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Nota de Repúdio - Declaração do Assessor Jurídico da Pastoral Carcerária a FSP

O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp), em nome de toda a categoria de funcionários do sistema prisional, manifesta seu extremo repúdio às declarações do senhor Paulo Malvezzi, assessor jurídico da Pastoral Carcerária na matéria “Celular é vendido por até R$ 20 mil no 'feirão' das cadeias de SP”, publicada nesta quinta-feira (15/10) na Folha de São Paulo, cuja afirmação é caluniosa, injusta e depreciativa às funções exercidas pelos Agentes de Segurança Penitenciária, Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária, servidores técnicos e de apoio, já que afirma categoricamente que os funcionários são responsáveis por 100% do ingresso de celulares dentro de unidades prisionais.

A realidade desmente esta informação. Segundo levantamento da Secretaria de Administração Penitenciária, em 2014, os funcionários do sistema prisional paulista conseguiram apreender quase 14 mil celulares em unidades do sistema prisional paulista. Em sua grande parte, escondido dentro da cela ou no interior da unidade prisional, mas também na área externa e na tentativa de ingresso por meio de visitas ou correspondências dos presos.

Este tipo de afirmação não contribui para o debate e melhoria das condições do sistema prisional superlotado e com déficit de funcionários, e apenas reforça o preconceito contra a categoria e seus familiares. Somente no estado de São Paulo, somos mais de 34 mil servidores que são responsáveis, diariamente, pelo funcionamento e segurança do sistema prisional, sendo formado por 163 unidades, enfrentando situações adversas para o cumprimento de seu dever, muitas vezes pagando com a própria vida.

O Sifuspesp defende o cumprimento da Lei nº 15.552/2014, que estabelece o uso de aparelhos como scanners corporais para melhor revista de presos e visitantes nas unidades prisionais. Infelizmente, o Governo de São Paulo, até o momento, descumpre a lei e não instalou nenhum equipamento previsto pela legislação.

Portanto, manifestamos nossa indignação e este tratamento incompatível com a dignidade de nossos companheiros, e desde já esperamos por parte do assessor jurídico da Pastoral Carcerária, Paulo Malvezzi uma retratação, como essencial medida de respeito aos servidores que tiveram a reputação de nossa carreira atingida com a infeliz declaração.

 

 

Curso de Condutores de Veículos de Emergência – AEVP que realizam Escoltas de Presos da SAP

Comunicado

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária – EAP, por meio do Centro de Capacitação e Desenvolvimento de Recursos

Humanos comunica à realização do Curso de Condutores de Veículos de Emergência.

1) Objetivo: Capacitar o aluno para conduzir veículos de emergência com agilidade e segurança;

2) Público alvo: Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária, que realizam a Escolta de Presos da SAP;

3) Local do Curso: Sest Senat Parque Novo Mundo/Tatuapé, Rua Tuiuti, 09 - Pq Novo Mundo - São Paulo/ SP (Rua sem saída,

após o Atacadão na Marginal Tietê - sentido Castelo Branco);

4) Data e horário: Turma: 24a - de 19 a 23-10-2015; das 8h às 18h;

5) Conteúdo Programático:

- Legislação de Trânsito – 10 h/a; Direção Defensiva – 15 h/a;

- Noções de Primeiros Socorros, Respeito ao Meio Ambiente e Convívio Social no Trânsito - 10 h/a;

- Relacionamento Interpessoal – 15 h/a;

6.Certificação: Será fornecido certificado aos alunos que forem aprovados e completarem a carga horária proposta.

Turma – 24a

No, Nome, RG, CPF, UNIDADE PRISIONAL

 

