Por Redação SIFUSPESP

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli, solicitou nesta quinta-feira (12) mais informações do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) sobre a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estadual 18/2019, que trata da reforma da Previdência do governo estadual paulista. 

Ao contrário do que esperava a base governista na Assembleia Legislativa (Alesp), Toffoli não cassou a liminar que suspende a tramitação e deu cinco dias de prazo para manifestação do TJ-SP e das outras partes envolvidas, no caso o deputado estadual Emídio de Souza (PT), que pediu a suspensão da PEC, e o presidente a Alesp, Cauê Macris (PSDB), que busca a derrubada da liminar.  

A medida não encerra a batalha contra a reforma previdenciária que o governador João Doria (PSDB) quer impor ao funcionalismo, mas representa mais tempo de interrupção do processo de tramitação. 

Contribuição previdenciária

A partir das 19h desta quinta-feira, os servidores públicos voltam a marcar presença na Alesp e é provável que o presidente da casa solicite sessão extraordinária para dar continuidade aos debates sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) 80, que aumenta de 11% para 14% o percentual de desconto para contribuição obrigatória do funcionalismo paulista à previdência. 

Apesar do PLC 80/2019 não poder ser votado enquanto a tramitação da PEC 18/2019 estiver suspensa, o projeto de lei complementar foi aprovado na manhã desta quarta-feira (11) pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento e depende de maioria simples no plenário da Alesp para votação dos deputados.