Instaurado concurso de promoção por antiguidade para ASPs:
COMISSÃO DE PROMOÇÃO
Portaria CP - 1, de 8-10-2014
A Presidente da Comissão, constituída pela Resolução SAP
142, de 03, publicada em 04-10-2014, nos termos do artigo 3°
do Decreto 50.820, de 23-05-2006, expede esta portaria para
declarar que fica instaurado o Concurso de Promoção por Antiguidade,
referente ao exercício de 2014, de que trata o artigo
9º da Lei Complementar 959, de 13-09-2004, alterada pela Lei
Complementar 1.246, de 27-06-2014, para os integrantes da
carreira de Agente de Segurança Penitenciária, que será regido
pelas instruções adiante transcritas:
1 – Das Inscrições
1.1 – As inscrições deverão ser efetuadas no Sistema de
Promoção (http://10.200.45.10), durante o período de 15-10-
2014 a 07-11-2014.
1.2 – Deverão ser inscritos os titulares de cargo ou ocupantes
de função-atividade de Agente de Segurança Penitenciária
de Classes II a VI que satisfaçam as exigências fixadas pelo artigo
4° do Decreto 50.820, de 23-05-2006, alterado pelo Decreto
60.806, de 24-09-2014, a seguir transcrita:
- tiver cumprido o interstício mínimo de 3 anos de efetivo
exercício na respectiva classe, a ser apurado a partir da data
da última promoção, ou provimento, ou enquadramento, até
30-06-2014.
1.3 – Caberá aos órgãos subsetoriais de recursos humanos
das Unidades Prisionais:
1.3.1 – proceder a contagem de tempo dos Agentes de
Segurança Penitenciária;
1.3.2 – verificar se o servidor preenche os requisitos exigidos
para concorrer à promoção;
1.3.3 – efetuar, no Sistema de Promoção, a inscrição daqueles
que se encontram em condições de participar do certame;
1.3.4 – imprimir do Sistema de Promoção, documento contendo
dados de cada Agente de Segurança Penitenciária, dando
ciência ao mesmo que, após a devida conferência e, estando de
acordo, deverá apor sua assinatura;
1.3.5 – proceder, também, para aqueles que não poderão
participar da promoção, a digitação no Sistema de Promoção,
dos dados dos servidores, indicando a data da última promoção,
ou provimento ou enquadramento, quando for o caso;
1.3.6 – imprimir do Sistema de Promoção, a ficha com os
dados do Agente de Segurança Penitenciária não concorrente,
dando ciência ao mesmo do motivo pelo qual não participará do
certame, que, após a devida conferência e, estando de acordo,
deverá apor sua assinatura;
1.3.7 – solicitar, durante o período de inscrições, correção
no Sistema de Promoção, se necessário, dos dados pessoais e/ou
contagem de tempo dos servidores;
1.3.8 – informar ao Presidente da Comissão aqueles
Agentes de Segurança Penitenciária que passaram à inatividade
a partir de 01-07-2014, em decorrência de aposentadoria ou
falecimento, que contavam na data de 30-06-2014, com o interstício
previsto no artigo 4º do Decreto 50.820/2006, alterado pelo
Decreto 60.806/2014, encaminhando as informações necessárias
(respectivas contagens de tempo, data de nascimento e o
número de dependentes).
1.4 – Caberá aos responsáveis pelos órgãos subsetoriais de
recursos humanos a responsabilidade pelas informações prestadas
no ato da inscrição, bem como por todas aquelas necessárias
durante o concurso de promoção.
2 – Do Tempo de Serviço
2.1 – Os critérios para o cômputo do tempo de efetivo
exercício na classe de Agente de Segurança Penitenciária para
concorrer à promoção estão disciplinados no artigo 11 da Lei
Complementar 959, de 13-09-2004, com as alterações introduzidas
pelo artigo 3º da Lei Complementar 1.060, de 23-09-2008.
3 – Dos Servidores que poderão ser beneficiados
3.1 – O Anexo I, que faz parte integrante desta Portaria,
define o número de servidores que poderão ser beneficiados
com a promoção, baseado na quantidade de Agentes de Segurança
Penitenciária de Classes II a VI, existente em 30-06-2014,
conforme artigo 4º e 9º do Decreto 50.820/2006, alterado pelo
Decreto 60.806/2014.
4 – Da Lista Classificatória
4.1 – A comissão fará publicar no Diário Oficial do Estado
as listas com todos os servidores inscritos contendo nome,
número do RG, tempos de serviço, encargos de família, idade e
classificação obtida.
4.1.1 – Para a classificação acima mencionada, serão
previamente aplicados os critérios de desempate, previstos no
artigo 8° do Decreto 50.820/2006.
5 – Do Recurso
5.1 – O servidor poderá protocolar recurso, nos termos do
artigo 11 do Decreto 50.820/2006, com as alterações introduzidas
pelo artigo 2º do Decreto 54.505/2009, dirigido ao
Presidente da Comissão de Promoção, no órgão subsetorial de
recursos humanos de sua unidade de classificação, instruído, se
for o caso, com documentos comprobatórios.
5.2 – O responsável pelo órgão subsetorial de recursos
humanos deverá proceder a imediata análise do requerido, instruindo
com informações e/ou documentos necessários, e com a
manifestação conclusiva das autoridades competentes.
5.3 – Os documentos acima referidos deverão ser encaminhados
à comissão de promoção, através dos meios eletrônicos
disponíveis na unidade, para o e-mail: drhu_promocao@sap.
sp.gov.br.
5.4 – Os recursos deverão ser encaminhados de forma a
possibilitar a manifestação da comissão, no prazo previsto no §
2º do artigo 11 do Decreto 50.820/2006.
5.5 – A comissão fará publicar no Diário Oficial do Estado,
no prazo previsto no § 3º do artigo 11 do Decreto 50.820/2006,
o resultado dos recursos e as listas classificatórias, alteradas em
decorrência dos recursos deferidos.
5.6 – Não caberá recurso da publicação referida no subitem
anterior, conforme § 4º do artigo 11 do Decreto 50.820/2006.
6 – Da Classificação Final
6.1 – As listas de classificação final, por classe, serão publicadas
no Diário Oficial do Estado e deverão conter somente os
servidores que serão promovidos, respeitando-se a quantidade
prevista no Anexo I desta Portaria.
6.1.1 – As listas acima mencionadas conterão a classificação
final, nome, número do RG e a classe para a qual o servidor
será promovido.
6.1.2 – Desta classificação final, não caberá recurso.
7 – Da Homologação
7.1 – O Concurso de Promoção por Antiguidade dos integrantes
da carreira de Agente de Segurança Penitenciária será
homologado pelo Secretário da Administração Penitenciária, no
prazo previsto no artigo 14 do Decreto 50.820/2006.
8 – Da Promoção
8.1 – A promoção dos Agentes de Segurança Penitenciária
far-se-á por ato específico do Secretário da Pasta, através de
publicação no Diário Oficial do Estado, e produzirá efeitos
pecuniários a partir de 1º/07/2014, conforme dispõe o artigo 15
do Decreto 50.820/2006, alterado pelo Decreto 54.505/2009.
9 – Disposição Final
9.1 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I
a que se refere o subitem 3.1 da Portaria CP 01/2014.
Classe Contingente existente em
30-06-2014
Contingente que poderá ser promovido
ASP II 3.909 1.173
ASP III 5.126 1.538
ASP IV 5.258 1.577
ASP V 2.983 895
ASP VI 1.452 436
TOTAL 18.728 5.619
EAP convoca alunos para curso de formação:
Despacho da Diretora, de 8-10-2014
A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr.