No NOME RG CPF UNIDADE PRISIONAL

1 Anatercio Faustino Ramos 20.005.827-7 182.139.818-12 Penit. Fem. Sant ́Ana

2 Cleber Novais da Gama 32.207.863-5 270.932.418-08 Penit. Fem. Sant ́Ana

3 Daniel Pereira da Silva 39.922.120-7 788.189.153-04 Penit. Fem. Sant ́Ana

4 Diego Bonito 41.052.629-0 054.692.999-02 Penit. Fem. Sant ́Ana

5 Douglas Alexandre Soares 26.710.030-9 251.591.598-82 Penit. Fem. Sant ́Ana

6 Edgard Estruque Pires 20.558.809-8 174.027.408-38 Penit. Fem. Sant ́Ana

7 Edilson Donola 23229984 128.145.238-64 Penit. Fem. Sant ́Ana

8 Eric Robert Collaco 28.208.497-6 268.280.698-89 Penit. Fem. Sant ́Ana

9 Flavio Alves Leite 30.648.175-3 289.643.108-02 Penit. Fem. Sant ́Ana

10 Jesse Lira dos Santos 28.601.574-2 169.562.528-56 Penit. Fem. Sant ́Ana

11 Leonardo dos Santos de Almeida 54.384.001-3 919.290.756-34 Penit. Fem. Sant ́Ana

12 Luciano do Nascimento Dantas 24.800.463-3 166.953.618-19 Penit. Fem. Sant ́Ana

13 Luiz Carlos da Silva 45365635 366.065.798-05 Penit. Fem. Sant ́Ana

14 Renato Edson Becker 28.079.575-0 267.538.498-40 Penit. Fem. Sant ́Ana

15 Rodrigo Mizuguchi de Souza 33.586.871-X 345.231.968-77 Penit. Fem. Sant ́Ana

16 Roseval Bastos Xavier 30.093.096-3 194.908.078-18 Penit. Fem. Sant ́Ana

17 Tadeu Cunha Araujo 21318626 111.020.298-90 Penit. Fem. Sant ́Ana

18 Vanderlei Luiz da Silva 18.085.131-7 126.543.268-61 Penit. Fem. Sant ́Ana

19 Vicente Cleverton Justino da Costa 36.406.740-8 070.864.374-41 Penit. Fem. Sant ́Ana

20 William Rodrigo Pereira 40556841 352.390.928-77 Penit. Fem. Sant ́Ana

 

Reunião Pedagógica com docentes do Curso de Capacitação e Atualização para Instrutores de Técnicas de Imobilização

 

Comunicado

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr.

Luiz Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Formação

e Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária,

comunica a realização de Reunião Pedagógica com docentes do

Curso de Capacitação e Atualização para Instrutores de Técnicas

de Imobilização que será realizada no dia 16-10-2015, das 09h

às 12h20 na Base do Grupo de Intervenção Rápida - 4 - Capital,

situada na Av. Zaki Narchi 1563, São Paulo - SP, de acordo com

o previsto no artigo 2o do Decreto 40.540/95, alterado pelo

Decreto 53.878/2008. (EAP-387/2015)

 

Transferências

 

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA III DE

PINHEIROS

Portaria do Diretor Técnico III de 14-10-2015

Transferindo, nos termos do art. 16-A, inc. II, da L.C.

959/2004, acrescentado pela L.C. 1060/2008, por interesse

do serviço penitenciário, o cargo provido pelo servidor SER-

GIO VANDERLEI TONINI, RG 5.997.238, Agente de Segurança

Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP, da U.A. 92.106

(Unidade Administrativa Geral) para a U.A. 92.113 (Núcleo de

Atendimento à Saúde) neste mesmo Estabelecimento Prisional,

a partir de 15/07/2015

 

Transferindo: Tendo em vista o caráter humanitário que

norteou a adoção da presente medida, por interesse do ser-

viço penitenciário, nos termos do artigo 16-A, inciso II, da LC

959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008, o cargo de Agente

de Segurança Penitenciária de Classe I do SQC-III-QSAP, provido

por ROGÉLIO COSTA, RG 34.769.299-0, do Centro de Detenção

Provisória “ASP Charles Demitre Teixeira” de Praia Grande, para

a Penitenciária I de Potim. (Expediente datado 08-10-2015)

 

Portaria do Coordenador, de 14-10-2015

Transferindo, nos termos do artigo 16-A, inciso II, da LC

959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008, por interesse do

serviço penitenciário, o cargo provido pelo servidor, classificado

na Unidade Prisional, conforme abaixo especificado:

DO: CDP “DR. FÉLIX NÓBRE DE CAMPOS” DE TAUBATÉ

PARA: Penitenciária Feminina II de Tremembé.

RICARDO FERNANDES RIBEIRO – RG. 30.235.971-0, Agente

de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP.

 

Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78,

os cargos providos pelas servidoras, classificadas nas unidades

prisionais conforme abaixo especificado:

Da Penitenciária de Irapuru

Para o Centro de Detenção Provisória “Tácio Aparecido

Santana” de Caiuá

- CIBELI BROTO TAKAHASHI, RG 43.472.226-1, Agente

Técnico de Assistência a Saúde (Psicólogo) do SQC-III-QSAP;

Do Centro de Detenção Provisória “Tácio Aparecido San-

tana” de Caiuá

Para a Penitenciária de Irapuru

- DANIELA ORMENEZE DA SILVA LOPES, RG: 29.349.433-2,

Agente Técnico de Assistência a Saúde (Psicólogo) do SQC-III-

QSAP.

