Inscrições para seleção do Curso de Capacitação na Área de Segurança e Disciplina
Comunicado
A Diretora da Escola de Administração Penitenciária, por
intermédio do Centro de Capacitação e Desenvolvimento de
Recursos Humanos, comunica a abertura de inscrições para
a seleção interna de servidores do quadro da Secretaria da
Administração Penitenciária no cargo de Agente de Segurança
Penitenciário para participação no “Curso de Capacitação na
Área de Segurança e Disciplina”.
Objetivo do Curso: Capacitar e atualizar quanto às atri-
buições e competências das funções de comando na Área
de Segurança e Disciplina, através de uma visão global do
Sistema Penitenciário Paulista, proporcionando condições de
conhecimento da dinâmica do trabalho, e a busca de um melhor
desempenho profissional na organização.
Dos Requisitos
1. São requisitos para participação na seleção interna:
1.1. Ser Agente de Segurança Penitenciária de classe II a VII;
1.1.1 Quando de classe II, que já tenha cumprido os 1095
dias de efetivo exercício, com a publicação em Diário Oficial
do Estado.
Dos Procedimentos para Inscrição
2. A inscrição do servidor implica no conhecimento e acei-
tação das normas e condições estabelecidas neste Comunicado,
em relação ao qual não se poderá alegar desconhecimento.
3. As inscrições deverão ser realizadas somente pela Inter-
net, no link http://goo.gl/i8tFiJ, no período das 10 horas do dia
28-03-2015 às 15 horas do dia 06-04-2015.
4. Para inscrever-se o servidor deverá no período de ins-
crição:
4.1.ler atentamente o presente comunicado e preencher a
Ficha de Inscrição, optando por realizar a prova objetiva presen-
cial, em apenas um dos seguintes locais:
4.1.1. São José do Rio Preto;
4.1.2. Mirandópolis;
4.1.3. Presidente Prudente;
4.1.4. Lucélia
4.1.5. Araraquara;
4.1.6. Pirajuí;
4.1.7. Avaré;
4.1.8. Sorocaba;
4.1.9. Campinas;
4.1.10. Taubaté;
4.1.11. São Vicente;
4.1.12. São Paulo
5. O descumprimento das instruções para inscrição pela
internet implicará no indeferimento da inscrição.
6. Efetivada a inscrição, só será aceito pedido de alteração
de opção para realização da prova objetiva presencial por moti-
vo de transferência de unidade.
7.Após às 15 horas do dia 06-04-2015 a Ficha de Inscrição
não estará disponível na Internet.
8. Será cancelada a inscrição se, a qualquer tempo, for
verificado o não atendimento a todos os requisitos fixados
neste comunicado.
Das Etapas na Seleção Interna
9. A seleção interna para participação no curso de Capa-
citação na Área de Segurança e Disciplina constará de prova
objetiva presencial, de caráter eliminatório e classificatório,
com o objetivo de avaliar o conhecimento do servidor referente
ao desempenho das atribuições e competências do cargo de
Agente de Segurança Penitenciária e versará sobre o Conteúdo
Programático constante no Anexo I.
Da Realização da Prova Objetiva Presencial
10. A Prova objetiva presencial, com nível de dificuldade
correspondente ao ensino médio, será de responsabilidade do
Centro de Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Huma-
nos-CECAD-RH, quanto à sua elaboração, aplicação e correção:
10.1. Constará de 20 questões objetivas de múltipla escolha
com quatro alternativas cada uma.
Da Realização da Prova Escrita
11.A divulgação da data e do horário da prova objetiva pre-
sencial, bem como as informações sobre local para a realização,
serão publicados, oportunamente, por meio de Comunicado no
Diário Oficial do Estado (D.O.) – Poder Executivo – Caderno I.
12. Caso haja impossibilidade de aplicação da prova nos
municípios estabelecidos no item 4.1, o CECAD-RH, por motivo
justificável, poderá aplicá-la em municípios próximos. As alte-
rações serão publicadas no D.O. e deverão ser acompanhadas
pelo servidor.
