Formada comissão para promoção de engenheiros e arquitetos:
Resolução SAP - 108, de 1-8-2014
Constitui, no Departamento de Recursos
Humanos, Comissão para realização de Processo
Seletivo para fins de Promoção dos integrantes
das séries de classes de Engenheiro e Arquiteto,
referente ao exercício de 2014
O Secretário da Administração Penitenciária, nos termos da
LC. 540/88, com alterações introduzidas pela LC. 789/94, resolve:
Artigo 1º - Constituir Comissão para real zação de Processo
Seletivo para fins de Promoção dos integrantes das séries
de classes de Engenheiro e Arquiteto, nos termos do Dec.
42.250/97, alterado pelo Dec. 42.419/97.
Artigo 2º - Designar como integrantes da Comissão os
servidores abaixo especificados, ficando a presidência sob a
responsabilidade do primeiro: Luciana Harue Matsunaka, RG
30.521.265-5, Diretor Técnico II; Maria Lúcia Conte Takahashi,
RG 17.160.306-0, Assistente Técnico II; Andrea Fernanda Crudo,
RG 23.664.449-X, Assistente Técnico V; Marisa Dias dos Santos,
RG 15.880.692-X, Analista Administrativo; e Marcos Paulo Vieira,
RG 33.643.084-X, Analista Administrativo.
Artigo 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Novo programa é instituído na CRSC:
Resolução SAP - 110, de 1º-8-2014
Institui, na Secretaria da Administração
Penitenciária, sob responsabilidade da
Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania
(CRSC), o “Programa Estadual de Capacitação,
Aperfeiçoamento e Empregabilidade – PCAE”
O Secretário de Estado da Administração Penitenciária,
considerando o que dispõe o Decreto 54.025, de 16-02-2009 e
alterações, resolve:
Artigo 1º - Fica instituído, na Secretaria da Administração
Penitenciária, sob responsabilidade da Coordenadoria de Reintegração
Social e Cidadania, o “Programa Estadual de Capacitação,
Aperfeiçoamento e Empregabilidade – PCAE”.
Artigo 2º - O referido programa tem como objetivos:
I – promover de forma coordenada atividades de capacitação,
aperfeiçoamento e empregabilidade voltadas aos pré-egressos,
egressos do Sistema Penitenciário do Estado de São Paulo,
aos apenados com penas e medidas alternativas à prisão, em
especial a prestação de serviços à comunidade, e seus familiares;
II – incentivar, apoiar e implantar projetos e ações voltados
à capacitação profissional, ao aperfeiçoamento e a empregabilidade
nos estabelecimentos penitenciários e unidades de
atendimento de reintegração social;
III – buscar e formalizar convênios, parceiras e termos de
cooperação técnica com entidades públicas, empresas privadas
e organizações da sociedade civil com objetivo de propiciar
qualificação profissional e/ou inserção no mercado de trabalho;
IV – disponibilizar aos estabelecimentos penitenciários,
assim como às Unidades de Atendimento de Reintegração Social
do Estado de São Paulo, quando houver previsão e recursos,
auxílio visando adequar, estruturar e equipar os espaços físicos
destinados à implantação e execução das ações do programa;
V – prestar suporte técnico aos estabelecimentos penitenciários
e às Unidades de Atendimento de Reintegração Social
em subsídio à implantação e execução de ações e projetos para
capacitação e geração de emprego, trabalho e renda;
VI – subsidiar a construção de mecanismos qualitativos e
quantitativos, para acompanhamento e avaliação do desenvolvimento
e o aproveitamento da população beneficiada pelas
iniciativas do programa;
VII - monitorar e avaliar o programa por meio de indicadores
qualitativos e quantitativos estabelecidos pela Coordenadoria
de Reintegração Social e Cidadania;
VIII – fomentar a realização de pesquisas, estudos e levantamentos
estatísticos referentes à capacitação, aperfeiçoamento
e empregabilidade, visando contribuir para o intercâmbio de
boas práticas;
Artigo 3º - O Programa de Capacitação, Aperfeiçoamento e
Empregabilidade tem como princípios:
I - que o trabalho e a qualificação profissional são práticas
humanas transformadoras e emancipadoras;
II - a autonomia individual, social, política e econômica da
população assistida, necessárias para a construção da noção de
envolvimento e pertencimento comunitário;
III - a equidade de acesso e permanência no programa,
assegurando o respeito e valorização da diversidade humana, a
fim de reconhecer a diversidade humana e evitar a desigualdade
de oportunidades;
IV - o combate ao preconceito e quaisquer formas de discriminação
no mercado de trabalho;
V - o estímulo ao desenvolvimento local, comunitário e
sustentável.
VI - amplo diálogo e estabelecimento de parcerias para
consecução dos objetivos do programa para atendimento às
demandas da população assistida.
Artigo 4º - O programa de que trata esta resolução destinase
a(ao):
I – egressos do sistema penitenciário, assim considerado
para os fins desta Resolução:
a) o que tenha sido liberado definitivamente, pelo prazo de
1 ano a contar da data da saída do estabelecimento prisional,
conforme preceitua o inciso I do artigo 26 da Lei de Execução
Penal e alterações posteriores:
1. o que tenha cumprido sua pena integralmente a mais
de 1 ano;
2. o desinternado nos termos do § 3º do artigo 97 do Código
Penal Brasileiro;
3. o que esteja no gozo do benefício de Livramento Condicional,
durante o período de prova, nos termos do inciso II do
artigo 26 e artigo 131 e seguintes da Lei de Execução Penal e
alterações posteriores e artigo 83 e seguintes do Código Penal
Brasileiro e alterações posteriores;
II – quem cumpre pena em regime semiaberto ou aberto,
nos termos do artigo 33 e seguintes do Código Penal Brasileiro
e alterações posteriores c/c o parágrafo único do artigo 19, § 1º
do artigo 82, artigos 89, 91 a 95 e 110 a 119, todos da Lei de
Execução Penal e alterações posteriores;
III – quem foi favorecido pela concessão da suspensão condicional
da pena “SURSIS”, regulada pelo artigo 77 e seguintes
do Código Penal Brasileiro e alterações posteriores, e artigo 156
e seguintes da Lei de Execução Penal e alterações posteriores;
IV – quem foi condenado a penas restritivas de direitos,
nos termos do artigo 43 e seguintes do Código Penal Brasileiro
e alterações posteriores, ou contemplado com o benefício da
transação penal, oferecido e aceito conforme dispõe o artigo
76 e seus §§ da Lei Federal 9.099, de 26-09-1995, e alterações
posteriores;
V – anistiado, agraciado, indultado e perdoado judicialmente
e os demais casos cuja punibilidade tenha sido declarada
extinta nos termos do artigo 107, incisos 2 a 6 e 9, do Código
Penal Brasileiro e alterações posteriores e artigos 187 a 193, da
Lei de Execução Penal e alterações posteriores.
VI – familiares de egressos, presos e prestadores de serviços
à comunidade;
Artigo 5º - É responsabilidade da Coordenadoria de Reintegração
Social criar, alimentar e manter atualizado banco de
dados com cadastro dos beneficiários do Programa Estadual
de Capacitação, Aperfeiçoamento e Empregabilidade – PCAE.
Parágrafo único: Colaborar para gestão de banco de dados
de programas similares desenvolvidos pelo Governo Federal,
pelo Governo Estadual, pelo Governo Municipal e entes parceiros,
a fim de evitar sobreposições ou exclusão equivocada
de usuários (as).
Artigo 6º O Programa será gerenciado pela Coordenadoria
de Reintegração Social e Cidadania, por meio do Grupo de
Capacitação, Aperfeiçoamento e Empregabilidade, em colaboração
com as Diretorias Regionais de Trabalho e Educação das
Coordenadorias Regionais de Unidades Prisionais e as Diretorias
de Trabalho e Educação das Unidades Prisionais, assim como dos
demais setores vinculados à CRSC.
Parágrafo Único: Para cumprimento deste artigo é facultada
a constituição de grupo gestor envolvendo os órgãos mencionados
sob Coordenação da Coordenadoria de Reintegração Social
e Cidadania;
Artigo 7º - São atribuições da Coordenadoria de Reintegração
Social e Cidadania, por meio do Grupo de Capacitação,
Aperfeiçoamento e Empregabilidade, na operacionalização do
Programa de Capacitação, Aperfeiçoamento e Empregabilidade
- PCAE:
I – buscar e firmar parcerias visando implantação do
Programa;
II - realizar visitas técnicas, buscando acompanhar e auxiliar
as ações desenvolvidas nos estabelecimentos penitenciários e
nas Unidades de Atendimento de Reintegração Social;
III – administrar as parcerias firmadas visando atingir as
metas e objetivos estabelecidos nos convênio, parcerias e termos
de cooperação técnica;
IV – realizar atividades formativas como cursos, palestras,
oficinas, entre outros, voltadas aos servidores da Secretaria
da Administração Penitenciária, gestores do programa nos
estabelecimentos penitenciários e Unidades de Atendimento de
Reintegração Social, por intermédio do Grupo de Capacitação,
Aperfeiçoamento e Empregabilidade, bem como pela Escola
da Administração Penitenciária – EAP ou demais instituições
parceiras, visando ao aprimoramento da gestão do programa;
V – divulgar e difundir as ações realizadas a fim de contribuir
para captação de novas parcerias com vistas à inclusão e
permanência do público assistido no mercado de trabalho, assim
como do Programa Pró-Egresso, nos termos do Decreto 55.126,
de 16-02-2009 e suas alterações, e demais legislações vigentes;
VI – manter registros e banco de dados atualizados visando
subsidiar a produção de indicadores, oferecendo suporte as
ações implementadas pelo programa, bem como a sua publicidade
considerando as diretrizes da Pasta;
VII – realizar e utilizar pesquisas que dimensionem a eficácia
das ações e recursos empregados pela Coordenadoria de
Reintegração Social e Cidadania para execução do programa;
VIII – organizar e realizar encontros periódicos com vistas
à padronização das atividades de acompanhamento do programa,
assim como promover encontros temáticos, seminários
e congressos com a finalidade de integrar os envolvidos nos
programas e captar novos parceiros.
Artigo 8º - As despesas com as ações do Programa de
Capacitação Aperfeiçoamento e Empregabilidade serão realizadas
por intermédio do orçamento geral da Coordenadoria de
Reintegração Social e Cidadania.
Artigo 9º - Periodicamente o Programa Estadual de Capacitação,
Aperfeiçoamento e Empregabilidade será avaliado,
propondo, sempre que necessário, adequações dos objetivos,
diretrizes, iniciativas e metas estabelecidas .
Artigo 10º - Esta resolução entra em vigor na data da
publicação.
GT é formado para normatizar escoltas externas:
Resolução SAP - 111, de 1º-8-2014
Constitui Grupo de Trabalho com o fim de elaborar
resoluções conjuntas entre a Secretaria de
Segurança Pública e a Secretaria da Administração
Penitenciária, visando normatizar as ações e as
atribuições referentes a movimentação externa de
presos no Estado de São Paulo
O Secretário de Estado da Administração Penitenciária
resolve:
Artigo 1º - Fica constituído Grupo de Trabalho com a finalidade
de elaborar resoluções conjuntas entre a Secretaria de
Segurança Pública e a Secretaria da Administração Penitenciária,
visando normatizar as ações e as atribuições referentes a movimentação
externa de presos no Estado de São Paulo.
Artigo 2º - Integram o Grupo de Trabalho de que trata o
artigo 1º desta Resolução os membros a seguir elencados, sob a
coordenação do primeiro:
I – Paulo Rogério Cerqueira Lopes, R.G. 16.346.681, representando
o Departamento de Inteligência e Segurança Penitenciária,
da Secretaria da Administração Penitenciária;
II – Marcel Neri Galiza, R.G. 34.260.015-1, representando
o Departamento de Inteligência e Segurança Penitenciária, da
Secretaria da Administração Penitenciária;
III – Capitão PM José Luiz Gonçalves, R.G. 15.652.209-3,
como titular, representando o 3º Batalhão de Polícia de Choque;
IV– Capitão PM Luiz Fernando Alves, R.G. 21.924.367-0,
como suplente, representando o 3º Batalhão de Polícia de
Choque;
V – Thiago de Azevedo Carneiro, R.G. 35.435.351-2, representando
a Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região
Metropolitana de São Paulo;
VI – Rodolfo José Lessa dos Santos, R.G. 42.101.729-6,
representando a Coordenadoria de Unidades Prisionais da
Região do Vale do Paraíba e Litoral;
VII – Mário Malanga Neto, R.G. 22.942.508-2, representando
a Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central
do Estado;
VIII – Olavo Rocha Filho, R.G. 32.717.825-5, representando
a Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste
do Estado;
IX – Marionildo Moreira, R.G. 23.024.174-8, representando
a Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do
Estado.
Artigo 3º - As atribuições dos integrantes do Grupo de Trabalho
deverão ser exercidas sem prejuízo das demais.
Artigo 4º - Fica autorizado ao Coordenador do Grupo Permanente
de Trabalho, se entender necessário, convidar outros
servidores, na qualidade de colaboradores.
Artigo 5º- Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
“Trilhas de Aprendizagem” para servidores da PF de Pirajuí:
Comunicado
A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr.
Luiz Camargo Wolfmann” – EAP, por meio do Centro de Capacitação
e Desenvolvimento de Recursos Humanos, através do
Núcleo de Coordenação de São Paulo e Grande São Paulo,
comunica a realização do “Programa de Treinamento por Domínio
Temático para Unidades Prisionais Femininas” – “Trilhas de
Aprendizagem”, com os seguintes temas: Relações Interpessoais
no Trabalho, Legislação de Pessoal – Direitos e Deveres, Violência
Conjugal e Violência Doméstica.
