Governo desapropria áreas para unidades em Icém e Votorantim:
DECRETO Nº 59.890,
DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013
Declara de utilidade pública, para fins de instituição
de servidão administrativa, o bem imóvel
necessário à passagem aérea de rede elétrica para
alimentação do Centro de Detenção Provisória,
localizado no Município de Icém
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º, 6º
e 40 do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956,
Decreta:
Artigo 1º - Fica declarado de utilidade pública, para fins
de instituição de servidão administrativa, por via amigável ou
judicial, o bem imóvel necessário à passagem aérea de rede
elétrica para alimentação do Centro de Detenção Provisória de
Icém, localizado na Rodovia Transbrasiliana (BR-153), altura do
Km 13+151m, Município de Icém, com área total de 4.469,85m2
(quatro mil, quatrocentos e sessenta e nove metros quadrados
e oitenta e cinco decímetros quadrados), conforme identificado
nos autos do processo SAP-1.568/13,
(...)
DECRETO Nº 59.891,
DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013
Declara de utilidade pública, para fins de instituição
de servidão administrativa, o bem imóvel
necessário à passagem de dutos para abastecimento
de água para a Penitenciária Feminina,
localizada no Município de Votorantim
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º, 6º
e 40 do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956,
Decreta:
Artigo 1º - Fica declarado de utilidade pública, para fins de
instituição de servidão administrativa, por via amigável ou judicial,
o bem imóvel necessário à passagem de dutos de água,
para abastecimento da Penitenciária Feminina de Votorantim,
localizada na Rodovia Antonio Antunes Soares, SP-79, Km
150+500m, Município de Votorantim, com área total de
17.629,19m2 (dezessete mil, seiscentos e vinte e nove metros
quadrados e dezenove decímetros quadrados), conforme identificado
nos autos do processo SAP-1.089/13
(...)
SAP providencia projeto para novas unidades em Lavínia, Limeira e São Vicente:
GABINETE DO SECRETÁRIO
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
GABINETE DO SECRETÁRIO E ASSESSORIAS
DESPACHO DO SECRETÁRIO, DE 5/12/13
PROC. SAP/GS 1585/13 - RATIFICANDO em cumprimento
ao art. 26 da Lei federal 8.666/93 e alterações, a dispensa de
licitação, declarada pelo Senhor Chefe de Gabinete, com fundamento
no artigo 24, inciso VIII, da mesma Lei, para contratar a
COMPANHIA PAULISTA DE OBRAS E SERVIÇOS - CPOS, no valor
de R$ 196.597,72, visando à prestação de serviços técnicos
especializados de arquitetura e engenharia para a elaboração de
projeto básico de implantação e orçamento para a construção do
Centro de Detenção Provisória de Lavínia.
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
GABINETE DO SECRETÁRIO E ASSESSORIAS
DESPACHO DO SECRETÁRIO, DE 5/12/13
PROC. SAP/GS 749/13 - RATIFICANDO em cumprimento
ao art. 26 da Lei federal 8.666/93 e alterações, a dispensa
de licitação, declarada pelo Senhor Chefe de Gabinete, com
fundamento no art. 24, inc. VIII, da mesma Lei, para contratar a
COMPANHIA PAULISTA DE OBRAS E SERVIÇOS - CPOS, no valor
de R$ 178.403,32, visando à prestação de serviços técnicos
especializados de arquitetura e engenharia para a elaboração de
projeto básico de implantação e orçamento para a construção do
Centro de Progressão Penitenciária de Limeira.
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
GABINETE DO SECRETÁRIO E ASSESSORIAS
DESPACHO DO SECRETÁRIO, DE 5/12/13
PROC. SAP/GS 1443/13 - RATIFICANDO em cumprimento
ao art. 26 da Lei federal 8.666/93 e alterações, a dispensa
de licitação, declarada pelo Senhor Chefe de Gabinete, com
fundamento no art. 24, inc. VIII, da mesma Lei, para contratar
a COMPANHIA PAULISTA DE OBRAS E SERVIÇOS - CPOS, no
valor de R$ 46.062,16, visando à prestação de serviços técnicos
especializados de arquitetura e engenharia para a elaboração de
projeto básico de implantação e orçamento para a construção da
Penitenciária Feminina de São Vicente.