Luiz Camargo Wolfmann”, torna sem efeito o Comunicado EAP
474 de 23, publicado no D.O. de 24-09-2014, Seção I, na parte
em que convocou os servidores relacionados, para frequentarem
o Curso de Formação Técnico-Profissional para Agentes de
Segurança Penitenciária, que está sendo realizado no período
de 29/09 a 17-12-2014. Ademir Francisco, RG 24.349.483-X;
Alonso Domingos de Souza Junior, RG 20.169.861-0; André
Luiz Pires de Faria, RG 104779962-RJ; André Souza Correia, RG
32.700.482-4; Catia Milena Larocca, RG 29.368.542-3; Douglas
dos Santos Pereira, RG 44.120.123-4; Edson Pereira Costa, RG
26.573.347; Elcio Bertolino Tavares RG 24.670.625-9; Fabio
Rogerio Coelho, RG 28.307.642-2; Gilberto Marcel Luiz, RG
30.233.315-0; João Paulo Cardoso, RG 48.761.047-7; Jose Nilton
Natalino da Silva, RG 43.237.559-4; Josue Lopes Goncalves, RG
10.907.525; Katia Donario, RG 18.450.721-2; Leandro Melanin
Delalata, 25.096.315-2; Luis Antonio de Moraes Chicon, RG.
40.571.399-X; Matheus Tavore Strasser, 46.200.388-7; Michel
Rocha Rodrigues, 32.614.358-0; Neuza Aparecida de Almeida,
26.716.243-1; Paulo Cesar da Silva Araujo, RG 48.188942-5;
Peterson Menezes Terrazas, RG 34.561.239; Ricardo Alexandre
de Carvalho, 25.565.224-0; Ricardo Jose dos Santos, 48.133.672-
2; e Vinicius Garcia Guimaraes, 48.834.059-7.
Treinamento em oratória:
Comunicado
A Diretora da Escola de Administração Penitenciária – EAP,
por meio do Centro de Capacitação e Desenvolvimento de
Recursos Humanos, comunica a realização do treinamento
“Oratória e Inteligência Emocional”.
Objetivos: Auxiliar diretores e técnicos da EAP no desempenho
de atividades com alunos; combater a inibição; conquistar
ouvintes hostis e indiferentes, fazer exibições, conversar com
desenvoltura, usar com eficiência os recursos audiovisuais,
melhorar o controle e o equilíbrio emocional.
Público Alvo: Servidores da EAP: Diretores, Técnicos e
demais servidores que atuam em aberturas e intervenções em
eventos realizados pela Escola.
Carga Horária: 16 horas/aula por turma.
Metodologia: Orientação Técnica, com vivência utilizando
role-playing.
Local: Sala de aula 10, da Escola de Administração Penitenciária
- Av. General Ataliba Leonel, 556 – Santana/São Paulo.
Turmas, datas e horários: Turma 1: 09 e 13-10-2014 e Turma
2: 10 e 14-10-2014, das 9h às 17h.
Certificação: Será fornecido mediante frequência de 100%.
(EAP - 494)
Abertas inscrições para videoconferência:
Comunicado
A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr.
Luiz Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Capacitação
e Desenvolvimento de Recursos Humanos e em parceria com
a Coordenadoria de Saúde das Unidades Prisionais do Estado
de São Paulo, comunica a abertura das inscrições para Videoconferência:
“Divulgação e Atualização de Procedimentos em
Testes Rápidos”, cujo planejamento e organização técnica estão
sob responsabilidade daquela Coordenadoria e a organização
administrativa sob responsabilidade do CECAD-RH.
Objetivos: Divulgar, apresentar, orientar, e preparar os Técnicos
da área da saúde para aplicação do novo teste com fluído
oral e a importância de sua aplicação, esclarecer e orientar sobre
a Campanha Fique Sabendo.
