Sancionada Lei com o reajuste de 6% para os agentes:
(ver matéria no site do sindicato)
Sancionada lei com o reajuste dos servidores da lei 1080:
(ver matéria no site do sindicato)
Decreto enquadra CPP de Porto Feliz:
DECRETO Nº 60.623,
DE 3 DE JULHO DE 2014
Altera a classificação institucional da Secretaria da
Administração Penitenciária
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 6º
do Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970, que estabelece
normas para a estruturação dos Sistemas de Administração
Financeira e Orçamentária do Estado e à vista do disposto no
Decreto nº 60.575, de 26 de junho de 2014,
Decreta:
Artigo 1º - Fica acrescentado ao artigo 5º do Decreto nº
57.743, de 19 de janeiro de 2012, o inciso XXV, com a seguinte
redação:
“XXV – Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz.”.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 3 de julho de 2014
GERALDO ALCKMIN
Julio Francisco Semeghini Neto
Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 3 de julho de 2014.
Iamspe abre credenciamento na baixada santista e em Santo André:
Comunicado
Processo nº 8900/13
ABERTURA DE EDITAL
O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DO SERVIDOR
PÚBLICO ESTADUAL – IAMSPE, autarquia estadual criada pela
Lei Estadual nº 9323/66, regida atualmente pelo Decreto-Lei
nº 257/70, com sede à Av. Ibirapuera, nº 981, Vila Clementino,
São Paulo – Capital, CEP: 04029-000, torna público que se acha
aberto o Edital nº 020/2014 de Credenciamento de Prestadores
de Serviços de Assistência à Saúde - atendimento hospitalar
(Hospital Geral) - para interessados em participar da rede de
serviços médico-assistenciais do Instituto de Assistência Médica
do Servidor Público Estadual – IAMSPE na região da BAIXADA
SANTISTA/SP, com inscrições no período de 04/07/2014 a
16/07/2014. Para o conhecimento da íntegra do edital, os interessados
poderão comparecer na Avenida Ibirapuera, 981 – 5º
ANDAR – Comissão de Credenciamento do IAMSPE - das 9h às
17h ou acessar os sítios eletrônicos www.iamspe.sp.gov.br ou
www.e-negociospublicos.com.br.
Comunicado
Processo nº 6772/11
ABERTURA DE EDITAL
O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DO SERVIDOR
PÚBLICO ESTADUAL – IAMSPE, autarquia estadual criada pela
Lei Estadual nº 9323/66, regida atualmente pelo Decreto-Lei
nº 257/70, com sede à Av. Ibirapuera, nº 981, Vila Clementino,
São Paulo – Capital, CEP: 04029-000, torna público que se acha
aberto o Edital nº 021/2014 de Credenciamento de Prestadores
de Serviços de Assistência à Saúde para atendimento ambulatorial
e exames complementares (Policlínica) - para interessados
em participar da rede de serviços médico-assistenciais do
Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual –
IAMSPE no Município de SANTO ANDRÉ/SP, com inscrições no
período de 04/07/2014 a 16/07/2014. Para o conhecimento da
íntegra do edital, os interessados poderão comparecer na Avenida
Ibirapuera, 981 – 5º ANDAR – Comissão de Credenciamento
do IAMSPE - das 9h às 17h ou acessar os sítios eletrônicos www.
iamspe.sp.gov.br ou www.e-negociospublicos.com.br.
Capacitação de Cipeiros:
Comunicado
A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr.
Luiz Camargo Wolfmann”, por intermédio do Centro de Capacitação
e Desenvolvimento de Recursos Humanos, através do
Núcleo de Coordenação do Interior, em conjunto com o Núcleo
de Saúde do Servidor da Coordenadoria de Saúde do Sistema
Penitenciário, comunica a realização do Programa de Capacitação
de Cipeiros - Curso de Formação para membros da Comissão
Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, para as Unidades
pertencentes à Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região
do Vale, cujo planejamento e organização técnica estão sobresponsabilidade
do Núcleo de Saúde do Servidor e organização
administrativa sob-responsabilidade do Centro de Capacitação e
Desenvolvimento de Recursos Humanos – CECAD-RH.