Classificação de novas servidoras:
Resoluções de 5-12-2013
Classificando:
a partir de 5-12-2013, o cargo provido pela Agente Técnica
de Assistência à Saúde abaixo relacionada, nomeada por Decreto
de 7, publicado em 8-11-2013 e DECLARANDO que a mesma
deverá assumir exercício na respectiva unidade no prazo de 30
(trinta) dias, nos termos do Inc I do art 60 da Lei 10.261/68,
combinado com o Parágrafo único do art 323 do mesmo dispositivo
legal (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado).
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO
OESTE DO ESTADO
PENITENCIÁRIA DE VALPARAÍSO
JULIANA DE ALMEIDA LEITE, RG 421107522-SP
a partir de 4-12-2013, o cargo provido pela Agente Técnico
de Assistência à Saúde abaixo relacionada, nomeada por Decreto
de 15, publicado em 16-2-2013 e revalidada por Decreto de
29, publicado em 30-11-2013 e DECLARANDO que a mesma
deverá assumir exercício na respectiva unidade no prazo de
30 (trinta) dias, nos termos do Inc I do art 60 da Lei 10.261/68,
combinado com o Parágrafo único do art 323 do mesmo dispositivo
legal (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado).
COORDENADORIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
RAFAELA ANDRADE, RG 346450822-SP
a partir de 5-12-2013, o cargo provido pela Agente Técnica
de Assistência à Saúde abaixo relacionada, nomeada por Decreto
de 7, publicado em 8-11-2013 e DECLARANDO que a mesma
deverá assumir exercício na respectiva unidade no prazo de 30
(trinta) dias, nos termos do Inc I do art 60 da Lei 10.261/68,
combinado com o Parágrafo único do art 323 do mesmo dispositivo
legal (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado).
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO
NOROESTE DO ESTADO
CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE JARDINÓ-
POLIS
CARINA APARECIDA DE FARIA FERREIRA, RG430529764SP
Transferências via LPT:
Transferindo:
nos termos do art 16-A, inc I, da LC 959/2004, acrescentado
pela LC 1060/2008, os cargos providos pelos servidores inscritos
na Lista Prioritária de Transferência - LPT, classificados nas Unidades
Prisionais, conforme abaixo especificado:
COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO
NOROESTE DO ESTADO - CRN
PARA A PENITENCIÁRIA “DR. SEBASTIÃO MARTINS SILVEIRA”
DE ARARAQUARA
DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA “NELSON FURLAN”
DE PIRACICABA, da CRC
ANDRE LUIZ FINGORI, RG nº 295128586, ASP de classe I
do SQC-III-QSAP;
ANDERSON DOS REIS FELIPE, RG nº 300746684, ASP de
classe I do SQC-III-QSAP.
DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA “DR. JOSÉ EDUARDO
MARIZ DE OLIVEIRA” DE CARAGUATATUBA, da COREVALE
GUSTAVO ALEXANDRE CAVALCANTI, RG nº 404932861,
ASP de classe I do SQC-III-QSAP.
DA PENITENCIÁRIA II DE POTIM, da COREVALE
ALDO DE OLIVEIRA BARCHA, RG nº 18712111, ASP de
classe III do SQC-III-QSAP.
DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS, da COREVALE
LUCAS DE MESQUITA, RG nº 463433920, ASP de classe I
do SQC-III-QSAP.
DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA “ASP NILTON
CELESTINO” DE ITAPECERICA DA SERRA, da COREMETRO
CLEBER GALDINO RAMOS, RG nº 289907548, ASP de classe
I do SQC-III-QSAP.
DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SANTO ANDRÉ,
da COREMETRO
AGNALDO JOSE FERREIRA DE ARAUJO, RG nº 191559131,
ASP de classe I do SQC-III-QSAP.
DA PENITENCIÁRIA “JOÃO BATISTA DE ARRUDA SAMPAIO”
DE ITIRAPINA, da CRC
FRANCISCO GONCALVES, RG nº 186606813, ASP de classe
I do SQC-III-QSAP.
PARA A PENITENCIÁRIA “ORLANDO BRANDO FILINTO”
DE IARAS
DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SUZANO, da
COREVALE
MARCIO ROGERIO DE OLIVEIRA, RG nº 273745074, ASP de
classe III do SQC-III-QSAP.
