Ontem, após a convocação do congresso de comissões, foi chamada uma sessão extraordinária da ALESP em que foram votados o reajuste de 5% para todos os servidores públicos, além do aumento do salário mínimo paulista e o reajuste do subsídio do governador.
Cabe lembrar que até dia 06 deste mês a Polícia Penal sequer estava no projeto de reajuste e foi incluída apenas após ampla mobilização nas redes sociais e pressão sobre os deputados, ações essas capitaneadas pelo SINPPENNAL e a FEPPOL.
A oposição apresentou 39 emendas que foram rejeitadas no congresso de comissões, antes de irem para o plenário da casa.
Um fato marcante foi a presença reduzida de membros da bancada do governo, demonstrando que houve um acordo entre as bancadas para a aprovação dos projetos.
Diversos deputados da oposição declararam que apesar de discordarem do aumento que sequer repõe as perdas inflacionárias dos últimos dois anos, não fariam nada para prejudicar, ou atrasar a votação, pois assim estariam prejudicando ainda mais os funcionários públicos, além de destacarem que o estado mais rico da federação é um dos que pior remunera seus servidores.
Uma ausência que chamou a atenção foi da chamada “bancada da bala”, o único deputado ligado à segurança pública que falou no plenário, foi o Major Meca, durante um aparte em que justificou o fato de não fazer oposição pelo fato do governo estar “aberto ao diálogo”.
Dos membros da bancada governista o único que se declarou contrário ao projeto foi Gil Diniz, afirmando que o governo poderia fazer mais pelas forças de segurança pois tinha orçamento suficiente.
Diversos deputados de oposição cobraram o não cumprimento de palavra por parte do governador em relação ao reajuste do vale alimentação, cobrando pessoalmente o líder do governo Jorge Wilson “Xerife do Consumidor” visto que o parlamentar havia acordado com a oposição durante a votação do reajuste de 6% em 2023 que o vale seria reajustado, acordo este que até o momento não foi respeitado, o parlamentar retrucou com uma fala que apenas desviou do assunto sem por um segundo tocar no fato que o Governador não cumprir a palavra empenhada por seu líder de bancada na assembleia.
Reajuste não cobre as perdas
O reajuste de 5% não cobre as perdas inflacionárias no período que chegam a 9% e não repara a injustiça histórica para com a Polícia Penal que pela primeira vez não recebeu um reajuste igual as demais forças de segurança sendo que a diferença de 14% restante prometida pelo Governo Tarcísio em diversas reuniões jamais chegou.
Como todos sabem a adequação ao subsídio longe do que propagandeia o governo não representou um reajuste salarial e sim uma mera adequação que sequer cobriu as perdas ocasionadas pelo fim do quinquênio e da sexta parte.
Além da perda inflacionária, o fato do governador manter a política cruel de congelamento do adicional de insalubridade começada por Dória com a lei nº 1.361, de 21 de outubro de 2021, que retirou a base de reajuste (IPC-FIPE) e o mês de reajuste (março),impacta negativamente os vencimentos dos policiais da ativa e aposentados. Se a insalubridade tivesse sido reajustada pelo IPC-Fipe, deveria ser de R$851,00.
Vale “pirulito”
O vale alimentação de meros R$ 12 reais dia, já virou motivo de piada entre os servidores pois com o congelamento dos valores já não compra sequer um lanche, com o reajuste salarial e o teto para recebimento de meras 157 UFESPs o Policial Nível III A, já deixa de receber o ticket. Para termo de comparação a PM tem o teto de 270 UFESPs, que se aplicado a Polícia Penal permitiria que os Policiais Penais até VII A recebessem o benefício.
Reunião na Casa Civíl
Na próxima semana os representantes das entidades de classe das polícias e as associações de veteranos da PM devem se reunir com o Secretário da Casa Civil para discutir a pauta unificada da Segurança Pública, entre os principais itens da discussão estão os 11% de reajuste,reajuste do vale alimentação, teto do ticket igual ao da PM, reajuste da insalubridade, salário mínimo regional para os servidores da lei 1080 da SAP e SSP e insalubridade em grau máximo para todos os trabalhadores em órgãos policiais e carcerários.
O Presidente do SINPPENAL estará presente à reunião e declarou “É hora da segurança pública se unir, esse governo prometeu muito e cumpriu muito pouco, com baixos salários, falta de pessoal e condições de trabalho os policiais de São Paulo estão à beira do colapso. Ou nos unimos e mostramos que a mesma coragem que usamos para enfrentar o crime, usaremos para cobrar o governo, ou não teremos um futuro digno”.
A Diretora do Departamento de Mulheres do SINPPENAL, Mônica Zeferino acompanhou a votação até o final, por volta das 22h, quando gravou um vídeo para informar os Polícias Penais sobre o resultado da votação, assista abaixo:
