Regulamentação das atribuições dos Chefes de Escolta (republicação):
Resolução SAP - 138, de 29-9-2014
Regulamenta as atribuições do Agente de Escolta
e Vigilância Penitenciária, designado como Chefe
de Equipe de Escolta Armada de Presos, no âmbito
desta Pasta
O Secretário da Administração Penitenciária:
Considerando a necessidade de disciplinar as atividades do
Chefe da Equipe de Escolta Armada de Presos;
Artigo 3º - A não-observância dos regramentos impostos por
esta Resolução sujeitará o servidor infrator a procedimento para
apuração de falta disciplinar e consequente aplicação de penalidades,
nos termos da Lei 10.261, de 28-10-1968 e alterações.
Artigo 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
ANEXO I
MODELO DE COMUNICADO DE EVENTO
(papel timbrado)
COMUNICADO DE EVENTO Nº. _____
DEPENDÊNCIA: (onde se dá a comunicação do fato); _____
____________________________
HORÁRIO DA COMUNICAÇÃO: _________
NATUREZA DO EVENTO: (descrição do fato); ___________
____________________________
LOCAL: (onde ocorreu o fato); ______________________
_________________________________
DATA: (do fato); ____________________________
HORÁRIO: (do fato); ________________
AUTOR(ES): (nome; identificação; número de matrícula, caso
seja preso; número do RG, caso seja servidor); ____________
________________________________________________
__________
VÍTIMA(S): (nome; identificação; número de matrícula, caso
seja preso; número do RG, caso seja servidor; _____________
________________________________________________
___________
TESTEMUNHA(S): (nome de todos os presentes no
momento do fato, bem como número de matrícula, caso
sejam presos; número do RG caso sejam servidores);
_________________________
APREENSÕES: (detalhar quando houver); ______________
______________________________
HISTÓRICO: (relatar o fato na 1ª. pessoa do singular (eu) e
encaminhá-lo ao superior hierárquico imediato)
_____________________________________________
___________________________
(local e data da comunicação)
_____________________________________
(nome, número do RG e cargo do comunicante)
(Republicado por ter saído com incorreções.).
Curso para psicólogos do sistema:
Comunicado
A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr.
Luiz Camargo Wolfmann”, por intermédio do Centro de Capacitação
e Desenvolvimento de Recursos Humanos, através do
Núcleo de Coordenação do Interior, comunica a realização da 2ª
Turma do Curso de “Pronto Atendimento Psicológico” para os
Técnicos Psicólogos servidores da Secretaria de Administração
Penitenciária.
1 – População alvo: Servidores Técnicos Psicólogos da Secretaria
de Administração Penitenciária.
2 – Objetivos: Oferecer aos técnicos psicólogos um instrumento
de trabalho que favoreça uma intervenção precisa em
curto período, preferencialmente em uma única sessão, de forma
a atender as particularidades do cárcere.
2.1- Palestras de Pronto Atendimento Psicológico – Uma
modalidade de atendimento possível nas instituições.
O que é Pronto Atendimento Psicológico – PAP?
A construção do PAP no SAPPE
As raízes do PAP – Os plantões psicológicos
Fundamentação do PAP – As crises psicológicas
Carga Horária: 4 horas/aula.
2.2-Palestra de Pronto Atendimento Psicológico – Experiência
clínica no atendimento emergencial.
A estrutura do atendimento em PAP
Exemplos clínicos e possíveis encaminhamentos
Carga Horária: 4 horas/aula.
5 – Certificado: Será fornecido certificado mediante frequência
de 100%.
6 – Local: Escola de Administração Penitenciária “Dr.Luiz
Carmargo Wolfmann” – Av. General Ataliba Leonel, 556 – São
Paulo – SP.
7-Data e horário: 09/10/14 – das 9h às 17h.
Nº; NOME; RG; UNIDADE.
