Trabalhadores do sistema prisional pedem por olhar humanizado da parte dos órgãos competentes
A ONU (Organização das Nações Unidas) condenou o uso de violência excessiva da parte da Polícia Militar contra manifestantes em protesto em oposição o Governo Temer e suas reformas, que aconteceu no Distrito Federal, dia 24 último. Em sua declaração, o secretário representante para a América do Sul ressaltou o direito de protesto pacífico numa sociedade democrática.
Funcionários do Sistema Prisional presentes na manifestação sofreram com o abuso de autoridade e violência, assim como outros trabalhadores, entretanto têm sido tratados como “vândalos” pela imprensa e por alguns parlamentares da base do governo. Mas não é o que as Nações Unidas concluíram.
“Instamos o Estado brasileiro a redobrar seus esforços para promover o diálogo e proteger o direito à manifestação pacífica”, disse o representante para América do Sul do Escritório de Direitos Humanos da ONU, Amerigo Incalcaterra. “A manifestação pacífica é uma forma de participação própria das sociedades democráticas, onde as pessoas podem exigir seus direitos humanos e exercer ativamente suas liberdades de opinião e de expressão”, acrescentou
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e o Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) condenaram o ocorrido reconhecendo “que ao menos sete pessoas foram detidas e 49 ficaram feridas, algumas delas gravemente e ao menos uma com arma de fogo”.
Também foram contra o emprego das Forças Armadas por parte do governo, segundo o mesmo “para a garantia da lei e da ordem no Distrito Federal”.
As organizações internacionais citadas exigem que o Brasil adote mecanismos que garantam os princípios gerais de legalidade, e exclua as armas de fogo dos dispositivos utilizados para o controle dos protestos sociais.
Além de impor investigações ao excesso de força e violência empregado contra os manifestantes e que o Estado garanta proteção, integridade física e segurança “para o exercício do direito à reunião pacífica, dentro do marco de suas obrigações internacionais em matéria de direitos humanos”, conforme declaração.
Direitos Humanos e Funcionários Penitenciários
Fora as manifestações, muitos abusos contra os direitos humanos dos trabalhadores do sistema não são vistos como tal.
Um exemplo é o número injustificado de perseguições por processos administrativos, falta de condições de trabalho, número reduzido de trabalhadores por turno, que leva a uma deterioração do sistema, piorando ainda mais as condições de trabalho e vida dos funcionários do sistema.
É muito comum o meio acadêmico explorar o lado do encarcerado como vítima do sistema prisional, ignorando o fato de que o trabalhador sofre as mazelas do sistema, e tratando este como responsável pelos problemas. Trabalho de turno dobrado, acúmulo de funções, encarregar-se de cuidar de um número absurdo de presos, muito além do possível para manter a ordem nos Presídios, ameaças da parte de facções, agressões e assassinatos são absolutamente comuns no dia a dia dos funcionários do Sistema Prisional. Entretanto, esses trabalhadores são vistos e citados como “torturadores”, enquanto são torturados pelos meios precários de trabalho da função e vítima de adoecimentos psiquiátricos, além de suicídio.
“Pedimos as organizações de direitos humanos que também olhem para nós e não apenas para os encarcerados. Trabalhamos em condições desumanas e necessitamos da interferência efetiva desses organismos que presam pela integridade dos cidadãos”, afirmou Fabio César Ferreira, presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo, um dos que acumulam maiores problemas nessa área.
