Publicado: 26 Abril 2024

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Na manhã de ontem, mais de 600 servidores se reuniram em frente ao ambulatório do HSPE para protestar contra o descaso do governo estadual com o IAMSPE.

Segundo reportagem da Folha de São Paulo que noticiou o ato, o HSPE “Os pacientes do local têm enfrentado longas esperas por atendimento, além de superlotação, problemas de estrutura e limpeza da unidade.

Segundo denúncias do Sindsaúde hoje o Hospital do Servidor já teve o dobro de médico que tem atualmente, o que impacta no atendimento aos pacientes e no tempo para o agendamento das consultas.

Além dos problemas do Hospital do Servidor, os manifestantes também denunciaram a falta de hospitais, laboratórios e médicos conveniados no interior do estado.

Mesmo após o aumento do percentual de contribuição imposto pelo governo Dória, o IAMSPE continua com dificuldades de fechar convênios pois trabalha com uma tabela de remuneração defasada.

Segundo Apolinário Leite, Diretor de Saúde do SIFUSPESP e membro da CCM IAMSPE: “A contribuição do Governo para o instituto é irrisória, quem sustenta o IAMSPE são os servidores, mesmo assim o Governo não nos dá o direito de participar da administração. Enquanto não participarmos da administração e da fiscalização das contas do IAMSPE, não vejo esperança de grandes melhoras, por isso devemos lutar”.

Em sua fala para a reportagem da Folha Apolinário declarou :"O servidor público necessita de um atendimento de excelência, e não precário. Nós não temos atendimento eficiente no interior, por exemplo. Nós [servidores públicos] somos quem cuida da população, não tem como fazer isso doente e com baixo salário"

No ato estiveram presentes servidores da ativa e aposentados de todas as categorias e de diversas regiões do estado, o ato começou às 9 da manhã e terminou ao meio-dia, além de representantes dos diversos Sindicatos do Funcionalismo, também estiveram presentes os Deputados Carlos Giannazi, Reis e Professora Bebel.

Publicado: 25 Abril 2024

• Sindical
• Reajuste salarial
• Polícia Penal
• lei orgânica
• Subsídio

Como o SIFUSPESP já tinha adiantado a reunião de hoje 25/04 na SAP foi importante para esclarecermos as dúvidas relativas ao texto e preparar as emendas que serão encaminhadas à ALESP através dos parlamentares que escolham se comprometer com a categoria.

Não haverá reajuste salarial este ano

Um dos pontos importantes e que foi deixado bem claro por todos os representantes da SAP é de que não haverá reajuste salarial, visto que as alterações na remuneração apresentadas tratam-se de reenquadramento salarial devido a instituição do subsídio.

Ou seja, todas as promessas de que os Policiais Penais receberiam um reajuste complementar ao 6% concedido ano passado não serão cumpridas e que seremos deixados de lado no processo de valorização da Polícia Penal.

Este reenquadramento é deixado claro no CAPÍTULO II das Disposições Transitórias.

Onde se detalha que como serão enquadrados os vencimentos dos Policiais Penais de acordo com o somatório descrito no § 2º do CAPÍTULO II das Disposições Transitórias:

1. vencimento da classe ou Nível;
2. Gratificação pelo Regime Especial de Trabalho Policial – RETP;
3. adicional por tempo de serviço;
4. sexta-parte;
5. Gratificação Especial de Suporte à Saúde – GESS;
6. as vantagens pecuniárias:
7. a) incorporadas administrativamente, nos termos da

legislação vigente;

1. b) recebidas por força de decisão judicial transitada em

julgado.

7. adicional por tempo de serviço e sexta-parte incidentes

sobre o valor do adicional de insalubridade, recebidas nos termos da legislação vigente

ou por força de decisão judicial transitada em julgado.

Este somatório será comparado com a tabela salarial cujo valor seja igual ou imediatamente superior a Categoria (letra) do Nível em que o servidor se encontre.

Por  exemplo, se seu somatório for igual a categoria A  do nível em que você se encontra você ficará na categoria A, se for superior você será enquadrado na B.

O que exceder o valor da última Categoria (letra) do Nível em que o servidor foi enquadrado, será pago em código distinto, a título de Vantagem Pessoal decorrente de Enquadramento Subsídio - VPES.

Isso significa que a tabela salarial divulgada serve apenas para o reenquadramento visando absorver os benefícios já recebidos pelo servidor e não como um reajuste.

Tabela de enquadramento de remunerações

Promoções como ficam?

Outra dúvida frequente é sobre os processos de promoção e sobre o tempo que o servidor tem nas Classes atuais.

Em relação ao tempo de serviço os concursos de promoção que vencerem até 90 dias da promulgação da lei serão mantidos com as regras atuais, ou seja o Concurso de Promoção de ASP de 2024 vai ser implementado, a dúvida fica sobre o salário de AEVP que está programado para novembro.

O  tempo do servidor na classe será contemplado no Artigo 3º: “No primeiro processo de progressão funcional dos integrantes da carreira de Policial Penal, o titular de cargo ou ocupante de função- atividade das Categorias A e B dos Níveis II a VII”, ou seja será utilizado no primeiro processo de promoção após a lei entrar em vigor.

Próximos passos, preparar as emendas e organizar a luta

Visto que a regulamentação segundo a proposta do governo não trará a tão sonhada e propagandeada valorização devemos ter os pés no chão e organizar a luta.

Para tanto necessitamos saber como a categoria será afetada pelo reenquadramento salárial.

Para tanto estamos fazendo uma pesquisa sobre os salário bruto , incorporações tempo de carreira e tempo na classe. É fundamental que o máximo de Policiais Penais a respondam para podermos ter uma visão do impacto que o enquadramento em subsídio terá na categoria. Estes dados servirão para desenvolvermos  emendas ao projeto que garantam uma melhor remuneração a todos.

A pesquisa pode ser respondida clicando neste link: https://forms.gle/rctt7EzwFEu2H9e68

A pesquisa é sigilosa e o e-mail informado é apenas para impedir respostas duplicadas, nenhum dado do servidor será compartilhado.

A partir de amanhã publicaremos as respostas às outras dúvidas enviadas por e-mail, entre elas, pagamento do bônus, insalubridade incorporada ao salário e emendas que o SIFUSPESP vai propor aos deputados.

Assista abaixo a Live que o presidente do SIFUSPESP Fábio Jabá fará às 9h dia 26/04  para esclarecer a categoria.