Luta pela aprovação de proposta no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública continua em Brasília apesar de revés desta terça-feira. Objetivo é valorizar categoria e promover integração com demais forças de segurança para combater o crime organizado

O Congresso Nacional decidiu mais uma vez adiar, em sessão conjunta realizada nesta terça-feira, 13/11, a votação da derrubada do veto do presidente Michel Temer(MDB) ao reconhecimento pleno da natureza policial das atividades desempenhadas pelos trabalhadores penitenciários no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública(Susp).

Durante o debate, senadores e deputados fizeram uma manobra de inversão de pauta e buscaram um acordo para que fossem analisados pelo plenário somente Projetos de Lei Complementares que ainda aguardavam por parecer dos parlamentares. Dessa forma,  todas as propostas que haviam sido bloqueadas pelo Executivo não foram apreciadas.

Medida semelhante já havia sido adotada pelos congressistas na última quarta-feira, 07/11, apesar da pressão da FENASPEN, do SIFUSPESP e de sindicatos que representam servidores do sistema prisional em todos os Estados.

Nesta terça, o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, e o presidente da FENASPEN, Fernando Anunciação, estiveram no plenário do Congresso para dialogar com os congressistas sobre a importância de votarem favoravelmente à derrubada do veto de Temer. Infelizmente, o acordo fechado entre todas as lideranças dos partidos fez com que a medida fosse novamente protelada.

Pela redação atual da Lei 13.675, que criou o SUSP e foi aprovada em junho deste ano, os trabalhadores penitenciários poderiam atuar somente colaborando com atividades de inteligência e troca de informações com outras forças de segurança.

Na justificativa de seu veto, Temer afirma que os servidores do sistema prisional não fazem parte do artigo 144 da Constituição Federal, argumento que a categoria contesta também no que se refere à luta pela criação da Polícia Penal, pauta que caminha lado a lado com o SUSP e que tem como objetivo valorizar os trabalhadores penitenciários e ampliar a integração de suas atividades de inteligência e repressão ao crime organizado.

Apesar de mais um adiamento em Brasília, o presidente da FENASPEN acredita que somente a manutenção da pressão sobre os parlamentares e as conversas permanentes com deputados e senadores poderá garantir que o veto presidencial seja derrubado.

“Prosseguiremos com as visitas aos gabinetes e apresentaremos informações que demonstram o papel fundamental exercido pelos trabalhadores penitenciários que precisa ser ratificado pela legislação”, argumentou Fernando Anunciação.

Já para o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, apenas o reconhecimento do trabalho policial já efetuado nas unidades prisionais poderá colaborar para que o SUSP seja efetivo na redução dos índices de violência, “sobretudo porque grande parte dos crimes é planejada por detentos e tem sido felizmente coibida pelas atividades de inteligência dos agentes penitenciários”, esclareceu o sindicalista.

Para conseguir derrubar o veto de Temer ao artigo que havia reconhecido as atividades dos servidores do sistema prisional no âmbito do SUSP, são precisos os votos favoráveis da maioria simples do conjunto de deputados(257) e senadores(42). A FENASPEN vai manter os esforços para que a medida volte a ser apreciada ainda neste ano.

Dando continuidade ao diálogo com a sociedade brasileira sobre o cotidiano das atividades realizadas pelos trabalhadores penitenciários para justificar o seu reconhecimento e valorização, o SIFUSPESP organiza no dia 14 de dezembro uma audiência pública sobre o sistema prisional. O evento acontecerá na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp).

A luta prossegue em Brasília e em todo o país.

O sindicato somos todos nós, unidos e organizados!