Após muitos atrasos, edital foi publicado pela SAP no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira(11)
por Giovanni Giocondo
Começam no próximo dia 22 de dezembro e vão até 31 de janeiro as inscrições para o concurso de promoção por merecimento dos policiais penais que integram a carreira de agente de escolta e vigilância penitenciária(AEVP). Podem participar servidores que estão entre as classes II a VI da função, além de ter no mínimo três anos de efetivo exercício no nível em que se encontra atualmente, entre outras exigências.
As inscrições serão feitas exclusivamente online, através deste link. Todas as demais regras estão disponíveis na página 94, do Caderno Executivo I, do Diário Oficial do Estado de São Paulo desta sexta-feira(11), neste outro link.
De acordo com o edital, os efeitos pecuniários da promoção serão retroativos a 1 de dezembro de 2019. A homologação do concurso acontecerá 10 dias após a publicação do resultado final, que ainda não tem data para acontecer.
Na avaliação do SIFUSPESP, houve muita demora por parte da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) em dar início ao processo de promoção por merecimento para os AEVPs, conforme também já havia acontecido com os policiais penais da carreira de agente de segurança penitenciária(ASPs), que foi aberto em dezembro de 2019, homologado em 28 de maio deste ano e começou a ser pago neste mês.
O decreto de 2009 que rege os concursos internos para os servidores da escolta e vigilância determina que os certames sejam feitos anualmente, alternando os critérios de antiguidade e merecimento. “Mas a secretaria não tem cumprido com o que determina a lei, já que o último concurso dos AEVPs foi homologado em novembro de 2019, portanto já há mais de um ano, e o próximo só deve ser encerrado em meados de 2021”, contesta o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá.
Para o sindicalista, é preciso mais regularidade da SAP quanto à valorização de seus trabalhadores, com obediência à legislação e respeito à evolução funcional das carreiras desses policiais penais. Ele recorda que a publicação desta sexta também só foi possível após muita pressão do SIFUSPESP sobre a pasta, inclusive pautada em reunião com o secretário executivo da secretaria, Luiz Carlos Catirse.
“Não é simples cumprir os critérios exigidos pelo concurso, acumulando pontos graças à avaliação de desempenho feita por seus superiores hierárquicos, por ter participado de cursos e palestras, ter tido poucas faltas e não ter sido punido disciplinarmente quiçá com uma suspensão. Todo esse mérito precisa ser reconhecido sem demora para que os servidores sintam que sua entrega à função tenha um retorno em direitos”, explica Jabá.
O SIFUSPESP ainda possui uma ação judicial em trâmite que visa a obrigar a SAP a cumprir a data-base estipulada nos decretos que estabelecem a progressão de carreira dos servidores penitenciários.
