DIÁRIO OFICIAL DE QUARTA-FEIRA:

Convocação de servidores para a Unidade Experimental de Saúde:

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resolução SAP - 187, de 23-12-2014

Dispõe sobre a convocação de funcionários/servidores

desta Pasta, para os fins que especifica

O Secretário da Administração Penitenciária considerando,

- O Termo de Cooperação Técnica celebrado em 29-11-2007,

entre as Secretarias de Estado da Saúde, Justiça e Defesa da

Cidadania e a Secretaria da Administração Penitenciária;

- O Decreto 53.427, de 16-09-2008, que criou a Unidade

Experimental da Saúde;

- O despacho do Vice-Governador em exercício no cargo

de Governador do Estado, de 06 publicado no Diário Oficial do

Estado de 07-02-2009, considerando autorizada a formalização

do referido convênio;

- A Cláusula Quinta do referido Termo de Cooperação, que

constitui as obrigações desta Pasta.

- O extrato do Termo de Reti-Ratificação ao Termo de Cooperação

Técnica, publicado no Diário Oficial do Estado de 14-11-

2009, alterando a denominação do ajuste firmado;

- O extrato do 2º Termo Aditivo, publicado no Diário Oficial

do Estado de 27-11-2011, alterando a cláusula oitava do Convênio,

prorrogando a vigência por 01 ano, a partir de 28-11-2012;

- O extrato do 3º Termo Aditivo, publicado no Diário Oficial

do Estado de 28-11-2012, alterando a cláusula oitava do Convênio,

prorrogando a vigência por 01 ano, a partir de 29-11-2013;

- O extrato do 4º Termo Aditivo, publicado no Diário Oficial

do Estado de 29-11-2013, alterando a cláusula oitava do Convênio,

prorrogando a vigência por 01 ano, até 30-11-2014;

- O extrato do 5º Termo Aditivo, publicado no Diário Oficial

do Estado de 29-11-2014, alterando a cláusula oitava do Convênio,

prorrogando a vigência por 01 ano, até 29-11-2015.

Resolve:

Artigo 1º – Convocar em caráter excepcional, com prejuízo

de suas atribuições nas respectivas unidades de classificação,

mas sem prejuízo de seus vencimentos/ salário e demais

vantagens do cargo/função, os funcionários/servidores abaixo

relacionados, para em missão prestarem serviços junto a

Unidade Experimental de Saúde, cujo imóvel foi transferido à

administração da Secretaria da Saúde pelo Decreto 52.419, de

28, publicada em 29-11-2007.

- de 1º a 31-01-2015.

Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central

do Estado:

Classificados na Penitenciária “Dr. Antonio de Souza Neto”

Sorocaba:

- Sergio Benedito Briene, RG. 20.229.703, Agente de Segurança

Penitenciária de classe VI;

- Pedro Mira da Conceição Filho, RG. 16.185.630, Agente de

Segurança Penitenciária de classe V;

- Fabio José Midões Baciega, RG. 16.188.270, Agente de

Segurança Penitenciária de classe VI;

Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste

do Estado:

Classificado na Penitenciária “Dr. Luiz Gonzaga Vieira” de

Pirajuí:

- Carlos Eduardo Paulo, RG. 23.109.446-2, Agente de Segurança

Penitenciária de classe III;

- Claudio Ribeiro do Prado, RG. 29.662.393-3, Agente de

Segurança Penitenciária de classe V;

Classificado na Penitenciária “Walter Faria Pereira de

Queiroz” de Pirajuí:

- Nazmi Chedidi, RG. 13.910.757, Agente de Segurança

Penitenciária de classe V;

Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste

do Estado:

Classificado na Penitenciária “Silvio Yoshihiko Hinohara” de

Presidente Bernardes.

- Sidnei Roberto Carneiro, RG. 15.274.454, Agente de Segurança

Penitenciária de classe V;

Classificado na Penitenciária "ASP Adriano Aparecido de

Pieri " de Dracena:

- Marcio Luis Sossai, RG. 27.839.652-5, Agente de Segurança

Penitenciária de classe V;

Coordenadoria de Unidades Prisionais do Vale do Paraíba

e Litoral:

Classificado no Centro de Progressão Penitenciária “Dr.

Edgard Magalhães Noronha” de Tremembé:

- Fernando Henrique de Moura Gonçalves, RG. 15.366.514,

Agente de Segurança Penitenciária de classe VI.