PARA A PENITENCIÁRIA “RODRIGO DOS SANTOS FREITAS”
DE BALBINOS
DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE MAUÁ, da
COREMETRO
ISRAEL CARDOSO DE OLIVEIRA, RG nº 268232283, ASP de
classe II do SQC-III-QSAP.
PARA A PENITENCIÁRIA “GILMAR MONTEIRO DE SOUZA”
DE BALBINOS
DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA “ASP VANDA RITA
BRITO DO REGO” DE OSASCO, da COREMETRO
PEDRO GONCALVES DIAS NETO, RG nº 10969790X, ASP de
classe II do SQC-III-QSAP.
DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE JUNDIAÍ, da
CRC
PAULO EDUARDO VIEIRA, RG nº 73639461, ASP de classe
II do SQC-III-QSAP.
PARA A PENITENCIÁRIA FEMININA DE RIBEIRÃO PRETO
DA PENITENCIÁRIA FEMININA SANT´ANA, da COREMETRO
FERNANDA SAMPAIO TEIXEIRA, RG nº 211720458, ASP de
classe I do SQC-III-QSAP;
GISLAINE CRISTINA DE OLIVEIRA, RG nº 340064407, ASP de
classe I do SQC-III-QSAP;
KEILA DIANE LIMA DE SOUSA, RG nº 1565509, ASP de
classe I do SQC-III-QSAP;
RAQUEL APARECIDA DE CASTRO DOS SANTOS, RG nº
291224684, ASP de classe I do SQC-III-QSAP.
COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO
CENTRAL DO ESTADO – CRC
PARA A PENITENCIÁRIA III DE HORTOLÂNDIA
DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA “ASP VANDA RITA
BRITO DO REGO” DE OSASCO, da COREMETRO
KEILLA MAGALHAES SANTOS DA SILVA, RG nº 320916297,
ASP de classe I do SQC-III-QSAP.
PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA “NELSON
FURLAN” DE PIRACICABA
DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA IV DE PINHEIROS,
da COREMETRO
MARCOS SARZI, RG nº 243962113, ASP de classe I do
SQC-III-QSAP.
DA PENITENCIÁRIA “ASP JOAQUIM FONSECA LOPES” DE
PARELHEIROS, da COREMETRO
APARECIDO FRANZOTTI, RG nº 14181181X, ASP de classe
I do SQC-III-QSAP.
DA PENITENCIÁRIA FEMININA DA CAPITAL, da COREMETRO
VANESSA SANTOS PEREIRA, RG nº 307434709, ASP de
classe I do SQC-III-QSAP.
PARA A PENITENCIÁRIA “JOÃO BATISTA DE ARRUDA SAMPAIO”
DE ITIRAPINA
DA PENITENCIÁRIA II DE POTIM, da COREVALE
FLAVIO AUGUSTO DE LIMA, RG nº 30206879X, ASP de
classe III do SQC-III-QSAP.
PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE AMERICANA
DA PENITENCIÁRIA DE VALPARAÍSO, da CRO
PAULO CESAR RAIMUNDO, RG nº 300338910, ASP de classe
II do SQC-III-QSAP.
PARA A PENITENCIÁRIA “DR. ANTONIO DE SOUZA NETO”
DE SOROCABA
DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA “ÉDERSON VIEIRA
DE JESUS” DE OSASCO, da COREMETRO
LINDOMAR DA SILVA, RG nº 194390068, ASP de classe II
do SQC-III-QSAP;
ERNANY LACERDA LEITE, RG nº 390256249, ASP de classe
I do SQC-III-QSAP.
PARA A PENITENCIÁRIA “DR. DANILO PINHEIRO” DE
SOROCABA
DA PENITENCIÁRIA “ORLANDO BRANDO FILINTO” DE
IARAS, da CRN
EDINEI MARCIO MANTOVANI, RG nº 296013663, ASP de
classe III do SQC-III-QSAP;
COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO
METROPOLITANA DE SÃO PAULO – COREMETRO
PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA IV DE
PINHEIROS
DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA “DR. FELIX NOBRE
DE CAMPOS” DE TAUBATÉ, da COREVALE
PITTER MELQUIEDES BUENO, RG nº 237544349, ASP de
classe II do SQC-III-QSAP.
PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SANTO
ANDRÉ
DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SERRA AZUL,
da CRN
DANIEL VENANCIO FERREIRA, RG nº 212929094, ASP de
classe II do SQC-III-QSAP.