 

Gratificação GESS e Prêmio por Desempenho Individual

Concedendo, à vista do disposto no artigo 2o do Decreto

57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPOR-

TE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo

20 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente

ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica

de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080,

de 17-12-2008, ao servidor SERGIO VANDERLEI TONINI, RG.

5.997.238, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do

SQC-III-QSAP a partir de 15-07-2015.

 

Concedendo, à vista da Resolução SAP-76, publicada

em 13 de abril e republicada em 19-04-2012 e nos termos

do artigo 6o do Decreto 57.781, de 10-02-2012, o PRÊMIO DE

DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3o e

4o da Lei Complementar 1.158, de 02-12-2011, na proporção de

100% (cem) do valor resultante da aplicação do coeficiente de

6,00 calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor,

instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-

2008, a partir de 02-06-2015, a servidora, LUCIMAR ROSA DOS

SANTOS, RG. 25.381.727-4, do SQC-III-QSAP. Designado Diretor

I, do Núcleo de Finanças e Suprimentos.

Reunião Pedagógica Inicial para Curso de Formação Técnico-Profissional para AEVP

Comunicado
A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr.
Luiz Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Formação e
Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária, comu-
nica a realização de Reunião Pedagógica Inicial com docentes
do Curso de Formação Técnico-Profissional para Agentes de
Escolta e Vigilância Penitenciária, Turma 36/AEVP/NCRC a ser
realizada no dia 19-10-2015, das 14h às 17h20 na Escola de
Administração Penitenciária, situada na Avenida General Ataliba
Leonel 556, São Paulo - SP, de acordo com o previsto no artigo
2o do Decreto 40.540/95, alterado pelo Decreto 53.878/2008.
(EAP-385/2015)

Convocação e Classificação de ASPs Femininas

Comunicado
O Diretor do Departamento de Recursos Humanos da
Secretaria da Administração Penitenciária comunica as Agentes
de Segurança Penitenciária de Classe I abaixo relacionadas,
nomeadas por Decreto publicado em 4-9-2015, que ficam as
mesmas convocadas a comparecerem neste Departamento de
Recursos Humanos no dia 15-10-2015, no respectivo horário
abaixo especificado, sito à Avenida General Ataliba Leonel, 556
- CEP 02033-000 – Carandiru – São Paulo/SP, para iniciar Exercí-
cio do cargo acima citado. As nomeadas deverão se apresentar
munidas de Carteira de Identidade – RG (original), duas fotos
recentes, formato 3x4 e cópia do cartão ou do extrato bancário
contendo o número da Agência e da Conta Corrente no Banco
do Brasil, caso já possua.
Esquema de Convocação para Exercício do Cargo de Agente
de Segurança Penitenciária
Data: 15-10-2015
Horário: 09h30
Cristina Letier Ikegami, RG. 267317980-SP
Ana Maria de Barros Meira, RG. 362218456-SP
Deisi Aparecida de Lima, RG. 345120012-SP
Deborah Fernanda Rodrigues da Silva, RG. 445622209-SP
Luciana Rodrigues Honorio, RG. 276805926-SP
Gislene D`Arc Martins Rocha, RG. 245362538-SP
(Comunicado 37)

Resolução de 13-10-2015
Classificando, a partir de 13-10-2015, os cargos providos
pelas Agentes de Segurança Penitenciária de Classe I abaixo
relacionadas, nomeadas por Decreto de 3, publicado em 4-9-
2015 na unidade especificada:
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO
METROPOLITANA DE SÃO PAULO
PENITENCIÁRIA FEMININA DA CAPITAL
CRISTINA LETIER IKEGAMI, RG. 267317980-SP
ANA MARIA DE BARROS MEIRA, RG. 362218456-SP
DEISI APARECIDA DE LIMA, RG 345120012-SP
DEBORAH FERNANDA RODRIGUES DA SILVA, RG.
445622209-SP
LUCIANA RODRIGUES HONORIO, RG. 276805926-SP
GISLENE D`ARC MARTINS ROCHA, RG. 245362538

