Criada comissão para discutir a lei que regulamenta parceria entre governos e sociedade civil:
Resolução SAP - 137, de 25-9-2014
Dispõe sobre a constituição de Grupo de Trabalho
com o objetivo de estudar a aplicação da Lei
Federal 13.019/2014, no âmbito da Secretaria da
Administração Penitenciária, elaborando proposta
de regulamentação e indicando as demais providências
cabíveis
O Secretário da Administração Penitenciária resolve:
Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho com a finalidade
de estudar a aplicação da Lei Federal 13.019/2014, elaborando
proposta de regulamentação e indicando as demais providências.
Art. 2° Designar, como membros do Grupo de Trabalho, de
que trata o Artigo 1º desta Resolução, os elencados na sequência,
sob a coordenação do primeiro:
1. Cassio Martins Santos Silva, RG. 7.225.323-X, Executivo
Público, Assessoria Técnica de Gabinete,
2. Inae Almeida de Mattos, RG 35.204.277-1, Assistente
Técnico II, Assessoria Técnica de Gabinete,
3. Andressa Micheli Alves, RG 27.882.650-7, Assistente
Técnico V, Assessoria Técnica de Gabinete,
4. Raquel Soares Faria dos Santos, RG 22.802.141-8, Assistente
Técnico IV, Chefia de Gabinete da Pasta,
5. Claudio José de Souza, RG 19.796.229, Analista Administrativo,
Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região
Noroeste do Estado,
6. Alex Sandro Ferreira de Oliveira, RG 26.531.208-5, Agente
de Segurança Penitenciária de Classe V, Coordenadoria de Unidades
Prisionais da Região Oeste do Estado.
Art. 3º A atribuição estabelecida aos integrantes do Grupo
de Trabalho, de que trata o artigo 1º desta Resolução, deverá
ser exercida sem prejuízo das demais inerentes às funções que
desempenham e será considerada de caráter relevante ao serviço
público, não remunerada.
Art. 4º O responsável pela coordenação dos trabalhos do
Grupo de Trabalho poderá convidar para participar das reuniões,
servidores ou profissionais que, por seus conhecimentos e
experiência profissional, possam contribuir para a elaboração
das proposições.
Art. 5º - Fica estabelecido o prazo de 90 dias, para apresentação
dos trabalhos.
Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Programa de atualização para docentes da EAP:
Comunicado
A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr
Luiz Camargo Wolfmann”, por intermédio do Centro de Capacitação
e Desenvolvimento de Recursos Humanos, comunica o
“Programa de Atualização para docentes da EAP”, com a realização
da Palestra “Desarmando Conflitos com a Comunicação
não Violenta”.
1. Objetivo: Apresentar para os docentes de Gerenciamento
de Crises, da Escola de Administração Penitenciária, a importância
da comunicação não violenta, como instrumento de atuação
do Agente de Segurança Penitenciária e Agente de Escolta e
Vigilância Penitenciária.
2. Objetivo Específico: Oferecer condições de transformação
da comunicação violenta em não violenta, para manutenção da
ordem e, prevenção e gerenciamento de situações de conflitos.
3. Público Alvo: Docentes da Disciplina de Gerenciamento
de Crise da Escola de Administração Penitenciária.
4. Carga Horária: 04 horas/aula.
5. Data e horário: 08-10-2014, das 9h às 12h
6. Palestrante: Isabel Macarenco - Doutorado pela ECA/USP
no Programa de Ciências da Comunicação, Área de Interfaces
Sociais da Comunicação; - Mestrado pela Universidade Presbi-
teriana Mackenzie, no Programa de Educação, Cultura e História
da Arte; e, Graduação em Ciências Sociais pela FFLCH|USP. Atualmente
é professor titular na FECAP em Liderança, Competência
e Resultado na Gestão (Pós-graduação e MBA) e Comunicação
Empresarial (Graduação), também atua no Centro de Oportunidades
e Talentos com coaching de carreira (Membro da SBC)
- Coordena a Escola de Desenvolvimento Gerencial da Unisescon
(Universidade Corporativa do Sindicato dos Contabilistas de
São Paulo) - Co-autora dos livros "Comunicação Empresarial
na Prática" e "Competência: a essência da liderança pessoal" .
7. Local: Escola de Administração Penitenciária
8. Certificação: Será fornecido certificado de participação.
(EAP - 478).
Capacitação para servidores da Coremetro:
Comunicado
A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr.
Luiz Camargo Wolfmann”, por intermédio do Centro de Capacitação
e Desenvolvimento de Recursos Humanos, através do
Núcleo de Coordenação de São Paulo e Grande São Paulo,
atendendo o Decreto 45.658 de 05/02/01, publicado no D.O. de
06-02-2001, comunica a realização do Curso de Capacitação na
Área de Segurança e Disciplina, para as Unidades da Coordenadoria
da Região Metropolitana de São Paulo, conforme segue:
1 – População alvo: Integrantes da Classe de Agente de
Segurança Penitenciária, classe II ao VII, aprovados em Processo
Seletivo.
