Desapropriação de imóveis para construção de UP em Caiuá:

DECRETO Nº 59.779,

DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013

Dá nova redação ao artigo 1º, do Decreto nº

59.424, de 14 de agosto de 2013, que declarou

de utilidade pública, para fins de desapropriação,

bens imóveis situados no Município de Caiuá,

necessários à instalação de unidade prisional ou

de outros serviços públicos

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,

no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º - O artigo 1º, do Decreto nº 59.424, de 14 de agosto

de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 1º - Ficam declarados de utilidade pública para

fins de desapropriação pela Fazenda do Estado, por via amigável

ou judicial, imóveis situados no Município de Caiuá, na

Rodovia de acesso à Caiuá, Km 1, na altura do Km 634+240m

da Rodovia Raposo Tavares, SP-270, necessários à instalação

de unidade prisional ou de outros serviços públicos, com

área de 87.500,00m2 (oitenta e sete mil e quinhentos metros

quadrados), conforme identificado no processo SAP-681/2013,

a saber: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice-1

de coordenadas N=7.583.006,8297m e E=399.027,6050m,

localizado no limite do atual Centro de Detenção Provisória

de Caiuá com a via acesso ao Município de Caiuá Km 01,

tendo como referência o Km 634+240m da rodovia Raposo

Tavares; deste segue com azimute de 253º12'45" e distância de

350,00m até o vértice-2, de coordenadas N=7.582.905,7417m

e E=398.692,5210m; confrontando neste trecho com o Centro

de Detenção Provisório de Caiuá; deste segue com azimute de

343º12'45" e distância de 250,00m confrontando neste trecho

com a área remanescente da matrícula nº 7.342 até o vértice-3,

de coordenadas N=7.583.145,0874m e E=398.620,3154m;.

deste, segue com azimute de 73º12'45" e distância de 350,00m,

confrontando neste trecho com a área remanescente da matrícula

nº 7.342 até o vértice-4, de coordenadas N=7.583.246,1753m

e E=398.955,3993m; deste segue com azimute de 163º12'45"

e distância de 250,00m confrontando neste trecho com a

via de acesso ao Município de Caiuá Km 01 até o vértice-1,

de coordenadas N=7.583.006,8297m e E=399.027,6050m,

ponto inicial da descrição deste perímetro, sendo que todas as

coordenadas aqui descritas estão geo-referenciadas ao Sistema

Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa da RBMC de

Presidente Prudente - SP código PPTE 93900, de coordenadas

N=7.553.844,608m e E=457.866,057m e encontram-se representadas

no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central

51°, tendo como o Datum o SIRGAS 2000.".(NR)

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua

publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 21 de novembro de 2013

GERALDO ALCKMIN

Lourival Gomes

Secretário da Administração Penitenciária

Edson Aparecido dos Santos

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 21 de novembro de 2013.

Iamspe convenia Santa Casa de Monte Aprazível:

 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços de

Assistência à Saude

NA CIDADE DE MONTE APRAZÍVEL, CELEBRADO ENTRE O

IAMSPE – INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR

PÚBLCO ESTADUAL E ESSA CONCEITUADA ENTIDADE

PROCESSO IAMSPE 012945/2013.

CONTRATO IAMSPE/DECAM 059/2013

CONTRATANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL

CONTRATADA: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA

DE MONTE APRAZÍVEL

Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA A

SAÚDE DESTINADA AOS USUÁRIOS, CONTRIBUINTES E BENEFICIÁRIOS

LEGAIS DO IAMSPE NA CIDADE DE MONTE APRAZÍVEL

MUNICIPIO: MONTE APRAZÍVEL

BASE MENSAL R$ 10.000,00

VALOR TOTAL R$ 300.000,00

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 01-11-2013

VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO É DE 30

(TRINTA) MESES, a CONTAR DA DATA DA ASSINATURA, PODENDO

SER PRORROGADO POR IGUAIS E SUCESSIVOS PERÍODOS

ATÉ O LIMITE DE 60 (SESSENTA) MESES.

Liberadas inscrições para LPT de Cerqueira César:

Comunicado DRHU - 91, de 21-11-2013

O Diretor do Departamento de Recursos Humanos, da Secretaria

da Administração Penitenciária, comunica aos servidores

da carreira de Agente de Segurança Penitenciária e da classe

de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária interessados

em incluir seu nome na Lista Prioritária de Transferência – LPT,

para a Penitenciária de Cerqueira Cesar e o Centro de Detenção

Provisória de Cerqueira Cesar, da Coordenadoria de Unidades

Prisionais da Região Noroeste do Estado, que as inscrições já

estão liberadas.

