Decreto a respeito de férias de ASPs e AEVPs:

DECRETO Nº 60.774,

DE 4 DE SETEMBRO DE 2014

Dispõe sobre a suspensão, no corrente exercício,

da aplicação do disposto no artigo 5º do Decreto

nº 25.013, de 16 de abril de 1986, aos servidores

em exercício na Secretaria da Administração

Penitenciária que especifica e dá providências

correlatas

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,

no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º - Fica suspensa, no corrente exercício, a aplicação

do disposto no artigo 5º do Decreto nº 25.013, de 16 de abril de

1986, aos servidores em exercício na Secretaria da Administração

Penitenciária, desde que:

I - ocupantes do cargo de Agente de Segurança Penitenciária

de Classe I e do cargo de Agente de Escolta e Vigilância

Penitenciária, Nível de Vencimentos I;

II - tenham entrado em exercício nos meses de junho a

dezembro de 2013.

Artigo 2º - As férias que vierem a ser indeferidas, em decorrência

da aplicação do disposto no artigo 1º deste decreto, serão

gozadas na seguinte conformidade:

I - se o Agente de Segurança Penitenciária ou o Agente de

Escolta e Vigilância Penitenciária já tiver usufruído parte das

férias correspondentes ao exercício de 2014, o restante será

gozado em 2015;

II - na hipótese contrária, pelo menos 50% (cinquenta por

cento) serão gozadas no exercício de 2015, devendo o eventual

saldo ser usufruído em 2016.

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua

publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 4 de setembro de 2014

GERALDO ALCKMIN

Lourival Gomes

Secretário da Administração Penitenciária

Saulo de Castro Abreu Filho

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 4 de setembro de 2014.

Curso de Psicoterapia Breve:

Comunicado

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr.

Luiz Camargo Wolfmann”, por intermédio do Centro de Capacitação

e Desenvolvimento de Recursos Humanos, através

do Núcleo de Coordenação do Interior, comunica que será

realizada a 1ª Turma do Curso de “Psicoterapia Breve” para os

Técnicos Psicólogos servidores da Secretaria de Administração

Penitenciária.

1) Objetivos: Oferecer aos técnicos psicólogos, um instrumento

de trabalho, que favoreça uma intervenção precisa, em

curto periodo de tempo com possível programação, dentro das

particularidades do cárcere.

2) Público alvo: Servidores Técnicos Psicólogos da Secretaria

de Administração Penitenciária

3) Carga horária: 16 horas/aula.

4) Certificado: Será fornecido certificado mediante frequência

de 100%,

5) Local:. Escola de Administração Penitenciária, situada na

Av. General Ataliba Leonel, 556-São Paulo/SP.

6) Datas: 25/09 e 02-10-2014-das 09 h às 17 h. (EAP-440)

Palestra para docentes de Papiloscopia:

Comunicado

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr.

Luiz Camargo Wolfmann”, por intermédio do Centro de Capacitação

e Desenvolvimento de Recursos Humanos, através do

Núcleo de Coordenação do Interior, comunica o “Programa

de Atualização para docentes de Papiloscopia da EAP”, com

a palestra “Quiroscopia e Podoscopia - um estudo teóricoprático”.

Palestras: Técnicas de Quiroscopia e Podoscopia

Objetivos Gerais: Palestras desenvolvidas de forma prática e

teórica, que se propõe a desenvolver habilidades de coletar, controlar

qualidade, classificar, reconhecer fragmentos e confrontar

impressões palmares.

Cuja ênfase é a difusão do conhecimento técnico- científico

papiloscópico e aperfeiçoar a formação do especialista

Objetivos Específicos:

1° Palestra – Coleta de impressões palmares e plantares

A importância da coleta das impressões palmares. Procedimento

Operacional Padrão. Técnica e suas variações. Aplicação.

Palestra com atividade prática de coleta de impressões palmares.

Tempo: 4 h/a.

2° Palestra– Morfologia dos desenhos palmares e plantares.

Anatomia da Mão e do pé. Direções anatômicas (distal/proximal;

cubital/radial); Elementos do desenho palmar. Desenho Palmar

e impressão palmar. Regiões palmares (interdigitais, hipotênar,

tênar). Reconhecimento de deltas (distais, secundários, delta

axial). Reconhecimento e assinalamento de linhas diretrizes

(Método Cummins). Palestra com atividade prática de assinalamentos

das características das impressões palmares como,

direções anatômicas, o delineamento das linhas diretrizes, etc.

Tempo: 4 h/a.

3° Palestra – Classificação Palmar e Plantar.

Método Cummins de Classificação. Método Espanhol de

Classificação. Formulação. Análise estatística das incidências.