Objetivos das Trilhas de Aprendizagem:
1) Relações Interpessoais no Trabalho: Possibilitar o conhecimento
para valorização do trabalho em equipe, uma vez que
independentemente do grau de afinidade que temos com as
pessoas do ambiente corporativo, precisamos funcionar bem
com eles para realizar algo juntos. Ingredientes como autoconhecimento,
empatia, assertividade, cordialidade e ética são
essenciais para que um relacionamento interpessoal seja positivo,
colaborando para um bom ambiente de trabalho.
2) Legislação de Pessoal – Direitos e Deveres: Promover o
entendimento sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis
do Estado para orientar os servidores públicos que atuam na
unidade prisional.
3) Violência Conjugal e Violência Doméstica: Inversão de
papéis na família, medidas protetivas e a Lei Maria da Penha.
4) Carga horária: 4h/a por disciplina.
5) Público Alvo: Servidores da Penitenciária Feminina de
Pirajuí.
6) Data: 05, 06, 07 e 08-08-2014.
7) Horários: das 9h às 12h15 – dias 05 e 08/8 – “Legislação
de Pessoal - Direitos e Deveres”.
Das 9h às 12h15 – dias 06 e 07/08 – “Relações Interpessoais
no Trabalho”.
Das 14h15 às 17h30 – dia 07/08 – “Violência Conjugal e
Violência Doméstica”.
8) Certificação: Será emitido certificado de participação
para cada palestra, mediante 100% frequência.
9) Inscrição: Os interessados deverão manifestar interesse
de participação junto a sua unidade.
10) Local: Penitenciária Feminina de Pirajuí. (EAP - 383)
Palestra sobre valorização da família, em Marabá Paulista:
Comunicado
A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr.
Luiz Camargo Wolfmann”, por intermédio do Centro de Capacitação
e Desenvolvimento de Recursos Humanos, buscando
promover a qualidade de vida do servidor, comunica a realização
da Palestra “A instituição e a valorização da família”, para
os servidores da Penitenciária “João Augustinho Panucci” de
Marabá Paulista.
1) Objetivos: Propiciar a reflexão sobre o enfrentamento das
adversidades e diversidades oriundas das relações sociais estabelecidas
em seu cotidiano familiar, institucional e comunitário.
2) Público alvo: Servidores da Penitenciária “João Augustinho
Panucci” de Marabá Paulista.
3) Carga horária: 04 horas/aula por turma.
5) Local: Penitenciária “João Augustinho Panucci” de Marabá
Paulista - Rodovia General Euclides Figueiredo, SP 563 Km
50,7 – Zona Rural - Marabá Paulista/SP.
Turma 1
Datas: 08/08/2014
Horário: 08h às 11h40
Nº - NOME - RG - UNIDADE
1) Acácio da Silva Santos, RG 33.976.516-1; 2) Ademir
Moura Leal, RG 18.051.412; 3) Ailton Salgueiro da Silva, RG
26.685.693-7; 4) Aline Lara Dias Atanásio, RG 28.257.279-X;5)
Anderson Aparecido da Silva Alves, RG 29.224.959-7; 6) Ângela
Maria Teixeira dos Santos, RG 43.237.490-5; 7) Anne Ramita
Miguel de Oliveira Camilo, RG 44.551.080-8; 8) Antonio Kazuo
Ozawa, RG 6.147.703; 9) Antonio Teruo Hara, RG 17.693.711;
10) Armando Vruck Junior, RG 20.651.318; 11) Bruno de Oliveira
Bonillo, RG 30.237.733-5; 12) Cesar Augusto Guilhen, RG
20.239.873; 13) Claudio Ricardo dos Santos, RG 22.180.497-3;
14) Danilo Augusto da Silva, RG 27.913.949-4;15) Edcarlos
de Almeida, RG 23.802.139-7; 16) Ederson Oliva de Angelo,
RG 34.299.927-8; 16) Edgar Alves Gomes, RG 27.913.927-5;
17) Edinaldo Camargo Sant’Ana, RG 27.179.896-8; 18) Edmar
Regis Goes, RG 23.823.024-7; 19) Ednaldo Freitas Ribeiro, RG
23.253.623-5; 20) Erivelto Scarim, RG 26.685.395-X; 21) Euler
Marzola Vanalli, RG 34.296.448-3; 22) Fernando Henrique
Fagundes, RG 27.914.223-7; 23) Gilvano Batista de Oliveira, RG
24.856.314-2; 24) Giovana Patrícia Albertin, RG 26.531.181-0;
25) Glaucia Aparecida Quintal, RG 32.030.757-8; 27) Inácio
Antonio Loiola, RG 12.518.388; 28) Irinês Fernandes dos
Santos, RG 22.180.433-X; 29) Ivia Vanessa Pelegrini Coral, RG
41.358.501-3; 30) Jair Alves Feitosa, RG 22.355.619-1; 31) João
Altino Rezende, RG 17.605.588; 32) José Marcelino Junior, RG
26.461.821-X; 33) José Ricardo Raysaro, RG 21.797.207; 34)
Josiane dos Santos Coque Martins, RG 44.551.079-1; 35) Juliana
Gonçalves Gaudioso, RG 41.049.595-5; 36) Luciana Pereira
de Paula, RG 42.078.509-7; 37) Luciane Beckner Pulheze, RG
16.406.727; 38) Luiz Carlos Rodrigues, RG 14.265.244; 39)
Marcio Henrique Lucio, RG 29.858.345-8; 40) Marcos Antonio
Pelegrinelli, RG 15.462.073-7; 41) Mario Shigueo Oshiquiri, RG
15.553.646-1; 42) Mauricio Arthur de Oliveira, RG 15.553.688-6;
43) Paulo Raimundo Ângelo, RG 22.764.620-4; 44) Reginaldo
Johannes Joerke, RG 25.878.770-3; 45) Reinaldo Werner
Seddig, RG 11.942.315-7; 46) Renato Salomão dos Santos,
RG 28.256.470-6; 47) Ricardo Francisco, RG 25.635.504-6;
48) Roberto Castro Magalhães, RG 17.312.856-7; 49) Rodrigo
de Jesus Aparecido Simões, RG 29.858.378-1; 50) Rodrigo
Gallina Rodrigues, RG 29.184.052-8; 51) Rodrigo Kobayashi,
RG 26.414.878-2; 52) Rogerio Miranda, RG 23.252.903-6; 53)
Rosimeire Ferraz Duarte, RG 47.318.453-9; 54) Salete Freitas
Casadei, RG 10.905.199-3; 55) Silvana dos Santos Farias, RG
24.311.915-X; 56) Silvio João Gonçalves, RG 20.149.752;Teresinha
Ramos do Nascimento, RG 11.204.636-8; 57) Valtecir
Domingues, RG 18.521.337; 58) Vanessa Ap. dos Santos Martinuci,
RG 33.737.972-5; 59) Vaulei Gonçalves dos Santos
Carvalho, RG 41.358.457-4; 60) Viviane Cristina Luizão Serrano,
RG 33.474.200-6.
