Os agentes do sistema prisional paulista – ASPs e AEVPs – aprovaram hoje, em assembleia geral, as duas pautas de reivindicações apresentadas pelo SIFUSPESP. Como nos anos anteriores, a campanha salarial deste ano será marcada por uma pauta técnico-financeira e outra pauta sobre condições de trabalho.

Durante a assembleia, a direção do SIFUSPESP surpreendeu com uma proposta que foi muito bem aceita pelos agentes que compareceram ao encontro: a criação da Gratificação Especial de Superlotação (GES).

“O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo sempre foi contra a superlotação carcerária e sempre reivindicou medidas para aplacar a situação grave em que se encontram os presídios paulistas por conta da falta de vagas. No entanto, já que não há solução prevista, achamos justo que o Governo gratifique o servidor que está trabalhando muito mais do que deveria, por causa da superlotação”, explicou o presidente do SIFUSPESP João Rinaldo Machado.

Gilberto Machado, diretor do sindicato, complementou: “continuaremos lutando pelo fim da superlotação, porque a superlotação carcerária é desumana para o preso e também para o servidor. Ou o Governo acaba com a superlotação – e lembramos que das 49 unidades prisionais prometidas para dezembro de 2009 nem 20% ainda foram entregues – ou o Governo compensa financeiramente o trabalhador que o próprio Governo põe nessa situação absurda e desumana”.

O valor reivindicado será de 100 UFESP (em valores atuais, R$ 1.844,00).

Segue um resumo de cada uma das pautas aprovadas hoje. Nos próximos dias, serão publicadas matérias no site do sindicato explicando cada item das pautas.

RESUMO DA PAUTA FINANCEIRA

São oito itens:

1 – Reestruturação salarial dos agentes, tendo por base o valor do salário mínimo sugerido pelo DIEESE, que hoje é de R$ 2.383,28;

2 – Reestruturação do Plano de Cargos e Salários, reduzindo o número de classes de 8 para 5 no caso dos ASPs, e de 6 para 5 no caso dos AEVPs;

3 – Criação da Gratificação Especial de Superlotação;

4 – Aumentar em 30% o efetivo de servidores em unidade prisional onde há superlotação;

5 – Aumento da base de cálculo para fins de ticket alimentação (passando de 141 para 250 UFESP);

6 – Efetiva implantação do Programa de Saúde Mental;

7 – Equiparação do valor do GAEV com o ALE III (R$ 815,00);

8 – Contratação de servidores para suprir o déficit.

RESUMO DA PAUTA DE CONDIÇÕES DE TRABALHO

São 11 itens:

1 – 5 trocas de plantão ao mês além da folga SAP;

2 – Fornecimento de colete à prova de bala;

3 – Aumento no número de AEVPs nas unidades;

4 – Estudo sobre as condições físicas e de segurança das unidades, e cronograma de obras er ações para solucionar os problemas;

5 – Obrigatoriedade de exames médicos e psicológicos anuais para os servidores;

6 – Mais agilidade no Departamento Pessoal;

7 – Atualização do quadro de déficit de pessoal, contabilizando os servidores em desvio de função;

8 – Criação de unidade prisional de contenção feminina;

9 – Combate ao assédio moral e sexual;

10 – Presença de AEVPs nos Centros de Progressão Penitenciária;

11 – Aumento no número de folgas anuais, passando de 11 para 16.

PESSOAL TÉCNICO E DE APOIO

A assembleia geral do pessoal técnico e de apoio acontece no próximo dia 22. Quando todas as pautas forem aprovadas, a direção do sindicato irá protocolá-las ao secretário Lourival Gomes, da SAP.