1) Objetivos: Capacitar os servidores membros da CIPA,
para que, durante o exercício de seus respectivos mandatos,
possam desenvolver ações voltadas à prevenção de acidentes
de trabalho e doenças decorrentes de suas atividades, e também
proporcionar condições de criar atividades que promovam
melhoria das situações de trabalho e qualidade de vida no âmbito
das unidades da Secretaria da Administração Penitenciária.
2) Público alvo: Servidores da Secretaria de Administração
Penitenciária membros das CIPA’s constituídas (titulares e
suplentes), das Unidades pertencentes à Coordenadoria de
Unidades Prisionais da Região do Vale.
3) Carga horária: 24 horas/aula.
4) Certificado: Será fornecido certificado mediante frequência
de 100%, e nota de no mínimo 5 pontos, entre 0 a 10
pontos possíveis.
5) Local: Centro de Progressão Penitenciário de Mongaguá,
situado na Av. dos Mariscos, 500-Mongauguá-SP.
Turma 1
Datas: 22, 23 e 24-07-2014
Horário: 09h às 16h45
Nº - NOME - RG - UNIDADE
1)André Luiz Marques-18.274.679-3-Centro de Detenção
Provisória de São Vicente;2)Ana Paula Capeli-26.162.934-7-
Centro de Detenção Provisória de Praia Grande;3)Dermeval de
Souza Neves-19.400.223-Penitenciária I de São Vicente;4)Dirce
Barreto de Novais Santos-19.297.527- Centro de Progressão
Penitenciário de Mongaguá;5)Jefferson Ferreira-20.056.068-
Centro de Progressão Penitenciário de Mongaguá;6)Joel Lázaro
Branco-21.779.754- Centro de Progressão Penitenciário de
Mongaguá;7)Joelson de Souza Maia-22.188.823-8-Centro de
Provisório de Praia Grande;8)José Carlos Gerônimo-18.399.215-
Centro de Progressão Penitenciário de Mongaguá;9)Jair dos
Passos Lopes-16.478.033- Penitenciária II de São Vicente;10)
Juraci dos Santos Batista-27.236.040-Penitenciária II de São
Vicente;11)Marcos Barbosa Moreno-9.914.403-7;12)Klebber
Massuia Orrego-27.292.539-1-Centro de Detenção Provisória de
Praia Grande;13)Marcelo Silveira Bueno-23.116.793-3- Centro
de Detenção Provisória de São Vicente;14)Sérgio Prado Barbosa-
16.696.871- Centro de Detenção Provisória de São Vicen-
te;15)Ricardo Santos Mota-33.928.582-5- Centro de Detenção
Provisória de São Vicente;16)Tânia Maria Barreto-19.758.252-7-
Penitenciária I de São Vicente
Turma 2
Datas: 29, 30 e 31-07-2014
Horário: 09h às 16h45
Nº - NOME - RG – UNIDADE
1)Alexandre Pacheco-15.863.963-7- Centro de Detenção
Provisória de São Vicente;2)Angela Escorcio-27.145.577-9-
Centro de Detenção Provisória de Praia Grande;3) Cássio
Ribeiro de Campos-20.953.510-6- Centro de Detenção Provisória
de São Vicente;4) Carlos Alexandre de Carvalho dos
Reis-19.479.352- Penitenciária II de São Vicente;5) Cleber
Gonzaga Soares-20.234.564-6- Penitenciária I de São Vicente;6)
Fabrício Amado Cunha-29.053.168-8- Penitenciária I de São
Vicente;7) Fernanda Ellen Soeiro Becker-47.362.547-7- Centro
de Progressão Penitenciário de Mongaguá;8) Joyce dos Anjos
Ruffato-42.943.917-9- Centro de Detenção Provisória de Praia
Grande;9) José Ramos Muniz de Almeida-14.317.701- Centro
de Progressão Penitenciário de Mongaguá;10) Manoel de
Jesus de Souza-05.250.053- Penitenciária II de São Vicente;
11)Marcos Rogério Coelho-27.662.247-9;12) Maria Benedicta