13. Só será permitida a participação do servidor na prova
objetiva na data, horário e local constante da publicação em
Diário Oficial do Estado.
14. Eventualmente, se, o nome do servidor não constar
da publicação, este deverá entrar em contato com a EAP, para
verificar o ocorrido.
15. O servidor deverá comparecer ao local designado para
a respectiva prova, constante da publicação, com antecedência
mínima de 15 minutos, munido de:
15.1. original ou cópia autenticada de um dos seguintes
documentos de identificação com foto e dentro do prazo de
validade: Cédula de Identidade (RG), ou Carteira Nacional
de Habilitação, ou outro documento de identificação com fé
pública e foto;
15.2. caneta de tinta azul ou preta.
16. Somente será admitido na sala de prova, o servidor
que apresentar um dos documentos de identificação descritos
neste comunicado, desde que permita, com clareza, a sua
identificação.
17. Não serão aceitos protocolos ou quaisquer outros docu-
mentos não constantes deste comunicado.
18. Não será admitido no local de prova o servidor que se
apresentar após o horário estabelecido na publicação para o
início das provas, como também se estiver trajando bermuda,
camiseta regata, chinelo, óculos de sol e boné.
19. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo
alegado para justificar o atraso ou a ausência do servidor,
nem haverá aplicação da prova fora do local, data e horário
preestabelecidos.
20. Durante a aplicação das provas, o servidor deverá
registrar sua assinatura, em campo predeterminado, em lista
de presença.
21. No ato da realização da prova escrita, o servidor rece-
berá o Caderno de Questões e a Folha de Respostas, nos quais
deverá preencher e assinar no campo apropriado.
22. O servidor deverá transcrever as respostas para a Folha
de Respostas, com caneta de tinta azul ou preta.
23. A Folha de Respostas, cujo preenchimento é de res-
ponsabilidade do servidor, é o único documento válido para a
correção e deverá ser entregue no final da prova, sem emendas
ou rasuras;
24. Não serão computadas questões não respondidas, nem
questões que contenham mais de uma resposta assinalada
(mesmo que uma delas esteja correta), emendas ou rasuras,
ainda que legíveis.
25. Após o término do prazo previsto para a duração da
prova, não será concedido tempo adicional para o servidor con-
tinuar respondendo questão ou procedendo à transcrição para
a Folha de Respostas.
26. O servidor só poderá retirar-se do local de aplicação
das provas depois de decorrido 75% do tempo de duração, não
podendo levar o Caderno de Questões.
27. O servidor que estiver portando qualquer equipamento
eletrônico deverá desligá-lo antes do início da prova.
28. Será excluído da seleção interna o servidor que:
28.1. For surpreendido, durante o período de realização da
prova, utilizando qualquer equipamento eletrônico ou realizan-
do consultas bibliográficas;
28.2. Ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamen-
to de um representante do CECAD-RH;
28.3. For surpreendido comunicando-se com outro servidor
ou com terceiros, verbalmente, por escrito ou por qualquer outro
meio de comunicação;
28.4. Lançar mão de meios ilícitos para executar a prova;
28.5. Fizer anotação de informações relativas às suas
respostas em qualquer material que não o fornecido pelo
CECAD-RH;
28.6. Não devolver ao fiscal a folha de respostas e o cader-
no de questões;
28.7. Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;
28.8. O servidor que desrespeitar quaisquer das pessoas
integrantes da aplicação de prova, ou, durante esta, portar-se de
modo inconveniente, será excluído da seleção interna.
Do Julgamento da Prova-Objetiva
29.A Prova objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 10
pontos. Cada questão terá valor de 0,5 ponto, sendo considerado
habilitado o servidor que obtiver, no mínimo, 06 pontos.
Dos Critérios de Desempate e da Classificação
30. A classificação final na seleção interna será publicada
no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Caderno 1, em ordem
decrescente de nota, por meio de Comunicado do CECADR-RH.
31. Em caso de haver empate, terá preferência o servidor
com maior idade.