Turma 2
Datas: 08/07/2014
Horário: 13h às 16h40
Nº - NOME - RG - UNIDADE
1) Adriano Oliveira, RG 27.570.872-X; 2) Agnaldo Venâncio
de Souza, RG 40.117.875-4; 3) Alessandro de Souza,
RG 45.870.089-7; 4) Alexsandro Aparecido de Moraes, RG
30.237.771-2; 5) Ana Paula Magri, RG 30.770.578-X; 6) André
Magoti, RG 29.242.833-9; 7) Antonio Gilberto dos Santos,
RG 26.685.967-7; 8) Celio Cardoso Barnabé, RG 11.943.767;
9) Claudeir Miguel da Silva, RG 43.358.456-7; 10) Crisley
de Cássio Longo, RG 27.913.942-1; 11) Cristian Fernando
Alves Ribeiro, RG 27.009.298-5; 12) Cristiana Ferreira Lobato
Silva, RG 27.814.731-8; 13) Cristiano Ferreira de Oliveira,
RG 27.987.356-6; 14) Daniele Tossato Spadácio Ribeiro, RG
41.186.140-2; 15) Débora Andrade Batista, RG 34.175.757-3;
16) Dione Crei de Oliveira, RG 27.813.825-1; 17) Edgar Barros da
Silva, RG 19.629.728; 18) Edson Ricardo Ferreira Jacometo, RG
30.399.040-5; 19) Elisangela Levy Feriani, RG 25.409.611-6; 20)
Elton dos Santos Andrade, RG 20.150.791; 21) Eraldo Marques,
RG 5.125.010-9; 22) Erasmo Nabhan Filho, RG 19.400.397-8; 23)
Erika Priscilla Addas Cruz, RG 43.338.321-5; 24) Everton da Silva
Paiva, RG 43.214.963-6; 25) Fabio Iamassaki Farias, RG 640.337;
26) Flavio Ricardo Mariano, RG 40.117.454-2; 27) Francisco
Vieira Cavalcante, RG 43.302.140-8; 28) Grasiela Torres Beck,
RG 33.596.591-X; 29) João Carlos Gomes Carvalheiro, RG
13.041.495; 30) Jorge Acácio Miguel, RG 19.523.946; 31) José
Carlos Ricardo, RG 40.610.817-1; 32) José Ricardo da Silva, RG
22.355.629; 33) Juliano de Medeiros Santos, RG 35.038.357-1;
34) Julio Cesar Santos, RG 33.596.581-7; 35) Junio Cesar da
Silva, RG 29.353.890-6; 36) Kenyle Sander Almeida Pinotti, RG
40.203.411-9; 37) Luciano de Andrade Lima, RG 20.950.152;
38) Luciano Rodrigues Pereira, RG 27.814.734-3; 39) Luciene
Aparecida da Silva, RG 26.685.877; 40) Luiz Carlos Marmol
Prado, RG 27.986.399-8; 41) Luiz Gustavo Faria de Oliveira, RG
26.124.200-3; 42) Marcelo Kobayashi, RG 26.414.877-0; 43)
Márcia Cristina Santana de Jesus, RG 30.770.501-8; 44) Márcia
Valeria Pivotto Bariani, RG 19.918.665-0; 45) Marco Aurélio
Tomaz dos reis, RG 20.877.000-8; 46) Marcos Sergio Lima e
Silva, RG 22.017.156-7; 47) Maurílio Renato de Sousa, RG
32.447.145-2; 48) Monique Fernandes Neves, RG 48.252.158-2;
49) Neivaldo Antonio Aires Pereira, RG 14.633.996; 50) Norberto
Aparecido Lima de Carvalho, RG 22.180.456; 51) Patrícia
Elizabete Ferro Daguano, RG 33.060.508-2; 52) Paulo Cesar da
Conceição, RG 23.393.574-5; 53) Reginaldo Pereira Guerra, RG
34.024.603-0; 54) Rogéria Claudia Guinossi Barbosa Deak, RG
25.635.231-8; 55) Ronaldo de Melo Nazário, RG 40.382.191-5;
56) Ronaldo Pereira Socossiuc, RG 32.504.584-7; 57) Rosane
Torres Nogueira, RG 34.023.205-5; 58) Thamara Rosa Costa, RG
47.413.625-5; 59) Vera Lucia Klein, RG 2.151.305; 60) Wagner
da Silva leite, RG 37.320. (EAP - 385)
Capacitação na área de segurança e disciplina (Coremetro):
Comunicado
A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr.
Luiz Camargo Wolfmann”, por intermédio do Centro de Capacitação
e Desenvolvimento de Recursos Humanos, através do
Núcleo de Coordenação de São Paulo e Grande São Paulo,
atendendo o Decreto 45.658 de 05/02/01, publicado no D.O. de
06-02-2001, comunica a realização do Curso de Capacitação na
Área de Segurança e Disciplina, para as Unidades Prisionais da
Coordenadoria da Região Metropolitana de São Paulo, conforme
segue:
1 – População alvo: Integrantes da Classe de Agente de
Segurança Penitenciária, classe II ao VIII, aprovados em Processo
Seletivo.
2 - Objetivo Geral: Capacitar e atualizar quanto às atribuições
e competências das funções de comando na Área
de Segurança e Disciplina, através de uma visão global do
Sistema Penitenciário Paulista, proporcionando condições de
conhecimento da dinâmica do trabalho, e a busca de um melhor
desempenho profissional na organização.
3 - Carga Horária: 80 horas/aula.
4 - Avaliação: Obterá aprovação o aluno que registrar 75%
de freqüência por disciplina das aulas ministradas e média de no
mínimo 5 pontos, entre 0 e 10 pontos possíveis.
5 – Certificado: Será fornecido certificado mediante aprovação
do aluno.
6 – Local: Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz
Camargo Wolfmann”, Av. Ataliba Leonel, 556, Santana – São
Paulo
OBS- Não será disponibilizado hospedagem, estacionamento
nem refeição.
