SINPPENAL oficia órgãos públicos para alterar lei que instituiu a Operação Delegada
Este é o primeiro passo tornar realidade a Operação Delegada para a Polícia Penal
Nesta semana, o SINPPENAL (Sindicato dos Policiais Penais do Estado de São Paulo) deu o pontapé inicial para concretizar legalmente a Operação Delegada na vida dos policiais penais do Estado de São Paulo. Pauta antiga do Sindicato, a Operação Delegada precisa de adequações que abre espaço para que a categoria integre esse importante projeto, que permite aos policiais penais atuarem no enfrentamento a atividades ilegais durante seu período de folga.
O Secretário Geral do Sindicado, Wanderlei Rosa Júnior, como representante da entidade na ausência do presidente, Fábio Jabá, protocolou Oficio da entidade no Gabinete do deputado estadual, Major Mecca (PL), no qual pede a alteração da Lei nº 14.977/2009, que criou a Operação Delegada, para permitir a inclusão da Polícia Penal como uma das forças aptas a participarem do programa.
Além disso, foram protocolados pedidos junto à SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) e ao DGPP (Diretoria Geral da Polícia Penal) para que os policiais penais façam parte dessa ação que, no município de São Paulo, por exemplo, já conta com membros do Corpo de Bombeiros, além dos policiais militares e civis, após projeto aprovado pela Câmara Municipal.
Outro Ofício com o mesmo teor foi entregue pessoalmente ao governador Tarcísio de Freitas pelo vice-presidente do Sindicato, Gilberto Antonio. Na ocasião, ele aproveitou para falar sobre as pautas da campanha salarial com o governador, pedindo uma nova reunião com a SAP e a liberação do concurso público.
"Desde a criação da Operação Delegada, o Sindicato luta por essa pauta, mas sempre ouvimos que nós não éramos policiais, portanto, não podíamos fazer parte dessa ação. Agora, o quadro é diferente", disse em sua live o presidente do SINPPENAL, Fábio Jabá, salientando que a criação da Polícia Penal permite um avanço nessa questão.
Nos próximos dias, o SINPPENAL irá conversar com os demais deputados estaduais da base para conseguir apoio ao projeto de alteração da Lei de criação da Operação Delegada. A atuação do Sindicato visa, não apenas chamar a atenção para o projeto, mas, também, angariar apoios que garantam a aprovação do PL, seja ele de iniciativa do Governo Estadual ou da própria Assembléia Legislativa. "Precisamos passar o projeto pela Alesp, já que a criação da Operação Delegada foi feita por meio de uma lei estadual", lembrou o diretor do SINPPENAL.
Essa é uma luta extremamente necessária, sem a qual é impossível que os policiais penais participem como forma ativa da Operação Delegada, como já foi explicado pelo Sindicato (https://www.sifuspesp.org.br/noticias/6821-operacao-delegada-para-a-policia-penal). O processo legal dá a base para que os municípios possam contratar a Polícia Penal.
A luta é árdua, mas o SINPPENAL não vai desistir até concretizar mais essa vitória para a categoria.
Abaixo um vídeoa com o resumo do encontro com o governador.