32. Caberá recurso para a Classificação Final.
33. É de responsabilidade do servidor o acompanhamento
das publicações no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Poder
Executivo – Caderno 1, referentes a esta seleção interna.
34. A seleção interna terá validade até que se esgotem as
listas classificatórias.
35. Os casos não previstos serão analisados e decididos
pela diretora da EAP.
Anexo I
Conteúdo Programático
Língua Portuguesa:
- Acentuação gráfica; problemas da norma culta; concor-
dância nominal; concordância verbal; vícios de linguagem;
interpretação de texto; nova ortografia e comunicação oficial.
Lei de Execução Penal – Lei 7.210/84
Título I - Do objetivo e da Aplicação da lei de Execução
Penal: artigo 1o;
Título II – Do condenado e do internado: artigos 10 a 64;
Título III – Dos órgãos de execução: artigos 65 e 66; artigos
75 a 77;
Título IV – Dos Estabelecimentos penais: artigos 82 a 104;
Título V – Da Execução das penas em espécie: artigos 105
a 146;
Título VII – Dos incidentes de execução: artigos 187 a 193;
198 a 204;
Regimento Interno Padrão – Resolução SAP 144/2010
Título I – da Aplicação do RIP: artigo 1o e 2o;
Título II – Do objeto e das Finalidades das Unidades Prisio-
nais: artigos 3o a 5o;
Título III – Dos tipos de unidades prisionais: artigo 5o;
Título IV – Das fases evolutivas internas: artigos 6o e 7o;
Título V – Da inclusão e do Regime de Observação do Preso:
artigos 8o a 21;
Título VI – Dos Direitos, dos Deveres e das Recompensas:
artigos 22 a 27;
Título VII – Da disciplina e das Faltas Disciplinares: artigos
35 a 51;
Título VIII – Do procedimento disciplinar, da sanção discipli-
nar e da reabilitação: artigos 53 a 92;
Título IX – Das visitas: artigos 93 a 140;
Título X – Das revistas de pessoas, objetos, bens, valores,
veículos e áreas habitacionais: artigos 141 a 165;
Título XIII – Das Disposições Finais e Transitórias: artigos
181 a 189.
(EAP 104)
Curso Básico de Excel 2007
Comunicado
A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr.
Luiz Camargo Wolfmann”, por intermédio do Centro de Capa-
citação e Desenvolvimento de Recursos Humanos, através do
Núcleo de Coordenação de São Paulo e da Grande São Paulo,
comunica a realização do “Curso Básico de Excel 2007.
1. Objetivo: Capacitar e orientar quanto à utilização do
aplicativo Microsoft Excel 2007 em nível básico para elaboração
de planilhas eletrônicas de controle e análise de dados.
2. Público Alvo: Servidores das unidades prisionais perten-
centes à Coremetro, Sedes: SAP, EAP, CRSC e CSSP que utilizem
o aplicativo como ferramenta de trabalho.
3. Metodologia: presencial com aulas teóricas e práticas,
em 4 encontros.
