Duas proposituras seguem em tramitação na Alesp

Tramitam na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) dois projetos que tratam da gratuidade do transporte pra Agentes Penitenciários e Agentes de Escolta e Vigilância. Uma das Propostas de Lei de autoria da Deputada Clélia Gomes, PL 332/2017 e o outro é o PL 756/2017, de autoria do Coronel Camilo. Ambos estão em discussão para aprovação nas devidas comissões, conforme os tramites da Casa Parlamentar.

A novidade é o  PL 756/2017 que, antes, concederia isenção de tarifa nos transportes públicos de passageiros das Companhias do Metropolitano de São Paulo (METRÔ) e Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) nas Regiões Metropolitanas do Estado aos Policiais Militares. Na última quinta-feira (24/08), o deputado Delegado Olim apresentou emenda que acrescenta os ASPs e AEVPs como beneficiados de tal isenção.

Já o projeto da deputada Clélia Gomes, pede gratuidade do transporte coletivo municipal e intermunicipal para os Agentes Penitenciários, como aqui já tratado neste veículo de comunicação do Sindicato dos Funcionários do Estado de São Paulo (SIFUSPESP).

O Sindicato acompanha as duas tramitações e continua na luta pela aprovação de ambas as leis, esforçando-se para sensibilizar os deputados pelo da categoria dos trabalhadores do Sistema Prisional.

Serviço

Para saber sobre a tramitação dos Projetos de Lei acima tratados, acompanhe pelo link

PL 332/2017 https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1000039425

PL 746/2017 https://www.al.sp.gov.br/propositura/