Por Redação SIFUSPESP
A subportaria da Penitenciária de Araraquara foi atacada por volta das 20h40 desta segunda-feira (1), alvejada por tiros disparados por homens ainda não identificados.
Os homens se aproximaram da unidade numa picape Fiat Toro preta e abriram a porta do veículo, de onde fizeram cerca de vinte disparos de acordo com as informações recebidas pelo SIFUSPESP (confira as imagens do vídeo no final do texto).
A direção do sindicato alerta a categoria para a atenção redobrada frente ao ataque, vai contatar a Coordenadoria da Região Noroeste para cobrar medidas de segurança e também vai presencialmente à unidade apurar denúncias que estão na Corregedoria.
A unidade está entre as que enfrentam forte déficit de servidores. Faltam funcionários, vários se aposentaram ou estão em vias de aposentadoria, e há ainda os afastados pela Covid-19.
A superlotação piora o quadro. Com 1.061 vagas, a Penitenciária de Araraquara tem hoje uma população de 1.422 presos no regime fechado. No anexo de detenção provisória, são 548 detentos onde as vagas são para 496.
“É uma tragédia anunciada. Não há servidores, as visitas continuam liberadas apesar da piora no quadro da pandemia e os detentos estão percebendo o déficit de funcionários, os riscos de Araraquara estão em outras unidades. É uma situação que põe em risco os funcionários e quem está fora dos muros também" destaca Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá, presidente do sindicato.
O SIFUSPESP também entrou com ação no Ministério Público "porque o governo de São Paulo não abre os olhos para a urgência das contratações”, critica o dirigente.
SIFUSPESP e Fórum Penitenciário Permanente se preparam para articulação com deputados para acelerar tramitação do texto e de outras demandas de interesse da categoria em fevereiro, como fim dos descontos previdenciários de aposentados, nomeações de concursados, campanha salarial e prioridade da vacinação contra o coronavírus para servidores
por Giovanni Giocondo
Com a retomada dos trabalhos na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o SIFUSPESP inicia oficialmente nesta terça-feira (2) um novo ano de lutas por melhores condições de trabalho, pela aprovação de matérias do interesse da categoria e pela retomada de direitos históricos conquistados pelos servidores penitenciários. A agenda de fevereiro está repleta e o sucesso das reivindicações depende da união de todos e todas
O primeiro capítulo da batalha é a articulação com os deputados estaduais, a partir das 14h, para a elaboração da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Polícia Penal pela Casa. Enquanto o governo do Estado vem protelando há mais de um ano o envio do texto desenvolvido pelo Grupo de Trabalho - formado por sindicatos e integrantes da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP), o Fórum Penitenciário Permanente - formado por SIFUSPESP, SINDASP e SINDCOP - vai ao Legislativo com o objetivo de acelerar o andamento da PEC.
Os sindicalistas devem conversar com os deputados Major Mecca (PSL) e Carlos Giannazi (PSOL), entre outros parlamentares favoráveis à PEC, que ainda está sob análise da Secretaria Estadual da Casa Civil. Mesmo que a proposta oriunda da Alesp prospere, caberá ao Executivo encaminhar a Lei Complementar e também a Lei Orgânica que vão auxiliar na regulamentação do texto.
O SIFUSPESP também vai tentar pressionar os deputados pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 22/2020, que cessa o desconto previdenciário nos proventos dos servidores aposentados. A cobrança progressiva foi iniciada em junho de 2020, após o governo do Estado declarar - sem comprovação - o déficit atuarial do regime previdenciário próprio do funcionalismo, passando a cobrar alíquotas de 11% a 16%.
Ainda em fevereiro, o Fórum Penitenciário deve definir datas e logística de organização de assembleias da Campanha Salarial 2021. O SIFUSPESP também segue na batalha judicial em favor dos candidatos aprovados no concurso para provimento de cargos de agente de segurança penitenciária(ASP) 2014. O certame foi encerrado pela SAP em 29 de janeiro, contrariando decreto estadual de abril de 2020, que suspendeu os prazos dos concursos.
O presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, informa que o sindicato também segue na luta para que os servidores penitenciários sejam colocados entre os grupos prioritários para a vacinação que previne o coronavírus.
Entre as ações nesse sentido, estão solicitações oficiais enviadas pelo sindicato ao Ministério da Saúde, à SAP e à Secretaria Estadual de Saúde onde a entidade manifesta sua preocupação com o aumento do número de casos e de óbitos entre os trabalhadores do setor e cobra das autoridades sanitárias inclusão da categoria na frente da fila.
“Enquanto tem durado a pandemia, os servidores nunca pararam de trabalhar, foram e são parte de um serviço essencial que enfrentou a COVID-19 e se arriscou para manter o sistema funcionando. Nada mais justo que serem vacinados com prioridade”, defende Jabá, que conta sobre este e outros dramas que os servidores têm encarado recentemente.
“Este ano começou muito triste para todos nós, com a morte de diversos companheiros vítima de coronavírus, de outras doenças, um de nossos companheiros cometeu suicídio, outro foi assassinado, e mais do que nunca, o governo de São Paulo está nos matando. É por isso também que temos de nos unir, para que episódios como estes não se repitam”, alerta Jabá, que convoca a categoria a seguir batalhando para obter vitórias.
“Precisamos de vocês nessa luta! Sabemos que há muitas queixas sobre falta de condições de trabalho, déficit funcional, e temos consciência de que são muitos os reveses, mas vamos continuar a luta, pois é assim a nossa vida. A vida é de muita luta, e nós não nos furtamos de lutar. Por isso seguiremos em frente, em defesa dos direitos dos servidores penitenciários”, ponderou o sindicalista.
Em ofício encaminhado à promotoria, deputado estadual do PSOL alega que comunicado interno está em conflito com decreto que suspendeu prazos de todos os certames
por Giovanni Giocondo
Acionado pelo SIFUSPESP, o deputado estadual Carlos Giannazi(PSOL) encaminhou na última sexta-feira(29) um ofício ao Ministério Público Estadual para solicitar que seja cancelada na Justiça a decisão da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) de pôr fim à vigência do concurso público para o provimento de cargos de policiais penais das carreiras de agente de segurança penitenciária(ASP) de 2014.
A medida foi adotada pela pasta mediante comunicado do Departamento de Recursos Humanos no Diário Oficial do Estado de São Paulo do último dia 29 de janeiro.
O pedido do parlamentar argumenta que o Decreto estadual 64/937, de 13 de abril de 2020, havia congelado a contagem do tempo de todos os certames tendo em vista o estado de calamidade pública atingido em virtude da pandemia do coronavírus.
No ofício, Giannazi demonstra que a SAP desrespeitou portanto o próprio decreto do governador João Doria. Para o deputado, não deve ser computado o tempo decorrido da atual crise sanitária e econômica, que ensejou a suspensão dos prazos dos concursos. “Pelo que constava anteriormente no edital, o concurso seria encerrado em dezembro de 2020, mas o período iniciado a partir da publicação do decreto estadual não deve ser considerado simplesmente porque os prazos estavam suspensos”, analisa.
Como forma de responder à ilegalidade e defender os direitos dos aprovados no concurso ASP 2014 a solicitarem suas futuras nomeações, o parlamentar do PSOL pede ao Ministério Público que adote as providências necessárias para solicitar à Justiça o cancelamento da decisão da secretaria.
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