“Participação da categoria foi fundamental para a construção de reivindicações”

Em assembleia realizada na última sexta-feira (28/02) no Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp) na capital paulista, servidores das carreiras de apoio e de saúde da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) definiram a pauta de reivindicações para a Campanha Salarial de 2015. Após 15 reuniões regionais, o encontro em São Paulo, que contou com a participação de servidores de todo o estado, consolidou as principais questões da categoria.

“A grande participação da categoria foi fundamental para a construção de reivindicações, dando uma mostra representativa tanto dos problemas do sistema, quanto de suas soluções”, avalia o presidente do Sifuspesp, João Rinaldo Machado. “Apenas com a mobilização de todos, conseguiremos alcançar as conquistas que são necessárias para um melhor funcionamento do sistema”, completa o presidente.

MOBILIZAÇÃO CONTRA O DECRETO

O decreto 61.235/15, publicado no Diário Oficial do Estado na quinta (27), que proíbe o aumento de salário para servidores de São Paulo não abalou o ânimo dos servidores. “Já vivemos situações semelhantes ou piores, mas conseguimos vencer as barreiras. Este ano, não será diferente, e mais uma vez a união dos servidores precisa demonstrar a sua força frente às arbitrariedades praticadas pelo governo do estado que prejudicam não somente o funcionário, mas todo o sistema”, comenta João Rinaldo.

O Sifuspesp está avaliando qual é a melhor estratégia frente ao decreto e participará do Encontro Estadual do Funcionalismo, promovido pela CUT, no próximo sábado (07/03) para pensar de forma mais ampla como fortalecer o funcionalismo público.

Confira a pauta de reivindicações aprovadas na assembleia:

SERVIDORES DAS CARREIRAS DE APOIO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

1. Adicional de Local de Exercício – ALE R$ 815,00, conforme já existente em outras Secretarias de Estado.

2. Valor da Periculosidade referente a 4.32 percentual

3. Efetivação da aplicação da Lei 1080 – Assédio Moral

4. Lei Orgânica

5. Fim do desvio de função do ASP

6. Nova redação de PDI – diminuir o tempo de incorporação

7. Gratificação por efetivo exercício em unidades prisionais

8. Cálculo da perda e a consequente reposição inflacionária desde 2001, início do Governo Geraldo Alckmin

9. 50% de acréscimo no salário base – valorização/indenização por superlotação
   
   

SERVIDORES TÉCNICOS DA SAÚDE E ADMINISTRATIVOS

PAUTA FINANCEIRA:

1. Reposição inflacionária referente ao ano de 2014 – no salário base.

2. Salário Base equiparado ao salário mínimo do Estado de São Paulo sem haver perdas em outra gratificação.

3- GDAPAS – Art 19º da Lei 1157

A – Manutenção do pagamento do GDAPAS nos casos de licença saúde, independentemente do período de afastamento, conforme artigo 19 da Lei 1157 – Parágrafo 3º - redefinição da Lei.

B - Incorporação na aposentadoria independentemente do tempo que o recebeu de forma integral.

C- Reajuste do valor da UBV, (tendo em vista que está se mantém congelado desde sua criação em 2008), indexar ao IPC ou qualquer outro índice.

D- GEES

3. Adicional de Local de Exercício

Referências: LC 693/92, alt. 722/93, 1047/08, 1109/10 e 1153/11.

Concessão do adicional a todos os servidores, visto que o mesmo é devido em função de características da Unidade Prisional e não em relação ao cargo ocupado por quem o recebe, conforme classificação no sistema USISP.

Tal adicional é concedido pela "dificuldade de fixação do profissional em virtude do contato direto e permanente com a população carcerária."

Analisando outras concessões:

Na polícia civil LC 689/92 e na polícia militar LC 696/92, se estendem às funções administrativas.

Na Secretaria da Educação LC 687/92, se estende a todo o quadro de apoio escolar e é concedido pelo desempenho de atividade "em unidade escolar localizada em zona rural, ou em zona periférica dos grandes centros urbanos (região de difícil acesso ou com deficiência de transporte coletivo).

4- Extinção do teto para recebimento do auxílio alimentação

Instituído pela lei 7.524/91, alterada pela lei 8.106/92 e 8.320/93.

O teto é de 141 UFESPs, cujo valor atual é de R$ 21,25 (R$ 2.996,25), e atualizado anualmente conforme comunicados da Secretaria da Fazenda.

Proposta: Extinção do teto, todo o funcionário ter o direito de receber o auxílio alimentação.

5- Progressão na carreira a todos da Lei 1157/11

O modelo de progressão na carreira da Saúde foi aprovado na reestruturação da LC 1.157 – área técnica, em 2011, que institui, na forma de lei complementar, o Plano de Cargos, Vencimentos e Salários Aplicável aos servidores das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias. Foi realizado o processo de progressão da área técnica pela Secretaria Estadual de Saúde, no entanto os servidores da Secretaria de Administração Penitenciária mais uma vez ficaram esquecidos.

6 – Substituição das diretorias

Alteração da legislação LC 1080/08 e 1157/11, onde está previsto o pagamento pró labore de substituição somente se o período for superior a 15 dias para que seja pago em qualquer caso e prazo de substituição, vez que mesmo na situação de substituição por um dia, o substituto assume toda a responsabilidade pela diretoria.

7- Adicional de Periculosidade

Reajuste do adicional para 44 UFESP.

O aumento do adicional incidirá sobre um número reduzido de servidores, onerando de forma reduzida os cofres públicos.