2 - Objetivo Geral: Capacitar e atualizar quanto às atribuições
e competências das funções de comando na Área
de Segurança e Disciplina, através de uma visão global do
Sistema Penitenciário Paulista, proporcionando condições de
conhecimento da dinâmica do trabalho, e a busca de um melhor
desempenho profissional na organização.
3 - Carga Horária: 80 horas/aula.
4 - Avaliação: Obterá aprovação o aluno que registrar 75%
de freqüência por disciplina das aulas ministradas e média de no
mínimo 5 pontos, entre 0 e 10 pontos possíveis.
5 – Certificado: Será fornecido certificado mediante aprovação
do aluno.
6 – Local: Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região
Metropolitana do Estado e São Paulo
Av. General Ataliba Leonel, 768, São Paulo - SP
OBS- Não será disponibilizado hospedagem, estacionamento
nem refeição.
7 – Turma, datas e horário:
Turma F: dias 1º, 2, 3, 6, 7, 8, 9, 10, 13, 14, 15, 16-10-2014;
NOME/RG/UNIDADES
1. Adelaine Sandrini Fraga Abdala-33.771.706-0-CDP “ASP
“Vanda Rita Brito do Rego” de Osasco II
2. Ademir da Silva Montanha-34.299.892-4-Penitenciária III
de Franco da Rocha
3. Albertina de Paula Oliveira Silva-26.820.740-9-Penitenciária
Feminina de Sant’Ana
4. André Roberto Silva do Nascimento-32.252.191-9-CDP
de Santo André
5. Antonio Rosa Junior-32.728.214-9-CDP Mauá
6. David William de Sousa-33.991.087-2-CDP IV de Pinheiros
7. Devair Antonio Baldo-13.103.319-Penitenciária “ASP
Joaquim F. Lopes”, de Parelheiros
8. Ednilson Pereira dos Santos-50.955.848-3-Penitenciária
“ASP Joaquim F. Lopes”, de Parelheiros
9. Emerson Benedito Antonio da Silva-22.327.248-CDP “ASP
Giovani Martins Rodrigues” de Guarulhos I
10. Emerson Diego Gomes-40.993.228-0-CDP Mauá
11. Emílio Vitor Gouveia-22.525.870-5-CDP IV de Pinheiros
12. Irma de Britto Makiyama-04.332.872- CDP “ASP Giovani
Martins Rodrigues” de Guarulhos I
13. Janio Leandro de Souza-22.908.955-0-CDP “ASP Paulo
Gilberto de Araújo” – Belém II
14. João Marques-9.928.830-8-CDP “ASP “Vanda Rita Brito
do Rego” de Osasco II
15. José Eduardo Gonçalves-42.983.019-1-CDP São Bernardo
do Campo
16. Julio Americo de Araújo-05.005.144-1- CDP “ASP Paulo
Gilberto de Araújo” – Belém II
17. Leonam Ricardo Alcantara Francisconi-46.687.858-08-
CDP “ASP Giovani Martins Rodrigues” de Guarulhos I
18. Luís Carlos Bogdanovicz-52.120.573-6-CDP IV de
Pinheiros
19. Marcos Barbosa Rodrigues-20.134.400-2-CDP São Bernardo
do Campo
20. Miriam Lie Kizaki Becca-19.172.042-2-CDP São Bernardo
do Campo
21. Rafael de Souza Porto-32.471.256-X- CDP III de Pinheiros
22. Rafael Leão de Moura-28.996.378-3-CDP de Santo
André
23. Reinaldo Hasckel de Lima-15.173.596-7- Penitenciária
“ASP Joaquim F. Lopes”, de Parelheiros
24. Robinson Carlos Romero-14.992.493-8-CDP “ASP Giovani
Martins Rodrigues” de Guarulhos I
25. Sergio Ricardo Oliveira Santos-20.183.835- CDP “ASP
Paulo Gilberto de Araújo” – Belém II
26. Thiago dos Reis-44.268.167-7-Penitenciária I de Potim
27. José Claudio Damasceno-14.519.886-8-Penitenciária
“ASP Joaquim F. Lopes”, de Parelheiros
9– Para participação no curso, é condição exigida no processo
seletivo, que o servidor seja ASP classe II à classe VII. Portanto,
solicitamos que essa verificação seja realizada pelo Núcleo de
Pessoal de cada unidade. (EAP - 479).
