Transferências
Transferindo, nos termos do art. 16-A, inc. II da LC.
959/2004, acrescentado pela LC. 1.060/2008, por interesse
do serviço penitenciário, o Cargo Provido pelo servidor,
conforme segue:
Do Centro de Progressão Penitenciária de Franco da Rocha
Para Centro de Progressão Penitenciária de São Miguel
Paulista
ALTAIR GONÇALVES DE OLIVEIRA, RG. 18.987.323-1, Agen-
te de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP.
Transferindo, nos termos do artigo 14-A, inciso II, da Lei
Complementar 898/01, acrescentado pela Lei Complementar
1.060 de 23 de setembro de 2008, por interesse do serviço
Penitenciário o cargo provido pelo funcionário, classificado na
unidade prisional, conforme abaixo especificado: -
Da Penitenciária “ASP Lindolfo Terçariol Filho” de Mirandópolis
Para a Penitenciária de Valparaiso
- FERNANDO JOSE CANDIL, RG 29.072.719-4, Agente de
Escolta e Vigilância Penitenciária Nível II, do SQC-III-QSAP.
Progressão de grau
Declarando que, em decorrência da Progressão a que se
refere o artigo 12 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011
e, em consonância com a Resolução SAP de 29, publicada em
30-06-2015, as servidoras abaixo identificadas ficam com o
cargo/função-atividade enquadrados na seguinte conformidade:
JOSERANE PEREIRA DE ANDRADE SACILOTTI, RG
42.100.784-9, Auxiliar de Enfermagem, do SQC-III-QSAP, EV -
NI, Ref. 2, do Grau "A" para Grau "B", a partir de 08-11-2012.
LEANDRA MARIA RAMOS GOMES, RG 40.936.107-0, Auxi-
liar de Enfermagem, do SQC-III-QSAP, EV - NI, Ref. 2, do Grau
"A" para Grau "B", a partir de 23-12-2012.
Gratificação GDAPAS e Prêmio por Desempenho Individual
Concedendo, à vista do disposto no artigo 2o do Decreto
57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E
APOIO ÀS ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
– GDAPAS, nos termos do inciso I do artigo 18 e artigo 19 da
Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao
coeficiente 6,60, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor,
instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-
2008, a servidora WALMIRA JOSE THEODORO, RG. 14.959.621,
Agente Técnico de Assistência a Saúde, a partir de 07-08-2015.
Concedendo, à vista da Resolução SAP-76, publicada em
13 de abril e republicada em 19-04-2012 e nos termos do artigo
6o do Decreto 57.781, de 10-02-2012, o PRÊMIO DE DESEMPE-
NHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3o e 4o da Lei
Complementar 1.158, de 02-12-2011, na proporção de 50% do
valor resultante da aplicação do coeficiente de 3,80, calculado
sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo
artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a partir de
01-08-2015 aos servidores abaixo relacionados:
- AMY GOMES KEMPOVIKI SOARES, RG. 43.069.634-6,
Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP;
- JENIFER APARECIDA RODRIGUES DE ALMEIDA, RG.
40.869.026-4, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP.
Concedendo, à vista da Resolução SAP-76, publicada
em 13-04-2012 e republicada em 19-04-2012 e considerando
o disposto no artigo 6o do Decreto 57.781/2012, o PRÊMIO
DE DESEMPENHO INDIVIDUAL - PDI, nos termos dos artigos
3o e 4o da LC no 1.158/2011, alterada pelo artigo 3o da LC no
1.250/2014, na proporção de 50% (cinqüenta por cento), do
valor resultante da aplicação do coeficiente de 13,00 (treze intei-
ros), calculado sobre o valor da UBV - Unidade Básica de Valor,
instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080/2008, a
partir de 01-08-2015, a servidora GISELE APARECIDA MOTTA DE
MIRANDA, RG 40.341.958-X, Diretor Técnico II, do SQC-I-QSAP.
