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TJ-SP aceitou pedido do SINDASP-SP e proferiu liminar na noite desta sexta-feira (20). Decisão vale de imediato

 

por Giovanni Giocondo

Tardia, mas necessária. Foi dessa forma que o SIFUSPESP avaliou a fundamental decisão liminar do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) de suspender imediatamente todas as visitas a detentos que cumprem pena nas unidades prisionais paulistas. 

A medida publicada nesta sexta-feira (20) atendeu a pedido do SINDASP-SP e visa a combater a disseminação do coronavírus no sistema penitenciária, que nesta semana já apresentou os primeiros casos confirmados envolvendo presos, familiares de sentenciados e funcionários. Conforme versa o documento:

“A situação excepcional e gravíssima decorrente da pandemia, e que dispensa maiores comentários em razão das notícias e matérias diárias e incessantes a respeito da capacidade de propagação do vírus e das mortes que vem causando, autoriza a adoção de medidas extremas e excepcionais, e que estão voltadas a evitar o máximo possível tal propagação, e, assim, diminuir as consequências nefastas que a humanidade está sofrendo.”

A liminar sustenta ainda que as ações que haviam sido aprovadas pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) de restringir as visitas de acordo com um protocolo que impede a entrada de pessoas com sintomas, entre outras medidas, são “paliativas” e “não evitam o risco maior decorrente do contato dessas visitas com os presos”.

O TJ-SP também pondera que a decisão beneficia o conjunto da sociedade, porque a superlotação das unidades prisionais poderia ser um vetor de propagação da doença tanto entre os sentenciados e seus familiares como entre os servidores e a população.

Ainda nesta sexta, a Justiça já havia aceito ações do Ministério Público Estadual (MP-SP) indicando a necessidade de suspensão das visitas em comarcas de duas regiões do Estado. A nova decisão enfim atende aos insistentes pedidos do SIFUSPESP, do SINDASP-SP e do SINDCOP, que desde o dia 13 de março tentam demover a SAP da ideia de manter as visitas.

Na opinião do presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, “a manifestação da Justiça colabora de maneira decisiva para que os efeitos da proliferação do coronavírus no sistema prisional possam ser minimizados. A superlotação e a insalubridade do ambiente, relacionados à intensa movimentação das visitas vindas de todo o Estado, poderiam causar uma tragédia de efeitos incalculáveis, vitimando tanto os sentenciados quanto nós, funcionários, além de toda a população. Felizmente, podemos respirar um pouco mais aliviados com essa decisão”, avaliou.