Público Alvo: Diretores Técnicos III, Diretores de Saúde,
Profissionais da área de Saúde e principalmente para os Técnicos
da saúde já capacitados em Testes Rápidos.
Palestrantes: Sérgio Ricardo Ruiz Bassitt e Tânia Regina
Corrêa de Souza
Carga-Horária: 2h/a
Data: 16/10/14
Horário: 10h às 12h
Pólos – Endereço – nº de vagas
SAP Araraquara - Av. Francisco Vaz Filho, 4055 - Jd Pinheiros
- 40
SAP Campinas - Rod. Campinas Monte Mor, Km 4,5 - Nova
Boa Vista - 41
SAP Taubaté - Av. Amador Bueno da Veiga, 450 - 26
SES - DRS Baixada Santista - Av. Epitácio Pessoa, 415 –
Aparecida - 44
SES - DRS Bauru - Rua Quintino Bocaiúva, 545 – Centro - 40
SES - DRS Marília - R. XV de Novembro, 1151- Vila Barbosa
- 39
SES - DRS Presidente Prudente - Av. Coronel José Soares
Marcondes, 2.357 -Vila Roberto - 30
SES - DRS Ribeirão Preto - Av. Independência, 4770 - Jardim
Califórnia - 22
SES - DRS Sorocaba - Av. Comendador Pereira Inácio, 105 -
Jardim Vergueiro – 24
Acadepol – Piracicaba - Rua São José, 230 - 20
Inscrições: Os interessados deverão enviar notes para (Rita
de Cássia Alves Monteiro), contendo: Nome. RG, Unidade e o
Pólo de Interesse, no período de 09 a 13/10/14 até as 17h. Em
caso de dúvida favor entrar em contato pelo fone: 11-3775-2820
falar com Rita.
Certificação: Será emitido “Certificado de Participação”
mediante 100% de freqüência e comparecimento no pólo aferido
quando da inscrição. (EAP - 495)
Entidade de Avaré deverá ressarcir dinheiro público:
Notificação
Na qualidade de Secretário de Estado da Administração
Penitenciária, considerando o que dispõe os Convênios 06/2001
e 033/2003, firmados entre o Estado de São Paulo e a Associação
de Integração e Cidadania de Avaré - AICA, em face do resultado
alcançado no Relatório Final, resultante da análise das prestações
de contas mensais correspondentes, relativas ao Centro
de Ressocialização de Avaré, cuja vigência abrangeu o período
compreendido entre 10-09-2001 a 08-09-2006, no valor total
apurado, que deverá ser ressarcido pela Entidade ao erário é de
R$ 435.708,15 e o valor pendente de R$ 50.394,81 que deverá
ser justificado conforme Relatório juntado as fls. 2.471/2.478
dos autos do Processo SAP/GS 702/2001, fica Frederico de Albuquerque
Plens, representante legal, Presidente da AICA, notificado,
nos termos da lei, para que, no prazo de até 30 dias contados
do recebimento da presente, proceda o recolhimento aos cofres
públicos das quantias apontadas no precitado documento.
DRHU convoca nomeados para escolha de vagas:
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Convocação
Edital DRHU - 26 de 8-10-2014
(Convocação para Sessão de Escolha de Vaga – Agente de
Segurança Penitenciária de Classe I)
O Diretor do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria
da Administração Penitenciária, convoca para sessão de
escolha de vagas os Agentes de Segurança Penitenciária de Classe
I abaixo relacionados, que realizaram o Curso de Formação
Técnico-Profissional, promovido pela Escola de Administração
Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann” – EAP.
2. Os servidores convocados deverão comparecer na data e
local abaixo mencionado, a fim de manifestarem interesse por
uma das vagas oferecidas.
3. Iniciada a sessão de escolha de vagas, será divulgado o
número e a destinação das vagas para cada Unidade Prisional.