7 – Turma, datas e horário:
Turma D: dias 06,08,12,14,18,20,22,26,28/08;
1º,03,05/09/2014 – das 9h às 16h30
NOME/RG/UNIDADES
Adauto Adriano de Lima-27.442.975-5-CDP São Bernardo do Campo
Antonio Carlos Sorroche de Freitas-32.470.657-1-CDP I do Belém
Antonio da Silva Moreira-9.171.210-5-CDP I do Belém
Carlos Eduardo de Oliveira Chiorato-30.439.208-X-CDP São Bernardo do Campo
Carlos Vieira de Melo-12.564.028-Centro de Ações de Segurança Hospitalar
Daniela Marino Ribeiro- 25.895.598-3-CDP São Bernardo do Campo
David William de Sousa-33.991.087-2-CDP IV Pinheiros
Deyse Andrade-32.528.175-0-Penit. Feminina da Capital
Elisangela Okasaki Simiano-32.880.219-0-Penit. Feminina da Capital
Elton Roberto da Costa Moreira-25.952.956-4-CDP de Franco da Rocha
Juliana Leiko Yamamoto-30.728.299-5-CDP de Franco da Rocha
Kathiane de Carvalho Moreira-29.605.522-9-Penit. Feminina da Capital
Kelly Apolinário de Olivieira-25.742.797-1-Centro de Ações de Segurança Hospitalar
Leandro Cesar Milan-41.352.146-1-CDP “ASP. Willians Nogueira Benjamim” de Pinheiros
Luciana Dantas dos Santos-40.203.125-8-Penit. Feminina da Capital
Marcelo dos Reis da Silva-23.466.710-2-CDP de Franco da Rocha
Maria Lúcia de Almeida Lucas-21.181.339-Penit. Feminina da Capital
Marisol Nunes Ortega-18.312.685-3-Centro de Ações de Segurança Hospitalar
Omar José da Silva-18.085.286-3-Centro de Ações de Segurança Hospitalar
Pedro de Freitas Borges-23.909.826-2-Centro de Ações de Segurança Hospitalar
Rafael Cose Leite de Campos-30.527.520-3-Centro de Ações de Segurança Hospitalar
Sara Jane Zoccoler-18.011.082-2-Centro de Ações de Segurança Hospitalar
Selma Paschoal- 19.590.409-6-CPP de Franco da Rocha
Sergio Tadeu Ferraz-17.543.607-1-Centro de Ações de Segurança Hospitalar
Thomás Daniel Gerotti-28.420.579-5-Centro de Ações de Segurança Hospitalar
Valdete Fabrício Alves-09.279.026-4-Centro de Ações de Segurança Hospitalar
Vlamir Augusto Barbosa-19.560.282-CDP I do Belém
Turma E: dias 07,11,13,15,19,21,25,22,29/08;
02,04,08/09/2014 – das 9h às 16h30
NOME/RG/UNIDADES
Ademir da Silva Montanha-34.299.892-4-Penit. de Fco da Rocha III
Alexandre Silva Cardoso-41.641.682-2-Centro de Ações de Segurança Hospitalar
Aline Furlan Beraldo Henrique-28.001.203-Penit. Feminina de Sant’anna
Ana Maria Ferreira-19.336.475-X-Penit. Feminina de Sant’anna
Carla Vanderlei Alves- 41.184.740-Penit. Feminina de Sant’anna
Célio Alves da Silva-33.596.013-3-CDP IV Pinheiros
Christian Forati Silva-40.786.034-4-CDP IV de Pinheiros
David William de Sousa-33.991.087-2-CDP IV Pinheiros
Douglas Henrique dos Santos-23.546.153-2- CDP “ASP. Willians Nogueira Benjamim”
de Pinheiros
Erasmo Carlos dos Santos-17.692.916-2-Penit. ASP Joaquim F. Lopes”, de Parelheiros
Gustavo Souto Ramos-24.833.477-Centro de Ações de Segurança Hospitalar
João Pereira de Sousa-6.596.903-0-CDP I do Belém
José Edson de Araújo-09.010.759-7-CDP São Bernardo do Campo
José Manoel Leite-08.463.939-8-Centro de Ações de Segurança Hospitalar
Juliana de Oliveira Sylos Santos-44.078.446-3-CDP I do Belém
Leandro Marcílio dos Santos-33.283.707-5-CDP São Bernardo do Campo
Luis Fernando de Freitas- 29.392.580-X-CDP São Bernardo do Campo
Marcelo de Ornelas Dantas-27.089.919-4-Centro de Ações de Segurança Hospitalar
Marcia Helena Martins Rosa- 29.432.945 –Penit. Feminina de Sant’anna
Maria Aparecida Lacerda-07.574.109-X-Centro de Ações de Segurança Hospitalar
Mercia Cristina Pereira da Silva-16.112.863-4-CDP de Franco da Rocha
Mikel Victor Silva Sales-44.960.679-X-Centro de Ações de Segurança Hospitalar
Paschoal de Vito Neto-18.156.655- Penit. ASP Joaquim F. Lopes”, de Parelheiros
Patrizzia Cristina Passante Aparicio-24.522.082-3-Penit. Feminina da Capital
Paulo Ramos Filho-09.626.961-3-Centro de Ações de Segurança Hospitalar
Regia Sanches-18.308.404-4-Centro de Ações de Segurança Hospitalar
Rogério Cristiano Esperidião Ribeiro-32.841.413-X-CDP “ASP. Willians Nogueira
Benjamim” de Pinheiros
Ronaldo Nunes Santos- 29.356.406-1-CDP São Bernardo do Campo
Sandra Aparecida Cavalheiro Alves-11.722.829-0-CDP Belém I
Sheila Siqueira Bastos-27.839.599-5-CDP São Bernardo do Campo
Simone de Jesus Fernandes Barbosa-20.543.773-4-Centro de Ações de Segurança Hospitalar
Vandré de Campos-24.631.471-0-CDP de Franco da Rocha
9– Para participação no curso, é condição exigida no processo
seletivo que o servidor seja ASP II ao VIII. Caso haja servidores
classe I, solicitamos que seja informado para nova chamada
posteriormente. (EAP-386).
Inscritos na LPT para Porto Feliz precisam confirmar intenção:
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Comunicado
O Diretor do Departamento de Recursos Humanos, da
Secretaria da Admininstração Penitenciária, à vista da extinção
da “Lista Prioritária de Transferência Especial – LPTE”, para o
Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz, da Coordenadoria
de Unidades Prisionais da Região Central do Estado, criada
por meio das Resolução SAP 36 e 101/2014, e disciplinada
pela Instrução DRHU 1/2014, de 21, publicada em 22-1-2014,
COMUNICA que os então inscritos, deverão manifestar por meio
de requerimento seu interesse em permanecer na futura Lista
Prioritária de Transferência – LPT que será confeccionada para
o Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz. Todavia
para servidores que já tenham 3 opções na Lista Prioritária de
Transferência – LPT o deferimento está condicionado à exclusão
de 1 posto a impossibilidade de alteração do quantitativo destas
já fixado, qual sejam no máximo 3. Assim, o servidor deverá
dirigir-se ao Núcleo de Pessoal da unidade em que encontra-se
classificado e providenciar a devida exclusão. Os requerimentos
devidamente preenchidos, protocolados e conferidos pelo
dirigente do Núcleo de Pessoal da unidade de classificação do
servidor, deverão ser escaneados e encaminhados por meio de
ofício ou memorando, elencando nominalmente todos os requerimentos
anexos, no correio eletrônico aos cuidados de Lenilton
Romanin, Diretor do Núcleo de Movimentação de Pessoal, do
Centro de Planejamento e Gestão de Recursos Humanos do
Departamento de Recursos Humanos, impreterivelmente até às
18 horas do dia 5-8-2014. Os documentos originais gerados, ou
seja, os acima elencados deverão permanecer na unidade de
origem nos respectivos prontuários dos servidores para futura
conferência se necessário for. Após análise da documentação,
elaboração e confecção das Listas Prioritárias de Transferência
– LPT`s para o Centro de Progressão Penitenciária de Porto
Feliz, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Central do
Estado, bem como atualizações necessárias no sistema da Lista
Prioritária de Trasferência – LPT, o Diretor do Departamento de
Recursos Humanos, comunicará sobre a liberação de novas inscrições
na Lista Prioritária de Transferência – LPT desta unidade
especificamente, aos demais servidores da carreira de Agente de
Segurança Penitenciária. (DRHU 55).
Nomeação de nova servidora:
Nomeando, nos termos do art. 20, I, da LC 180-78, o abaixo
indicado para exercer em comissão e em Jornada Completa de
Trabalho, o cargo a seguir mencionado, na referência da EV-C, a
que se refere a LC 1.080-2008, do SQC-I-QSAP:
Gabinete do Secretário e Assessorias
Assistente Técnico II, Ref. 7: Atila de Souza Pereira, RG
40.110.535-0, vago em decorrência da exoneração de Cristiane
Aparecida de Godoi, RG 11.028.536 (D.O. 27-6-2014).
Classificação de servidor:
Classificando, a partir de 9-5-2014, no Centro de Detenção
Provisória “ASP Vicente Luzan da Silva” de Pinheiros, da
Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana
de São Paulo, o cargo de Auxiliar de Enfermagem, do SQC-III,
provido por IRANEIDE PEREIRA DE SOUSA, RG. 36.304.477-2,
transferido do Quadro da Secretaria da Saúde, para o Quadro da
Secretaria da Administração Penitenciária, nos termos do Dec.
60.363/2014.(Of. 3443/2014 – CDP I PIN).
SAP confirma servidores em cargo efetivo:
Declarando confirmados:
Nos termos do § 4º do art. 8º da LC. 1.080/2008, e alterações
introduzidas pela LC. 1.199/2013, nos cargos de Oficial
Administrativo, Referência 1, da Escala de Vencimentos - Nível
Intermediário, a que se refere o inc. II do art. 12 da referida Lei
Complementar, para os quais foram nomeados, em caráter efetivo,
pelos Decretos especificados, os servidores abaixo indicados:
Decreto de 27, publicado em 28-1-2009
NOME R.G.
Alessandra Francis Martins 25.874.634-8
Cristiane da Silva Odilon 30.686.000-4
Micheli da Silva Rodrigues dos Santos 43.361.141-8
Decreto de 2, publicado em 3-12-2009
NOME R.G.
Luzia Raquel de Melo Varela 58.320.357-7
Decreto de 14, publicado em 15-1-2010
NOME R.G.
Edna da Silva Garcia 32.102.583-0
João Luiz Goes 16.938.776-8
Juliana Cristina Luduwig 27.898.534-8
Decreto de 24, publicado em 25-3-2010
NOME R.G.
Angélica Rodrigues de Lima Santos 35.509.889-1
João Rinaldo Crossa 36.514.172-0
Katia Regina Ferreira Neves 30.582.756-X
Raquel Bomfim Gomes Ferreira 42.222.731-6
Vanessa Piffer da Silva Mattos 42.149.132-2
Decreto de 30-4, publicado em 1-5-2010
NOME R.G.
BRISA BOMBONATO ANGELICI 27.841.695-0
Maria Fabiana do Amaral 32.934.510-2
Decreto de 17, publicado em 18-6-2010
NOME R.G.
Bruno Henrique Bernardes do Nascimento 40.117.383-5
Carolina Campos Basso 42.433.624-8
Elisangela do Rego e Silva 32.098.080-7
Esta Resolução surtirá efeito a partir do dia subseqüente ao
de conclusão do período de estágio probatório.
Nos termos do § 4º do art. 8º da LC. 1.080, de 17-12-2008,
e alterações introduzidas pela LC. 1.199, de 22-5-2013, nos
cargos de Oficial Operacional, Referência 1, da Escala de Vencimentos
- Nível Intermediário, a que se refere o inc. II do art. 12
da referida lei complementar, para os quais foram nomeados,
em caráter efetivo, pelos Decretos especificados, os servidores
abaixo indicados:
Decreto de 01, publicado em 02-12-2009
NOME R.G.
Carlos Roberto Lopes Crepaldi 18.814.426-2
Decreto de 16, publicado em 17-3-2010
NOME R.G.
Saverio de Freitas Ramo 12.229.808
Decreto de 26, publicado em 27-5-2010
NOME R.G.
Luiz Carlos Fragoso Ribeiro 12.148.676-X
Odair Pedro Pinto 8.829.587-4
Esta Resolução surtirá efeito a partir do dia subseqüente ao
de conclusão do período de estágio probatório.
Nos termos do § 4º do art. 8º da LC. 1.080, de 17-12-2008,
e alterações introduzidas pela LC. 1.199, de 22-5-2013, no cargo
de Executivo Público, Referência 1, da Escala de Vencimentos -
Nível Universitário, a que se refere o inc. III do art. 12 da referida
lei complementar, para o qual foi nomeado, em caráter efetivo,
pelo Decreto de 15, publicado em 16-5-2008, o servidor abaixo
indicado:
NOME R.G.
Fabio Pellegrini Arade 29.028.654-2
Esta Resolução surtirá efeito a partir do dia subseqüente ao
de conclusão do período de estágio probatório.
Enquadramento de pessoal (fim do estágio probatório):
Declarando enquadrados:
Nos termos do § 2º do art. 6º, da LC. 959/2004, na classe II
da carreira de Agente de Segurança Penitenciária, do Quadro da
Secretaria da Administração Penitenciária, os servidores abaixo
relacionados, por haverem completado o período de estágio
probatório de que trata a referida Lei Complementar.
Albertina de Paula Oliveira Silva, RG 26.820.740-9, a partir
de 24-1-2014.
Alexandre Pagliotto da Silva Saraiva Leão, RG 40.173.672-6,
a partir de 26-3-2014.
Alexandre Ranzani da Silva, RG 30.483.574-2, a partir de
7-8-2013.
Ana Karina de Souza Modenutti, RG 34.027.308-2, a partir
de 18-10-2013.
Ana Paula Moreno Avelino, RG 35.140.940-3, a partir de
15-10-2013.
Andre Gonçalves da Silva, RG 34.513.272-X, a partir de
23-9-2013.
Angela Maria dos Santos, RG 29.401.871-2, a partir de
4-8-2013.
Angela Maria Louriano Xavier, RG 23.276.395-1, a partir
de 21-10-2013.
Anita Cristiane de Moura, RG 24.136.633-1, a partir de
3-10-2013.
Antonio Paulo Fernandes, RG 9.321.743-2, a partir de
3-3-2014.
Bianca Cristiane de Oliveira, RG 34.462.090-6, a partir de
26-11-2013.
Camila Luana Alves Messias, RG 28.272.600-7, a partir de
11-9-2013.
Carlos Alberto Zarzur Rodrigues, RG 12.172.266-1, a partir
de 18-8-2013.
Carmen Cecilia Orfei Marques, RG 32.691.865-6, a partir
de 21-12-2012.
Celia Zilva Gomes Paixão, RG 22.765.728-7, a partir de
13-2-2014.
Cierr D Berto Ferraz, RG 44.289.777-7, a partir de 17-10-
2013.
Claudiane Apolinário de Oliveira, RG 27.986.001-8, a partir
de 20-10-2013.
Cleris Cristina Monzani, RG 30.033.385-7, a partir de
23-8-2013.