1) Alessandra Soares Monteiro,24.539.586-6, Centro de
Referências Técnicas;2) Ana Cristina de Souza,17.648.258-
1, Coordenadoria da Reintegração;3)Andréia Cristina da
Silva,25.866.633-X, Cen tro de Detenção Provisória “ASP Willians
Nogueira Benjamin” de Pinheiros;4) Carolina Bueno Magnani,
33.125.915-1, Centro de Detenção Provisória “Ederson
Vieira de Jesus” de Osasco;5) Cíntia Regina Ferrari,13.777.331-6,
Centro de Progressão Penitenciária Feminina “Dra. Marina
Marigo Cardoso de Oliveira” do Butantan;6) Daniela Pereira
Veri,28.973.131-8, Penitenciária de Osvaldo Cruz;7) Débora
Cordeiro Silva,40.730.611-0, Penitenciária de Avanhandava;8)
Déborah Bilezikjian da Silva,9.806.510, Centro de qualidade de
vida e saúde;9)Edilene Kiyomi Moriya,27.953.759-1, Hospital de
Custódia e Tratamento Psiquiátrico “Dr. Arnaldo Amado Ferreira”
de Taubaté;10)Elisângela Carvalho de Freitas,23.235.769-9, Penitenciária
“Mário Moura Albuquerque” de Franco da Rocha;11)
Elza Riyoko Akash, 9.050.694-7, Penitenciária de Presidente
Bernardes;12) Fábia Elaine Menegatto Brandalia,27.473.844-2,
Centro de Detenção Provisória de Caraguatatuba;13) Francisca
Lúcia,14.617.208-5, Coordenadoria de saúde;14) José Gereis da
Costa,17.692.628-8, Centro de Progressão Penitenciária de Pacaembu;
15) José Ricardo Portela,20.464.446, Penitenciária “Dr.
Geraldo de Andrade Vieira” de São Vicente;16) Josiane Calixto
de Souza,33.990.369-7, Penitenciária de Pacaembu;17) Juliana
Dias Gonçalves,34.002.094-5, Centro de qualidade de vida e
saúde;18) Márcia do Carmo Oliveira França,1.903.976, Centro de
Detenção Provisória de Americana;19) Maria Isabel Lima Hamud
Sorelli,29.585.196-X, Centro de Detenção Provisória IV de Pinheiros;
20) Marli Ferreira da Silva,22.432.846-3, Grupo de Interveção
Rápida 4,21) Miriam Cardozo Pustrelo,10.436.697-7, Centro
de Detenção Penitenciária “Nelson Furlan” de Piracicaba;22)
Nilson Dantas,22.952.654-8, Coordenadoria Noroeste;23) Rosa
Maria Georges Gonçalves,7.689.392, Penitenciária “Tenente PM
José Alfredo Cintra Borin” de Reginópolis;24) Simone Butarelo,
19.919.055-9, Penitenciária de Flórida Paulista;25) Stephany
Brandão,35.235.495, Centro de Progressão Penitenciária de
São Miguel Paulista;26)Waldemar Fiorante Júnior,19.188.165-6,
Penitenciária “Joaquim de Sylos Cintra” de Casa Branca;27)
Walkíria Kramer Navarro,18.065.753-7, Centro de qualidade de
vida e saúde. (EAP - 485)
Capacitação para servidores da CRN:
Comunicado
A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr.
Luiz Camargo Wolfmann”, por intermédio do Centro de Capacitação
e Desenvolvimento de Recursos Humanos, através do
Núcleo de Coordenação de São Paulo e Grande São Paulo,
atendendo o Decreto 45.658 de 05/02/01, publicado no D.O. de
06-02-2001, comunica a realização do Curso de Capacitação na
Área de Segurança e Disciplina, para as Unidades da Coordenadoria
da Região Noroeste, conforme segue:
1 – População alvo: Integrantes da Classe de Agente de
Segurança Penitenciária, classe II a VII, aprovados em Processo
Seletivo.
