Por Flaviana Serafim
Devido à pandemia do coronavírus, estão suspensas por prazo indeterminado as visitas às 45 unidades prisionais administradas pela Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste (CROESTE), vinculada à Secretaria de Administração Penitenciária (SAP). Em caso de descumprimento, a pena é de multa diária no valor de 1000 salários mínimos e o ato pode ser considerado improbidade administrativa.
Na manhã desta sexta-feira (20), o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) da Comarca de Presidente Prudente deferiu o pedido de antecipação de tutela requerido pelo Ministério Público (MP-SP) em ação civil para suspender as visitações.
Na decisão em que concede a liminar, o TJ-SP pontua que “não quer ver, o Estado, que a continuidade da visitação implica na continuidade do transporte de famílias de várias regiões do estado, todas a se reunir num local de recolhimento forçado de centenas de pessoas, a se formar uma condição propícia a concorrer para a disseminação estadual do vírus”.
> Confira a íntegra da decisão
A região oeste paulista concentra cerca de 80 mil detentos e, como alegou o MP-SP na ação, a visitas a apenas 8% dos presos representaria o deslocamento de 8 mil familiares, aumentando a velocidade de propagação do vírus e colocando a população em risco, dentro e fora dos muros das unidades prisionais.
O SIFUSPESP segue aguardando o resultado da ação civil pública, protocolada pelo sindicato nesta quinta-feira (19), também com pedido de liminar para que as visitas sejam suspensas, mas em todas as unidades prisionais do estado paulista. O TJ-SP remeteu a ação para que o Estado se manifeste em até 24 horas. Acompanhe a tramitação do processo, clique aqui
A SAP insiste em não suspender totalmente as visitas no sistema prisional. Até o momento a secretaria restringiu apenas a entrada de visitantes a partir dos 60 anos, de menores de idade e de pessoas com sintomas do coronavírus.
Entre os dias 23 e 27 de março, atendimento a associados será feito apenas por telefone e Whatsapp. Não haverá prejuízo em relação a processos judiciais, já que órgãos do setor também adiaram prazos em decorrência da pandemia
A gravidade da pandemia de coronavírus no Brasil e em especial em São Paulo obrigou o SIFUSPESP a decidir suspender o expediente de todas as suas regionais entre os dias 23 e 27 de março. O retorno às atividades normais ainda não tem data confirmada.
Nesta última semana, a sede da capital já está funcionando sem atendimento ao público externo, mas agora, por questão de segurança e cuidados com a saúde pública de todos, os funcionários só vão trabalhar de forma remota no interior e no litoral.
Dessa forma, os associados que precisarem de alguma informação deverão entrar em contato com qualquer um dos números que serão disponibilizados abaixo a fim de esclarecer alguma dúvida ou solicitar um serviço:
São Paulo: (11) 94054-8179
Franco da Rocha: (11) 99869-4639
Araraquara: (16) 97400-7882
Sorocaba: (15) 3211-1838
Mirandópolis: (18) 99172-1592
Bauru: (14) 99777-7779
Avaré: (14) 97400-6790/ 16 99765-4345.
Campinas: (19) 99364-2105
Itapetininga: (15) 3272 -331
Presidente Venceslau: (18) 3272-3312
São José do Rio Preto: (17) 98172-0855
Vale do Paraíba: (12) 99772-7036
Ribeirão Preto: (16) 99393-9954
Itapetininga: (15) 99810-3303
Baixada Santista: (13) 98219-1139
Presidente Prudente: (18) 99794-0582
No caso do Departamento Jurídico, é importante ressaltar que durante esse recesso forçado não haverá qualquer tipo de prejuízo ao andamento das ações propostas pelos sócios, já que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o Fórum Trabalhista, o Fórum Criminal e demais órgãos do Judiciário também suspenderam as atividades e estenderam os prazos processuais em razão dos riscos de infecção pelo coronavírus nesses locais.
O Departamento de Imprensa e a diretoria continuarão de plantão ao longo de todos os dias. Caso tenha alguma demanda, denúncia ou informação relevante para fornecer ao SIFUSPESP, envie uma mensagem para o Whatsapp no número (11) 99339-4320, pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou através da nossa página na rede social Facebook: www.facebook.com/sifuspespsindicato.
Continue acompanhando as notícias sobre os desdobramentos da crise do coronavírus no sistema prisional e outras informações em nosso site: www.sifuspesp.org.br
Enquanto a SAP continua sem suspender as visitas nas unidades prisionais, municípios do interior paulista decretam medidas contra os riscos de contaminação, proibindo a entrada de ônibus e a hospedagem de visitantes dos detentos
Por Flaviana Serafim
Como medida preventiva à contaminação pelo coronavírus, diversas prefeituras do interior paulista publicaram decretos nesta semana com medidas proibindo o trânsito de visitantes das unidades prisionais nas cidades.
Nesta sexta-feira (20), a prefeitura de Presidente Venceslau decretou a proibição de hospedagem de qualquer pessoa em hotéis, pousadas e outros, no período entre as sextas-feiras e domingos, por tempo indeterminado, para evitar aglomerações nos locais. Também foi suspenso o atendimento à população em geral nas unidades de saúde em que são atendidos os detentos.
> Coronavírus chega ao sistema prisional de SP; SAP e governo Doria mantêm visitas mesmo diante dos riscos
Em Pacaembu, onde há suspeita de contágio de um detento em um dos Centros de Detenção Provisória (CDP), a prefeitura municipal decretou nesta quinta (19) a proibição de entrada e permanência dos visitantes das unidades prisionais em hotéis, pensões e outros estabelecimentos de hospedagem.
O mesmo foi feito pela prefeitura de Bauru, onde está confirmado o caso de um detento com o vírus no Centro de Progressão Provisória (CPP), onde o raio foi isolado neste 19 de março.
Em Osvaldo Cruz, até o momento não há registros de confirmação ou suspeita da doença, mas a prefeitura local decretou na quinta-feira (19) a proibição tanto da permanência e hospedagem dos visitantes de unidades prisionais na cidade, quanto a entrada de ônibus e outros veículos que transportem esses visitantes para o município.
Em Taubaté, as medidas não foram específicas quanto aos visitantes de unidades prisionais, mas dois decretos municipais foram publicados suspendendo o atendimento externo e restringindo diversos serviços na cidade.
SIFUSPESP aciona Justiça
O sindicato aguarda a deliberação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) à ação civil pública, protocolada nesta quinta-feira (19), reivindicando a imediata suspensão de todas as visitas no sistema prisional de São Paulo, uma vez que os riscos são iminentes e a medida ainda não foi tomada pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP).
No mesmo dia, o TJ-SP remeteu a ação para o Estado se manifeste em até 24 horas. Para acompanhar a tramitação do processo, clique aqui.
Até o momento, a SAP se limitou a restringir a entrada de visitantes a partir dos 60 anos, de menores de idade e, por meio de triagem feita pelos servidores, também das pessoas com sintomas do coronavírus.
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