Cristiane Ferreira de Araujo, RG 32.968.961-7, a partir de
22-11-2013.
Cristiano Cesar Batista, RG 30.468.574-4, a partir de
24-4-2013.
Daiane Francisco Pereira, RG 41.051.451-2, a partir de
9-3-2014.
Daniele Gregorio Gonçalves, RG 34.119.498-0, a partir de
11-10-2013.
Danilo Antonio Basso Lopes, RG 33.126.612-X, a partir de
23-10-2013.
Danilo Cesar Borges dos Santos, RG 40.552.729-9, a partir
de 16-6-2013.
Danusa Francielle Scalizze Cruz, RG 40.204.539-7, a partir
de 9-1-2014.
Diogo Leone Estevam, RG 28.987.094-X, a partir de 4-10-
2013.
Djalma Ferreira Lima Filho, RG 30.056.235-4, a partir de
7-6-2013.
Edileia Reginato de Mattos, RG 33.213.059-9, a partir de
27-1-2014.
Ednilson Pereira dos Santos, RG 50.955.848-3, a partir de
20-10-2013.
Eliane Pinheiro Nardon Dias de Oliveira, RG 27.583.374-4,
a partir de 20-8-2013.
Elias Custodio, RG 13.397.178-8, a partir de 1-8-2013.
Elinara Ladeia Caldeira Lemes, RG 30.127.257-8, a partir
de 18-1-2014.
Emanuel Jose Ferreira, RG 32.750.488-2, a partir de 29-10-
2013.
Ercio Tavares Junior, RG 33.701.604-5, a partir de 13-11-
2013.
Erica Dourado Luca, RG 27.990.348-0, a partir de 16-9-
2013.
Erica Regina Barbosa de Lima, RG 30.739.560-1, a partir
de 8-10-2013.
Erica Verga dos Santos, RG 34.034.590-1, a partir de
13-11-2013.
Evandro Couto Merladet, RG 43.249.154-5, a partir de
3-12-2013.
Fabiana Cezar Paschoalin, RG 29.658.195-1, a partir de
25-11-2013.
Fabiana Lucia da Silva Canuto, RG 29.413.240-5, a partir
de 4-11-2013.
Fabiana Rosa dos Santos Moraes, RG 32.742.713-9, a partir
de 3-10-2013.
Fabiano Rogerio de Moraes, RG 32.743.141-6, a partir de
5-10-2013.
Fabricio Manoel Gilio, RG 25.478.845-2, a partir de
23-8-2013.
Fatima Regina de Mattos, RG 16.763.400-8, a partir de
20-1-2014.
Fernanda dos Santos Maia, RG 40.050.102-8, a partir de
3-12-2013.
Flavio Alves da Silva, RG 45.028.776-2, a partir de
30-5-2013.
Flavio Inacio Barbosa, RG 40.148.330-7, a partir de
9-2-2014.
Geiza Garcia Mota, RG 19.796.154, a partir de 21-12-2013.
Genilson Jose Dias, RG 35.992.728-2, a partir de 1-3-2014.
Gilson Aparecido Silva, RG 52.752.079-2, a partir de
29-10-2013.
Gilvan Hipolito Vieira, RG 27.404.500-X, a partir de
10-7-2013.
Giovanni Ricardo de Souza, RG 41.100.209-0, a partir de
17-12-2013.
Hericsen Batistela Boschetti, RG 47.891.013-7, a partir de
6-3-2014.
Izabel da Rocha Maziero, RG 33.774.872-X, a partir de
16-9-2013.
Jairo Henrique Porto, RG 46.213.122-1, a partir de 23-3-
2014.
Janete Maria Silva Sousa, RG 56.147.722-X, a partir de
1-1-2014.
João Henrique Leandro Darlan, RG 20.206.656-3, a partir
de 12-3-2014.
Jose Benedito Barboza, RG 27.110.291-3, a partir de 25-6-
2013.
Juliana Cristina dos Santos, RG 34.062.290-8, a partir de
1-10-2013.
Lincoln Souza de Araujo, RG 41.203.348-3, a partir de
1-8-2013.
Luciana Aparecida Gonçalves da Silva Vilas Boas, RG
35.428.155-0, a partir de 26-10-2013.
Luciana Dantas dos Santos Pereira, RG 40.203.125-8, a
partir de 22-9-2013.
Marcia Valeria da Silva Dionisio, RG 26.565.856-1, a partir
de 17-3-2014.
Marco Aurelio Julião, RG 32.053.276-8, a partir de 30-9-
2013.
Marcos Barbosa Rodrigues, RG 20.134.400-2, a partir de
8-10-2013.
Maria de Fatima Barbozano, RG 36.688.565-0, a partir de
14-11-2013.
Maria Ines Ramos Beatriz Alves da Silva, RG 11.097.392-6,
a partir de 17-12-2013.
Maria Isabel Silva Machado Basseto, RG 13.954.914-6, a
partir de 17-1-2014.
Maria Luiza Vitolo Meneghetti dos Santos, RG 28.787.567-
2, a partir de 19-8-2013.
Mariana Fernandes da Costa Tartaglia, RG 33.216.148-1, a
partir de 24-9-2013.
Marisa Dangelo Canella, RG 26.812.900-9, a partir de
19-2-2014.
Marivaldo da Silva Pinto, RG 33.037.406-0, a partir de
29-10-2013.
Mauro Cesar de Oliveira Silva, RG 26.703.857-4, a partir
de 30-6-2013.
Michel Nagai, RG 27.452.488-0, a partir de 30-9-2013.
Milton Moelas Molina, RG 9.808.698, a partir de 15-9-2013.
Miriam Celeste Rodrigues Silva, RG 14.251.272-2, a partir
de 11-12-2013.
Mirllon Soares Rodrigues, RG 4.885.721-1, a partir de
1-9-2013.
Natalia Cristina Raphael Fernandes, RG 40.046.005-1, a
partir de 31-1-2014.
Nilceia Queiroz dos Santos, RG 25.148.248-0, a partir de
16-10-2013.
Nivaldo Lopes, RG 22.848.244-6, a partir de 1-5-2013.
Pablo Pascoal da Silva, RG 29.527.208-9, a partir de 19-12-
2013.
Paula Angela Aparecida Machado, RG 29.982.266-7, a partir
de 6-1-2014.
Paula Cristina Piacento Ribeiro Koga, RG 28.343.853-8, a
partir de 7-9-2013.
Paulo Renato Domingues, RG 23.914.556-2, a partir de
3-11-2013.
Paulo Sergio Andrade, RG 23.561.106-2, a partir de 11-9-
2013.
Rafael Bittencourt Pasqualini, RG 41.346.158-0, a partir
de 5-2-2014.
Raquel Auxiliadora Lages Brandão, RG 18.051.991-8, a
partir de 2-11-2013.
Raul Aparecido de Lima Prestes, RG 8.261.895-1, a partir
de 17-12-2013.
Renato dos Santos Guardachoni, RG 43.307.391-3, a partir
de 4-7-2013.