2 - Objetivo Geral: Capacitar e atualizar quanto às atribuições
e competências das funções de comando na Área de Segurança
e Disciplina, através de uma visão global do Sistema Penitenciário
Paulista, proporcionando condições de conhecimento
da dinâmica do trabalho, e a busca de um melhor desempenho
profissional na organização.
3 - Carga Horária: 80 horas/aula.
4 - Avaliação: Obterá aprovação o aluno que registrar 75%
de freqüência por disciplina das aulas ministradas e nota de no
mínimo 5 pontos, entre 0 e 10 pontos possíveis.
5 – Certificado: Será fornecido certificado mediante aprovação
do aluno.
6 – Local: SINDCOP - Sindicato dos Servidores Públicos do
Sistema Penitenciário Paulista, Rua Manoel Bento Cruz, 13-45,
Centro, Bauru-SP
OBS-Não serão disponibilizados estacionamento e refeição.
7 – Turma, datas e horário:
Turma: Única - Dias 08,09,10,13,14,15,16,17,20,21,22,23/1
0/2014 – das 9h às 16h30
NOMES/RG/UNIDADES
Carlos Augusto Pereira-30.933.076-2-Penit. “Sargento PM
Antônio Luiz de Souza” de Reginópolis II
Carlos César Bascunhana-20.927.813-4-Penit. “Ten. PM José
Alfredo Cintra Borin” de Reginópolis I
Claudio Alexandre Marino-32.885.010-X-Penit. “Sargento
PM Antônio Luiz de Souza” de Reginópolis II
Edo Daniel Sas Fernandes-44.032.733-7-Penit. de Barnardino
de Campos
Eliane Ribeiro Reghine-20.562.450-9-CPP “Eduardo de Oliveira
Vianna” de Bauru
Elizabeth Xavier-21.278.430-Penit. Feminina de Pirajuí
Emerson Bacri-24.700.872-2-Penit. “Gilmar Monteiro de
Souza” de Balbinos
Emílio Peral Camarforte-13.343.734-6-CPP “Eduardo de
Oliveira Vianna” de Bauru
Ernesto Rodrigues Milho-9.967.975-Penit. “Ten. PM José
Alfredo Cintra Borin” de Reginópolis I
Evandro Jeremias Urel-43.014.957-8-Penit. “Gilmar Monteiro
de Souza” de Balbinos
Fabio Luiz Rossetto-41.630.618-4-Penit. “Gilmar Monteiro
de Souza” de Balbinos
Gilvan Francisco dos Santos-12.811.064-8-CPP “Prof. Noé
Azevedo” Bauru
Glauber de Oliveira Paulovic-43.088.601-9-Penit. “Ten. PM
José Alfredo Cintra Borin” de Reginópolis I
Ivan Martins Ferro-18.678.502-Penit. “Ten. PM José Alfredo
Cintra Borin” de Reginópolis I
Janete Maria Silva Sousa-56.147.722-X-CR Feminino de
Araraquara
José Edison de Barros-17.363.641-X-Penit. “Gilmar Monteiro
de Souza” de Balbinos
José Luis Picoloto-19.666.487-Penit. “Sargento PM Antônio
Luiz de Souza” de Reginópolis II
Lincoln de Oliveira Vargas-28.285.942-1-Penit. “Luiz Gonzaga
Vieira” de Pirajuí
Lineu Gouvêa-19.569.339-Penit. “Ten. PM José Alfredo
Cintra Borin” de Reginópolis I
Marilza Aparecida da Silva Nery-19.812.448-X-Penit. “Sargento
PM Antônio Luiz de Souza” de Reginópolis II
Miro Fernando Vaz de Lima-33.795.918-3-Penit. “Sargento
PM Antônio Luiz de Souza” de Reginópolis II
Narciso Jerry Valentim-24.710.122-9-CPP “Eduardo de Oliveira
Vianna” de Bauru
Regina Aparecida de Oliveira-45.341.757-7-Penit. Feminina
de Pirajuí
Reginaldo Pereira da Costa-27.374.541-4-Penitenciária de
Avaré
Rodrigo Tochiyuki Oshiro-28.285.533-6-Penit. “Luiz Gonzaga
Vieira” de Pirajuí
Rosilaine Cristina Batista-33.808.725-4-Penit. Feminina de
Pirajuí
Rosineia Andrade Belato Belentani-24.669.802-0-Penit.
