Escrito por: Flaviana Serafim
Diante das várias denúncias de falta de proteção e de segurança contra o novo coronavírus (COVID-19) no sistema prisional, feitas pelo SIFUSPESP perante à Justiça e à Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), o Ministério Público do Trabalho (MPT) da 15ª Região, de Campinas, abriu um procedimento para apurar a situação que afeta os policiais penais e demais trabalhadores penitenciários.
A manifestação da SAP foi requerida e a secretaria terá que prestar esclarecimentos às indagações da procuradora do Trabalho Alessandra Rangel Paradivino Andery, que assina o ofício.
O sindicato também foi oficiado pelo MPT e enviou resposta esclarecendo todas as medidas, procedimentos e ações que vêm sendo tomadas pela entidade em defesa dos interesses da categoria durante o estado de calamidade pública devido à pandemia. As informações vão permitir à Procuradoria do MPT instaurar ou não um inquérito para averiguar as condições denunciadas pelo SIFUSPESP.
No documento, o SIFUSPESP pontua o trabalho de informação e conscientização da categoria por meio de boletim informativo, mais de 40 notícias no site e nas redes sociais, e ainda as medidas jurídicas com seis ações judiciais em tramitação, mais o processo no Tribunal de Justiça (TJ-SP) que teve a liminar conquistada pelo sindicato cassada pelo governo estadual, mas cujo mérito segue tramitando.
“Além disso, temos os vários pedidos administrativos feitos junto ao gabinete da SAP e quase 40 pedidos feitos às unidades prisionais, todos com respostas evasivas”, observa o advogado Sergio Moura, coordenador do Departamento Jurídico.
Na resposta ao MPT, o Departamento Jurídico do sindicato também solicitou que a entidade possa agir como terceiro interessado no processo e para que o presidente do SIFUSPESP, Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá, possa participar ativamente da busca de fatos que elucidem as denúncias e a postura reticente da SAP quanto ao coronavírus no sistema prisional.
“Deixamos claro o que o SIFUSPESP vem fazendo pela categoria e aproveitamos o ensejo para reforçar a denúncia de tudo que tem acontecido, inclusive as respostas evasivas dos diretores das unidades e da SAP apesar da gravidade da pandemia”, afirma Jabá.
Entre as reivindicações pontuadas pelo SIFUSPESP ao MPT, o sindicato reforçou que vem buscando que sejam:
“(i) disponibilizados aos trabalhadores públicos equipamentos de proteção individuais e coletivos,
(ii) bem como, insumos e equipamentos de assepsia pessoal (mãos) e de superfícies, como sabão bactericida com dispensador, papel toalha, lixeira com pedal e hipoclorito de sódio; (iii) também, se busca que sejam suspensas as visitas de familiares dos custodiados,
(iv) que seja, suspensas as visitas dos custodiados, por Advogados e oficiais de justiça,
(v) que, seja disponibilizado, em cada unidade prisional, e por plantão, um funcionário da saúde, para verificação de sintomas gerais (febre, dor de garganta, tosse e coriza),
(vi) que, se determine a assepsia completa das viaturas de transporte de custodiados,
vii) que, sejam suspensas as transferências de custodiados entre as unidades;
(ix) que, sejam divulgados e transparentes os casos de acometimento de testagem positiva, de internações, de óbitos e de altas médicas”.
Confira a íntegra do ofício com a resposta do sindicato ao Ministério Público do Trabalho da 15ª Região