- Joselito de Oliveira Vaz, RG. 18.726.686, Agente de Segurança

Penitenciária de classe V.

Artigo 2º - Os servidores relacionados no artigo 1º desta

Resolução deverão prestar serviços em regime de plantões

diferenciados podendo ser concedidas até 02 folgas mensais

de 05 dias cada, desde que o funcionamento da Unidade esteja

ocorrendo de acordo com as normas de segurança e disciplina

estabelecidas.

Artigo 3º - Autorizar o pagamento de diárias, nos termos

do artigo 144 da Lei 10.261, de 28-10-1968 e do § 2º, do artigo

8º do Decreto 48.292, de 02-12-2003, amparado no Termo de

Cooperação Técnica já mencionado.

Artigo 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua

publicação.

SAP recebe licença de operação para Mairinque e Taquarituba:

Comunicado

A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) torna

público que recebeu da CETESB a Licença de Operação 2256,

para a Unidade Prisional do município de Mairinque, situada à

Estrada Municipal Ayrton Senna, km 6 + 950m.

A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) torna

público que recebeu da CETESB a Licença de Operação 2260,

para a Unidade Prisional do município de Taquarituba, situada à

Rodovia Eduardo Saigh (SP-255), km 326 + 30m.

Convocação de concursados:

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Comunicado

O Diretor do Departamento de Recursos Humanos da

Secretaria da Administração Penitenciária, comunica os Agentes

de Segurança Penitenciária de Classe I abaixo relacionados,

nomeados por Decreto publicado em 15-10-2014, que ficam

os mesmos convocados a comparecer neste Departamento de

Recursos Humanos no dia 08-01-2015, nos respectivos horários

abaixo especificados, sito à Avenida General Ataliba Leonel, 556

- CEP 02033-000 – Carandiru – São Paulo/SP, para iniciar Exercício

do cargo acima citado. Os nomeados deverão se apresentar

munidos de Carteira de Identidade – RG (original), duas fotos

recentes, formato 3x4 e cópia do cartão ou do extrato bancário

contendo o número da Agência e da Conta Corrente no Banco

do Brasil, caso já possua.

Esquema de Convocação para Exercício do Cargo de Agente

de Segurança Penitenciária

Data: 08-01-2015

Horário: 13h

Marcelo Rosa da Silva, RG 89683627RJ

Airton Lisboa de Jesus, RG 323564136-SP

Rafael Franson Guimaraes Matos, RG 442890163-SP

Givaldo Perciliano dos Santos, RG 18182379-SP (DRHU - 80)

Empresas contratadas para construção do CDP de Limeira:

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

GABINETE DO SECRETÁRIO E ASSESSORIAS

CONCORRÊNCIA 21/2014

PROCESSO SAP/GS nº 1073/2014 – EXECUÇÃO DAS OBRAS

E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE DETENÇÃO

PROVISÓRIA DE LIMEIRA

A Comissão Julgadora de Licitação, após análise dos

documentos de habilitação – envelopes nº 02 - das 03 (três)

primeiras classificadas no julgamento das propostas comerciais:

Heleno & Fonseca Construtécnica S.A., Sial Construções Civis

Ltda. e Contracta Engenharia Ltda., deliberou, por unanimidade,

HABILITAR as empresas: Heleno & Fonseca Construtécnica S.A.,

Sial Construções Civis Ltda. e Contracta Engenharia Ltda. O

processo encontra-se a disposição para análise dos interessados

no Departamento de Engenharia da Secretaria da Administração

Penitenciária, sito à Avenida Ataliba Leonel, 556, Santana, ficando

aberto o prazo legal de 05 (cinco) dias úteis para interposição

de recursos, que poderão ser protocolados no mesmo local.

Homologação de concorrências para construção de novas unidades:

Despacho da Chefe de Gabinete Substituta, de 23 de

dezembro de 2014.

Em face dos elementos de instrução dos autos e no uso

da competência a mim atribuída pelo Decreto nº 46.623 de

21 de março de 2002, à vista do que dispõe o artigo 22, inciso

I, o artigo 23, inciso I, alínea “c”, o artigo 38, inciso VII e o

artigo 43, inciso VI, todos da Lei Federal 8.666/93 e alterações,

HOMOLOGO o procedimento licitatório, Concorrência nº

13/2014 do Processo SAP/GS 1069/2014 e ADJUDICO o objeto

em favor da empresa CIMA ENGENHARIA E EMPRENDIMENTOS

LTDA, pelo valor de R$ 48.460.876,88 (quarenta e oito milhões,

quatrocentos e sessenta mil, oitocentos e setenta e seis reais e

oitenta e oito centavos), objetivando a execução das obras e

serviços de engenharia para a construção do Centro de Detenção

Provisória de Caiuá, ficando desde já autorizada a despesa

e o empenhamento.