Renato Franhan, RG 24.129.786-2, a partir de 13-6-2013.
Renato Giacon Bogalho, RG 29.325.435-7, a partir de
9-9-2013.
Ricardo Bortoluzzi da Cruz, RG 43.586.018-5, a partir de
18-10-2013.
Robison Beserra da Silva, RG 11.826.245-2, a partir de
16-11-2013.
Rogerio de Paula Souza, RG 25.135.617-6, a partir de
22-12-2013.
Ronie Rodrigues Moreira, RG 28.128.933-5, a partir de
23-8-2013.
Roque Isidorio de Oliveira, RG 38.174.502-8, a partir de
12-7-2013.
Rosana Aparecida de Paula, RG 25.135.263-8, a partir de
1-9-2013.
Rosana Aparecida Rosa da Silva, RG 40.597.147-3, a partir
de 14-6-2013.
Rosana Calsavara Gonçalves, RG 23.524.516-1, a partir de
11-12-2013.
Rosilene Donizetti de Lima, RG 22.932.755-2, a partir de
26-2-2014.
Rui Samuel de Matos Pereira, RG 19.900.084-0, a partir
de 2-10-2013.
Silvana Aparecida Marques da Silva, RG 18.396.065-8, a
partir de 24-2-2014.
Silvino Rodrigues dos Santos, RG 11.980.109-7, a partir de
20-9-2013.
Simone de Paiva Silva Cunha Raimundo, RG 25.470.565-0,
a partir de 7-10-2013.
Tatiana Aparecida Spinelli, RG 41.217.927-1, a partir de
3-9-2013.
Valdir Aparecido Pinto, RG 23.094.898-4, a partir de 14-7-
2013.
Vanessa Barbosa da Silva, RG 43.119.289-3, a partir de
23-1-2014.
Vanessa Francielle de Oliveira Cassador, RG 30.271.203-3,
a partir de 1-12-2013.
Vanessa Keli Fellissiani, RG 40.506.915-7, a partir de
1-12-2013.
Vanessa Negrão Faria, RG 29.066.147-X, a partir de 6-4-
2014.
Vanilde Antonia Faria Rodrigues, RG 24.166.583-8, a partir
de 25-10-2013.
Virginia Tosta Leite da Silva, RG 27.914.156-7, a partir de
28-10-2013.
Wagner Alfarano, RG 13.313.729-6, a partir de 30-7-2013.
Walter Dassie Leite, RG 26.685.640-8, a partir de 11-8-2013.
LPTR da Corevali:
Portaria do Coordenador, de 1-8-2014
Transferindo, nos termos, do artigo 16-A, inciso I, da LC.
959/04, acrescentado pelo artigo 4º, LC. 1060/2008, os cargos
providos pelos servidores, inscritos na Lista Prioritária de Transferência
Regional – LPTR, classificados na Unidade Prisional,
conforme abaixo descriminado:
DO: CR FEMENINO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
PARA: CDP de São José dos Campos
ANTONIO CARLOS MIRANDA JUNIOR RG. 25.463.075-3,
Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP.
DO: CDP DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
PARA: CDP “Dr. Félix Nobre de Campos” de Taubaté
VALDOMIRO JOSÉ MARIANO SABINO, RG. 28.088.622-6,
Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-QSAP.
DO: CDP “DR. FÉLIX NÓBRE DE CAMPOS” DE TAUBATÉ
PARA: CR Feminino de São José dos Campos.
CLAUDINEI CAVA PARI JUNIOR, RG. 33.809.392-8, Agente
de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP.
Nos termos, do artigo 16-A, inciso II, da LC. 959/04, acrescentado
pelo artigo 4º, LC. 1060/2008, por interesse do serviço
penitenciário, os cargos providos pelos servidores, para as
seguintes Unidades Prisionais, conforme abaixo descriminado.
DO: CDP “DR. FÉLIX NOBRE DE CAMPOS” DE TAUBATÉ
PARA: Penitenciária “Dr. José Augusto César Salgado” de
Tremembé.
WILDSON DOS ANJOS RODRIGUES – RG. 23.627.521-5,
Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-IIIQSAP.
(Desp.GC. de 01-08-2014).
DO: CDP DE MOGI DAS CRUZES
PARA: Penitenciária “Dr. Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra”
de Tremembé.
ALEX CORREA DURÃO MONTEMOR - RG. 42.433.709-5
Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-IIIQSAP,(
Desp.GC. de 01-08-2014).
FERNANDO FRANCO DE OLIVEIRA - RG. 46.217.381-1,
Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-QSAP.
(Desp.GC. de 01-08-2014).
LUIS HENRIQUE VILELA FILHO – RG. 45.669.024-4, Agente
de Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-QSAP. (Desp.
GC. de 01-08-2014). (Desp.GC. de 01-08-2014).
RODRIGO DE OLIVEIRA FREITAS – RG. 46.525.447-0, Agente
de Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-QSAP.
Publicado resultado do PDI para três coordenadorias:
Portaria do Coordenador de Saúde, de 1-8-2014
Concedendo, com fundamento no art. 3º do Dec.
57.781/2012, a partir de 01-08-2014, o Prêmio de Desempenho
Individual - PDI, calculado nos termos do artigo 4º da
LC 1.158/2011, e alterações pela LC 1250/2014, mediante a
aplicação do percentual obtido no Processo de Avaliação de
Desempenho 2014, sobre o valor máximo do coeficiente previsto
para o respectivo cargo aplicado a Unidade Básica de Valor –
UBV, instituída pelo art. 33 da LC 1.080/2008, aos servidores
indicados na conformidade do anexo I que faz parte integrante
desta Portaria.
(ver relação nas páginas 24-25 do Caderno 2 do Diário Oficial de sábado)
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO CENTRAL DO ESTADO
Portaria do Coordenador, de 1-8-2014
Concedendo, nos termos da Resolução SAP-121 de 12,
publicada em 13-06-2012 e com fundamento no artigo 3º
do Decreto 57.781, de 10-02-2012 a partir de 01-08-2014, o
Prêmio de Desempenho Individual - PDI, calculado nos termos
do artigo 4º da LC. 1.158, de 02-12-2011, alterado pela LC.
1.250, de 03-07-2014, mediante a aplicação do percentual
obtido no Processo de Avaliação de Desempenho 2014, sobre
o valor máximo do coeficiente previsto para o respectivo cargo
aplicado a Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo
33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, aos servidores
indicados na conformidade do anexo I que faz parte integrante
desta Portaria.
(ver relação nas páginas 27-28 do Caderno 2)
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO
Portaria do Coordenador, de 31-7-2014
Concedendo:
a partir 01-08-2014, o Prêmio de Desempenho Individual
- PDI, calculado nos termos do artigo 4º da Lei Complementar
1.158, de 02-12-2011, mediante a aplicação do percentual
obtido no Processo de Avaliação de Desempenho 2013, sobre
o valor máximo do coeficiente previsto para o respectivo cargo
aplicado a Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo
33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, aos servidores
indicados na conformidade do anexo I que faz parte integrante
desta Portaria.
(ver relação nas páginas 30-36 do Caderno 2)
