A criação da Polícia Penal foi um sonho construído pelos trabalhadores organizados, desde o distante ano de 92 quando o SIFUSPESP pela primeira vez falou da Polícia Penitenciária, até às lutas em Brasília a nova instituição foi fruto de mobilização, diálogo, esforço de policiais de todo o Brasil, que buscavam ser reconhecidos de direito da mesma forma como eram tratados na prática pelos criminosos que mantinham encarcerados.
Não foi uma luta fácil, houve perdas de vidas nas centenas de viagens feitas a Brasília, muitos que construíram este sonho, não viveram para desfrutá-lo.
Mas finalmente ele chegou à realidade, primeiro com a PEC federal que nos permitiu barrar a privatização planejada por Dória e em janeiro deste ano com a entrada em vigor da Lei orgânica.
Temos que ter consciência que a Polícia Penal é a única que foi construída exclusivamente pela organização e mobilização dos seus profissionais, e portanto não é um caminho fácil.
Apesar do “vacatio legis” de 90 dias boa parte da regulamentação ainda está por ser feita, desde sua posse no cargo temos visto o DGGPP se empenhar em tirar esse sonho do papel em um processo que vai desde a definição da identidade visual até a regulamentação de cada aspecto da nova polícia.
Entre as novas resoluções devemos destacar a regulamentação das trocas de plantão, do GIR e CIR que garantem segurança jurídica e regras claras a serem seguidas.
Não menos importante foi a criação de um Boletim Interno com informações de interesse dos policiais e do serviço penitenciário como acontece com as outras forças policiais. Destacamos que a leitura desse boletim faz parte das funções dos Policiais Penais, como já fazia parte das obrigações dos servidores públicos se manter informados de leis, regras e procedimentos, mas agora com uma responsabilidade redobrada.
Também tivemos a regulamentação do distintivo para ser utilizado em situações em que o policial não estiver uniformizado.
Os cursos de nivelamento continuam acontecendo, agora com o início da fase prática. Devemos lembrar que eles são fundamentais para a progressão de carreira e é um dever de cada Policial Penal participar. Os problemas de eventuais violações do horário de descanso para a realização do curso devem ser reportados ao SINPPENAL, os filiados terão todo o apoio jurídico para a preservação de seus direitos.
Dores de um parto
Porém como a vinda de uma criança ao mundo, o nascimento da Polícia Penal não se dá sem dores e dificuldades. Recentemente tivemos a não modificação da nomenclatura dos aposentados pela SPPREV, que só foi implementada após a mobilização do SINPPENAL com apoio dos veteranos que se deslocaram até a ALESP atendendo ao chamado do sindicato.
Assim como a questão dos aposentados, ainda temos muitas lutas e ajustes pela frente, algumas coisas serão conquistadas pela mobilização, outras pela justiça e outras pelo diálogo.
Temos de ter consciência que a Polícia Penal é um caminho sem volta para o futuro, a nova Corregedoria já mostrou que não vai tolerar as velhas práticas tão criticadas pelos Policiais Penais.Embora tenhamos vários sinais positivos, muitos percalços e desafios devem surgir nesse novo caminho.
Hoje o déficit de pessoal é um problema crítico que além de sobrecarregar os Policiais Penais coloca em risco a segurança e disciplina das unidades e por consequência toda a sociedade, esse problema tem de ser corrigido, por isso defendemos o aumento do número de DEJEPs embora sabendo que este é apenas um paliativo para a crise de pessoal.
Além disso, temos muito o que conquistar em matéria de paridade de direitos com as outras forças policiais e de valorização salarial e somente com nossa união e mobilização atingiremos nossos objetivos e concretizarmos o sonho da Polícia Penal do Estado de São Paulo ser a mais forte e valorizada do Brasil, fazendo jus aos guerreiros e guerreiras que mantém a segurança e a disciplina no maior sistema prisional da América Latina.
Um passo para isso é estarmos presentes na assembleia da campanha salarial na terça feira dia 08 de março das 10 às 14h na ALESP, e lembrarmos de que quem não é visto não é lembrado.
Abaixo as Resoluções publicadas pelo DGPP com o link de acesso ao diário oficial. A partir da semana que vem como parte da campanha salarial faremos uma análise das resoluções e dos pontos que ainda temos que avançar.
01 Institui o brasão da Polícia Penal do Estado de São Paulo e estabelece regras para sua
02 Institui a Bandeira Oficial da Polícia Penal do Estado de São Paulo.
03 Institui insígnias de uso obrigatório nos uniformes dos policiais penais do Estado de São Paulo.
04 Institui o Boletim Interno no âmbito da Polícia Penal do Estado de São Paulo.