Aberta licitação para construção de CDP de Nova Independência:
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
GABINETE DO SECRETÁRIO E ASSESSORIAS
AVISO DE LICITAÇÃO
Encontra-se aberta nesta Pasta, sito à Avenida General
Ataliba Leonel, nº 556, Santana, São Paulo – SP, LICITAÇÃO
na modalidade CONCORRÊNCIA, nº15/2014, do tipo MENOR
PREÇO – Processo nº 1063/2014, objeto: EXECUÇÃO DE OBRAS
E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO
DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE NOVA INDEPENDÊNCIA. Os
envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação
serão recebidos em sessão publica que será realizada no auditório
da Secretaria da Administração Penitenciária, localizada na
Avenida Ataliba Leonel, 556 – Santana – São Paulo, iniciandose
no dia 07/11/2014 às 08h30. O Edital na íntegra poderá
ser obtido e consultado gratuitamente através dos sites http/
www.e-negociospublicos.com.br e www.sap.sp.gov.br. Informações
adicionais pelo telefone (011) 3206-4793. A visita técnica
deverá ser realizada nos dias 07/10, 08/10, 09/10, 14/10, 15/10,
16/10, 21/10, 22/10, 23/10, 30/10, 04/11, 05/11 e 06/11/2014
das 09h às 11h e das 13h às 16h, na Rodovia Euclides de Oliveira
Figueiredo (SP 563) – km166 – Sentido Tupi Paulista - Andradina
– Nova Independência - São Paulo.
NOTA: Será permitida a participação de licitantes reunidas
em consórcio conforme o item 2.2 do Edital.
Aberta licitação para construção do CDP de Lavínia:
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
GABINETE DO SECRETÁRIO E ASSESSORIAS
AVISO DE LICITAÇÃO
Encontra-se aberta nesta Pasta, sito à Avenida General
Ataliba Leonel, nº 556, Santana, São Paulo – SP, LICITAÇÃO
na modalidade CONCORRÊNCIA, nº014/2014, do tipo MENOR
PREÇO – Processo nº 1070/2014, objeto: EXECUÇÃO DE OBRAS
E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DO
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA de Lavínia. Os envelopes
contendo a proposta e os documentos de habilitação serão
recebidos em sessão publica que será realizada no auditório da
Secretaria da Administração Penitenciária, localizada na Avenida
Ataliba Leonel, 556 – Santana – São Paulo, iniciando-se no dia
05/11/2014 às 08h30. O Edital na íntegra poderá ser obtido
e consultado gratuitamente através dos sites http/www.enegociospublicos.
com.br e www.sap.sp.gov.br. Informações adicionais
pelo telefone (011) 3206-4793. A visita técnica deverá
ser realizada nos dias 30/09, 01/10, 02/10, 07/10, 08/10, 09/10,
14/10, 15/10, 16/10, 21/10, 22/10, 23/10, 30/10 e 04/11/2014,
das 09h às 11h e das 13h às 16h, na Estrada Municipal Manoel
Caetano, Km 4,3 – sentido Lavínia – Tabajara - São Paulo.
NOTA: Será permitida a participação de licitantes reunidas
em consórcio conforme o item 2.2 do Edital.
Classificação de novo servidor:
Resolução de 25-9-2014
Classificando, a partir de 23-9-2014, o cargo provido pelo
Oficial Administrativo abaixo relacionado, nomeado por Decreto
de 10, publicado em 11-7-2014 e DECLARANDO que o mesmo
deverá assumir exercício na respectiva unidade no prazo de 30
(trinta) dias, nos termos do Inc I do art 60 da Lei 10.261/68,
combinado com o Parágrafo único do art 323 do mesmo dispositivo
legal (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado).
Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central
do Estado
Penitenciária II de Guareí
Reinaldo Rivelino de Oliveira Almeida, RG 434049256-SP.
Transferências da Coremetro:
Transferindo:
Nos termos do artigo 16-A, inc. II da LC 959/2004, acrescentado
pela LC 1.060/2008, por interesse do serviço penitenciário,
os Cargos Provido pelos servidores, conforme seguem:
Do Centro de Progressão Penitenciária Feminino Dra. "Marina
Marigo Cardoso de Oliveira" do Butantan
Para Centro de Detenção Provisória de Franco da Rocha
BRUNA FARIA DE OLIVEIRA, RG. 43.628.365-7, Agente de
Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-QSAP.
Da Penitenciária "Mário de Moura Albuquerque" de Franco
Da Rocha
Para Centro de Progressão Penitenciária de Franco da Rocha
EDUARDO VILAS BOAS, RG. 23.146.665-1, Agente de Segurança
Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP.
Nos termos do art. 14-A, inc. II, da LC 898/2001, acrescentado
pela LC 1060/2008, por interesse do serviço penitenciário, o
Cargo Provido pelo servidor abaixo, conforme segue:
Da Penitenciária Feminina Sant’Ana
Para Centro de Detenção Provisória “ASP Paulo Gilberto de
Araújo” Chácara Belém
EMERSON LUIZ FONTANELLA, RG. 25.968.102-7, Agente de
Escolta e Vigilância Penitenciária, Nível de Venc. III.