4. Carga horária total: 20 h/a, sendo 5h/a por encontro.
5. Local: Telecentro da Escola de Administração Penitenciá-
ria – Avenida General Ataliba Leonel, 556, Santana – São Paulo
6. Turmas, datas e horário:
Turma e – 02,08,16 e 22/04/15, das 8h30 às 12h30
NOME/RG/UNIDADE
Adriana Variz/23.207.525-6/EAP
Carlos Eduardo Ferrari/21.112.440-0/CDP Diadema
Claudia Cristina Lopes dos Santos/18.105.145-X/SAP
Denise Beneli Ferraro/34.240.025-3/EAP
Edjane José Moreira/36.328-803-X/CDP Pinheiros III
Ernestina Aparecida Cardoso/11.386.684-7/EAP
Francisco Mendes Gomes/30.935.333-6/CDP Diadema
Inêz Martins Bueno/10.313.599-6/EAP
Jonas Candido/21.792.732-4/EAP
Juliana de Oliveira Sylos Santos/44.078.446-3/CDP Belém I
Kátia Cilene Salles/22.973.231-8/EAP
Lourival Gomes de Brito Neto/24.481.392-9/EAP
Margareth Maciel de Campos Tosi/12.564.839-X/Coremetro
Matheus Canevari Colete/44.323.781-5/CDP Diadema
Neide de Souza/13.766.290-7/P II Guarulhos
Renata Correia de Andrade/25.472.911-3/EAP
Roseli Neris Rodrigues/25.614.286-5/CDP Belém I
Sandra Aparecida Molinari da Costa/12.837.067-1/EAP
Tiago Máximo Takahashi/32.589.180-1/CDP II Osasco
Welington Bruno Vieira/45.810.109-6/CDP II Osasco
Turma F – 01,09,15 e 23/04/15, das 13h às 17h15
NOME/RG/UNIDADE
Alberto Luiz Pontes Siqueira/25.865.774-1/P III Franco da
Rocha
Alessandro Vinícius Alkmin de Souza/20.905.260-0/CDP
Mauá
Alexandre Eugênio Kapustin/16.753.699/PF Santana
André Luiz Pinheiro da Silva/19.808.390/CDP Osasco II
Cláudio Ferraz Zarath Acosta/50.565.701-6/CDP Pinheiros III
Davi da Silveira Dias/25.807.335-4/CDP Diadema
Durval Mariano/18.112.897-4/P II Guarulhos
Elaine Vieira Coelho/34.672206-8/PF Capital
Eliete Prates/33.164.437-X/CDP Belém II
Filipe Soares Cortapasso/47.125.624-9/CDP Osasco II
Gabriela Rodarte/45.961.385-6/P II Guarulhos
Horácio Mendes dos Santos/10.143.313/CRSC
Ivani Tosatti/7.446.797/PF Santana
José Ribeiro Araújo/11.064.677/CDP Santo André
Laudicea Almeida Dias/14.144.586-5/CDP Pinheiros II
Luiz Renato Intrieri/41.222.208-5/CDP Santo André
Marcelo Queral Aliern/20.600.382-1/CDP Belém II
Marina Pereira Ramalho/43.068.992-5/Coremetro
Maurício Grotto de Oliveira/29.360.574-9/P II Guarulhos
Maurício Lacerda dos Santos/28.256.477-9/P II Guarulhos
Otaviano Neri de Souza Filho/24.128.491/PII Guarulhos
Paula Pinheiro/32.005.133-X/Coremetro
Percio Oendio Guimarães de Oliveiro/27.952.989-2/P II
Guarulhos
Renato Ocelio Moreira/22.974.851-X/CDP Belém II
Sílvio Luiz Silva Cruz/20.366.315-9/CDP Belém II
Vivian Patrícia Roque Cavalcante/40.360.641-X/PF Santana
Willians Aparecido Gomes de Souza/27.947.409-X/CDP
Diadema
7. Confirmação: Solicitamos ao Núcleo de Pessoal que con-
firme a participação do servidor no referido curso, com anuência
do diretor, pelo notes de Renata Correia de Andrade, até o dia
31-03-2015.
8. Certificação: Será emitido certificado aos servidores que
atingirem 100% de frequência e aproveitamento mínimo de 6,0
pontos em avaliação ao final do curso.
Não será disponibilizada hospedagem, alimentação e esta-
cionamento.
(EAP 105)
Inscrições para a seleção no Curso de Capacitação na Área de Segurança Externa para AEVP
Comunicado
A Diretora da Escola de Administração Penitenciária, por
intermédio do Centro de Capacitação e Desenvolvimento de
Recursos Humanos, comunica a abertura de inscrições para a
seleção interna de servidores do quadro da Secretaria da Admi-
nistração Penitenciária no cargo de Agente de Escolta e Vigilân-
cia Penitenciária para participação no “Curso de Capacitação na
Área de Segurança Externa”.
Objetivo do Curso: Capacitar e atualizar quanto às atribui-
ções e competências das funções de comando na Área de Segu-
rança Externa, através de uma visão global do Sistema Peni-
tenciário Paulista, proporcionando condições de conhecimento
da dinâmica do trabalho, e a busca de um melhor desempenho
profissional na organização.