8- Cálculo do Adicional por Tempo de Serviço

Referência: Art. 129 da CE/89.

Cálculo do adicional realizado sobre a retribuição integral do servidor, excluídas as vantagens eventuais, e não só sobre o base, como vem sendo calculado, tendo em vista que o desconto já é incidido sobre a retribuição integral.

Isto diminuiria também a demanda de ações judiciais.

9- Auxiliares de Enfermagem

Referência: LC 1157/11.

Possibilidade para os ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem que possuem o curso técnico passarem a receber o valor correspondente ao cargo de técnico em enfermagem. Visto que os cargos de auxiliar serão extintos na vacância, comprovando título.

10 – Retorno do Plantão Extra para a saúde 

Aplicação da Lei da CTC

11 – Gratificação (GESS) para os oficiais administrativos e para todos os profissionais de saúde, no núcleo de saúde e reintegração social e motoristas das ambulâncias

O oficial administrativo que trabalha no setor de saúde da SAP recebia o GEA, com a reestruturação da lei 1080/2010 perdeu o GEA e não há um valor que o substitua. Proposta: extensão do GESS (gratificação especial de suporte à saúde) que o agente de segurança penitenciário recebe quando trabalha no setor de saúde da unidade prisional. Como trata-se de uma gratificação de suporte à saúde os profissionais de saúde também deveria receber.

12 - Incorporação de adicionais e gratificações ao salário.

 O item foi incluído na pauta por votação em assembleia.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

 1- Reestruturação do padrão de lotação das unidades prisionais e contratação urgente de profissionais.

O aumento do número de pessoas presas e encaminhadas às unidades prisionais tem sido cada vez maior, não há, porém, correspondente reestruturação no número de funcionários para atender tal demanda provocando sobrecarga de trabalho com todas as consequências disto.  Não é possível realizar um bom trabalho com uma equipe defasada. Isto tem provocado doenças ocupacionais, desânimo e desmotivação.

2- Diálogo  

4. Reestruturação na diretorias de Reintegração e Saúde com mudanças na hierarquização, e a Criação da diretoria de Centro de Reintegração e Cidadania nos CDPs

Reestruturação das diretorias relacionadas à saúde e reintegração, passando a existir duas diretorias distintas com status de Centro. “Centro de Reintegração e Cidadania” e “Centro de Atendimento à Saúde, respondendo diretamente da Diretoria Geral. O estado de São Paulo está entre os estados credenciados a receber recursos provenientes da referida portaria; as equipes têm por objetivo desenvolver ações de prevenção, promoção e tratamento de agravos à saúde. O trabalho dos diretores de saúde nas unidades prisionais é de grande responsabilidade. Com a superlotação das unidades, somada à carência de profissionais de saúde, muitos diretores dos núcleos de saúde permanecem 24 horas à disposição da unidade. Ademais, na prática, já são setores distintos e respondem a coordenadorias diferentes na estrutura da SAP. A relevância desse setor e as várias atribuições que tem na unidade prisional, associadas às especificidades que envolvem as ações de proteção, prevenção e tratamento dos agravos de saúde, bem como, a complexidade de articulação regional com as secretarias municipais para a realização de atendimentos de média e alta complexidade, justificam tal alteração. A diretoria do “Centro de Atendimento à Saúde", deverá ser obrigatoriamente ocupada por servidores com cargo e formação em nível superior na área da saúde. Atualmente há vários CDPs que agrupam também presos de regime semi- aberto e estes necessitam de projetos e programas de reintegração para o trabalho externo e retorno à liberdade, além de necessidades relacionadas aos presos provisórios, estes projetos poderiam serem melhor acompanhados com uma diretoria distinta nos CDPs.

5 - Reforma nos ambulatórios de saúde das unidades prisionais (URGENTE)

O local deve ser bem equipado, limpo e a área física adequada para a sua função. Os ambulatórios de saúde das unidades necessitam de reformas (em alguns casos, serem construídos), pois algumas unidades contam apenas com uma única sala para realizar todos os procedimentos. Dar atendimento digno de saúde aos presos custodiados é um dever e responsabilidade do estado.

Há também a necessidade de salas destinadas exclusivamente ao atendimento técnico de psicólogos e assistentes sociais, considerando-se salas para atendimento individual e grupal, conforme preconizado na PI 1777/2003, revogada pela Portaria Interministerial nº 1, de 02/01/2014, que institui a Política Nacional de Atenção Integral à saúde das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional (PNAISP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

6- Padronização referente à revista de funcionários

Há situações de constrangimento e humilhação, além de falta de higiene. Necessário padronizar a garantia de segurança com o devido respeito e humanização de práticas.

7 – Combate ao Assédio Moral e Sexual

8- Aprimoramento Profissional

Oferta de cursos de atualização permanente e pertinentes a cada área considerando-se como fator de progressão, reclassificação profissional e carreira. Incentivo e apoio financeiro para a realização de cursos de pós graduação, se tais cursos forem realizados através da EAP que seja oferecido a TODOS os funcionários, podendo ser aplicado um processo seletivo caso o número de vagas seja menor que a demanda. Reconhecimento dos diplomas de cursos feito na EAP e em outras instituições, (extensão e pós graduação), para créditos nas progressões de classes assim como ocorre com os ASPs.

9 – RTP para motoristas

Os motoristas suportam horas extraordinárias de trabalho sem a devida contraprestação pecuniária e sequer a possibilidade de compensação dessas horas.