Análise das inspeções do CNJ apontam que das 134 unidades prisionais inspecionadas 78 apresentaram superlotação acima do permitido pelo Conselho nacional de justiça e o STF.
Isso significa que 58% das unidades prisionais inspecionadas se encontram acima do limite de 137,5% da lotação permitido pelo Conselho Nacional de Justiça.
Outro ponto importante é que descontando o CRP de Bernardes e o Hospital Psiquiátrico apenas 19 das unidades trabalham com a proporção ideal de presos por por Policial Penal, as unidades restantes estão trabalhando acima do limite recomendado pelo Conselho Nacional de Políticas Criminais e Carcerárias e pela ONU.
Das unidades restantes 54 unidades trabalham com mais que o dobro recomendado e 5 com mais de quatro vezes o ideal.
Tal situação revela a dura realidade enfrentada no dia a dia pelos Policiais Penais, frente ao maior déficit de pessoal da história da SAP, são 3 anos sem contratações e sem a perspectiva da entrada de novos Policiais Penais até o fim desse governo.
Se pensarmos que temos ao menos 1500 baixas, por aposentadorias, mortes, exonerações e demissões a cada ano, significa que chegaremos em 2027 com 3000 mil policiais a menos em meio a um crescimento da população carcerária que está em mais de 212 mil presos e caminha para retornar aos níveis pré pandemia, até o final deste ano.
O resultado desta situação é a redução da segurança nas unidades e aumento dos afastamentos médicos devido a doenças causadas por estresse e excesso de trabalho.Hoje é normal unidades com mais de 15% do pessoal em afastamento médico, se contarmos as férias e as folgas veremos que os números são bem mais dramáticos do que os apresentados pelo CNJ.
Governo não apresenta uma solução
A SAP ainda não tem uma previsão para a realização de novos concursos, e os 1100 homens que se planejam contratar sequer cobrem as baixas de um ano.
Devido a falta de pessoal as inaugurações de novas unidades foram suspensas e a LPT fica basicamente impedida de movimentar.
Com a previsão de contratação de novos Policiais Penais somente em 2027 o Governo Tarcísio irá bater o recorde de tempo sem reposição na SAP.
Apesar disso, não apresenta nem ao menos medidas paliativas como a liberação de 10 DEJEPs por servidor ou concurso para a área administrativa, parecendo apostar no caos no maior sistema prisional da América Latina.
Você pode acessar uma pasta com os relatórios do CNJ com todas as unidades inspecionadas, confira os dados de sua unidade aqui: https://bit.ly/4dpWUzx
