Promessa feita no início de abril pelo secretário de Administração Penitenciária, Nivaldo Restivo, era de que pagamentos referentes a 2020 seriam feitos em maio e junho. No entanto, ainda não há valores provisionados em possível folha suplementar neste mês, o que levou o sindicato a exigir posicionamento ágil da SAP

por Giovanni Giocondo

A diretoria do SIFUSPESP protocolou nesta segunda-feira(16). um ofício encaminhado à Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) para solicitar uma justificativa sobre o porquê do não pagamento, na folha de maio, dos valores atrasados devidos aos policiais penais da carreira de agente de segurança penitenciária(ASP), promovidos em concurso interno, pelo critério de antiguidade de sistema, com referência ao ano de 2020.

No documento, o sindicato expressa sua preocupação devido ao fato de o titular da pasta, Nivaldo Restivo, ter assumido no início de abril um compromisso público com o Fórum Penitenciário Permanente de que essas promoções seriam regularizadas neste mês. Igualmente é preocupante a situação das progressões dos agentes de escolta e vigilância penitenciária(AEVPs), cujo pagamento estaria programado para junho, o que levou o SIFUSPESP a pedir informações sobre esta demanda.

A epopeia pela qual ambos os concursos internos têm passado nestes dois anos de pandemia – que obrigaram o sindicato a entrar com uma ação na Justiça visando o respeito à legislação que trata do tema - causam a revolta dos trabalhadores, alguns dos quais já poderiam estar recebendo referente à promoção de 2021, que também está atrasada.

O SIFUSPESP entende que aliado a outros movimentos, o protocolo do ofício é a melhor maneira de pressionar a SAP a fornecer uma resposta imediata.

Nesse sentido, a manutenção do acampamento em frente a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp), que completa um mês nesta semana com foco na regulamentação da Polícia Penal, no pagamento das promoções e do bônus, nas nomeações dos concursos e no fim dos confiscos das aposentadorias dos servidores, entre outros itens, continua a demonstrar força e apresentar ao governo de São Paulo toda a capacidade da categoria em se organizar para reivindicar direitos.

“Por essa razão, precisamos de cada vez mais guerreiros do sistema prisional aqui, conosco. Quanto mais pessoas aderem ao movimento, sejam elas aposentadas, servidores, aprovados nos concursos ou diretores de base dos sindicatos, mais os deputados estaduais e o governo do Estado se sensibilizam, mais nossa pauta aparece com destaque entre a população, e mais crível se torna a possibilidade de alcançarmos nossas exigências”, destaca o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá.