Nova denominação de unidades

DECRETO No 61.236,

DE 22 DE ABRIL DE 2015

Dá denominação de Centro de Detenção

Provisória “ASP Charles Demitre Teixeira” de Praia

Grande, ao Centro de Detenção Provisória de

Praia Grande, da Coordenadoria de Unidades

Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral,

da Secretaria da Administração Penitenciária

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,

no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1o - Passa a denominar-se Centro de Detenção Provi-

sória “ASP Charles Demitre Teixeira” de Praia Grande, o Centro

de Detenção Provisória de Praia Grande, da Coordenadoria de

Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral, da

Secretaria da Administração Penitenciária.

Artigo 2o - Este decreto entra em vigor na data de sua

publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 22 de abril de 2015

GERALDO ALCKMIN

Lourival Gomes

Secretário da Administração Penitenciária

Edson Aparecido dos Santos

Secretário-Chefe da Casa Civil

Saulo de Castro Abreu Filho

Secretário de Governo

Publicado na Secretaria de Governo, aos 22 de abril de

2015

DECRETO No 61.237,

DE 22 DE ABRIL DE 2015

Dá denominação de Centro de Detenção

Provisória “AEVP Renato Gonçalves Rodrigues”

de Americana, ao Centro de Detenção Provisória

de Americana, da Coordenadoria de Unidades

Prisionais da Região Central do Estado, da

Secretaria da Administração Penitenciária

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,

no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1o - Passa a denominar-se Centro de Detenção

Provisória “AEVP Renato Gonçalves Rodrigues” de Americana, o

Centro de Detenção Provisória de Americana, da Coordenadoria

de Unidades Prisionais da Região Central do Estado, da Secreta-

ria da Administração Penitenciária.

Artigo 2o - Este decreto entra em vigor na data de sua

publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 22 de abril de 2015

GERALDO ALCKMIN

Lourival Gomes

Secretário da Administração Penitenciária

Edson Aparecido dos Santos

Secretário-Chefe da Casa Civil

Saulo de Castro Abreu Filho

Secretário de Governo

Publicado na Secretaria de Governo, aos 22 de abril de

2015.

Licença de Operação para a Unidade Prisional de Mogi Guaçu

Comunicado

A Secretaria da Administração Penitenciária – SAP torna

público que requereu à Companhia Ambiental do Estado de São

Paulo – Cetesb a Licença de Operação para a Unidade Prisional

do município de Mogi Guaçu.

Reunião Pedagógica Inicial com docentes do Curso de Formação Técnico Profissional para AEVP e ASP

Comunicado

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr.

Luiz Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Formação e

Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária, comu-

nica a realização de Reunião Pedagógica Inicial com docentes

do Curso de Formação Técnico Profissional para Agentes de

Escolta e Vigilância Penitenciária, Turma 26/2015/NCRC a ser

realizada no dia 23-04-2015, das 14h às 17h20 na Escola de

Administração Penitenciária, situada na Avenida General Ataliba

Leonel 556, São Paulo-SP, de acordo com o previsto no artigo

2o do Decreto 40.540/95, alterado pelo Decreto 53.878/2008.

(EAP-128/2015)

Comunicado

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr.

Luiz Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Formação e

Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária, comu-

nica a realização de Reunião Pedagógica Inicial com docentes

do Curso de Formação Técnico Profissional para Agentes de

Escolta e Vigilância Penitenciária, Turma 26/2015/NCRC a ser

realizada no dia 23-04-2015, das 14h às 17h20 na Escola de

Administração Penitenciária, situada na Avenida General Ataliba

Leonel 556, São Paulo-SP, de acordo com o previsto no artigo

2o do Decreto 40.540/95, alterado pelo Decreto 53.878/2008.

(EAP-128/2015)

Gratificações - GESS

Concedendo, à vista do disposto no artigo 2o do Decreto

57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPOR-

TE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo

20 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente

ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica

de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de

17-12-2008, a partir de 29-01-2015 ao servidor:

HECTOR FERNANDO, RG 24.344.354-7, Agente de Seguran-

ça Penitenciária de Classe I, do SQC-III-SAP.

Concedendo, à vista do disposto no artigo 2o do Decreto

59.860, de 29-11-2013, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPOR-

TE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo

20 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente

ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica

de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de

17-12-2008, a partir de 26/06/14, aos servidores:

- ALEX MARASTENGON DA SILVA, RG 44.585.519-8, Agente

de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP.

Portaria do Diretor Substituto, de 22-4-2015

Transferências

Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78,

o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de classe I, do

SQC-III-QSAP, o servidor HECTOR FERNANDO DE SOUZA, RG:

24.344.354-7, da Unidade Administrativa Geral – UA 24.216

para o Núcleo de Atendimento a Saúde – UA – 24.222, deste

Estabelecimento Penal, a partir de 29-01-2015.

Transferindo, nos termos dos arts. 16 -A inciso II da

LC. 959/2004, acrescentado pela LC. 1060/2008, a partir de

22/04/2015, o cargo de Agente de Segurança Penitenciaria de

classe V, do SQC-III-QSAP, provido pelo servidor VANDERLEI

SABARIEGO GIMENES, RG. 19.611.694 da Penitenciaria Femi-

nina Sant”Ana para o Núcleo de Atendimento a Saúde, ambos

deste estabelecimento penal.

Transferindo o servidor da U.A. 97.128 – Centro de

Detenção Provisória “ASP Valdecir Fabiano” de Riolândia para

a U.A. 97.139 – Núcleo de Atendimento à Saúde: ALEX MARAS-

TENGON DA SILVA, RG 44.585.519-8, Agente de Segurança

Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP.