A São Paulo Previdência (SPPrev) implementou, a partir desta quinta-feira (29), um novo serviço digital para solicitação de pensão por morte destinado a famílias de servidores civis falecidos a partir de 7 de março de 2020. A iniciativa, alinhada à Lei Complementar nº 1.354/2020, visa simplificar o processo, reduzir burocracia e oferecer um atendimento mais ágil e humanizado em um momento de luto.
Com o novo sistema a SPPREV espera evitar deslocamentos e filas, garantindo maior comodidade e transparência.
Como funciona
O processo é totalmente online e dividido em duas etapas principais:
- Confirmação de Dados: O requerente valida informações pessoais, insere o CPF e data de óbito do servidor, e consulta a lista de documentos necessários.
- Preenchimento do Requerimento: Cadastro dos dependentes, envio de documentos obrigatórios (como RG, comprovante de residência e dados bancários), assinatura digital de formulários e submissão final.
Para acessar o sistema deve-se usar uma conta GOV.BR com nível mínimo "Prata",os documentos em formato PDF (até 5MB cada) podem ser anexados diretamente no sistema.
Para menores de idade ou incapazes os representantes devem se cadastrar no início do processo.
O status da solicitação e de cada dependente (como "Em análise" ou "Em exigência") pode ser monitorado online.
As exigências (como documentos faltantes) devem ser cumpridas em até 30 dias corridos e recursos contra indeferimentos podem ser interpostos em 15 dias corridos.
Importante: Caso já exista um pedido em andamento, não é necessário refazê-lo online.
Manual completo
Todas as etapas estão detalhadas no Manual do Usuário – Solicitação de Pensão Online, disponível aqui . O material inclui instruções passo a passo, modelos de formulários e orientações para cumprir exigências.
Serviço
Acesso pelo site da SPPrev: www.spprev.sp.gov.br (menu "Serviços Online" > "Habilitação de Pensão Online").