Dos Requisitos
1. São requisitos para participação na seleção interna:
1.1. ser Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária de
nível II a VII;
1.1.1 quando de nível II, que já tenha cumprido os 1095
dias de efetivo exercício, com a publicação em Diário Oficial
do Estado.
Dos Procedimentos para Inscrição
2. A inscrição do servidor interessado implica no conhe-
cimento e aceitação das normas e condições estabelecidas
neste Comunicado, em relação ao qual não se poderá alegar
desconhecimento.
3. As inscrições deverão ser realizadas somente pela Inter-
net, no link http://goo.gl/i8tFiJ, no período das 10 horas do dia
28-03-2015 às 15 horas do dia 06-04-2015.
4. Para inscrever-se o servidor interessado deverá no perí-
odo de inscrição:
4.1.ler atentamente o presente comunicado e preencher a
Ficha de Inscrição, optando por realizar a prova objetiva presen-
cial, em apenas um dos seguintes locais:
4.1.1. São José do Rio Preto;
4.1.2. Mirandópolis;
4.1.3. Presidente Prudente;
4.1.4. Lucélia;
4.1.5. Araraquara;
4.1.6. Pirajuí;
4.1.7. Avaré;
4.1.8. Sorocaba;
4.1.9. Campinas;
4.1.10. Taubaté;
4.1.11. São Vicente;
4.1.12. São Paulo
5. O descumprimento das instruções para inscrição pela
internet implicará no indeferimento da inscrição.
6. Efetivada a inscrição, só será aceito pedido de alteração
de opção para realização da prova objetiva presencial por moti-
vo de transferência de unidade.
7.Após às 15 horas do dia 06-04-2015 a Ficha de Inscrição
não estará disponível na Internet.
8. Será cancelada a inscrição se, a qualquer tempo, for
verificado o não atendimento a todos os requisitos fixados
neste comunicado.
Das Etapas da Seleção Interna
9. A seleção interna para participação no Curso de Capa-
citação na Área de Segurança Externa constará de prova
objetiva presencial, de caráter eliminatório e classificatório, com
o objetivo de avaliar o conhecimento do servidor referente ao
desempenho das atribuições e competências do cargo de Agente
de Escolta e Vigilância Penitenciária e versará sobre o Conteúdo
Programático constante no Anexo I.
Da Realização da Prova Objetiva Presencial
10. A Prova objetiva presencial, com nível de dificuldade
correspondente ao ensino médio, será de responsabilidade do
Centro de Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Huma-
nos-CECAD-RH, quanto à sua elaboração, aplicação e correção:
10.1. constará de 20 questões objetivas de múltipla escolha
com quatro alternativas cada uma.
Da Realização da Prova Escrita
11.A divulgação da data e do horário da prova objetiva pre-
sencial, bem como as informações sobre local para a realização
serão publicados, oportunamente, por meio de Comunicado no
Diário Oficial do Estado (D.O.) – Poder Executivo – Caderno I.
12. Caso haja impossibilidade de aplicação da prova nos
municípios estabelecidos no item 4.1, o CECAD-RH, por motivo
justificável, poderá aplicá-la em outros municípios. As alterações
serão publicadas no D.O. e deverão ser acompanhadas pelo
servidor interessado.
13. Só será permitida a participação do servidor na prova
objetiva na data, horário e local constante da publicação em
Diário Oficial do Estado.
14. Eventualmente, se o nome do servidor não constar
da publicação, este deverá entrar em contato com a EAP, para
verificar o ocorrido.
15. O servidor deverá comparecer ao local designado para
a respectiva prova, constante da publicação, com antecedência
mínima de 15 minutos, munido de:
15.1. original ou cópia autenticada de um dos seguintes
documentos de identificação com foto e dentro do prazo de
validade: Cédula de Identidade (RG), ou Carteira Nacional
de Habilitação, ou outro documento de identificação com fé
pública e foto;
15.2. caneta de tinta azul ou preta.