Nos termos do artigo 61, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de

junho de 1993, autorizo a lavratura do Termo de Contrato com

a empresa acima mencionada, bem como CONVOCO a empresa

para no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data de publicação

deste ato a comparecer ao Departamento de Engenharia

da Secretaria da Administração Penitenciária, Avenida General

Ataliba Leonel, n° 556 – Santana – CEP 02033-000 – São Paulo

– SP, para assinatura do respectivo Termo de Contrato.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

GABINETE DO SECRETÁRIO E ASSESSORIAS

CONCORRÊNCIA Nº 14/2014

PROCESSO SAP/GS 1070/2014

Despacho da Chefe de Gabinete Substituta, de 23 de

dezembro de 2014

Em face dos elementos de instrução dos autos e no uso

da competência a mim atribuída pelo Decreto nº 46.623 de 21

de março de 2002, à vista do que dispõe o artigo 22, inciso I, o

artigo 23, inciso I, alínea “c”, o artigo 38, inciso VII e o artigo

43, inciso VI, todos da Lei Federal 8.666/93 e alterações, HOMOLOGO

o procedimento licitatório, Concorrência nº 14/2014 do

Processo SAP/GS 1070/2014 e ADJUDICO o objeto em favor da

empresa CIMA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, pelo

valor de R$ 49.347.329,84 (quarenta e nove milhões, trezentos

e quarenta e sete mil, trezentos e vinte e nove reais e oitenta

e quatro centavos) objetivando a execução das obras e serviços

de engenharia para a construção do Centro de Detenção Provisória

de Lavínia, ficando desde já autorizada a despesa e o

empenhamento.

Nos termos do artigo 61, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de

junho de 1993, autorizo a lavratura do Termo de Contrato com

a empresa acima mencionada, bem como CONVOCO a empresa

para no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data de publicação

deste ato a comparecer ao Departamento de Engenharia

da Secretaria da Administração Penitenciária, Avenida General

Ataliba Leonel, n° 556 – Santana – CEP 02033-000 – São Paulo

– SP, para assinatura do respectivo Termo de Contrato.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

GABINETE DO SECRETÁRIO E ASSESSORIAS

CONCORRÊNCIA Nº 15/2014

PROCESSO SAP/GS 1063/2014

Despacho da Chefe de Gabinete Substituta, de 23 de

dezembro de 2014.

Em face dos elementos de instrução dos autos e no uso

da competência a mim atribuída pelo Decreto nº 46.623 de 21

de março de 2002, à vista do que dispõe o artigo 22, inciso I, o

artigo 23, inciso I, alínea “c”, o artigo 38, inciso VII e o artigo

43, inciso VI, todos da Lei Federal 8.666/93 e alterações, HOMOLOGO

o procedimento licitatório, Concorrência nº 15/2014 do

Processo SAP/GS 1063/2014 e ADJUDICO o objeto em favor da

empresa ENGETAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, pelo

valor de R$ 48.634.951,26 (quarenta e oito milhões, seiscentos

e trinta e quatro mil, novecentos e cinquenta e um reais e vinte

e seis centavos) objetivando a execução das obras e serviços de

engenharia para a construção do Centro de Detenção Provisória

de Nova Independência, ficando desde já autorizada a despesa

e o empenhamento.

Nos termos do artigo 61, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de

junho de 1993, autorizo a lavratura do Termo de Contrato com

a empresa acima mencionada, bem como CONVOCO a empresa

para no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data de publicação

deste ato a comparecer ao Departamento de Engenharia

da Secretaria da Administração Penitenciária, Avenida General

Ataliba Leonel, n° 556 – Santana – CEP 02033-000 – São Paulo

– SP, para assinatura do respectivo Termo de Contrato.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

GABINETE DO SECRETÁRIO E ASSESSORIAS

CONCORRÊNCIA Nº 16/2014

PROCESSO SAP/GS 1064/2014

Despacho da Chefe de Gabinete Substituta, de 23 de

dezembro de 2014.