PARA A PENITENCIÁRIA “JOSÉ PARADA NETO” DE GUARULHOS
DA PENITENCIÁRIA II DE SÃO VICENTE, da COREVALE
EDVALDO PEREIRA ALVES, RG nº 18632649, ASP de classe
VI do SQC-III-QSAP.
DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE MOGI DAS
CRUZES, da COREVALE
WANDERLEY DE ABREU LIMA, RG nº 183212290, ASP de
classe II do SQC-III-QSAP.
COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO
DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL - COREVALE
PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA “DR. JOSÉ
EDUARDO MARIZ DE OLIVEIRA” DE CARAGUATATUBA
DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE DIADEMA, da
COREMETRO
JONEAN SANTOS DE OLIVEIRA, RG nº 435169622, ASP de
classe I do SQC-III-QSAP.
PARA A PENITENCIÁRIA II DE POTIM
DO CENTRO DE DETENÇÃO DE MAUÁ, da COREMETRO
RODRIGO GOMES, RG nº 34170801X, ASP de classe I do
SQC-III-QSAP.
DA PENITENCIÁRIA “ASP JOAQUIM FONSECA LOPES” DE
PARELHEIROS, da COREMETRO
TAFFAREL CANTARELLI LEITE, RG nº 295094965, ASP de
classe I do SQC-III-QSAP.
PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SÃO JOSÉ
DOS CAMPOS
DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE III DE PINHEIROS,
da COREMETRO
RENATO ALEXANDRE BRANDAO, RG nº 419147706, ASP de
classe I do SQC-III-QSAP.
DA PENITENCIÁRIA FEMININA SANT´ANA, da COREMETRO
ANDREIA MARIA MENEZES, RG nº 262039047, ASP de
classe I do SQC-III-QSAP.
PARA A PENITENCIÁRIA "DR. GERALDO DE ANDRADE
VIEIRA" DE SÃO VICENTE
DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA “DOUTOR CALIXTO
ANTONIO” DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, da COREMETRO
MICHEL FELIX AGOSTINI, RG nº 324694933, ASP de classe
I do SQC-III-QSAP.
DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE MAUÁ, da
COREMETRO
CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA, RG nº 246811900, ASP de
classe II do SQC-III-QSAP.
PARA A PENITENCIÁRIA II DE SÃO VICENTE
DO CENTRO DE DETENÇÃO DE SANTO ANDRÉ, da COREMETRO
RENAN MONT ALVAO LIMA, RG nº 343508084, ASP de
classe II do SQC-III-QSAP.
COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO
OESTE DO ESTADO - CRO
PARA A DA PENITENCIÁRIA DE VALPARAÍSO
DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA “ASP VICENTE
LUZAN DA SILVA” DE PINHEIROS, da COREMETRO
CELSO EIJI UKAWA, RG nº 271675330, ASP de classe II do
SQC-III-QSAP.
Nos termos do art 16-A, inc I, da LC 959/2004, acrescentado
pela LC 1060/2008, os cargos providos pelos servidores inscritos
na Lista Prioritária de Transferência Especial - LPTE, classificados
nas Unidades Prisionais, conforme abaixo especificado:
COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO
OESTE DO ESTADO - CRO
PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE RIOLÂNDIA
DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "DR. JOSÉ EDUARDO
MARIZ DE OLIVEIRA" DE CARAGUATATUBA, da COREVALE
SANDRO CARLOS TARGA, RG nº 328800351, ASP de classe
I do SQC-III-QSAP.
DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE CAMPINAS,
da CRC
GIULIANNO FRANCIS DE SOUZA VENDRAMIM, RG nº
281450018, ASP de classe I do SQC-III-QSAP;
JULIANO OLIVEIRA GONCALVES, RG nº 333420858, ASP de
classe I do SQC-III-QSAP;
DIOGO DE MENEZES FERREIRA, RG nº 471875004, ASP de
classe I do SQC-III-QSAP.
DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE FRANCA, da
CRN
MARCOS INFANTE GIMENEZ, RG nº 23492360X, ASP de
classe II do SQC-III-QSAP;
ELVIS NEI TRINDADE TAVARES, RG nº 30334796X, ASP de
classe II do SQC-III-QSAP;
RONALDO CESAR CHIOZINI, RG nº 346663714, ASP de
classe II do SQC-III-QSAP;
PAULO HENRIQUE BARBOSA APARECIDO, RG nº 21958509X,
ASP de classe III do SQC-III-QSAP;
LEANDRO PARO SCARIN, RG nº 280242293, ASP de classe
I do SQC-III-QSAP.
DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE JUNDIAÍ, da
CRC
CARLOS LIVIO DAMICO, RG nº 187158897, ASP de classe I
do SQC-III-QSAP.
DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE RIBEIRÃO
PRETO, da CRN
LUCIO RODRIGO NICOLETTI, RG nº 405902530, ASP de
classe I do SQC-III-QSAP.
DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS, da COREVALE
RODRIGO AUGUSTO PEREIRA, RG nº 277664822, ASP de
classe I do SQC-III-QSAP.
COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO
DO VALE DO PARAIBA E LITORAL - COREVALE
PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "DR. JOSÉ
EDUARDO MARIZ DE OLIVEIRA" DE CARAGUATATUBA
DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "ASP VANDA RITA
BRITO DO REGO" DE OSASCO, da COREMETRO
MARCELO MARIANO DA SILVA, RG nº 347448628, ASP de
classe II do SQC-III-QSAP.
PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SÃO JOSÉ
DOS CAMPOS
DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE RIBEIRÃO
PRETO, da CRN
MARCELO APARECIDO SANTOS, RG nº 25463350X, ASP de
classe I do SQC-III-QSAP.
nos termos do art 16-A, inc II, da LC 959/2004, acrescentado
pela LC 1060/2008, por interesse do serviço penitenciário, a
partir de 29-11-2013 os cargos providos pelos servidores classificados
nas Unidades Prisionais, conforme abaixo especificado:
DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA IV DE PINHEIROS-
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO
METROPOLITANA DE SÂO PAULO – COREMETRO
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO
DO VALE DO PARAIBA E LITORAL – COREVALE
PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SUZANO
RENAN GREGORIO BONINI, RG nº 47771061X, ASP de
classe I do SQC-III-QSAP;
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO
METROPOLITANA DE SÃO PAULO – COREMETRO
PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA “EDERSON
VIEIRA DE JESUS” DE OSASCO
FABIO SILVA BARBOZA, RG nº 27477687X, ASP de classe I
do SQC-III-QSAP;
PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA “ASP VANDA
RITA BRITO DO REGO” DE OSASCO
PAULO SERGIO PEREIRA, RG nº 182810975, ASP de classe
I do SQC-III-QSAP;
WELINGTON BRUNO VIEIRA, RG nº 458101096, ASP de
classe I do SQC-III-QSAP;
MISSIAS TAVARES DE OLIVEIRA, RG nº 308793742, ASP de
classe I do SQC-III-QSAP;
FILIPE MARTINS COSTA, RG nº 452947327, ASP de classe
I do SQC-III-QSAP.
PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA “ASP VICENTE
LUZAN DA SILVA” DE PINHEIROS
BRUNO MARQUES TEODORO, RG nº 134027614, ASP de
classe I do SQC-III-QSAP;
MARCIO ROMANO SCARAMOZZINO, RG nº 274766243,
ASP de classe I do SQC-III-QSAP.
PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA III DE PINHEIROS
RODRIGO ROBIS DOS SANTOS, RG nº 332740407, ASP de
classe I do SQC-III-QSAP.
PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE MAUÁ
RAFAEL KAZUO KAMIMURA, RG nº 442825730, ASP de
classe I do SQC-III-QSAP;
RODRIGO CAVINI SPECCHIO, RG nº 225802442, ASP de
classe I do SQC-III-QSAP;
EDSON BRUNO BERCEGATI DOS SANTOS, RG nº 421614699,
ASP de classe I do SQC-III-QSAP.
PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE DIADEMA
CLAUDIO CESAR LARIOS, RG nº 128355839, ASP de classe
I do SQC-III-QSAP.
PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SANTO
ANDRÉ
DANIEL HUBSCHER AVILLA, RG nº 352586138, ASP de
classe I do SQC-III-QSAP.
PARA A PENITENCIÁRIA “ASP JOAQUIM FONSECA LOPES”
DE PARELHEIROS
HILDEBRANDO LEITE DA SILVA SANTOS, RG nº 429065504,
ASP de classe I do SQC-III-QSAP;
LUIZ CLAUDIO DO NASCIMENTO MARTINS, RG nº
102095387, ASP de classe I do SQC-III-QSAP.
PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA “ASP NILTON
CELESTINO” DE ITAPECERICA DA SERRA
WELLINGTON PRATES DOS SANTOS, RG nº 371272804, ASP
de classe I do SQC-III-QSAP.
PARA A PENITENCIÁRIA “ADRIANO MARREY” DE GUARULHOS
DANIEL SILVA FRACALACCI, RG nº 29569919, ASP de classe
I do SQC-III-QSAP;
DERMEVAL DE PAIVA BASILIO, RG nº 21317670, ASP de
classe I do SQC-III-QSAP.
PARA A PENITENCIÁRIA “NILTON SILVA” DE FRANCO DA
ROCHA
RONALDO GONCALVES MOREIRA, RG nº 396888495, ASP
de classe I do SQC-III-QSAP.
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO
CENTRAL DO ESTADO– CRC
PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE CAMPINAS
CLEBER VINICIUS PEREIRA DOS SANTOS, RG nº 482969258,
ASP de classe I do SQC-III-QSAP;
LUIZ FERNANDO MENDONCA, RG nº 413585141, ASP de
classe I do SQC-III-QSAP;
LUIS FERNANDO LEONOR DE LIMA, RG nº 19111742, ASP
de classe I do SQC-III-QSAP.
PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE JUNDIAÍ
LUCAS FERNANDO SIQUEIRA, RG nº 488250833, ASP de
classe I do SQC-III-QSAP;
SAMUEL LOPES SIQUEIRA JUNIOR, RG nº 403369290, ASP
de classe I do SQC-III-QSAP;
GERBES RODRIGUES RIBEIRO, RG nº 424434325, ASP de
classe I do SQC-III-QSAP.
PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SOROCABA
ANTONIO PIRES JUNIOR, RG nº 267155694, ASP de classe
I do SQC-III-QSAP.
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO
NOROESTE DO ESTADO– CRN
PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE FRANCA
LUIS CRISTIANO OLIVEIRA POUBEL, RG nº 406703929, ASP
de classe I do SQC-III-QSAP;
ROIR BORGES MASCHER, RG nº 440327945, ASP de classe
I do SQC-III-QSAP;
ANDERSON CESAR GONZALES AMORIS, RG nº 433812886,
ASP de classe I do SQC-III-QSAP;
MARCELLO OLIVEIRA DE SOUZA, RG nº 334247755, ASP de
classe I do SQC-III-QSAP;
CARLOS EDUARDO BOMTEMPO, RG nº 956287, ASP de
classe I do SQC-III-QSAP;
JOSE NEVES FILHO, RG nº 21772615X, ASP de classe I do
SQC-III-QSAP.
PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE RIBEIRÃO
PRETO
EVANDRO ROBERTO TROCHE DA SILVA, RG nº 420100660,
ASP de classe I do SQC-III-QSAP;
DAVID CALBENTE MORALES, RG nº 330609208, ASP de
classe I do SQC-III-QSAP;
FELIPE FERRAZ ANDRADE, RG nº 449806029, ASP de classe
I do SQC-III-QSAP;
ALEXANDRE SANTANA ANDUJAS, RG nº 27867026X, ASP
de classe I do SQC-III-QSAP;
FABIO RODRIGUES DE JESUS, RG nº 415017385, ASP de
classe I do SQC-III-QSAP.
PARA A PENITENCIÁRIA DE RIBEIRÃO PRETO
OSMAR LEANDRO STABILE, RG nº 409797194, ASP de
classe I do SQC-III-QSAP;
EVERALDO SILVEIRA VIRGOLINO DA SILVA, RG nº
292841449, ASP de classe I do SQC-III-QSAP;
RENATO CORREIA LIMA, RG nº 46533421, ASP de classe I
do SQC-III-QSAP;
THIAGO NICOLAO PERES TAVARES DE ALMEIDA, RG nº
41429015X, ASP de classe I do SQC-III-QSAP;
FLAVIO RIGONATO JUNIOR, RG nº 33563820X, ASP de
classe I do SQC-III-QSAP;
VINICIUS BILCHE DA SILVA, RG nº 473714899, ASP de classe
I do SQC-III-QSAP;
ARTHUR FERREIRA E SILVA, RG nº 47955240X, ASP de
classe I do SQC-III-QSAP.
PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SERRA
AZUL
ANTONIO CARLOS FLORENCIO DE DEUS BORGES, RG nº
22018942, ASP de classe I do SQC-III-QSAP;
FELIPE ROGERIO PEREIRA, RG nº 478629187, ASP de classe
I do SQC-III-QSAP;
MARLON ZONATO ROCHA, RG nº 493134840, ASP de classe
I do SQC-III-QSAP.
PARA A PENITENCIÁRIA I DE SERRA AZUL
VALDECI ALVES MARTINS, RG nº 262932295, ASP de classe
I do SQC-III-QSAP;
LUIZ RICARDO MARQUES, RG nº 432367056, ASP de classe
I do SQC-III-QSAP;
FELIPE LEONI FORINI, RG nº 467538785, ASP de classe I
do SQC-III-QSAP.
PARA A PENITENCIÁRIA II DE SERRA AZUL
TIAGO LUCIO DA SILVA, RG nº 35056952, ASP de classe I
do SQC-III-QSAP;
SIDMAR MACIEL DOS SANTOS, RG nº 403823742, ASP de
classe I do SQC-III-QSAP;
JOAO PAULO RODRIGUES, RG nº 327500918, ASP de classe
I do SQC-III-QSAP;
LEANDRO SILVA DO VALE, RG nº 406448656, ASP de classe
I do SQC-III-QSAP.
DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "ASP WILLIANS
NOGUEIRA BENJAMIM" DE PINHEIROS - COORDENADORIA DE
UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÂO
PAULO – COREMETRO
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO
DO VALE DO PARAIBA E LITORAL – COREVALE
PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE MOGI
DAS CRUZES
RODRIGO DE OLIVEIRA FREITAS, RG nº 465254470, ASP de
classe I do SQC-III-QSAP;
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO
CENTRAL DO ESTADO– CRC
PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SOROCABA
CARLOS JULIANO FOGACA, RG nº 325061890, ASP de
classe I do SQC-III-QSAP.
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO
METROPOLITANA DE SÃO PAULO – COREMETRO
PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA “DR. CALIXTO
ANTONIO” DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
ISMAEL VIEIRA DA SILVA, RG nº 509399423, ASP de classe
I do SQC-III-QSAP.
DO CENTRO DE DETENÇÃO III DE PINHEIROS - COORDENADORIA
DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA
DE SÂO PAULO – COREMETRO
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO
NOROESTE DO ESTADO– CRN
PARA A PENITENCIÁRIA DE RIBEIRÃO PRETO
FERNANDO LUCAS GONCALVES AMADEU, RG nº
46194599X, ASP de classe I do SQC-III-QSAP.
DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA “ASP PAULO GILBERTO
DE ARAÚJO” DE CHÁCARA BELÉM - COORDENADORIA
DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE
SÂO PAULO – COREMETRO
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO
DO VALE DO PARAIBA E LITORAL – COREVALE
PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SÃO JOSÉ
DOS CAMPOS
JORGE RICARDO SALLES RAMOS, RG nº 29508847, ASP de
classe I do SQC-III-QSAP.
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO
NOROESTE DO ESTADO– CRN
PARA A PENITENCIÁRIA II DE SERRA AZUL
PEDRO PRUDENTE DE OLIVEIRA, RG nº 281450717, ASP de
classe I do SQC-III-QSAP.
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO
METROPOLITANA DE SÃO PAULO – COREMETRO
PARA A PENITENCIÁRIA FEMININA DA CAPITAL
DAIANY MICHELETI, RG nº 407052070, ASP de classe I do
SQC-III-QSAP.
PARA A PENITENCIÁRIA FEMININA SANT´ANA
LELIA CRISTINA MARQUES BOTTA, RG nº 280087366, ASP
de classe I do SQC-III-QSAP.
Transferência da Croeste:
Transferindo, nos termos do artigo 16-A, inciso II, da Lei
Complementar 959/04, acrescentado pela Lei Complementar
1060, de 23 de setembro de 2008, por interesse do serviço
Penitenciário o cargo provido pelo funcionário, classificado na
unidade prisional, conforme abaixo especificado:-
Do Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto
Para Penitenciária de Andradina
JOSÉ ROBERTO MASSELANI, RG 18.357.848, Agente de
Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP;