Marcomine Castro-17.053.087-3- Penitenciária I de São Vicente;
13) Ney Otaviani Oliveira da Silveira-10.249.313-13- Centro
de Progressão Penitenciário de Mongaguá;14) Peter de Oliveira
Bomfim-37.080.398-X- Centro de Progressão Penitenciário de
Mongaguá;15) Vera Lucia Alves Campos-18.181.949-1- Centro
de Detenção Provisória de São Vicente;16) Viviane Valêncio Bajo-
19.378.615-1- Centro de Detenção Provisória de São Vicente;17)
Rogério Faria de Jesus-20.328.117- Centro de Detenção Provisória
de São Vicente. (326)
Classificação de novo servidor:
Resolução de 3-7-2014
Classificando, a partir de 2-7-2014, o cargo provido pelo
Agente Técnico de Assistência à Saúde (Psicólogo), nomeado
por Decreto de 24, publicado em 25-4-2014 e DECLARANDO
que o mesmo deverá assumir exercício na respectiva unidade
no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do Inc I do art 60 da
Lei 10.261/68, combinado com o Parágrafo único do art 323
do mesmo dispositivo legal (Estatuto dos Funcionários Públicos
Civis do Estado).
COORDENADORIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
JEFFERSON SOARES LIBANORI, RG 352623731-SP
Transferência da Corevali:
Portaria do Coordenador, de 3-7-2014
Transferindo, nos termos do artigo 14-A, inciso II, da
LC 898/2001 com redação acrescentada pelo artigo 2º da LC
1060/2008, transferência por interesse do serviço penitenciário
o cargo provido pelo servidor classificado na Unidade Prisional,
conforme abaixo especificado;
DO: Centro de Detenção Provisória de Praia Grande;
PARA: Penitenciária II de São Vicente;
CELIO PEREIRA DOS SANTOS RG. 25.701.157-2, Agente de
Escolta e Vigilância Penitenciária de Nível de Vencimentos III, do
SQC-III-QSAP (CE: 02-07-2014).
Elogio a servidores da PF Santana:
Elogiando pela nobre colaboração, empenho e responsabilidade
nas atribuições que lhes foram confiadas, durante
realização de blitz do dia 26-06-2014, os servidores Agentes
de Segurança Penitenciária: ADEMIR GOMES, RG. 18.085.001,
ANA PAULA DE OLIVEIRA SANTOS, RG. 32.208.300-X, CARLA
VANDERLI ALVES, RG. 41.184.740-5, DANIELA MILITO, RG.
23.534.228-2, ELIANE LEMES DA SILVA, RG. 40.769.694-5,
FABIANA LUZIA MORO, RG. 25.654.172-3, KERLY JOCE DE
SOUZA ROSA, RG. 34.587.435-3, MARCELO DE OLIVEIRA SANTOS,
RG. 17.796.783, MARIA FILOMENA ANNOROZO BALTHAZAR,
RG. 16.588.889, PERLA DE MIRANDA RODRIGUES, RG.
30.166.638, PRISCILA FABIANE BARBARIAN, RG. 32.201.178,
TATIANE AGUIAR DANTAS ISQUERDO, RG. 40.765.521-9, ZUALDO
BELLI JUNIOR, RG. 14.923.355.
Transferência em caráter humanitário:
Portaria do Coordenador, de 3-7-2014
Transferindo em caráter humanitário, nos termos do artigo
16-A, inciso II, da Lei Complementar 959/04, acrescentado
pela Lei Complementar 1060, de 23-09-2008, por interesse do
serviço Penitenciário o cargo provido pelo servidor, classificado
na unidade prisional, conforme abaixo especificado:-
Do Centro de Detenção Provisória “ASP Valdecir Fabiano”
de Riolândia
Para a Penitenciária de Florida Paulista
- THIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA, RG 25.113.753-3,
Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP.