Em face dos elementos de instrução dos autos e no uso da

competência a mim atribuída pelo Decreto nº 46.623 de 21 de

março de 2002, à vista do que dispõe o artigo 22, inciso I, o artigo

23, inciso I, alínea “c”, o artigo 38, inciso VII e o artigo 43, inciso

VI, todos da Lei Federal 8.666/93 e alterações, HOMOLOGO o

procedimento licitatório, Concorrência nº 16/2014 do Processo

SAP/GS 1064/2014 e ADJUDICO o objeto em favor da empresa

CG CONSTRUÇÕES LTDA, pelo valor de R$ 47.381.990,15 (quarenta

e sete milhões, trezentos e oitenta e um mil, novecentos

e noventa reais e quinze centavos), objetivando a execução das

obras e serviços de engenharia para a construção do Centro de

Detenção Provisória de Álvaro de Carvalho, ficando desde já

autorizada a despesa e o empenhamento.

Nos termos do artigo 61, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de

junho de 1993, autorizo a lavratura do Termo de Contrato com

a empresa acima mencionada, bem como CONVOCO a empresa

para no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data de publicação

deste ato a comparecer ao Departamento de Engenharia

da Secretaria da Administração Penitenciária, Avenida General

Ataliba Leonel, n° 556 – Santana – CEP 02033-000 – São Paulo

– SP, para assinatura do respectivo Termo de Contrato.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

GABINETE DO SECRETÁRIO E ASSESSORIAS

CONCORRÊNCIA Nº 17/2014

PROCESSO SAP/GS 1068/2014

Despacho da Chefe de Gabinete Substituta, de 23 de

dezembro de 2014.

Em face dos elementos de instrução dos autos e no uso

da competência a mim atribuída pelo Decreto nº 46.623 de 21

de março de 2002, à vista do que dispõe o artigo 22, inciso I, o

artigo 23, inciso I, alínea “c”, o artigo 38, inciso VII e o artigo

43, inciso VI, todos da Lei Federal 8.666/93 e alterações, HOMOLOGO

o procedimento licitatório, Concorrência nº 17/2014 do

Processo SAP/GS 1068/2014 e ADJUDICO o objeto em favor da

empresa ENGETAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, pelo

valor de R$ 47.968.676,72 (quarenta e sete milhões, novecentos

e sessenta e oito mil, seiscentos e setenta e seis reais e setenta

e dois centavos), objetivando a execução das obras e serviços de

engenharia para a construção do Centro de Detenção Provisória

de Paulo de Faria, ficando desde já autorizada a despesa e o

empenhamento.

Nos termos do artigo 61, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de

junho de 1993, autorizo a lavratura do Termo de Contrato com

a empresa acima mencionada, bem como CONVOCO a empresa

para no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data de publicação

deste ato a comparecer ao Departamento de Engenharia

da Secretaria da Administração Penitenciária, Avenida General

Ataliba Leonel, n° 556 – Santana – CEP 02033-000 – São Paulo

– SP, para assinatura do respectivo Termo de Contrato.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

GABINETE DO SECRETÁRIO E ASSESSORIAS

CONCORRÊNCIA Nº 18/2014

PROCESSO SAP/GS 1071/2014

Despacho da Chefe de Gabinete Substituta, de 23 de

dezembro de 2014.

Em face dos elementos de instrução dos autos e no uso

da competência a mim atribuída pelo Decreto nº 46.623 de

21 de março de 2002, à vista do que dispõe o artigo 22, inciso

I, o artigo 23, inciso I, alínea “c”, o artigo 38, inciso VII e o

artigo 43, inciso VI, todos da Lei Federal 8.666/93 e alterações,

HOMOLOGO o procedimento licitatório, Concorrência nº

18/2014 do Processo SAP/GS 1071/2014 e ADJUDICO o objeto

em favor da empresa CG CONSTRUÇÕES LTDA, pelo valor de R$

91.195.287,66 (noventa e um milhões, cento e noventa e cinco

mil, duzentos e oitenta e sete reais e sessenta e seis centavos),

objetivando a execução das obras e serviços de engenharia

para a construção dos Centros de Detenção Provisória I e II de

Pacaembu, ficando desde já autorizada a despesa e o empenhamento.

