Resolução que define uso obrigatório do “Livro do bebê/
Cartilha de orientação para lactantes” no âmbito
das Unidades Prisionais Femininas
Resolução SAP - 158, de 7-8-2015
Estabelece o uso obrigatório do “Livro do bebê/
Cartilha de orientação para lactantes” no âmbito
das Unidades Prisionais Femininas do Estado de
São Paulo que possuem ala para lactantes
O Secretário da Administração Penitenciária,
Considerando:
A necessidade de orientar as mães presas acerca dos cuida-
dos com seus bebês nos primeiros meses de vida, tendo como
exemplo formas corretas de amamentar, de fazer o bebê arrotar,
o tempo das mamadas dentre outros;
A necessidade de se coletar e registrar de forma adequada
todos os dados possíveis acerca do bebê, de modo que tais infor-
mações facilitem o trato à criança quando esta for entregue à
família, possibilitando que o(a) responsável conheça intimamen-
te àquele que estará aos seus cuidados e, via de consequência,
diminuindo o impacto da separação entre mãe e filho(a).
Resolve:
Artigo 1o. Estabelecer o uso obrigatório do “Livro do bebê/
Cartilha de orientação para lactantes” no âmbito das Unidades
Prisionais Femininas do Estado de São Paulo que possuam ala
para lactantes;
Artigo 2o. O “Livro do bebê/Cartilha de orientação para
lactantes” será entregue à presa lactante para preenchimento
do campo denominado “Minha Rotina” e, acompanhará o bebê
quando este for entregue para a família.
Artigo 3o. Os exemplares necessários serão fornecidos por
este Gabinete às Unidades Prisionais Femininas, de que trata o
artigo 1o desta Resolução, para distribuição às presas lactantes.
Artigo 4o. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação.
Progressão de Grau
Declarando, à vista da Portaria do Chefe de Gabinete
da pasta de 6-7-2015, publicada no D.O. de 7-7-2015, a partir
de 1o-11-2013, Progressão, nos termos dos arts 22 a 27 da LC
1.080/2008, alterada pelas LCs 1.123/2010 e 1.199/2013, regu-
lamentado pelo Dec 57.782/2012, aos servidores abaixo identi-
ficados, ficando os correspondentes cargos/funções-atividades
enquadrados na seguinte conformidade:
NÍVEL ELEMENTAR
Cargo /Função-atividade: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
NOME
RG
REF.
DO GRAU PARA O GRAU
Admilson Alves
16771815
1
B
C
Dalva Maria Franco dos Santos
367650186
1
B
C
Jorge Donizete Athaide
9053685
1
C
D
Jose Carlos da Silva
9784268
1
C
D
uiz Carvalho da Silva
117965091
1
B
C
Maria Aparecida Silva Moreira
16920389X
1
B
C
Maria Benedita Aparecida Pereira
15968434
1
C
D
Valda Soares de Macedo
39893868
1
B
C
Valdemar Abreu Pontes
103086468
1
C
D
Valmir Nunes Bispo
17268827
1
B
C
NÍVEL INTERMEDIÁRIO
Cargo /Função-atividade: OFICIAL ADMINISTRATIVO
NOME
RG
REF.
DO GRAU PARA O GRAU
Eomara de Oliveira Lima
156788354
1
B
C
Fatima Aparecida Silva Moreira
107538222
1
B
C
Luzinete Pontes Santana da Silva 14022032 1 B C
Maria Lucia da Silva Rodrigues 172777604 1 B C
Sandra Aparecida Rodrigues de Selis 254418387 1 B C
Sebastião Aparecido Borges Ferraz 11796459 1 B C
167719774 1 B C
Vera Lucia Ramiro
NÍVEL INTERMEDIÁRIO
Cargo /Função-atividade: OFICIAL OPERACIONAL
NOME
Sueli Aparecida dos Santos
RG
95480742
REF. DO GRAU
1 B
PARA O GRAU
C
Declarando que, em decorrência da Progressão a que se
referem os artigos 22 a 27 da Lei Complementar 1.080/2008,
alterada pelas Leis Complementares 1.123/2010 e 1.199/2013,
regulamentado pelo Decreto 57.782/2012 e em consonância
com a Portaria DRHU, de 06, publicada em 07-08-2015, que
os servidores abaixo, ficam com os cargos/função-atividade,
enquadrados, a partir de 01-11-2013, na seguinte conformidade:
Oficial Administrativo, Ref.01, EVNI, do SQC-III-QSAP:
Do Grau "B" para o Grau "C"
Jacira Alves de Carvalho, RG: 16.825.654
Maria Helena Farias Dias, RG: 16.156.877
Marisa Helena Martineli Silva, RG: 23.109.470-X
Nilza Neri de Souza Silva, RG: 16.829.818-1
Regina Ferreira, RG:17.893.517
Rosimeire Aparecida Julioli Carvalho, RG: 22.952.639-1
Oficial Operacional, Ref.01, EVNI, do SQC-III-QSAP:
Do Grau "B" para o Grau "C"
Canuto Antunes Sobrinho, RG: 8.534.327
Jesulino Fernandes, RG: 12.628.515
Prêmio por Desempenho Individual, Gratificação GDAPAS
Portarias do Coordenador, de 7-8-2015
Concedendo, com fundamento no art. 3o do Dec.57.781/12, a partir de 01-08-2015, o Prêmio de Desempenho Individual - PDI,
calculado nos termos do art. 4o da LC 1.158/11, alterado pela LC 1.250/14, mediante a aplicação do percentual obtido no Processo
de Avaliação de Desempenho 2015, sobre o valor máximo do coeficiente previsto para o respectivo cargo aplicado a Unidade Básica
de Valor – UBV, instituída pelo art. 33 da LC 1.080/08, aos servidores indicados na conformidade do anexo I que faz parte integrante
desta Portaria.
ANEXO I
PENITENCIÁRIA FEMININA SANT’ANA
NOME
RG
CARGO/FUNÇÃO
PERCENTUAL OBTIDO
COEFICIENTE
ROBERTO BENJAMIN ANDRETTA
36.954.012-8
DIRETOR TÉCNICO II
100%
13,00
Retificando, com fundamento no art. 3o do Dec.57.781/12, a Portaria de 03, publicada em 04-08-2015, na parte que CONCE-
DEU a partir de 01-08-2015, o Prêmio de Desempenho Individual - PDI, calculado nos termos do art. 4o da LC 1.158/11, alterado
pela LC 1.250/14, mediante a aplicação do percentual obtido no Processo de Avaliação de Desempenho 2015, sobre o valor máximo
do coeficiente previsto para o respectivo cargo aplicado a Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo art. 33 da LC 1.080/08,
aos servidores indicados na conformidade do anexo I que faz parte integrante desta Portaria, para constar conforme segue e não
como constou.
ANEXO I
PENITENCIÁRIA MÁRIO DE MOURA E ALBUQUERQUE DE FRANCO DA ROCHA
NOME
RG
CARGO/FUNÇÃO
PERCENTUAL OBTIDO
COEFICIENTE
JACSON GOMES DE SOUSA
37.597.170-1
SUPERVISOR TÉCNICO III
98%
12,00
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "ÉDERSON VIEIRA DE JESUS" DE OSASCO
NOME
RG
CARGO/FUNÇÃO
PERCENTUAL OBTIDO
COEFICIENTE
ELZA POLES DA SILVA
7.821.887 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
91%
3,05
HELOISE PRISCILA MARIANO SOUTO RODRIGUES 33.251.892-9
OFICIAL ADMINISTRATIVO
100%
3,80
VERA LUCIA DOS SANTOS SALIN
18.889.153-5
DIRETOR II
99%
9,00
CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE SÃO MIGUEL PAULISTA
NOME
RG
CARGO/FUNÇÃO
PERCENTUAL OBTIDO
COEFICIENTE
EDSON BUZATTO MOREIRA DE FREITAS
18.113.701-X
OFICIAL OPERACIONAL
94%
3,80
PENITENCIÁRIA "JOSE PARADA NETO" DE GUARULHOS
NOME
RG
CARGO/FUNÇÃO
PERCENTUAL OBTIDO
COEFICIENTE
DANIEL MARQUES BARRETO
25.752.943-3
DIRETOR TÉCNICO III
100%
16,00
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "ASP GIOVANI MARTINS RODRIGUES" DE GUARULHOS I
NOME
RG
CARGO/FUNÇÃO
PERCENTUAL OBTIDO
COEFICIENTE
ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA
22.998.448-4
SUPERVISOR TÉCNICO II
100%
10,00
Concedendo, à vista do disposto no artigo 2o do Decreto
no 57.741, de 18 de janeiro de 2012, a GRATIFICAÇÃO PELO
DESEMPENHO E APOIO ÀS ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSIS-
TÊNCIA À SAÚDE – GDAPAS, nos termos do inciso I do artigo 18
e artigo 19 da Lei Complementar no 1.157, de 02 de dezembro
de 2011, correspondente ao coeficiente abaixo relacionado,
sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo
artigo 33 da Lei Complementar no 1.080, de 17 de dezembro de
2008, a partir das datas mencionadas, aos servidores:
TATIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA, RG. 25.946.120-9, Auxi-
liar de Enfermagem, do SQC-III, Coeficiente 4,30 - a partir de
31/07/2015;
MARIA CELESTINA RIEDEL DE JESUS, RG. 14.818.767-5,
Auxiliar de Enfermagem, do SQC-III, Coeficiente 4,30 - a partir
de 31/07/2015;
Concedendo, à vista da Resolução SAP-76, publicada em
13/04/12 e republicada em 19/04/12 e nos termos do artigo 6o
do Decreto 57.781, de 10-02-2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO
INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3o e 4o da Lei Com-
plementar 1.158, de 02/12/11, na proporção de 50% do valor
resultante da apicação do coeficiente 3,80, cauculado sobre
Unidade Básica de Valor- UVB, instituída pelo artigo 33 da Lei
Complementar 1.080, de 1712/08, a partir de 01-08-2015, na
seguinte conformidade:
Oficial Administrativo do SQC-III-QSAP
Ana Carolina Soria Augusto, RG 43.338.161-9;
Marcus Vinícius Carneiro, RG 33.476.219-4.
Concedendo, a partir de 01-08-2015, o Prêmio de Desem-
penho Individual - PDI, calculado nos termos do artigo 4o da Lei
Complementar
1.158, de 02-12-2011, mediante a aplicação do percentual
, na proporção de 50% do valor resultante da aplicação do
coeficiente abaixo identificado, calculado sobre o valor da
UBV - Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da LC.
1.080/2008, aos servidores a seguir relacionados:
COEFICIENTE de 3,80
ANDREÍA DOS SANTOS CORREIA, RG. 40969533-6, Oficial
Administrativo.
CLEUSULA COLONHEZI RIBEIRO, RG.32045406-X,Oficial
Administrativo.
CRISTIANO CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS,RG.27024937-
0,oficial operacional.
DENER REGIS SILVA FIDALGO, RG.44561321-X,Oficial Admi-
nistrativo.
JAIRO DOS SANTOS SILVA JUNIOR, RG. 25945770-X, Oficial
Administrativo.
JOSÉ CARLOS ZANATO JUNIOR, RG. 34037495-0, Oficial
Administrativo.
KELLY TALITA SILVEIRA LISBOA,RG.41775596-X,Oficial
Administrativo.
NATALIA DE LIMA BATISTA,RG.48781356-X,Oficial Admi-
nistrativo.
ROSIRLEY ALVES DE MIRA PARÚSSOLO,RG.30695492-
8,Oficial Administrativo.
THAMIRIS DE OLIVEIRA GONÇALVES,RG.48480887-4,Oficial
Administrativo.
COEFICIENTE de 12,00
EDGARD DE NORONHA,RG.33557497-X,supervisor técnico III.
COEFICIENTE de 13,00
MANOEL JOAQUIM PARRÉ,RG.20832473-2, diretor técnico II.
COEFICIENTE 6,00
NILLYANNE SEDDIG ALVES,RG.30066414-X, diretor I
Concedendo, a partir de 01-08-2015, o Prêmio de Desem-
penho Individual - PDI, calculado nos termos do artigo 4o da
LC 1.158/2011, mediante a aplicação do percentual obtido
no Processo de Avaliação de Desempenho 2015, sobre o
valor máximo do coeficiente previsto para o respectivo
cargo aplicado a Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo
art. 33 da
LC 1.080/2008, aos servidores indicados na conformidade
abaixo:
NOME
RG
CARGO
PERCENTUAL OBTIDO
BRUNO CORREA MUFALO 35.275.533-7 Diretor Técnico II
50%
ALEX SANDRO HASHIOKA 28.897.585-6 Diretor I
50%
Concedendo, a partir de 07-04-2015, o Prêmio de Desem-
penho Individual - PDI, calculado nos termos do artigo 4o da
LC 1.158/2011, mediante a aplicação do percentual obtido no
Processo de Avaliação de Desempenho 2015, sobre o valor
máximo do coeficiente previsto para o respectivo cargo aplicado
a Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo art. 33 da LC
1.080/2008, aos servidores indicados na conformidade abaixo:
NOME: SERGIO RICARDO FERREIRA JUNIOR, RG
44.095.947-0, CARGO: Diretor II, PERCENTUAL OBTIDO: 50%
Concedendo o Prêmio de Desempenho Individual - PDI,
nos termos dos artigos 3o e 4o da Lei Complementar 1158, de
02-12-2011, alterado pelo artigo 3o da Lei Complementar 1250,
de 03-07-2014, na proporção de 50%, do valor resultante da
aplicação do coeficiente abaixo identificado, calculado sobre o
valor da UBV - Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33
da Lei Complementar 1080, de 17-12-2008, ao servidor abaixo
identificado:
A partir de 01-08-2015
Wagner Djalmas Carneiro, RG 19.821.280-X, Supervisor
Técnico III, do SQC-III-QSAP, coeficiente 12,00.
