Abertas inscrições para transferência para Icém:

Resolução SAP 126, de 10-9-2014

Autoriza a abertura de inscrições de servidores

pertencentes às classes de Agente Técnico

de Assistência a Saúde (Assistente Social,

Psicólogo), Oficial Operacional (Motorista) e Oficial

Administrativo, interessados em se transferirem

para o Centro de Detenção Provisória “Marcos

Amilton Raysaro” de Icém, que se subordinará a

Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região

Oeste do Estado

O Secretário da Administração Penitenciária, considerando

a necessidade de constituir o quadro de servidores das novas

unidades prisionais,

RESOLVE:

Artigo 1º - Autorizar a abertura de inscrição de servidores

pertencentes às classes de Agente Técnico de Assistência a

Saúde (Assistente Social, Psicólogo), Oficial Operacional (Motorista)

e Oficial Administrativo, interessados em se transferirem

para o Centro de Detenção Provisória “Marcos Amilton Raysaro”

de Icém, que se subordinará a Coordenadoria de Unidades Prisionais

da Oeste do Estado.

Artigo 2º - Os interessados deverão se dirigir ao Centro/

Núcleo de Pessoal, de sua unidade de classificação e protocolar

requerimento constando a unidade pretendida, data e horário

de entrega.

Artigo 3º - Efetuada a inscrição esta será analisada pelo

Núcleo de Movimentação de Pessoal, que confirmará ou não a

inclusão do servidor na Lista.

Artigo 4º - A partir da confirmação da inscrição, os servidores

serão incluídos na Lista, obedecendo o maior tempo de

serviço com base na data de exercício no cargo/função-atividade

nesta Secretaria.

Parágrafo único: Se necessário, será solicitado ao Núcleo de

Pessoal da unidade de classificação do servidor, certidão com a

contagem de tempo de serviço.

Artigo 5º - Os requerimentos deverão ser encaminhados

ao Núcleo de Movimentação de Pessoal, do Departamento

de Recursos Humanos, SOMENTE POR MEIO DE MALOTE, no

período de inscrição.

Artigo 6º - As transferências serão realizadas considerando

o quadro de pessoal da Unidade Prisional de origem do servidor,

sempre respeitando a conveniência administrativa e em caso de

empate, o critério de desempate será maior idade.

Artigo 7º - Os servidores inscritos na lista, de que trata o

artigo 3º desta resolução que comprovarem residir no Município

de Icém terão prioridade na transferência.

Parágrafo único: Os servidores que comprovarem residir

no mínimo 12 (doze) meses na cidade de Icém, até a data da

publicação desta resolução, deverão apresentar original e cópia

da documentação comprobatória de residência (conta de água,

luz, telefone (fixo) ou contrato de locação registrado em cartório

até a data anterior à publicação desta instrução).

Artigo 8º - O servidor que não mais desejar ser transferido

deverá comunicar a desistência antes da publicação do ato,

mediante requerimento a ser protocolado no Centro/Núcleo de

Pessoal da unidade em que estiver classificado, o qual comunicará

o mais breve possível, o Núcleo de Movimentação de Pessoal,

do Departamento de Recursos Humanos.

Artigo 9º - Definir, com base no § 3º do art 60 da Lei

10.261/68, que o desligamento do funcionário transferido

ocorrerá no 1º dia útil subseqüente a publicação do ato e que,

quando a movimentação ocorrer entre unidades de Municípios

diversos, será concedido um período de trânsito, de até 8 dias, a

contar do desligamento do servidor, para que o mesmo assuma

o exercício na unidade de destino.

Artigo 10º - As inscrições, bem como a entrega dos documentos,

deverão ser efetuadas no período de 11 a 18-09-2014.

Artigo 11 - Esta resolução entra em vigor na data de sua

publicação.

Homologada a promoção de engenheiros e arquitetos:

Despacho do Secretário, de 10-09-2014

Homologando, à vista do Relatório Final da Comissão

de Promoção e nos termos do artigo 20 do Decreto 42.250,

de 23-09-1997, o Processo Seletivo para fins de Promoção por

Antiguidade, referente ao exercício de 2014, dos integrantes

das séries de classes de Engenheiro e Arquiteto, instaurado pelo

Edital de Abertura e pela Instrução DRHU/SAP 06/2014, ambos

de 05, publicados em 06-08-2014. (Proc. SAP/GS 1601/2004)

Despachos do Secretário, de 10-09-2014

EAP convoca nova turma para o curso de formação:

Comunicado EAP - 452, de 10-09-2014

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr.

Luiz Camao Wolfmann”, por intermédio do Centro de Formação

e Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária, para

cumprimento ao diosto no inciso I do artigo 6º da LC 959, de

12, publicada no D.O. de 13/9/2004, CONVOCA os servidores

nomeados, por Decreto publicado em 16-07-2014, em caráter

de estágio probatório, no cargo de Agente de Segurança Penitenciária

- Classe de Vencimento I, para frequentarem o Curso de

Formação Técnico Profissional, regulamentado pela Resolução

SAP 79, de 29, publicada no D.O. de 30-05-2013 e baixa as

seguintes instruções:

(ver relação completa na página 10 do caderno 1)

Continuidade do curso de normas de segurança pertinentes à arma de fogo na CRN:

Comunicado 450, de 10-09-2014

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr.

Luiz Camargo Wolfmann”, por intermédio do Centro de Capacitação

e Desenvolvimento de Recursos Humanos, através do

Núcleo de Coordenação do Interior, torna pública a continuidade

do Curso de Normas de Segurança Pertinentes à Arma de Fogo,

aos Agentes de Segurança Penitenciária, Agentes de Escolta e

Vigilância Penitenciária e Oficial Operacional-Motorista, possuidores

de Carteira de Identidade Funcional - CIF, para a Coordenadoria

de Unidade Prisionais da Região Noroeste de São Paulo.

TURMA -01

LOCAL: Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, Km

465, Marília - SP

DATA: 18-09-2014

HORÁRIO: 08h30 às 17h - TIPO DE ARMA: REVÓLVER

Nº-NOME-RG-UNIDADE

1) Antônio Carlos Mayer; 15251888-5, Penitenciária de

Bernardino de Campos; 2) Armando Fabrício Jorge; 26246505-

X; Penitenciária I de Serra Azul; 3) David Robson Oliveira

Machado; 23269073-X; Penitenciária de Bernardino de Campos;

4) Fábio Baptista do Nascimento; 32278035-4; Penitenciária

“Sgto. PM Antonio Luiz de Souza” de Reginópolis; 5) Jair Sturaro;

22256772-7; Penitenciária Compacta de Avanhandava;

6) José Maria de Mello; 15609379; Penitenciária Compacta

de Avanhandava; 7) Luciano de Pádua Rodrigues; 21624705;

Penitenciária Compacta de Avanhandava; 8)Marcos Aparecido

Silva; 18539985-X; Penitenciária de Getulina; 9)Paulo Roberto

da Silva; 21624153-4; Penitenciária Compacta de Avanhandava;

10) Paulo Rodrigo de Souza; 28877903-4; Penitenciária de Getulina;

11) Rony Alves Marcelino; 29088079-8, Penitenciária de

Getulina; 12)Wagner Deoclides de Abreu; 29233820-X; Centro

de Progressão Penitenciária “ Prof. Noé de Azevedo” de Bauru.

Resultado do curso de cinotecnia:

Comunicado 451, de 10-09-2014

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária, através

do Centro de Capacitação e Desenvolvimentos de Recursos

Humanos - CECAD-RH, torna pública a relação dos servidores

que obtiveram frequência e aproveitamento no curso de “Cinotecnia

Intermediário - Fase II”, na modalidade presencial, realizado

no período de 22/07 a 12-08-2014, nas datas de 22, 23, 24,

25, 28, 29, 30 e 31/07 e 04, 05, 06, 07, 11 e 12/08/14, turma 11,

no Centro de Detenção Provisória de Suzano.

