O governador Geraldo Alckmin autorizou oficialmente a SAP a realizar concurso público para provimento de 200 cargos de agentes de segurança penitenciária e mais 200 cargos de agentes de escolta e vigilância penitenciária.

O edital deve sair em breve, definindo inclusive a quantidade de vagas para ASPs femininas. Ontem (16) foi publicada uma resolução do secretário Lourival Gomes criando uma comissão para planejar, coordenar, controlar e fiscalizar todas as etapas do concurso.

As regras devem ser as mesmas que o edital do concurso anterior, realizado em janeiro. Podem se inscrever os maiores de 18 anos e menores de 69 anos, que tenham concluído o ensino médio. Os candidatos passarão por prova escrita, teste de aptidão psicológica, de condicionamento físico, terão de comprovar idoneidade e conduta ilibada na vida pública e privada – esses últimos requisitos serão investigados em sigilo.

Abaixo, o despacho do governador, publicado em 5 de julho passado:

DESPACHOS DO GOVERNADOR, DE 4-7-2013

No processo SAP-311-13 (CC-23.862-13), sobre autorização

para o provimento de cargos, mediante a abertura de concurso

público: "Diante dos elementos de instrução do processo, da

exposição do Secretário da Administração Penitenciária e das

manifestações das Secretarias de Planejamento e Desenvolvimento Regional e da Fazenda, autorizo a Pasta requerente a

adotar as providências necessárias para a abertura de concurso

público, visando ao provimento de 200 cargos de Agente de

Segurança Penitenciária de Classe I e 200 de Agente de Escolta

e Vigilância Penitenciária, em vagas relacionadas às fls. 43/49,

devendo a Pasta observar, por ocasião do provimento dos

cargos, as disponibilidades orçamentário-financeiras, e obedecidos os demais preceitos legais e regulamentares atinentes à

espécie."