4. Os convocados serão chamados para escolha da vaga,
respeitando-se, rigorosamente, a ordem das listas de classificação
final geral do sexo masculino, constante do Edital 048/2013,
publicado no Diário Oficial do Estado de 18-04-2013.
5. O convocado deverá comparecer 30 minutos antes do
horário estabelecido neste Edital, munido de um dos seguintes
documentos de identificação em original, uma vez que nenhum
documento ficará retido:
5.1. Cédula de Identidade (RG), com foto que permita a sua
identificação; ou
5.2. Carteira Nacional de Habilitação (expedida nos termos
da Lei Federal 9.503/97, com foto que permita a sua identificação
e dentro do prazo de validade).
6. O servidor convocado, que não estiver presente no
momento da chamada, ao chegar, terá preferência sobre aqueles
ainda não chamados, desde que esteja melhor classificado.
7. O convocado ao optar por uma das vagas oferecidas, não
poderá mudar de opção.
8. O convocado chamado que estiver ausente na referida
sessão deverá se apresentar no Centro de Seleção deste Departamento
de Recursos Humanos para realizar a escolha de uma
das vagas restantes ou anuir a vaga disponível.
Local: Secretaria da Administração Penitenciária
Endereço: Av. Gal. Ataliba Leonel, 556 – Santana – São
Paulo - Capital
Data: 13-10-2014
Horário: 09h30
Servidores Convocados (CP 2011)
Classif Nome RG
746º Rodrigo Baruta Prates 302377724
747º Oreste da Silva Junior 422570187
748º Danilo Araujo 255762045
750º Anderson Aparecido de Lima Nascimento 350757987
751º Edilson Cansian 447335510
752º Rodolfo Valentim do Nascimento 43649166
754º Paulo Sergio de Almeida Uzilin 483802293
755º Fabio Luis Beraldo Faria 238824561
E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido
o presente Edital, não podendo ser alegado qualquer espécie de
desconhecimento.
Contratada empresa para implantação de equipamentos de segurança em novas unidades:
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO
NOROESTE
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
PROCESSO Nº 250/2014-CRN
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2014-CRN
OBJETO: Compra de Equipamentos de Segurança e Raio-X
para montagem da Penitenciária Feminina de Guariba e do
Centro de Detenção Provisória de Itatinga.
EXTRATO DO CONTRATO
Extrato do Contrato nº 056/2014-CRN.
Contratante: COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS
DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO.
Contratada: SMITHS DETECTION BRASIL COMÉRCIO DE
EQUIPAMENTOS LTDA., CNPJ nº 13.099.243/0001-70
Valor: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais)
Vigência: 03 (três) meses
Data da Assinatura: 02/10/2014.
Editais abertos para aquisições para o novo CDP de Itatinga:
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO
NOROESTE DO ESTADO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
PROCESSO: 271/2014-CRN
PREGÃO ELETRÔNICO: 034/2014-CRN
Encontra-se aberto no Departamento de Administração da
Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do
Estado, PREGÃO ELETRÔNICO número 034/2014-CRN - Oferta
de compra nº 380184000012014OC00250, do Tipo menor
Preço, objetivando a COMPRA DE UTENSÍLIOS DE COZINHA,
PARA MONTAGEM DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE
ITATINGA, no exercício de 2014.
A realização da sessão será no dia 03/11/2014 às 09h00min,
no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br e/ou www.bec.fazenda.
sp.gov.br.
Data início do prazo para envio da proposta eletrônica:
10/10/2014
O Edital da Licitação encontra-se disponível no Centro de
Finanças e Suprimentos da Coordenadoria de Unidades Prisionais
da Região Noroeste do Estado, no site www.e-negociospublicos.
com.br. e no site www.bec.sp.gov.br
Informações: (14) 3584-4450, ramal 2027
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO
NOROESTE DO ESTADO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
PROCESSO: 285/2014-CRN
PREGÃO ELETRÔNICO: 033/2014-CRN
Encontra-se aberto no Departamento de Administração da
Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do
Estado, PREGÃO ELETRÔNICO número 033/2014-CRN - Oferta
de compra nº 380184000012014OC00249, do Tipo menor Preço,
objetivando a COMPRA DE OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO,
PARA MONTAGEM DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA
DE ITATINGA, COM ENTREGA IMEDIATA, no exercício de 2014.
