Aquisição de coletes para novas unidades prisionais:
PROCESSO - SAP.GS nº 1333/2013
INTERESSADO: DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA E SEGURANÇA
PENITENCIÁRIA - DISAP
ASSUNTO: - AQUISIÇÃO DE COLETES BALÍSTICOS PARA AS
NOVAS UNIDADES DE PORTO FELIZ, MAIRINQUE, MOGI GUAÇU
E TAQUARITUBA.
Em face dos elementos de instrução dos autos, no uso da
competência a mim atribuída pelo Decreto nº 46.623, de 21
de março de 2002, diante do que dispõe o artigo 3º, inciso VII
do Decreto nº 47.297, de 06 de novembro de 2002 e o artigo
13, inciso VII da Resolução CC-27, de 25 de maio de 2006,
e sua alteração, HOMOLOGO o procedimento licitatório na
modalidade Pregão Eletrônico CG nº. 023/2013, Processo SAP.
GS nº 1333/2013, conforme ata de fls. 209/214, elaborada pelo
Pregoeiro, o qual adjudicou o objeto do certame à empresa
INBRATERRESTRE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE
SEGURANÇA LTDA.
Ao mesmo tempo AUTORIZO a lavratura do contrato com
fulcro no artigo 61 da Lei federal 8.666/93 e alterações, bem
como a despesa e o respectivo empenhamento no valor de R$
108.999,80 (cento e oito mil, novecentos e noventa e nove reais,
oitenta centavos) em favor da empresa supracitada.
Ato contínuo, CONVOCO a empresa para no prazo de 5
(cinco) dias corridos, contados da data de publicação deste ato
a comparecer ao Núcleo de Material e Patrimônio da Sede da
Secretaria da Administração Penitenciária, Avenida General Ataliba
Leonel, n° 556 – Santana – CEP 02033-000 – São Paulo – SP,
para assinatura do respectivo do Termo de Contrato.
Reforma no CDP de Suzano:
COORDENADORIA DE SAÚDE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
HOSPITAL DE CUSTODIA E TRATAMENTO PSIQUIATRICO I
DE FRANCO DA ROCHA “Profº André Teixeira Lima”.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 005/2013
TOMA DE PREÇO CS: Nº 001/2013 (CSSP)
PROCESSO SAP/CS Nº 253/2012
CONTRATO: 008/2013
OBJETO: Reforma e adequação do setor de saúde do Centro
de Detenção Provisória de Suzano.
Contratante: HOSPITAL DE CUSTODIA E TRATAMENTO
PSIQUIATRICO I DE FRANCO DA ROCHA “Profº André Teixeira
Lima”.
Contratada: Construtora Gonçalves Nova LTDA -EPP,
CNPJ:04.120.205/0001-61
Valor: R$ 380.269,80 ( trezentos e oitenta mil, duzentos e
sessenta e nove reais e oitenta centavos )
PT:10.421.3813.24720.0000
Fonte de Recurso: 005.003.001 -FUNDES
Vigência: 240 dias
Prazo de execução de obras: 180 dias
Data da assinatura: 26 de novembro 2013
Inicio em 09/12/2013.