Nos termos do artigo 61, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de

junho de 1993, autorizo a lavratura do Termo de Contrato com

a empresa acima mencionada, bem como CONVOCO a empresa

para no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data de publicação

deste ato a comparecer ao Departamento de Engenharia

da Secretaria da Administração Penitenciária, Avenida General

Ataliba Leonel, n° 556 – Santana – CEP 02033-000 – São Paulo

– SP, para assinatura do respectivo Termo de Contrato.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

GABINETE DO SECRETÁRIO E ASSESSORIAS

CONCORRÊNCIA Nº 19/2014

PROCESSO SAP/GS 1072/2014

Despacho da Chefe de Gabinete Substituta, de 23 de

dezembro de 2014.

Em face dos elementos de instrução dos autos e no uso

da competência a mim atribuída pelo Decreto nº 46.623 de 21

de março de 2002, à vista do que dispõe o artigo 22, inciso I, o

artigo 23, inciso I, alínea “c”, o artigo 38, inciso VII e o artigo

43, inciso VI, todos da Lei Federal 8.666/93 e alterações, HOMOLOGO

o procedimento licitatório, Concorrência nº 19/2014 do

Processo SAP/GS 1072/2014 e ADJUDICO o objeto em favor da

empresa ENGETAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, pelo

valor de R$ 92.603.537,64 (noventa e dois milhões, seiscentos

e três mil, quinhentos e trinta e sete reais e sessenta e quatro

centavos) objetivando a execução das obras e serviços de

engenharia para a construção dos Centros de Detenção Provisória

I e II de Gália, ficando desde já autorizada a despesa e o

empenhamento.

Nos termos do artigo 61, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de

junho de 1993, autorizo a lavratura do Termo de Contrato com

a empresa acima mencionada, bem como CONVOCO a empresa

para no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data de publicação

deste ato a comparecer ao Departamento de Engenharia

da Secretaria da Administração Penitenciária, Avenida General

Ataliba Leonel, n° 556 – Santana – CEP 02033-000 – São Paulo

– SP, para assinatura do respectivo Termo de Contrato.

Classificação de novo servidor:

Resolução de 23-12-2014

Classificando, a partir de 23-12-2014, o cargo provido pelo

Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, nomeado por

Decreto de 14, publicado em 15-10-2014, na unidade abaixo

especificada.

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO

METROPOLITANA DE SÃO PAULO

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA “ASP WILLIANS

NOGUEIRA BENJAMIM” DE PINHEIROS

WAGNER LOPES FERREIRA, RG 19792001-SP.

Transferência da Croeste:

Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78,

os cargos providos pelos servidores, classificados nas unidades

prisionais conforme abaixo especificado:-

Do Centro de Detenção Provisória “ASP Valdecir Fabiano”

de Riolândia

Para Penitenciária “Zwinglio Ferreira” de Presidente Venceslau

- ELIANE APARECIDA PORTEL, RG: 13.040.176-6, Oficial

Administrativo do SQC-III-QSAP.

 

DIÁRIO OFICIAL DE QUINTA-FEIRA:

Penitenciárias de Piracicaba e Mogi Guaçu são oficialmente incorporadas à SAP:

DECRETO Nº 61.018,

DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014

Altera a classificação institucional da Secretaria da

Administração Penitenciária

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,

no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 6º,

do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970, que estabelece

normas para a estruturação dos Sistemas de Administração

Financeira e Orçamentária do Estado, e à vista do disposto nos

Decretos nº 60.980 e nº 60.981, de 12 de dezembro de 2014,

Decreta:

Artigo 1º - Ficam acrescentados ao artigo 5º do Decreto nº

57.743, de 19 de janeiro de 2012, os incisos XXVII e XXVIII, com

a seguinte redação:

“XXVII - Penitenciária de Piracicaba;

XXVIII - Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu.”.

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua

publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 24 de dezembro de 2014

GERALDO ALCKMIN

Julio Francisco Semeghini Neto

Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional

Saulo de Castro Abreu Filho

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 24 de dezembro de 2014.

Classificação de nova servidora:

Resoluções de 24-12-2014

Classificando, a partir de 24-12-2014, o cargo provido

pela Agente Técnico de Assistência à Saúde (Assistente Social)

abaixo relacionada, nomeada por Decreto de 27, publicado

em 28-11-2014 e DECLARANDO que a mesma deverá assumir

exercício na respectiva unidade no prazo de 30 (trinta) dias, nos

termos do Inc I do art 60 da Lei 10.261/68, combinado com o

Parágrafo único do art 323 do mesmo dispositivo legal (Estatuto

dos Funcionários Públicos Civis do Estado).