Convocação para nomeados iniciarem curso de formação:

Comunicado EAP - 569, de 21-11-2013

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr.

Luiz Camargo Wolfmann”, por intermédio do Centro de Formação

e Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária,

para cumprimento ao disposto no inciso I do artigo 6º da LC

959, de 12, publicada no D.O. de 13/9/2004, convoca os servidores

nomeados, em caráter de estágio probatório, no cargo de

Agente de Segurança Penitenciária - Nível de Vencimento I, para

frequentarem o Curso de Formação Técnico Profissional, regulamentado

pela Resolução SAP - 79, de 29, publicada no D.O. de

30-05-2013 e baixa as seguintes instruções:

01- Local: Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região

do Vale do Paraíba e Litoral - Corevali.

Endereço: Av. Amador Bueno da Veiga, 450 - Jd. Santa

Clara - Taubaté - SP.

02- Carga Horária: 380 h/a

03- Período: 27-11-2013 a 31-01-2014

04- Horário: 8h às 17h

Disciplinas -Carga Horária (H/A)

CEP - Comunicação E Expressao-20

CRI - Criminologia-30

DTA - Defesa Pessoal, Tonfa E Algemas-40

ESA - Epidemiologia Em Saúde-24

GER - Gerenciamento De Crise-28

LEP - Legislação Penal -40

PAP - Papiloscopia-20

PSP - Prática Do Serviço Penitenciário -70

PCI - Prevenção E Combate A Incêndio-12

REI - Relações Interpessoais-30

RES - Reintegração Social-10

SIP - Sindicancia E Processo ADM-20

VHE - Valorização Humana E Ética-36

380 horas/aula

05- Uniforme: O servidor-aluno deverá comparecer trajando

calça jeans azul ou preta e camiseta azul fornecida pela EAP.

TURMA 58/2013/ASP

Nº-NOME-RG

1-Adriana Laranjeira-16.433.404-X; 2-Dayara dos Reis

Anaya-40.300.970-4; 3-Jéssica Melina Cordeiro-44.037.108-9;

4-Luciana Aparecida Ianhes Peres-26.295.043-1; 5-Luciana

Carolina de Oliveira-21.999.902-8; 6-Marília Gabriela dos Santos-

32.665.039-8; 7-Rosimeire de Freitas Tosta-18.973.841-8;

8-Silvia Letícia Louzada Eliziário-24.240.102-8; 9-Talita Sberviglieri

Raymundo-34.800.963-X.

06- § 1º do Artigo 3º da Resolução SAP - 79, de 29-05-2013,

“O servidor-aluno convocado em conformidade com o caput

deste artigo, poderá, uma única vez, no prazo máximo de 5 dias

úteis contados da publicação, encaminhar, por escrito, ao Diretor

da EAP, justificativa devidamente fundamentada e comprovada,

solicitando nova oportunidade para fazer o Curso de Formação.”

Elogio a servidores do CDP de Diadema:

Portaria de Diretor Técnico III, de 21-11-2013

Elogiando os servidores abaixo mencionados pela dedicação

e presteza nos trabalhos prestados nas dependências desta

Unidade Prisional, com o devido desempenho e perspicácia

durante procedimento de segurança/verificação na data de

15-11-2013 lograram êxito em encontrar um simulacro de arma

de fogo escondido em um buraco feito na parede, ainda, pela

colaboração prestada aos demais colegas de trabalho, sempre

buscando a resolução de problemas encontrados durante as

atividades diárias e dessa maneira contribuem com o espírito de

equipe e solidariedade.

Francino Meneses Filho, RG 9.422.986-7 Agente de Segurança

Penitenciária de Classe III

Leandro Romero Felix, RG 29.935.910-4 Agente de Segurança

Penitenciária de classe I

Luiz Fernando da Silva Souza, RG 33.568.882-2 Agente de

Segurança Penitenciária de Classe II

Igor Paiva Loureiro, RG 28.325.140-2 Agente de Segurança

Penitenciária de Classe III

Klewerson André Barbosa de Oliveira, RG 24.625.356-3

Agente de Segurança Penitenciária de Classe I

Isac Cisterna, RG 16.575.965-8 Agente de Segurança Penitenciária

de classe I

Elogio a servidor da Penitenciária de Balbinos:

Portaria do Diretor Técnico III, de 21-11-2013

Elogiando o servidor FABRICIO RICARDO BATISTA MARTINS,

RG: 40.770.477-2, Agente de Segurança Penitenciária de

Classe III, pelos relevantes serviços prestados nesta Unidade

Prisional