Chamadas urgentes para concursos públicos, reforma da previdência e polícia penal estarão em discussão envolvendo SIFUSPESP, SINDCOP, SINDASP-SP e secretário de Administração Penitenciária

Integrantes do Fórum Penitenciário Permanente se reúnem nesta sexta-feira (06), com o secretário de Administração Penitenciária, Coronel Nivaldo Restivo. O encontro acontecerá na sede da pasta, a partir das 15h. Em pauta, estarão temas extremamente caros aos servidores do sistema prisional na atualidade e que exigem a participação efetiva do SIFUSPESP, do SINDCOP e do SINDASP-SP no diálogo direto com a Secretaria de Administração Penitenciária(SAP).

Entre esses assuntos estão a regulamentação da polícia penal em São Paulo, os efeitos nocivos da possível aprovação da reforma da previdência do governo Doria para o funcionalismo público e a nomeação urgente de candidatos aprovados em concursos para agentes de segurança penitenciária (ASPs), agentes de escolta e vigilância penitenciária (AEVPs) e profissionais da saúde, assistência social, oficiais operacionais e administrativos aprovados em concursos de 2014, 2017 e 2018.

Promulgada na quarta-feira(04) pelo Congresso Nacional, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 104/2019 inclui os trabalhadores penitenciários no rol de segurança  pública, que é previsto no artigo 144 da Constituição e estabelece um marco de mudanças profundas no reconhecimento do trabalho já exercido pela categoria.

No entanto, para que seja aplicada com correção e garanta melhoria na qualidade dos serviços prestados nas unidades prisionais do Estado, depende de um articulação entre os sindicatos, a SAP e a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Nesse sentido, o Fórum propôs a criação de um grupo de trabalho conjunto com o governo para que a PEC seja analisada e adaptada à legislação e prática laboral do sistema paulista.

Com relação aos concursos públicos, a proposta dos sindicatos é clara. Transparência total por parte da SAP, com a criação de um cronograma de nomeações dos novos servidores e chamadas imediatas para suprir os déficit funcional que aplaca de maneira inadmissível os quadros do sistema, causando grandes riscos aos trabalhadores e à própria população.

Finalmente, o Fórum Penitenciário Permanente também vai requerer explicações de Nivaldo Restivo sobre quais os impactos da iminente aprovação da proposta de reforma da previdência enviada pelo governador João Doria (PSDB) à Alesp.

SIFUSPESP, SINDCOP e SINDASP-SP se preocupam com medidas previstas na PEC 18/2019 e no Projeto de Lei Complementar (PLC) 80/2019, como o estabelecimento de uma idade mínima para aposentadoria, aumento do tempo de contribuição para homens e mulheres, elevação da alíquota mínima de colaboração para o sistema e outras medidas consideradas nocivas à categoria, que pode perder o direito a proventos integrais caso não trabalhe durante 40 anos.