Nº NOME RG UNIDADE NOTA

01 André Pedroso Bueno 33.007.986-4 Penit. Capela do Alto 7,36

02 Cristofe Aparecido Nivaldo Santos 26.448.565-8 Penit. I Guareí 7,99

03 Daniel Francisco dos Santos 32.199.511-9 CDP Jundiaí 7,73

04 Edson Dias de Barros 11.848.948-3 CDP Praia Grande 7,84

05 Eduardo Bazzo 28.241.074-0 Penit. Parelheiros 7,87

06 Fabiano de Brito Basagui 32.988.453-0 CDP Caraguatatuba 7,56

07 Fabio Rodrigues de Lima 32.292.849-7 Penit. II Guareí 7,96

08 Fabio Silva Rosa 24.979.524-3 Penit. I Franco da Rocha 7,56

09 Jorge da Silva Neto Batista 29.786.868-8 Penit. I Tremembé 8,21

10 Josiel Carlos da Silva 32.298.660-6 Penit. I de Itapetininga 7,73

11 Leandro Filgueira dos Santos 40.653.974-1 CDP Caraguatatuba 7,81

12 Luiz Antonio Gomes da Conceição 22.330.821-3 Penit. II Franco da Rocha 7,76

13 Luiz Fabiano Silva 30.458.500-2 CDP Praia Grande 7,81

14 Luiz Paulo de Amorim Marino 27.862.036-X CDP Mauá 7,27

15 Marcos Roberto de Souza 45.222.567-X Penit. II Guareí 7,96

16 Renato Juliano Nestor 29.705.221-4 CDP II Pinheiros 7,81

17 Robson Sulivan Ferreira 19.709.216-0 Penit. Feminina Santana 7,56

18 Rogério Rezende Santos 19.722.494-5 CDP Caraguatatuba 7,33

19 Thiago Ryodi Kudo 43.556.137-6 CDP II Pinheiros 7,64

Classificação de servidora:

Resoluções de 10-9-2014

Classificando:

a partir de 9-9-2014, o cargo provido pela Médica (Clínico

Geral) abaixo relacionada, nomeada por Decreto de 11, publicado

em 12-7-2014 e DECLARANDO que a mesma deverá assumir

exercício na respectiva unidade no prazo de 30 (trinta) dias, nos

termos do Inc I do art 60 da Lei 10.261/68, combinado com o

Parágrafo único do art 323 do mesmo dispositivo legal (Estatuto

dos Funcionários Públicos Civis do Estado).

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

MÉDICO I

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO

NOROESTE DO ESTADO

PENITENCIÁRIA “ORLANDO BRANDO FILINTO” DE IARAS

THAIS PANEBIANCHI MORAES, RG 446495153 SP.

Transferências pela LPTE são anuladas:

Tornando sem efeito:

A Resolução SAP de 18, publicada no D.O. de 19-8-2014, na

parte em que tornou sem efeito, as transferências nos termos do

art 16-A, inc I, da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008,

pela Lista Prioritária de Transferência Especial - LPTE, os cargos

providos pelos servidores conforme abaixo especificados:

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO

CENTRAL DO ESTADO

PARA O CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE

PORTO FELIZ

DA PENITENCIÁRIA “ASP JOAQUIM FONSECA LOPES” DE

PARELHEIROS, da COREMETRO

CESAR FERREIRA, RG 344090899, ASP de classe I do SQCIII-

QSAP;

DA PENITENCIÁRIA “ODON RAMOS MARANHÃO” DE

IPERÓ, da CRC

GIULIO EUSEBIO DE OLIVEIRA, RG 25021698X, ASP de

classe III do SQC-III-QSAP;

A Resolução SAP de 3, publicada no D.O. de 4-9-2014, na

parte em que transferiu, nos termos do art 16-A, inc I, da LC

959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008, o cargo provido

pela servidora inscrita na Lista Prioritária de Transferência - LPT,

conforme abaixo especificado:

COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO

DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL

PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE PRAIA

GRANDE

DA PENITENCIÁRIA FEMININA SANT´ANA, da COREMETRO

VANIA APARECIDA QUILETTE, RG 367114665, ASP de classe

II do SQC-III-QSAP.

a Resolução SAP de 21, publicada no D.O. de 22-8-2014,

na parte em que transferiu, nos termos do art 14-A, inc I, da LC

898/2001, acrescentado pela LC 1060/2008, pela Lista Prioritária

de Transferência Especial - LPTE, o cargo provido pelo servidor

conforme abaixo especificado:

COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO

DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL

PARA A PENITENCIÁRIA II DE SÃO VICENTE

DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE MAUÁ, da

COREMETRO

ANTONIO LINDALVA DIAS, RG 187042676, AEVP – NV IV

do SQC-III-QSAP.

A Resolução SAP de 21, publicada no D.O. de 22-8-2014,

na parte em que transferiu, nos termos do art 16-A, inc I, da LC

959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008, pela Lista Prioritária

de Transferência Especial - LPTE, os cargos providos pelos servidores

conforme abaixo especificados:

COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO

DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL

PARA A PENITENCIÁRIA II DE SÃO VICENTE

DA PENITENCIÁRIA II DE ITAPETININGA, da CRC

ADRIANO AUGUSTO RODRIGUES OBUTI, RG 277044777,

ASP de classe III do SQC-III-QSAP.