COORDENADORIA DE SAÚDE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO

“PROF. ANDRÉ TEIXEIRA LIMA” DE FRANCO DA ROCHA

ELIANA ALMEIDA DA SILVA, RG 192367262SP.

Servidores confirmados no cargo:

Declarando confirmados:

nos termos do § 4º do art 8º da LC 1.080/2008, e alterações

introduzidas pela LC 1.199/2013, nos cargos de Oficial

Administrativo, Referência 1, da Escala de Vencimentos - Nível

Intermediário, a que se refere o inc II do art 12 da referida lei

complementar, para os quais foram nomeados, em caráter efetivo,

pelos Decretos especificados, os servidores abaixo indicados:

Decreto de 27, publicado em 28-1-2009

NOME R.G.

KATIA IGNACIO 19.491.810-5

Decreto de 28, publicado em 29-10-2009

NOME R.G.

ADILSON ESTEVES PEREIRA 20.008.732-0

PATRICIA ISIS NOGUEIRA PEREIRA 40.553.245-3

Decreto de 14, publicado em 15-01-2010

NOME R.G.

MARIA INÊS DA SILVA DOMINGUES 25.259.484-8

Decreto de 24, publicado em 25-03-2010

NOME R.G.

CRISTIANE LIMA MAIA DO NASCIMENTO 45.705.770-1

Decreto de 07, publicado em 08-06-2011

NOME R.G.

ALINE BARBOSA GARCIA DE LIMA 30.210.310-7

BARBARA MENDES DA SILVA 48.048.600-1

EVERTON LUIZ FERNANDES SODARIO RAIMUNDO 35.386.908-9

FABIANA CAMILA MODESTO LOPES 45.964.467-1

LOURENÇO RIBEIRO VIANA 19.617.407-7

LUCAS ZACARIAS VIEIRA DA COSTA 48.966.848-3

OSVALDO FARIAS GUIMARÃES 16.753.707-6

Decreto de 22, publicado em 23-08-2011

NOME R.G.

DEISE MIEKO KOGA 40.967.577-5

FERNANDO FRANCISCO DOS SANTOS 42.110.550-1

LARISSA APARECIDA LOPES VIDAL 47.354.991-8

MARISA ACIOLI DO NASCIMENTO RIBAS 27.762.688-2

MARY ERICA BALMIZA 33.191.264-8

RENATA DOS SANTOS SIQUEIRA 52.247.556-5

SIDNEIA RODRIGUES 23.494.521-7

VERA LUCIA VANÇAN 17.868.925-7

YAGO SANTOS ROSSINI 48.302.876-9

Esta Resolução surtirá efeito a partir do dia subseqüente ao

de conclusão do período de estágio probatório.

nos termos do § 4º do art 8º da LC 1.080/2008, e alterações

introduzidas pela LC 1.199/2013, nos cargos de Analista

Administrativo, Referência 1, da Escala de Vencimentos - Nível

Universitário, a que se refere o inc III do art 12 da referida lei

complementar, para os quais foram nomeados, em caráter efetivo,

pelo Decreto especificado, os servidores abaixo indicados:

Decreto de 23, publicado em 24-5-2011

NOME R.G.

ADRIANO MYOTIN 20.082.304-8

ARTHUR MIGUEL FERREIRA LAWAND 33.930.376-1

GILSON PACCAGNAN 16.192.165-6

Decreto de 26, publicado em 27-9-2011

NOME R.G.

LECIO OLIVEIRA TAVORA JUNIOR 43.532.289-8

Esta Resolução surtirá efeito a partir do dia subseqüente ao

de conclusão do período de estágio probatório.

nos termos do § 4º do art 8º da LC 1.080/2008, e alterações

introduzidas pela LC 1.199/2013, no cargo de Analista Sociocultural,

Referência 1, da Escala de Vencimentos - Nível Universitário,

a que se refere o inc III do art 12 da referida lei complementar,

para o qual foi nomeada, em caráter efetivo, pelo Decreto

de 23, publicado em 24-5-2011, a servidora abaixo indicada:

NOME R.G.

CLEIDE MARIA MAEDA HIRATA 5.353.414-1

Esta Resolução surtirá efeito a partir do dia subseqüente ao

de conclusão do período de estágio probatório.