A realização da sessão será no dia 24/10/2014 às 09h00min,
no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br e/ou www.bec.fazenda.
sp.gov.br.
Data início do prazo para envio da proposta eletrônica:
10/10/2014
O Edital da Licitação encontra-se disponível no Centro de
Finanças e Suprimentos da Coordenadoria de Unidades Prisionais
da Região Noroeste do Estado, no site www.e-negociospublicos.
com.br. e no site www.bec.sp.gov.br
Informações: (14) 3584-4450, ramal 2027
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO
NOROESTE DO ESTADO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
PROCESSO: 292/2014-CRN
PREGÃO ELETRÔNICO: 035/2014-CRN
Encontra-se aberto no Departamento de Administração da
Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do
Estado, PREGÃO ELETRÔNICO número 035/2014-CRN - Oferta
de compra nº 380184000012014OC00251, do Tipo menor Preço,
objetivando a COMPRA DE ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL,
COM ENTREGA IMEDIATA, PARA MONTAGEM DO CENTRO DE
DETENÇÃO PROVISÓRIA DE ITATINGA, no exercício de 2014.
A realização da sessão será no dia 04/11/2014 às 09h00min,
no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br e/ou www.bec.fazenda.
sp.gov.br.
Data início do prazo para envio da proposta eletrônica:
10/10/2014
O Edital da Licitação encontra-se disponível no Centro de
Finanças e Suprimentos da Coordenadoria de Unidades Prisionais
da Região Noroeste do Estado, no site www.e-negociospublicos.
com.br. e no site www.bec.sp.gov.br
Informações: (14) 3584-4450, ramal 2027.
CDP de Americana será automatizado:
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA
DE AMERICANA
Encontra-se aberto no Centro de Detenção Provisória de
Americana Pregão eletrônico 025/2014, do tipo menor preço
para aquisição de materiais de consumo para fins de automação.
a Sessão será realizada no dia 22/10/2014 as 09:00 no sitio
eletrônico da BEC www.bec.sp.gov.br.
PF de Campinas terá cobertura em tela no pátio de sol:
PENITENCIÁRIA FEMININA DE CAMPINAS
PENITENCIÁRIA FEMININA DE CAMPINAS
AVISO DE LICITAÇÃO
Encontra-se ABERTA na PENITENCIÁRIA FEMININA DE
CAMPINAS, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região
Central do Estado, da Secretaria da Administração Penitenciária
a TOMADA DE PREÇO Nº001/2014, do tipo MENOR PREÇO, Processo
nº170/2014-pfcamp, destinado á contratação de Empresa
para EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE COBERTURA EM
TELA PARA O PÁTIO DE SOL DA PENITENCIÁRIA FEMININA
DE CAMPINAS, localizada na Avenida João Batista Morato do
Canto, nº100, bairro São Bernardo, Cidade de Campinas/SP.
O Edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.
imesp.com.br opção “negócios públicos”. A vistoria técnica
deverá ser agendada pelo telefone (19)32824442- ramal 207- no
setor de engenharia da Coordenadoria de Unidades Prisionais da
Região Central do Estado, e deverá ser realizada até o dia anterior
ao do início da sessão pública compreendendo o expediente
administrativo das 08:00h ás 17:00h. Os envelopes contendo as
propostas e os documentos de habilitação deverão ser entregues
até ás 09:30hrs do dia 29/10/2014, na Penitenciária Feminina de
Campinas, localizada Avenida João Batista Morato do Canto,
nº100, bairro São Bernardo, Cidade de Campinas/SP, sendo que
a abertura dar-se á no dia 29/10/2014 ás 10:00hrs.