16. Somente será admitido na sala de prova, o servidor
que apresentar um dos documentos de identificação descritos
neste comunicado, desde que permita, com clareza, a sua
identificação.
17. Não serão aceitos protocolos ou quaisquer outros docu-
mentos não constantes deste comunicado.
18. Não será admitido no local de prova o servidor que se
apresentar após o horário estabelecido na publicação para o
início das provas, como também se estiver trajando bermuda,
camiseta regata, chinelo, óculos de sol e boné.
19. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo
alegado para justificar o atraso ou a ausência do servidor,
nem haverá aplicação da prova fora do local, data e horário
preestabelecidos.
20. Durante a aplicação das provas, o servidor deverá
registrar sua assinatura, em campo predeterminado, em lista
de presença.
21. No ato da realização da prova escrita, o servidor rece-
berá o Caderno de Questões e a Folha de Respostas, nos quais
deverá preencher e assinar no campo apropriado.
22. O servidor deverá transcrever as respostas para a Folha
de Respostas, com caneta de tinta azul ou preta;
23. A Folha de Respostas, cujo preenchimento é de respon-
sabilidade do servidor, é o único documento válido para a corre-
ção e que deverá ser entregue no final da prova, sem emendas
ou rasuras, juntamente com o caderno de questões;
24. Não serão computadas questões não respondidas, nem
questões que contenham mais de uma resposta assinalada
(mesmo que uma delas esteja correta), emendas ou rasuras,
ainda que legíveis.
25. Após o término do prazo previsto para a duração da
prova, não será concedido tempo adicional para o servidor con-
tinuar respondendo questão ou procedendo à transcrição para
a Folha de Respostas.
26. O servidor só poderá retirar-se do local de aplicação
das provas depois de decorrido 75% do tempo de duração, não
podendo levar o caderno de Questões.
27. O servidor que estiver portando qualquer equipamento
eletrônico deverá desligá-lo antes do início da prova.
28. Será excluído da seleção interna o servidor que:
28.1. For surpreendido, durante o período de realização da
prova, utilizando qualquer equipamento eletrônico ou realizan-
do consultas bibliográficas;
28.2. Ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamen-
to de um representante do CECAD-RH;
28.3. For surpreendido comunicando-se com outro servidor
ou com terceiros, verbalmente, por escrito ou por qualquer outro
meio de comunicação;
28.4. Lançar mão de meios ilícitos para executar a prova;
28.5. Fizer anotação de informações relativas às suas
respostas em qualquer material que não o fornecido pelo
CECAD-RH;
28.6. Não devolver ao fiscal a folha de respostas e o cader-
no de questões;
28.7. Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;
28.8. O servidor que desrespeitar quaisquer das pessoas
integrantes da aplicação de prova, ou, durante esta, portar-se
de modo inconveniente.
Do Julgamento da Prova Objetiva
29.A Prova objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 10
pontos. Cada questão terá valor de 0,5 ponto, sendo considerado
habilitado o servidor que obtiver, no mínimo, 06 pontos.
Dos Critérios de Desempate e da Classificação
30. A classificação final na seleção interna será publicada
no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Caderno I, em ordem
decrescente de nota, por meio de Comunicado do Cecad-RH.
31. Em caso de haver empate, terá preferência o servidor
com maior idade.
32. Caberá recurso para a classificação final.
33. É de responsabilidade do servidor o acompanhamento
das publicações no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder
Executivo – Caderno I, referentes a seleção interna.
34. A seleção interna terá validade até que se esgotem as
listas classificatórias.
35. Os casos não previstos serão analisados e decididos
pela diretora da EAP.
Anexo I
Conteúdo Programático
Língua Portuguesa:
- Acentuação gráfica; problemas da norma culta; concor-
dância nominal; concordância verbal; vícios de linguagem;
interpretação de texto; nova ortografia e comunicação oficial.
Direito Penal:
- Excludentes de ilicitude; crimes contra a Administração
Pública.
Lei de Execução Penal:
- Lei de Execução Penal – 7210/84 e suas alterações;
- Objetivo e aplicação da Lei de Execução Penal;
- Resolução SAP 89 – 24-04-2012;
- Lei Complementar 898/2001;
- Lei Complementar 976/2005;
- Prática de serviço de vigilância.