“Sargento PM Antônio Luiz de Souza” de Reginópolis II
Simone Maximo Moretti-41.798.987-8-Penit. “Sargento PM
Antônio Luiz de Souza” de Reginópolis II
Wagner Zamonelli da Silva-28.064.988-1-Penitenciária de
Avaré
Zélia Ribeiro da Silva Costa-12.629.633-9-CPP “Eduardo de
Oliveira Vianna” de Bauru
Israel Cardoso de Oliveira-26.823.228-3-Penitenciária
“Rodrigo dos Santos Freitas“ de Balbinos
8– Para participação no curso, é condição exigida no processo
seletivo que o servidor seja ASP II ao VII. Caso haja servidores
classe I, solicitamos que seja informado para nova chamada
posteriormente. (EAP - 486)
Classificação de novos servidores:
Resoluções de 1º-10-2014
Classificando:
a partir de 1º-10-2014, o cargo provido pela Enfermeira
abaixo relacionada, nomeada por Decreto de 10, publicado
em 11-7-2014, e DECLARANDO que a mesma deverá assumir
exercício na respectiva unidade no prazo de 30 (trinta) dias, nos
termos do Inc I do art 60 da Lei 10.261/68, combinado com o
Parágrafo único do art 323 do mesmo dispositivo legal (Estatuto
dos Funcionários Públicos Civis do Estado).
Secretaria da Administração Penitenciária
Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste
do Estado
Centro de Detenção Provisória de Ribeirão Preto
Simone Aparecida de Souza Geraldo, RG 326886655 SP
a partir de 30-9-2014, o cargo provido pelo Oficial Administrativo
abaixo relacionado, nomeado por Decreto de 10, publicado
em 11-7-2014 e Declarando que o mesmo deverá assumir
exercício na respectiva unidade no prazo de 30 (trinta) dias, nos
termos do Inc I do art 60 da Lei 10.261/68, combinado com o
Parágrafo único do art 323 do mesmo dispositivo legal (Estatuto
dos Funcionários Públicos Civis do Estado).
Secretaria da Administação Penitenciária
Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo
Wolfmann”
Vagdo da Silva Morais, RG 217636305-SP
a partir de 1º-10-2014, os cargos providos pelos Agentes de
Segurança Penitenciária de Classe I, nomeados por Decreto de
15, publicado em 16-7-2014, na unidade abaixo especificada.
Recursos Humanos, RG 257402378SP.
Transferência da Coremetro:
Transferindo, nos termos do art. 16-A, inc. II da LC
959/2004, acrescentado pela LC 1.060/2008, por interesse do
serviço penitenciário, o Cargo Provido pela servidora, conforme
segue:
Da Penitenciária Feminina da Capital
Para Penitenciária Feminina Sant’Ana
TELMA CRISTINA DOS SANTOS, RG. 43.237.501-6, Agente
de Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-QSAP.
Convocação para servidores de Hortolândia:
COORDENADORIA DE UNIDADES
PRISIONAIS DA REGIÃO CENTRAL
DO ESTADO
Portaria do Coordenador, de 01-10-2014.
Considerando, a realização de obras e serviços de
reforma junto a Penitenciária III de Hortolândia; CONVOCA,
em caráter excepcional, no período de 01 a 31-10-2014, os
servidores abaixo relacionados, para, sem prejuízo de seus
vencimentos, mas com prejuízo de suas atribuições na Unidade
de classificação, prestarem serviços inerentes a seu cargo/
função-atividade nas respectivas Unidades, todas lotadas
nesta Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Centro
do Estado, conforme segue:
(relação completa na página 26 do caderno 1).