COMISSÃO JULGADORA DE LICITAÇÃO
PI de Itirapina terá obras de esgoto:
PENITENCIÁRIA DR. ANTÔNIO DE QUEIROZ
FILHO - ITIRAPINA I
PENITENCIÁRIA DR ANTONIO DE QUEIRÓZ FILHO - ITIRAPINA
DESPACHO DO DIRETOR TÉCNICO III DE 08/10/2014
HOMOLOGAÇÃO
Processo nº.114/14-PAQF, PREGÃO ELETRÔNICO nº
010/2014, Oferta de Compra nº 380114000012014OC00151,
que trata da “Operação e Manutenção preventiva do sistema de
pré-tratamento de esgoto desta Unidade Prisional, com retirada
e destinação final de resíduos sólidos e líquidos e manutenção
geral da área.
Acolho o Parecer proferido pela Comissão Julgadora Permanente
de Licitação, no qual não deu provimento a Interposição
de Recurso apresentado pela Empresa GUILHERME BONFATTI
BOTA – ME, CNPJ nº 16.540.198/0001-36, em que requer
a desclassificação da empresa AQUARUM CONSULTORIA E
PROJETOS EM SANEAMENTOS AMBIENTAL LTDA, CNPJ nº
10.593.151/0001-54.
Homologo a Adjudicação proferida pelo Pregoeiro na sessão
pública do Pregão (eletrônico) nº. 014/14, pelo critério de menor
preço, objeto do Processo nº 114/14 – PAQF, que trata da Contratação
de Empresa especializada para execução de serviços contínuos
“Operação e manutenção do sistema de pré-tratamento
de esgoto, com retirada e destinação final de resíduos sólidos,
líquidos e manutenção geral da área”, desta Unidade, no período
de 15 (quinze) meses, amparado pelo Inciso VI do artigo
27 do Decreto 49.642 de 01/06/05, c.c inciso VII do artigo 6º
da Resolução CEGP-10 de 19/12/02, na seguinte conformidade:
Item: 01, à favor da empresa AQUARUM CONSULTORIA E
PROJETOS EM SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA, no valor total
de R$ 427.500,00 (Quatrocentos e vinte e sete mil e quinhentos
Reais);
Fica a empresa acima convocada para no prazo de 5 (cinco)
dias a partir da publicação desta, a comparecer nesta Unidade,
para assinatura do Termo de Contrato, nos termos do inciso XVII
do artigo 12 da Resolução CEGP-10 de 19/11/02 e termos do
artigo 64 da Lei Federal 8666/93 e suas alterações.
Penitenciária de Mirandópolis se prepara para automação:
PENITENCIÁRIA ASP LINDOLFO TERÇARIOL
FILHO DE MIRANDÓPOLIS
ATA DA SESSÃO PÚBLICA
Pregão Eletrônico n° 024/2014-MIRII
Processo n° 132/2014-MIRII
Objeto: Aquisição de materiais de consumo (brocas) para
automação das portas das celas desta Unidade Prisional.
Às 09 horas e 01 min. do dia 06 de outubro de 2014,
reuniram-se a Pregoeira deste órgão/entidade Maria Regina
Duarte Pires e respectivos membros da equipe de apoio: Áurea
de Fátima Alarcon Estuque, Maria Aparecida Sanches e Sueli
Ferreira Dias para realizarem os procedimentos relativos ao
Pregão Eletrônico em epígrafe, relativo à Oferta de Compra
380138000012014OC00240.
Inicialmente a Pregoeira abriu a sessão pública em atendimento
às disposições contidas no edital, divulgando as propostas
recebidas e classificando as propostas que estavam de
acordo com as especificações contidas no Edital.