- Estatuto do servidor público
- Regras de segurança com armamento
Regimento Interno Padrão – Resolução SAP 144/2010:
- Título I – da Aplicação do RIP: artigo 1o e 2o;
- Título II – Do objeto e das Finalidades das Unidades Pri-
sionais: artigos 3o a 5o;
- Título III – Dos tipos de unidades prisionais: artigo 5o;
- Título IV – Das fases evolutivas internas: artigos 6o e 7o;
- Título V – Da inclusão e do Regime de Observação do
Preso: artigos 8o a 21;
- Título VI – Dos Direitos, dos Deveres e das Recompensas:
artigos 22 a 27;
- Título VII – Da disciplina e das Faltas Disciplinares: artigos
35 a 51;
- Título VIII – Do procedimento disciplinar, da sanção disci-
plinar e da reabilitação: artigos 53 a 92;
- Título IX – Das visitas: artigos 93 a 140;
- Título X – Das revistas de pessoas, objetos, bens, valores,
veículos e áreas habitacionais: artigos 141 a 165;
- Título XIII – Das Disposições Finais e Transitórias: artigos
181 a 189.
(EAP 106)
Classificação
Classificando, a partir de 23-3-2015, o cargo provido pelo
Agente de Segurança Penitenciária de Classe I abaixo relaciona-
do, nomeado por Decreto de 30, publicado em 31-12-2014 na
unidade especificada:
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO
METROPOLITANA DE SÃO PAULO
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA III DE PINHEIROS
EDVALDO MACIEL DA CONCEICAO, RG 325472424BA
Prêmios de Desempenho Individual
Concedendo, a partir de 23-2-2015, e à vista da Resolução
SAP publicada em 8-8-2014, que a servidora RITA PIRES DE
SOUZA, RG. 9.779.202, designada Diretor I, faz jus ao Prêmio de
Desempenho Individual – PDI, nos termos dos arts 3o e 4o da LC
1.158/2011, alterada pelo art. 3o da LC 1.250/2014, na propor-
ção de 100% do valor resultante da aplicação do coeficiente de
6,00, calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de valor,
instituída pelo art. 33 da LC 1080/2008
Concedendo, à vista da Resolução SAP-76, publicada
em 13 de abril e republicada em 19-04-2012 e considerando
o disposto no artigo 6o do Decreto 57.781, de 10-02-2012, o
PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos
artigos 3o e 4o da Lei Complementar 1.158, de 02-12-2011, na
proporção de 50% do valor resultante da aplicação do coeficien-
te 12,00, calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de
Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de
17-12-2008, a partir de 05-02-2015 ao servidor JACSON GOMES
DE SOUSA, RG. 37.597.170-1, Supervisor Técnico III, da Equipe
de Assistência Técnica.
Concedendo, à vista da Resolução SAP-76, publicada em
13 de abril e republicada em 19-04-2012 e nos termos do artigo
6o do Decreto 57.781, de 10-02-2012, o PRÊMIO DE DESEMPE-
NHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3o e 4o da Lei
Complementar 1.158, de 02-12-2011, na proporção de 97%
(noventa e sete) do valor resultante da aplicação do coeficiente
de 3,80, calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de
Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080,
de 17-12-2008, a partir de 09-03-2015 ao servidor JOAQUIM
GOMES DA SILVA, RG: 21.327.026-2, Agente de Segurança
Penitenciária de Classe VI do SQC-III-QSAP, designado Diretor
Técnico III.
Transferências
Transferindo, nos termos do art. 16-A, inciso II da LC
959/04, acrescentado pelo artigo 4o da LC 1060/08 o cargo de
Agente de segurança Penitenciária de classe I, do SQC-III-QSAP,
provido pelo servidor IZAC BARBOSA TORRES, RG. 18.440.507,
da UA Geral (26.974) para a UA do Núcleo de Atendimento à
Saúde (26.982), a partir de 13-02-2015.
