Atendendo a pedido dos servidores penitenciários, deputado estadual do PSOL encaminhou documento oficial à secretaria nesta quinta-feira (01)
por Giovanni Giocondo
O deputado estadual Carlos Giannazi(PSOL) apresentou à Secretaria da Casa Civil um requerimento de informação sobre o andamento da Proposta de Emenda Constitucional(PEC) da Polícia Penal em São Paulo. O pedido foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (02).
No documento, o parlamentar questiona se há previsão para que a PEC finalize sua tramitação na assessoria técnica da Secretaria Estadual da Casa Civil e a remessa da mensagem do governador para que o texto comece a ser analisado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp).
A PEC encaminhada pela Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) após debate envolvendo os sindicatos que representam os policiais penais e demais servidores penitenciários já passou pela Procuradoria-Geral do Estado(PGE) e agora depende do aval da Casa Civil antes de chegar ao Legislativo.
Giannazi também informou no requerimento que a recomendação feita pela PGE por meio de uma nota técnica foi que houvesse mudança constitucional estadual para que a legislação se adaptasse à PEC 104/2019, que criou a Polícia Penal em novembro do ano passado. Uma vez aprovada pelo Congresso, a PEC teve este direcionamento de alteração da Carta Magna em outros Estados, como deve acontecer também em São Paulo.
Lotado no CDP de Caraguatatuba, Mike Alex Pestana está sem receber salário pelo terceiro mês seguido depois de desacordo entre perito e relatório médico, o que lhe gerou faltas injustificadas e grande dificuldade financeira
por Giovanni Giocondo
O policial penal Mike Alex Pestana, lotado no Centro de Detenção Provisória(CDP) de Caraguatatuba, no litoral de São Paulo, está passando por grandes dificuldades financeiras após ter suas licenças-saúde negadas e chegar ao mês de outubro com três meses sem receber seu salário.
Por esse motivo, o SIFUSPESP está organizando uma campanha de solidariedade para auxiliar o colega de sistema a passar por essa fase difícil. O sindicato também colabora com o servidor através de atendimento jurídico visando a reverter essa situação.
Sem condições de trabalhar devido a um problema psiquiátrico causado pelo excesso de estresse no ambiente prisional, Mike afirma que as denegações aconteceram devido a um desacordo do relatório médico feito pelo profissional que recomendou seu afastamento e a perita que analisou a solicitação.
O servidor também critica a diretora do Centro de Recurso Humanos do CDP de Caraguatatuba, que teria omitido a possibilidade de descontos em pedidos de orientações bem anteriores à publicação no Diário Oficial, ficando sem saber o que fazer, e acabando por recorrer do período total de afastamento em vez de pedir nova licença.
“Estou sem pagamento desde agosto, já utilizei todos os recursos que possuía e adquiri as dívidas possíveis para não ficar sem o necessário, mas esse mês já estou até mesmo sem folha de pagamento, e não sei o que farei”, reflete o policial penal, que conta com o apoio da categoria para esse auxílio.
Para ajudar o Mike, basta fazer uma transferência ou depósito de qualquer valor na seguinte Conta Poupança:
Banco do Brasil
Ag.: 0319-0
C/P: 702.690-0
Variação: 51
CPF: 330.089.118-38
Mike Alex Pestana
Por Flaviana Serafim
Representantes do SIFUSPESP em Caraguatatuba participaram de um protesto neste 30 de setembro em luta contra o Projeto de Lei 529/2020, de iniciativa do governador João Doria (PSDB), que prevê a extinção ou privatização de empresas públicas, autarquias e fundações, acabando com serviços públicos relevantes para a população e extinguindo mais de 5 mil empregos. O PL 529, se aprovado, também vai privatizar o Iamspe e aumentar a contribuição paga pelo funcionalismo.
A manifestação começou na Avenida Anchieta, uma das principais vias do centro de Caraguatatuba, e o embate contra a reforma administrativa (Proposta de Emenda Constitucional - PEC 32/2020), defendida pelo governo federal junto ao Congresso Nacional, foi outra pauta na defesa dos direitos dos servidores públicos.
O SIFUSPESP e demais organizações participantes também reivindicaram a recontratação imediata de 180 merendeiras do município que perderam seus empregos devido ao isolamento social durante a pandemia de coronavírus.
Sem trabalho desde março, sem mais parcelas para receber de seguro desemprego, as merendeiras estão sem renda e por isso, durante a manifestação, as entidades pararam e protestaram em frente à sede da Convida Alimentação, terceirizada que ganhou licitação na cidade e que demitiu as trabalhadoras. Outro ponto de parada dos manifestantes foi em frente a uma agência da Caixa Econômica Federal, onde as pessoas estavam concentradas na tentativa de receber o pagamento do auxílio emergencial.
Para a direção do sindicato, os R$ 600 de auxílio durante a pandemia são um valor insuficiente para que a população afetada possa enfrentar os impactos do desemprego e da redução da renda.
A mobilização foi organizada pelo Coletivo Educação Pública em parceria com o Fórum de Sindicatos do Litoral Norte, do qual o SIFUSPESP faz parte.
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