O excesso de convocações extraordinárias está evidente na Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, e é uma preocupação do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo. Sob a proteção da RETP, a direção das unidades convoca extraordinariamente os servidores para trabalharem além dos seus plantões mais vezes do que é realmente necessário, e sem uma recompensa justa, na avaliação do sindicato.

Na reunião realizada semana passada entre a diretoria do SIFUSPESP e o secretário da SAP, Lourival Gomes, e os coordenadores regionais da secretaria, os sindicalistas protestaram quanto à incidência de convocações em muitas unidades, sob o pretexto de “blitz geral”, “bate-chão”, etc. “Entendemos ser possível e necessária a criação de um Banco de Horas, pois assim como está, a folga SAP acaba sendo inócua, tal a ocorrência e banalização das convocações”, argumentou Gilberto Machado, diretor do SIFUSPESP.

O entendimento é de que a RETP é uma gratificação para que o servidor seja convocado numa situação de emergência na segurança da unidade prisional. No entanto, o Estado precisa disciplinar melhor o seu uso e recompensar o tempo extra que o trabalhador efetivamente dedicou na convocação, na forma de Banco de Horas. O direito ao descanso precisa ser respeitado – inclusive, também, por uma questão de segurança.

Outro aspecto dessas convocações extras pagas somente com a RETP é: quando realmente é necessária a convocação de todos? Quais são as regras para definir essa necessidade e coibir os abusos?

RESPOSTA

Para o presidente do sindicato, João Rinaldo Machado, “O RETP não pode e não deve ser pretexto para a sobrecarga de horas trabalhadas, pois muitas vezes estas horas sobrepõem a carga horária máxima prevista pela própria Constituição Federal, o que é inaceitável”.

Em resposta às reivindicações do SIFUSPESP, o secretário da Pasta, Lourival Gomes, solicitou que fossem apontados os casos em que ocorrerem excessos. Ele acredita que são casos pontuais, e não generalizados, e pediu ajuda do sindicato para ter conhecimento dessas ocorrências.

“Precisaremos que a categoria procure o sindicato a cada vez que ocorrer casos abusivos, pois o sindicato irá levar a denúncia diretamente ao responsável pela SAP”, lembrou João Alfredo de Oliveira, secretário-geral do SIFUSPESP.

Quanto à criação do Banco de Horas – assunto reivindicado há anos pelo SIFUSPESP -, Lourival Gomes ouviu todos os argumentos apresentados, mas continuou a afirmar ser contra a proposta pelas dificuldades existentes para a sua criação no sistema prisional paulista. O Banco de Horas, na sua visão, iria sobrecarregar ainda mais o quadro de pessoal já deficitário nas unidades.

Nas próximas reuniões na SAP as convocações excessivas e a criação do Banco de Horas voltarão a ser tema de debate para análise e encaminhamentos. “A disciplina utilizada nessas convocações precisa ser melhor definida e vigiada, e já. Quanto ao Banco de Horas, é uma bandeira de luta da categoria - assim como foi, por exemplo, a aposentadoria especial. Sabemos que pode demorar a conquistarmos. Mas vamos seguir reivindicando, e um dia conseguiremos. É assim a conquista sindical: feita de lutas mesmo. Nada cai do céu”, concluiu João Rinaldo Machado.