Prêmio de Desempenho Individual e Elogios

Concedendo, a partir de 5-10-2015, e considerando o
disposto no art. 6o do Dec. 57.781/2012, ao servidor ALLAN
BONETTI DA SILVA, RG. 47.701.984-5, Diretor Técnico I, do
SQC-I-QSAP, o Prêmio de Desenvolvimento Individual – PDI, nos
termos dos arts 3o e 4o, da LC 1.158/2011, alterada pelo art. 3o
da LC 1.250/2014, na proporção de 50%, do valor resultante
da aplicação do coeficiente de 10,00, calculado sobre o valor
UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33, da LC
1.080/2008.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ASP NILTON
CELESTINO - ITAPECERICA DA SERRA
Portaria do Diretor, de 13-10-2015
Elogiando pela dedicação, empenho e presteza apre-
sentada no desempenho de suas atribuições junto a Unidade
Prisional, não medindo esforços no cumprimento das atividades
a serem exercidas, as servidoras abaixo relacionadas:
ALINE GUIDORIZZI, RG 35.040.080-5, ASP de Classe I, do
SQC-III-QSAP;
ANGELA APARECIDA BORELLI, RG: 7.744.418-8, ASP de
Classe I, do SQC-III-QSAP
MARLI APARECIDA DE ALMEIDA, RG: 21.874.154, ASP de
Classe II, do SQC-III-QSAP;

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA IV DE
PINHEIROS
Elogiando os funcionários abaixo relacionados, por reco-
nhecimento à dedicação, ao empenho e ao espírito de colabora-
ção por serviços prestados à esta Unidade Prisional:
ANDRÉ DA SILVA BAPTISTA, RG: 17.894.654-0
ANDRÉ EGÍDIO LEITE DE CAMPOS, RG: 43.017.972-8
CLAUDINEI RODRIGUES SAMPAIO, RG:33.860.537-X
CLAUDIO CESAR DE OLIVEIRA, RG: 22.752.284-9
FABIO TANIGUTE, RG: 36.301.311-GO
IZAQUE DOS SANTOS MACHADO, RG: 57.936.421-5
JESSE PEREIRA LOPES, RG: 28.395.756-6
JOÃO CESAR DA SILVA, RG: 17.973.457-X
JOÃO SERGIO DA LUZ, RG: 35.103.760-3
MATEUS DE BRITO MAXIMO, RG: 40.380.387-1
SILVIO HENRIQUE AMARAL CAMARGO, RG:23.961.986-9
VALMIR APARECIDO REBOLHO, RG: 18.097.145-1
WALTER RODRIGUES SOARES JUNIOR, RG: 30.224.183-8
WANDER DE ALMEIDA CASTRO, RG: 41.230.120-9
EDVAM WANDERLEY DA ROCHA, RG: 20.881.121-7
EMILIO VITOR GOUVEIA, RG:22.525.870-5
GUILHERME AUGUSTO LUVIZOTTO DE CAMPOS, RG:
35.354.716-5
MARCOS CESAR DA SILVA, RG: 32.639.842-9
MARCOS PAULINO VIEIRA LOPES, RG: 9.172.082
RODRIGO GALDINO DA SILVA, RG: 33.513.322-8
THIAGO BELO TANABE, RG: 33.311.433-4
ROSILDA MARIA DA SILVA, RG: 22.654.115-0

PENITENCIÁRIA GILMAR MONTEIRO DE SOUZA
DE BALBINOS
Portaria do Diretor Técnico III, de 13-10-2015
Elogiando o servidor WILSON HAJIME IZUMI, RG:
14.805.458-4, Agente de Segurança Penitenciária de Classe
III, pelos relevantes serviços prestados nesta Unidade Prisional.

Transferências

PENITENCIÁRIA DR. GERALDO DE ANDRADE
VIEIRA - SÃO VICENTE
Portaria do Diretor, de 13-10-2015
Transferindo nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78,
a partir de 01-10-2015, a servidora REGIANE ALVES AMANCIO,
RG. 47.839.284-9, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, do
Núcleo de Atendimento à Saúde (UA 9710) para o Núcleo de
Pessoal do Centro Administrativo (UA 09697).
Transferindo nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78,
a partir de 09-10-2015, o servidor CESAR CALIXTO COUCEIRO,
RG. 17.302.648, Agente de Segurança Penitenciária de classe V,
do SQC-III-QSAP, do Núcleo de Atendimento à Saúde (UA 9710)
para o Núcleo II turno IV do Centro de Segurança e Disciplina
(UA 09697).

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