Publicado: 23 Novembro 2022

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Membros do Fórum Penitenciário Permanente estiveram nas duas novas unidades prisionais que entraram em operação nesta terça-feira(22) e destacaram luta dos servidores para barrar terceirização do sistema. Novas batalhas, no entanto, se avizinham para necessidade de aprovação de projetos que visam a regulamentação da polícia penal e a isenção de tributos e contribuições da DEJEP. SIFUSPESP, SINDCOP e SINDASP já se organizam para apresentar raio-x da SAP ao novo governador no dia 8 de dezembro

por Giovanni Giocondo

A entrada em operação das penitenciárias de Gália I e II, inauguradas pelo governo de São Paulo nesta terça-feira(22), simboliza uma vitória gigantesca dos servidores do sistema prisional contra o projeto de privatização das unidades prisionais do Estado. Essa é a avaliação dos membros do Fórum Penitenciário Permanente - formado pelo SIFUSPESP, SINDCOP e SINDASP, que compareceram ao evento de ontem.

No total, os novos estabelecimentos penais terão capacidade para receber uma população de 1.646 presos, e custaram, juntos, R$81,6 milhões. Ao lado da penitenciária de Aguaí e do Centro de Detenção Provisória(CDP) de Registro, esses estabelecimentos penais estavam desde 2019 na mira do ex-governador João Doria para terem sua gestão compartilhada com a iniciativa privada.

Em junho daquele ano, o Fórum Penitenciário Permanente iniciou uma luta incessante para barrar a iniciativa tanto na Justiça quanto com manifestações públicas na Secretaria de Administração Penitenciária(SAP), além de manter aberto um canal de diálogo com os deputados estaduais.

O projeto acabou suspenso temporariamente em 2020, devido à pandemia do coronavírus, e foi abandonado em definitivo pelo atual governador, Rodrigo Garcia(PSDB), entre 2021 e 2022, a partir da inauguração das novas unidades contando em seus quadros somente com servidores aprovados em concursos públicos, e também com as nomeações de mais de 3 mil novos profissionais para atuar em todo o Estado.

O presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, avaliou como “extremamente positiva” a inauguração das duas novas unidades, e valorizou a conquista da categoria penitenciária na luta contra a privatização, que em seu olhar “ao menos por enquanto” não deve acontecer no Estado, já que ainda não é possível saber quais são as pretensões dos novos governos eleitos tanto em São Paulo quanto no Brasil.

“Até o governador Rodrigo Garcia reconheceu que as ações judiciais impetradas pelos sindicatos e as lutas dos policiais penais e dos demais servidores contribuíram para que as duas novas unidades não seguissem o modelo de cogestão”, explicou Jabá.

Também estiveram na inauguração o presidente do SINDASP, Valdir Branquinho; o diretor do SINDCOP, Eduardo Piotto, e Alancarlo Fernet, Gilberto Antonio da Silva e Edmar Firmo Netto - respectivamente, tesoureiro, secretário-geral e diretor de base do SIFUSPESP. Diretor do SINDCOP, Eduardo Piotto incentivou a categoria a confiar em seus sindicatos, lembrando das fundamentais conquistas obtidas a partir da luta que as entidades travaram em prol dos trabalhadores nos últimos anos.

Polícia penal e isenção da DEJEP ainda carecem de aprovação de projetos na Alesp

Em vídeo gravado em frente às novas unidades, Fábio Jabá ainda destacou que mesmo com essa vitória, a categoria deve se manter em alerta para as novas batalhas que se avizinham na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp).

Entre os textos que tramitam pela Casa e que são de interesse direto dos servidores estão o Projeto de Lei Complementar(PLC) que visa a regulamentar a Proposta de Emenda Constitucional(PEC) da Polícia Penal no Estado - já enviada à Casa pelo governador Rodrigo Garcia, segundo informações da SAP. “Vamos nos organizar e pressionar os parlamentares para que este PLC seja votado até dezembro”, reiterou Jabá.

Além disso, o Fórum Penitenciário Permanente também defende a aprovação do Projeto de Lei que requer a isenção de imposto de renda e contribuições previdenciárias recolhidas atualmente junto à Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário(DEJEP). “Seria um grande alívio para o bolso daqueles policiais penais que fazem esse serviço extra e que tem sido taxados nos últimos anos diretamente na fonte”, esclareceu o presidente do SIFUSPESP.

Raio-x da SAP será entregue ao novo governador

O Fórum Penitenciário Permanente também vai organizar, em conjunto com a Ordem dos Advogados do Brasil(OAB) e outras entidades com grande influência sobre o cotidiano do sistema prisional, um “raio-x” do atual cenário das unidades prisionais paulistas que estão sob a gestão da SAP. O documento deve ser produzido como sistematização de um encontro que o grupo vai promover na Alesp no dia 8 de dezembro.

O texto reunindo estas informações será entregue ao governador eleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas(Republicanos) como forma de apresentar um diagnóstico claro a respeito da situação do ambiente de trabalho diário dos servidores.

“A proposta é chamar a atenção para o sistema, identificar seus problemas, que são muitos, e mostrar ao Palácio dos Bandeirantes que inúmeras medidas precisam ser adotadas com urgência visando a reduzir o déficit funcional, aumentar a segurança das unidades, garantir o bem estar e a saúde dos profissionais e permitir o cumprimento da Lei de Execução Penal(LEP) sem margem para questionamentos”, avalia Jabá.

Nesse sentido, os sindicatos já têm dialogado com os deputados estaduais Major Mecca e Gil Diniz, ambos do PL, que vão compor a base de apoio de Tarcísio na Alesp e podem ser muito importantes para levar adiante algumas das demandas das categorias ao governador.

Confira no vídeo abaixo mais algumas informações sobre as penitenciárias de Gália: