Antigo IPA de Mirassol vira área de preservação florestal:
DECRETO Nº 60.522,
DE 5 DE JUNHO DE 2014
Transfere da administração da Secretaria de
Administração Penitenciária para a da Secretaria
do Meio Ambiente, o imóvel que especifica,
situado em Mirassol e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do
Conselho do Patrimônio Imobiliário,
Considerando que a Região Noroeste do Estado de São
Paulo encontra-se com índice de cobertura florestal em estado
crítico;
Considerando que para reverter este quadro existe a necessidade
de conjugação de ações e atividades interinstitucionais
para produção de sementes e mudas e implantação de um
campo experimental e demonstrativo de modelos de recuperação
ambiental de áreas alteradas;
Considerando a importância da utilização de parte dos
bosques implantados no estabelecimento de programas e atividades
de visitação pública, recreação, lazer, educação ambiental
e outras de interesse regional, emanados de atos e ações desenvolvidas
pelos Poderes Estadual e Municipal;
Considerando a necessidade de garantir a preservação da
bacia hidrográfica do Córrego do Moraes, fundamental para
abastecimento de água e desenvolvimento de atividades do
Centro APTA do Pescado Continental, do Instituto de Pesca, da
Secretaria de Agricultura e Abastecimento; e
Considerando, por fim, que estas ações corroboram na
ampliação da área verde como zona de amortecimento e fortalecimento
da estrutura de proteção da Estação Ecológica do
Noroeste Paulista local, salvaguardando o importante banco
genético do remanescente da cobertura florestal regional,
Decreta:
Artigo 1º - Fica transferido da administração da Secretaria
de Administração Penitenciária para a da Secretaria do Meio
Ambiente, o imóvel remanescente da área ocupada pelo Instituto
Penal Agrícola “Dr. Javert de Andrade”, localizado no Município
de Mirassol, com área de 248,135ha (duzentos e quarenta e oito
hectares e cento e trinta e cinco ares), denominada Gleba Mirassol,
assim descrita e caracterizada:
(...)
Parágrafo único - Da área localizada no Município de Mirassol,
descrita e caracterizada nos termos do “caput” deste artigo,
excluem-se aquelas atualmente ocupadas pela Estação Ecológica
do Noroeste Paulista, criada pela Lei nº 8.316, de 05 de junho
de 1953, pela Fundação Casa e pelo Instituto de Zootecnia.
Artigo 2° - A área de que se trata o artigo anterior ficará
sob a administração da Secretaria do Meio Ambiente, com destinação
ao Instituto Florestal, e será utilizada juntamente com a
área contígua de 131,80ha descrita no artigo 3° do Decreto n°
53.969, de 23 de Janeiro de 2009, totalizando 379,935ha, no
desenvolvimento de pesquisas científicas e experimentos com
espécies florestais nativas, gerando modelos de recuperação
ambiental de áreas alteradas, promovendo a difusão e transferência
tecnológica, podendo buscar intercâmbio técnico – científico
com demais instituições e órgãos setoriais afetos a este fim.
Artigo 3º - Fica o Instituto Florestal incumbido de, no
prazo de 120 (cento e vinte) dias, desenvolver estudos e propor
medidas a serem implementadas para a transformação da área
envolvendo as glebas abaixo identificadas em Floresta Estadual,
nos termos da Lei n° 9.985, de 18 de Julho de 2000:
I – gleba São José do Rio Preto, consistente em parte de
uma área ocupada pelo Instituto Penal Agrícola “Dr. Javert
de Andrade” de São José do Rio Preto, localizada na Avenida
Marginal, Rodovia Washington Luiz, SP-310, Km 442, Jardim do
Centro, naquele município, com área de 131,80ha (cento e trinta
e um hectares e oitenta ares), conforme descrito e caracterizado
no processo GG-140/08, atualmente sob a administração da
Secretaria do Meio Ambiente;
II – gleba Mirassol, consistente em parte de uma área
remanescente ocupada pelo Instituto Penal Agrícola “Dr. Javert
de Andrade”, em terreno contíguo ao mencionado no inciso I
deste artigo, localizado no Município de Mirassol, com área de
248,135ha (duzentos e quarenta e oito hectares e cento e trinta
e cinco ares), descrita e caracterizada nos termos do artigo 1º
deste decreto.
Parágrafo único - As medidas objetivando a transformação
da área em Floresta Estadual têm ainda como fundamento a
necessidade de fortalecimento do mecanismo de proteção à
Estação Ecológica do Noroeste Paulista, importante Unidade
de Conservação que abriga significativo remanescente do
patrimônio florestal da região, constituindo-se em valiosíssimo
banco genético, sendo que o reflorestamento, com as espécies
nativas no seu entorno, visa propiciar melhores condições para
o estabelecimento de zona amortecimento, abrigo para fauna
silvestre, produção de sementes, além da ampliação de área
verde para a população.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Licitação para prestação de serviço de monitoramento de presos:
Resolução SAP - 80, de 5-6-2014
Constitui Grupo de Trabalho com o objetivo de
elaborar projeto básico e edital licitatório visando
a contratação de empresa para prestação de
serviços de monitoramento eletrônico para presos
do regime semiaberto (saída temporária e trabalho
externo) e para as pessoas cuja monitoração
eletrônica for determinada como medida cautelar
diversa da prisão
O Secretário da Administração Penitenciária,
Considerando a edição da Resolução SAP-66, de 14-05-
2014, que instituiu Grupo de Trabalho para desenvolvimento
de estudos e indicação de medidas necessárias à implantação
da monitoração eletrônica de presos provisórios no Estado de
São Paulo, nos termos que estabelece o artigo 319, inciso IX, do
Código de Processo Penal;
Considerando que o Contrato 25/2010, firmado entre a
Secretaria da Administração Penitenciária e o Consórcio SDS,
é destinado à monitoração eletrônica dos presos que cumprem
pena no regime semiaberto, não abarcando as situações de
medida cautelar diversa da prisão;
Considerando que área técnica da Pasta já havia elaborado
o novo projeto básico e o edital licitatório, para fins de monitoração
eletrônica dos presos que cumprem pena no regime
semiaberto (saída temporária e trabalho externo), e que, diante
desse novo panorama, faz-se necessário adequar esse material
com o objetivo de incluir a monitoração eletrônica como medida
cautelar diversa da prisão;
Considerando que, de acordo com o artigo 4º do Decreto
Federal 7.627, de 24-11-2011, a responsabilidade pela administração,
execução e controle da monitoração eletrônica, caberá
aos órgãos de gestão penitenciária, no caso, a Secretaria da
Administração Penitenciária;
Resolve:
Artigo 1º - Constituir Grupo de Trabalho para elaborar projeto
básico e edital licitatório visando a contratação de empresa
para a prestação de serviços de monitoramento eletrônico para
presos que cumprem pena no regime semiaberto (saída temporária
e trabalho externo) e para as pessoas cuja monitoração eletrônica
for determinada como medida cautelar diversa da prisão.
Artigo 2º - O Grupo de Trabalho será integrado pelos
seguintes membros:
I – Lino Wagner Modenesi, R.G. 5.548.897, Benedito Donizeti
Marques, R.G. 7.946.054, Maurício Santiago Marques dos
Santos, R.G. 44.074.794-6, Letícia Nascimento Santiago, R.G.
34.160.431-8, Raquel Soares Farias dos Santos, R.G. 22.802.141-
8, Marcel Neri Galiza, R.G. 34.260.015-1, designados por este
Secretário;
II – Marino Martin Mena, R.G. 9.091.280-9, e Claudio Teixeira,
R.G. 5.201.167-7, indicados pelo Diretor Presidente da Companhia
de Processamento de Dados do Estado de São Paulo; e,
III – Dimas Vasconcellos de Andrade e Silva, R.G. 5.541.598-
2, indicado pelo Secretário da Segurança Pública.
Artigo 3º - A Coordenação de Grupo de Trabalho caberá ao
representante desta Secretaria, Lino Wagner Modenesi, tendo
como suplente o servidor Benedito Donizeti Marques.
Artigo 4º - O Grupo de Trabalho poderá convidar outros
membros, especialistas e técnicos, a fim de contribuirem para a
elaboração do projeto básico e do edital licitatório.
Artigo 5º - O Grupo de Trabalho deverá concluir suas atividades
no prazo de 75 dias, a contar de sua instalação.
Artigo 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
SIPAT em Hortolândia:
Comunicado EAP - 273, de 5-6-2014
A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr.
Luiz Camargo Wolfmann”, em parceria com o Centro de Progressão
Penitenciária de Hortolândia, por intermédio do Centro de
Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos, através
do Núcleo de Coordenação do Interior, comunica a realização do
“6° Ciclo de Palestras e Atividades Laborais SIPAT 2014 –” Rumo
ao hexa”, destinado aos Servidores do Centro de Progressão
Penitenciária de Hortolândia.
1) Objetivos da SIPAT 2014 “Rumo ao hexa”.
Objetivo da Atividade de Alongamento: Desenvolver junto
ao servidor atividades fisicas que possam ser aplicadas durante
a sua rotina diaria.
Objetivo da Atividade de Defesa Pessoal: Demonstrar e
aplicar tecnicas de defesa pessoal, direcionadas a preservação
da segurança do servidor na rotina do trabalho.
Objetivo da Palestra “A História do Futebol de Salão”:
Difundir o conhecimento sobre a história do futebol de salão
e contribuir para o incentivo da prática do esporte pelos servidores.
2) Público-Alvo: Servidores do Centro de Progressão Penitenciária
de Hortolândia.
3) Data/Horário: 09,10,11/06/2014.
4) Carga horária: 12h/a
5) Local: O curso será realizado Centro de Progressão Penitenciária
de Hortolândia, situado na Rodovia Campinas/Monte
Mor Km 5-Hortolândia – SP.
Relação de servidores inscritos para videoconferência sobre diversidade:
Comunicado EAP - 274, de 5-6-2014
A Diretora da Escola de Administração Penitenciária, através
do Centro de Capacitação e Desenvolvimento de Recursos
Humanos, torna público o nome dos inscritos a participarem
da videoconferência/palestra “Diversidade Sexual”, continuidade
da Campanha Educativa Diversidade Humana e baixa as
seguintes instruções:
1. Objetivo: promover o entendimento e a conscientização
da Diversidade Humana, sobretudo como fator básico ao resguardo
dos direitos humanos.
2. Palestrante: Janaina Rodrigues de Lima – Presidente do
Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual e atuante
do Centro de Referência da Diversidade - CRD
3. Metodologia: videoconferência (pólos SAP) e streaming
(internet) através do endereço eletrônico http://media.escolasdegoverno.
sp.gov.br/diversidade no dia e horário do evento.
4. Data/horário: 06-06-2014 – das 10h30 as 12h
5. Inscritos
Pólo Araraquara - Avenida Francisco Vaz Filho, 4055 Jardim
Pinheiros
Nº/Nome/RG/Unidade
1/Alcidia de Cássia Alves Bastos/34.770.164-4/CPP De Jardinópolis
2/Aldo Cristianini Ferreira/20.151.351/Penitenciária de Getulina
3/André Luiz de Mello Degani/43.966.830-X/Diret. Regional Noroeste Caef
4/Antonio Rodrigues dos Santos Filho/29.736.084-X/Penit. De Marília
5/Ariele de Oliviera Cataneo/40.152.794-3/Penit. I De Balbinos
6/Carina Aparecida de Faria Ferreira/430.526.976-4/CPP De Jardinópolis
7/Irene Rogatti Portero Ferrari/30.124.689-0/CAEF Araraquara
8/Ivone Gomes de Souza Lopes/18.035.850/Penit. II De Balbinos
9/Leonardo Facholi Zambrini/25.635.124-7/Penit. De Álvaro de Carvalho
10/Luis Antonio Cestonaro/13.420.254-5/CPP De São Jose do Rio Preto
11/Marcos Donizeti Ferreira/18.035.998/CR De Lins
12/Marcos Massao Yukisada/18.814.395/CDP De Pontal
13/Maria Aparecida Nobrega/5.404.100/CPP II De Bauru
14/Maria Auxiliadora de Paula Meiado/14.326.935-5/CR De Lins
15/Mario Possar Junior/30.917.013-8/CDP De Pontal
16/Rafael José Martins/30.541.560-8/CPP De Jardinópolis
17/Rodrigo Ronchi Redivo/23.521.800-5/Penit. De Araraquara
18/Ronilce Raujo Coltri Consolmano/17.559.669/Penit. I De Balbinos
19/Telma Maria Gimenes Mesquita/9.393.268/Penit. I De Balbinos
20/Valdecir Consolmano/16.160.260-5/Penit. I De Balbinos
21/Valter Moreto/20.429.482/CDP De Franca
22/Vilmara Scognamiglio/12.163.142-4/Coord. Reint. Social e Cidadania
Pólo Campinas/Rodovia Campinas Monte Mor, Km 4,5
Nova Boa Vista
Nº/Nome/RG/Unidade
1/Andrea de Fatima Oliveira Santos Verzola/35.825.616-1/CDP De Piracicaba
2/Andréa Izumi Obata/17943266-7/Penit. De Hortolândia
3/Angelita da Silva Souza/16.404.361-5/Penit. Feminina de Campinas
4/Antonio de Melo Varela/37.518.359-0/Penit. Feminina de Campinas
5/Carlos Fabiano Ipólito/26.480.626-8/CDP De Americana
6/Daniele de Freitas Melo/40.375.184-6/Penit. Feminina de Campinas
7/Elaine Cristina Rea Bardela/41.310.990-2/CDP De Americana
8/Elenice de Souza Aparicio Callau/9.437.468-5/CDP Piracicaba
9/Gildenize Bar/36.224.262-8/Penit. Feminina de Campinas
10/Irene de Moraes Ferreira/18.508.417-5/Penit. II De Hortolândia
11/Jairo Faustino da Silva/32.339.503-X/CDP De Campinas
12/Jean Ulisses Campos Carlucci/24.645.350-3/CRC
13/Juliana Elena do Amaral Vieira Pinto Kishi/40.341.693-0/Penit. Fem. Campinas
14/Kátia Ferreira da Silva/21.982.647-X/CDP De Campinas
16/Luzia Raquel de Melo Varela/1.573.450/Penit. Feminina de Campinas/
17/Paulo Rodrigues/17.533.794/Penit. II Hortolândia
18/Rosimeire do Amor Divino Santos/18.553.748-0/CDP Piracicaba/
19/Tania Cristina Terra/18.170.872-3/Penit. Feminina de Campinas
20/Wilson Benedito de Moraes/21.554.295-2/Penit. II De Hortolandia
Pólo Pres. Venceslau Av. Antonio Marques da Silva, s/n
Centro
Nº/Nome/RG/Unidade
1/Adelson Aparecido Rodrigues/27.179.436-7/Penit. I De Presidente Venceslau
2/Alex Pereira de Sousa/28.540.645-0/Penit. De Presidente Prudente
3/Altair Lopes Maciel/29.030.892-6/Penit. Feminina de Tupi Paulista
4/Amauri Amado/20.150.719-5/Penit. I De Presidente Venceslau
5/Andressa de Mello Malheiro/43.468.491-0/CR De Presidente Prudente
6/Antonio Marcos de Souza/43.338.217-X/CDP De Diadema
7/Cibele Souza da Silva/29.353.896-7/CDP De Caiuá
8/Cleia Aparecida Barbosa dos Santos Fiabani/20.378.358-X/P. Fem. Tupi Paulista
9/Demilson Pulheze/26.684.859-X/Penit. De Marabá Paulista
10/Elisangela Ferraz Turri/27.680.767-4/Pent. Fem. Tupi Paulista
11/Ivone Aparecida Pereira da Cruz/17.235.595/Cent. De Ressoc. Pres. Prudente
12/José Daniel Nogueira da Silva/17.647.511-4/CR De Presidente Prudente
13/Leonardo Manzano de Almeida/26.124.185-0/Penit. De Junqueirópolis
14/Luciana Pereira de Paula/42.078.509-7/Penit. De Marabá Paulista
15/Marcia Cristina Santana de Jesus/30.770.501-8/Penit. De Marabá Paulista
16/Neis Calixto Borges Junior/21.992.101-5/CDP De Riolândia
17/Rafael de Oliveira Cavalari/46.133.095-7/Penit. De Junqueirópolis
18/Rogéria Claudia Guinossi Barbosa Deák/25.635.231-8/P. De Marabá Paulista
20/Rudnei da Silveira/22.842.111-1/Penit. II De Lavinia
21/Sandra Regina Bernardes/18.625.869-0/Penit.De Presidente Prudente
22/Vera Lucia Klein/2.151.305/Penit. De Arabá Paulista
Pólo Taubaté Av. Amador Bueno da Veiga, 450 Jardim Santa
Clara/26
Nº/Nome/RG/Unidade
1/Anderson Silva Santos/29.875.722-9/Hospital de Custódia de Taubate
2/Antonio Donizeti Cardoso/11.086.359-8/Penit. II De Tremembé
3/Claudio Jose do Nascimento Bras/18.849.926-X/Penit. I De Tremembe
4/Eliana Maria de Freitas Pereira/14.453.403-4/Penit. Feminina I De Tremembé
5/Fabio Henrique de Sousa/29.875.719-9/Penit. I De Tremembé
7/Maria Aparecida dos Reis Miranda de Jesus/9.792.263-8/P. Fem. I De Tremembe
8/Maria Rosa de F. N. Pião/45.986.233-6/CPP De Tremembé
9/Regina Maria da Silva Patto/13.868.954-4/Penit. Feminina I De Tremembé
10/Sergio Luis Barbosa Assaf/23.240.291-3/Penit. I De Tremembé
11/Simone Lobato da Silva/19.829.458-X/CPP De Tremembé
12/Sueli Aparecida Gonçalves de Souza/8.454.053-9/Penit. Fem. I De Tremembé
13/Tábata Mendes Pereira/43.548.611-1/Penit. I De Potim
Pólo Sede EAP-SP/Auditório EAP Avenida General Ataliba
Leonel, 556 Santana/120
Nº/Nome/RG/Unidade
1/Alessandra dos Santos/25.422.005-8/CPP Butantan
2/Alessandro Tagliari/24.938.837-6/CDP De Mauá
3/Alexandre Pontes Lopes/26.716.585-7/CDP Mauá
4/Aline Freitas Brentan/43.333.678-X/CDP De Taiuva
5/Ana Martins Fideles Ducerxi/6.716.573-4/CDP Vila Independência
6/Andre Luiz Pereira de Souza/29.402.439-6/CDP De Santo André
7/André Luzzi de Campos/30.049.896-2/CRSC
8/Angela Maria Argona/13.969.475-4/EAP Sede/
9/Barbara Regina Dias Simões/6.805.225/EAP
10/Dora Feitosa dos Santos Nicassio/15.357.162-7/CDP De Mauá
11/Fabio Campos Monteiro de Lima/32. 952.695-9
12/Fabrícia Dias de Souza/34.928.182-8/CDP De Vila Independência/
13/Fátima Rodrigues Funck/11.744.718/EAP
14/Ivani Bonini/13.861.122-1/CDP De Pinheiros IV
15/Jenifer Marcela da Silva/40.690.480-7/CDP De Taiuva
16/José Aparecido Ribeiro/17.285.127-0/Penit. III De Franco da Rocha
17/Karina Prates da Fonseca/23.899.138-6/Draef Vale e Litoral
18/Katia Angelina dos Reis Neve Puga/9.686.302-X/Penit. II Guarulhos
19/Katia Aparecida dos Santos/18.087.071-3/Gabinete do Secretário
20/Lilian Leiko Danno/26.684.940-4/Penit. Feminina da Capital
21/Lucia Elena Brandao/16.880.574-1/Penit. II De Sorocaba
22/Luiz Aparecido José De Sant’ana/21.427.786-0/CPMA De Ribeirão Pires
23/Mario Augusto Silva/14.196.780-8/CDP De Piracicaba
24/Marizete Fregonesi Louro/21.100.631/Penit. Feminina Santana
25/Marta Eliane de Lima/23.601.890-5/Centro de Políticas Específicas
26/Michelle Yukie Yamaguchi Dantas de Sousa/33.641.483-3/P. III Fco. Da Rocha
27/Nivaldo José Duarte/20.688.425-4/Penit. III De Franco da Rocha
28/Osvaldo Gonçalves da Rocha Jr/24.311.874-0/Penit. Feminina de Santana
29/Paulo Roberto da Silva/10.970.760-6/CPP De Hortolândia
30/Renata dos Santos/28.160.168-9/Penit. II De Guareí
31/Renato Ocelio Moreira/22.974.851-X/CDP Do Belém II
32/Roberto Hiroshi Hotsuta/19.387.617-6CDP De Santo Andre
33/Robson Gonçalves/28.716.632-6/EAP
34/Rodrigo Dias Fernandes/30.520.522-5/CDP III De Pinheiros
35/Rosana Aparecida da Silva Amaral Muniz/12.725.953-3/HCTP I Fco. Da Rocha
36/Telma Maria Costa Martins/18.112.733-7/Penit. I De Guarulhos
37/Vera Scotti/11.032.375/Penit. I De São Vicente
6. Certificação: os participantes que comparecerem aos
pólos receberão o “certificado de participação” no email cadastrado
na inscrição.
7. Observações: não serão disponibilizadas vagas para
estacionamento no pólo Sede EAP-SP.
8. Organização/Esclarecimento de dúvidas: CECADRH-EAP
(fone 011 3775-2818 com Rosana).
TCU suspende licitação para construção do CDP de Aguaí:
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
GABINETE DO SECRETÁRIO E ASSESSORIAS
CONCORRÊNCIA n° 001/2014
PROCESSO SAP/GS 1501/2013
Execução das Obras e Serviços de Construção do Centro de
Detenção Provisória de Aguaí.
COMUNICADO
Em cumprimento a decisão do Egrégio Tribunal de Contas
do Estado de São Paulo exarada nos TC nºs 2685.989.14-7 e
2697.989.14-3, que tratam de representação contra o Edital
da Concorrência 001/2014 – execução das obras e serviços de
engenharia para a Construção do Centro de Detenção Provisória
de Aguaí, fica SUSPENSA a sessão publica marcada para ocorrer
em 06/06/2014, às 8h30 minutos no auditório da Secretaria da
Administração Penitenciária, localizada na Av. General Ataliba
Leonel, 556 – Santana - São Paulo/SP.
Transferência de servidor da Coremetro:
TRANSFERINDO:
Nos termos do art. 16-A, inc. II da LC 959/2004, acrescentado
pela LC 1.060/2008, por interesse do serviço penitenciário, o
Cargo Provido pelo servidor, conforme segue:
Do Centro de Detenção Provisória “Dr. Calixto Antonio” de
São Bernardo do Campo
Para Penitenciária Feminina Sant’Ana
EVELIN THISURU ARAI – RG. 40.092.302-6 – Agente de
Segurança Penitenciária de Classe II do SQC-III-QSAP.
Transferência da CRC:
Portaria do Coordenador, de 5-6-2014
Transferindo, nos termos do artigo 16-A, inciso II da LC
959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008, por interesse do
serviço penitenciário, o cargo provido pelo servidor abaixo:
Do Centro de Ressocialização de Mococa;
Para a Penitenciária "Dr. Antônio de Queiróz Filho" de
Itirapina:
OSVALDO GOMES, RG 56.631.239-6, ASP de Classe IV, do
SQC-III-QSAP.