Classificação Podoscópica.Palestra com atividade prática de

classificação das impressões palmares e plantares, e estudo das

incidências dos tipos encontrados.

Tempo: 4 h/a.

4° Palestra– Análise de Vestígios Palmares e Plantares

Diferenças entre mão/pés direitos e esquerdos. Determinação

da região palmar e plantar. Exames de confrontos, assinalamentos

e produção de laudo. Palestra com atividade prática

de exames de confronto, identificação de regiões palmares,

assinalamentos.

Tempo: 4 h/a.

2) Público alvo: Servidores que atuam na disciplina de Papiloscopia,

nos Cursos desenvolvidos na Escola de Administração

Penitenciária.

3) Carga horária: 16 horas/aula.

4) Certificado: Será fornecido certificado mediante frequência

de 100%.

5) Local:. Escola de Administração Penitenciária- Situada na

Av. General Ataliba Leonel, 556-São Paulo/SP.

6) Datas/Dias: 18 e 19-09-2014 das 09 h ás 17h.

7) Palestrante: Clemil José de Araujo.

8) Nº; Nome; RG

1) Adriana Soares Rodrigues-24.582.782-1

2) Aparecida Cristina Mendes Cortez-18.977.664-X

3) Bernadete Lyra Morais-14.600.867-4

4) Daniel de Souza Lyra-14.053.025-3

5) Gabriela de Souza Rego-26.387.521

6) João da Conceição Lima-22.612.013-2

7) Marcos José Rios Junior-25.112.827-1

8) Marcos Serikawa-26.185.631-5

9) Marta Alves do Nascimento-19.432.063-7

10) Michelle de Souza Rosa-33.999.809-85

11) Nadja Maria de Souza Santos-26.687.639-0

12) Soraia Paula Graciano Assis-13.522.940-6

13) Tatiana dos Santos Ferreira-27.224.734-0

14) Walter Luiz Rodrigues Silva-24.430.823-8

15) Walter Nunes da Silva-33.686.686-0

(EAP - 441).

Comunicado para aprovados em concurso:

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Comunicado

O Departamento de Perícias Médicas do Estado - DPME,

da Secretaria de Gestão Pública, e o Departamento de Recursos

Humanos - DRHU, da Secretaria de Administração Penitenciária,

à vista do disposto na Resolução SGP 20 de 30-05-2014 e das

Instruções Especiais disciplinadoras do Edital CCP 075/2010

publicado em 23-10-2010 que rege o Concurso Público para

provimento dos cargos de Analista Sociocultural e de Analista

Administrativo.

Comunicam aos nomeados constantes do anexo I:

I - Ser requisito para posse, nos termos do artigo 47, VI, da

Lei 10.261, de 28-10-1968: gozar de boa saúde, comprovada em

inspeção realizada em órgão médico oficial;

II - A avaliação médica oficial tem por objetivo efetuar prognóstico

laborativo do candidato, o qual deve considerar todo o

tempo de permanência previsto no serviço público. Destarte,

não basta estar capaz no momento do exame pericial, sendo

necessário considerar, com base na experiência clínica e pericial,

que as patologias eventualmente diagnosticadas, incipientes ou

compensadas, não venham a agravar-se nem predispor a outras

situações que provoquem permanência precária no trabalho,

com licenciamentos freqüentes e aposentadorias precoces;

(veja relação completa na página 73 do Caderno 1)

Transferência determinada pelo gabinete do secretário:

Transferindo, nos termos dos arts 54 e 55 da LC 180/78,

o cargo de Oficial Administrativo do SQC-III-QSAP, provido por

WAGNER DA FONSECA PINHEIRO, RG 24.410.533-9, da Escola

da Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”

para a Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania.

Transferência da Coremetro:

Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar

180/1978, o cargo provido pelo servidor, conforme

segue

Da Penitenciária de Franco da Rocha III

Para Penitenciária “ASP Joaquim Fonseca Lopes” de Parelheiros

CORALINO PEREIRA MACHADO JUNIOR – RG. 13.375.203-

3 – Oficial Operacional do SQC-III-QSAP.

Transferência da Corevali:

Transferindo, nos termos do artigo 16-A, inciso II, da

LC 959/2004 com redação acrescentada pelo artigo 4º da LC

1060/2008 transferência por interesse do serviço penitenciário

o cargo provido pelo servidor, classificado na Unidade Prisional,

conforme abaixo especificado:

DO: Centro de Ressocialização Feminino de São Jose dos

Campos;

PARA: Centro de Detenção Provisória de São Jose dos

Campos;

LAZARO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA, RG. 13.386.363-

3, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-IIIQSAP

(CE: 03-09-2014).