A fase de lances foi aberta e, após a negociação de redução
a Pregoeira declarou os preços dos itens 4, 8 e 10 não aceitáveis
por estarem acima do valor referencial e os preços dos itens
1, 2, 3, 5, 6, 7, 9, 11 e 12 aceitáveis. Logo após, a pregoeira
verificou os documentos apresentados referentes à habilitação
e, não havendo interposição de recursos, ADJUDICOU os itens
1, 2, 3, 5, 6, 7 e 9 à empresa ISOPRÓ ISOLAÇÃO E ACESSÓRIOS
INDUSTRIAIS LTDA EPP e os itens 11 e 12 à empresa COMÉRCIO
DE AÇO MTF LTDA.
Os itens 4, 8 e 10 foram declarados fracassados.
DESPACHO DO DIRETOR TÉCNICO III, de 08/10/2014.
HOMOLOGO, nos termos do parágrafo único, inciso VII do
artigo 3° do Decreto 47.297 de 06-11-2002, artigo 6°, inciso VII
da Resolução CEGP-10 de 19-11-2002, e artigo 13º, inciso VII, da
Resolução CC-27, de 25/05/2006, a adjudicação proferida pela
Pregoeira no Pregão Eletrônico n° 024/2014-MIRII, oriundo do
Processo n° 132/2014-MIRII, referente à Aquisição de materiais
de consumo (brocas) para automação das portas das celas desta
Unidade Prisional, na seguinte conformidade:
Os itens 1, 2, 3, 5, 6, 7 e 9 à empresa ISOPRÓ ISOLAÇÃO E
ACESSÓRIOS INDUSTRIAIS LTDA EPP, no valor total de R$ 669,50
(Seiscentos e sessenta e nove reais e cinquenta centavos);
Os itens 11 e 12 à empresa COMÉRCIO DE AÇO MTF LTDA,
no valor total de R$ 9.752,00 (Nove mil, setecentos e cinquenta
e dois reais).
Os itens 4, 8 e 10 foram declarados fracassados.
Classificação de servidores:
Classificando, a partir de 8-10-2014, os cargos providos
pelos Analistas Administrativos, nomeados por Decreto de
29, publicado em 30-8-2014 e DECLARANDO que os mesmos
deverão assumir exercício nas respectivas unidades no prazo de
30 (trinta) dias, nos termos do Inc I do art 60 da Lei 10.261/68,
combinado com o Parágrafo único do art 323 do mesmo dispositivo
legal (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado).
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO
METROPOLITANA DE SÃO PAULO
SEDE DA COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO
PATRICIA ROSA ALVES, RG 257051648-SP
ADRIANA PEREIRA LOPES, RG 199782684-SP
COORDENADORIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
SEDE DA COORDENADORIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL
E CIDADANIA
RICARDO DE LIMA ALVES, RG 287316725-SP
ERICA LOPES DOS SANTOS, RG 439990282-SP.
Transferência da Coremetro:
Transferindo, nos termos do art. 16-A, inc. II da LC
959/2004, acrescentado pela LC 1.060/2008, por interesse do
serviço penitenciário, o Cargo Provido pelo servidor, conforme
segue:
Da Penitenciária “José Parada Neto” de Guarulhos
Para Penitenciária Feminina Sant’Ana
LEANDRO MARIM OLIVEIRA, RG. 26.387.582-9 Agente de
Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP.
Transferência da Croeste:
Portaria do Coordenador, de 8-10-2014
Transferindo, nos termos do artigo 16-A, inciso II, da Lei
Complementar 959/04, acrescentado pela Lei Complementar
1060, de 23-09-2008, por interesse do serviço Penitenciário o
cargo provido pelo servidor, classificado na unidade prisional,
conforme abaixo especificado:
Do Centro de Detenção Provisória de São Jose do Rio Preto
Para o Centro de Progressão Penitenciária “Dr. Javert de
Andrade” de São Jose do Rio Preto
- CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS, RG 27.723.917-5, Agente
de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP.
