no endereço (copiar no navegador): http://www.al.sp.gov.br/

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