O Ministério do Trabalho e Emprego está promovendo a 1ª Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente. Para tanto, em todos os estados estão acontecendo eventos preparatórios – conferência estadual e conferências regionalizadas.
O evento teve a presença de várias autoridades políticas do governo do Estado, além de lideranças dos empregadores e dos trabalhadores. As discussões giraram em torno de quatro eixos temáticos: princípios e direitos fundamentais no trabalho; proteção social; trabalho e emprego; e fortalecimento do tripartismo e do diálogo social como instrumento de governabilidade democrática.
Diferente de outras conferências nacionais já realizadas, nesta a participação social é restrita. A Secretaria Estadual do Emprego e Relações do Trabalho definiu que só podem participar quatro grupos: trabalhadores e empregadores (entidades sindicais juridicamente constituídas); governo (representantes do Executivo estadual e municipais); organizações da sociedade civil legalmente constituídas e comprometidas com o temário (fica a critério da comissão organizadora a autorização para participação na conferência estadual); e convidados e observadores aprovados pela comissão organizadora.
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