Atleta percorreu 100 km em pouco mais de duas horas e ficou em primeiro lugar na categoria “Open”
por Giovanni Giocondo
Em uma disputa acirrada com cerca de 400 atletas realizada no último domingo (15), o ciclista e agente de segurança penitenciária (ASP) Tiago Ferraz(centro da foto) sagrou-se campeão da Taça Cidade de São Paulo.
A competição realizada nas ruas da capital paulista, também conhecida como “Rachão do Milão”, é considerada uma das que mais atrai amadores e profissionais de todo o país.
Ferraz conseguiu a primeira colocação na categoria “Open” ao percorrer o trajeto de 100 km em apenas duas horas e quatro minutos.
Multicampeão em disputas regionais, nacionais e internacionais ao longo dos últimos 25 anos, o ASP teve no último domingo pela primeira vez estampada em sua camiseta a logomarca do SIFUSPESP e já a primeira conquista.
O sindicato acredita que é essencial o incentivo a trabalhadores penitenciários que escolheram a dedicação ao esporte como forma de busca de mais saúde e qualidade de vida.
“Esse apoio tem como principal objetivo valorizar e reconhecer os destaques dentro do sistema e usar seus exemplos, divulgando-os constantemente, para que os demais servidores possam compreender que existem caminhos para o esporte que levam a um maior equilíbrio físico e mental do organismo. Dentro de um sistema que tanto nos maltrata enquanto trabalhadores, é preciso estar atento para atividades que nos auxiliem a enfrentar a difícil realidade do ambiente prisional”, ressalta Fábio Jabá, presidente do SIFUSPESP
Além do sindicato, Ferraz conta com o apoio da Paraguay Bikes de Pedro Juan Caballero, do Paraguai, da Academia Power Gym de Presidente Epitácio (SP); DENEA Cosméticos de São Paulo (SP); SUDRACT Suplementação para Atletas de Assis (SP); Avion Sports Uniformes esportivos de Campinas (SP) e da Prefeitura Municipal de Araçatuba (SP), cidade que o atleta defendeu oficialmente nas competições de 2019.
Por Flaviana Serafim
O Departamento Jurídico do SIFUSPESP fez nesta terça-feira (17) uma nova representação, junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), para suspender o edital de cogestão dos presídios de Aguaí, Registro, Gália 1 e 2, desta vez com base na recém promulgada Polícia Penal, para reforçar a ilegalidade de se transferir a terceiros um poder policial que é exclusivo do Estado.
No documento, o SIFUSPESP ressalta que, com a promulgação da Emenda Constitucional (EC) 104/2019, que instituiu a polícia penal, “qualquer discussão acerca da natureza policial das atribuições e atividades desempenhadas pelos agentes penitenciários, principalmente no âmbito das carceragens (...) não mais prospera”.
Em seu Artigo 3º, a EC 104/2019 é taxativa ao estabelecer que a segurança dos estabelecimentos penais cabe às polícias penais. O Artigo 4º deixa claro que o concurso público é o meio exclusivo para preenchimento do quadro de servidores “e por meio da transformação dos cargos isolados, dos cargos de carreira dos atuais agentes penitenciários e dos cargos públicos equivalentes”.
A emenda à Constituição definiu ainda que cabe à União organizar e manter a polícia penal, e por essas razões o edital fere o preceito legal de que o exercício do poder de polícia é exclusivo do Estado e indelegável, destaca o sindicato na denúncia. Seja como prestação de serviço ou na forma de cogestão, essa transferência à iniciativa privada é vedada pela Lei 11.079/2004, que normatiza licitações e as parcerias público-privadas na administração pública.
> Acesse a íntegra da representação
Da mesma forma, a Lei de Execução Penal nº 7.210/1984 – LEP proíbe que o Estado delegue a terceiros “as funções de direção, chefia e coordenação no âmbito do sistema penal, bem como todas as atividades que exijam o exercício do poder de polícia”, entre as quais estão a classificação de condenados, aplicação de sanções disciplinares e controle de rebeliões.
Por isso, o edital é ilegal “ao descrever e impor aos agentes da futura cogestora (monitores de ressocialização), serviços de operacionalização na aplicação de penas restritivas de liberdade, e o dever de controle, e todas as competências, intramuros, que demandam a investidura no poder de polícia”, aponta a representação.
Presidente do SIFUSPESP, Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá, chama atenção para uma pergunta que a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) até agora não respondeu na proposta de privatização defendida pelo governo Doria: quem vai fazer a custódia e a segurança dos detentos.
“Essa tentativa de privatização é claramente ilegal em todos os sentidos. Tanto a SAP quanto o Doria se esquivam e não explicam quem vai cuidar da segurança e custódia, mas com a polícia penal temos mais um reforço em todo o arcabouço legal que impede a terceirização do poder de polícia”, afirma o sindicalista.
Preço aos cofres públicos
Por fim, a representação insistiu nos altos custos aos cofres públicos, de mais de R$ 205 milhões considerando os quatro novos presídios, valor muito superior ao gasto em unidades semelhantes administradas pelo Estado paulista, denuncia o sindicato.
Os altos custos são o centro de outra petição para suspender o edital, impetrada pelo sindicato junto ao TCE-SP no último dia 4 de dezembro. No documento, o SIFUSPESP reivindica que o governo Doria prove ao Tribunal de Contas que a cogestão das unidades é vantajosa ao Estado quanto aos aspectos econômico, legal, constitucional e operacional (leia mais). O agravo aguarda a manifestação do governo, prevista para depois do fim do recesso do judiciário, no próximo dia 20 de janeiro.
Trabalhadores devem se dirigir ao Núcleo de Pessoal de sua unidade para protocolar pedido. Informação foi publicada nesta terça-feira pela SAP
por Giovanni Giocondo
A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) abriu nesta terça-feira (17) as inscrições para que servidores dos setores administrativo, operacional, de saúde e assistência social interessados se inscrevam na lista de transferências para o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Álvaro de Carvalho, que deve ser inaugurado no início de 2020.
Para participar, os Agentes Técnicos de Assistência à Saúde (Assistente Social, Psicólogo), Cirurgiões Dentistas, Enfermeiros, Auxiliares e Técnicos de Enfermagem, Médicos (Clínicos Gerais e Psiquiátricos), Oficiais Operacionais (Motoristas) e Oficiais Administrativos deverão protocolar seu requerimento no Núcleo de Pessoal de suas respectivas unidades até a próxima sexta-feira (20).
Caso o departamento considere a inclusão do servidor na lista sem restrições, a inscrição será confirmada e os critérios para definir a prioridade das transferências serão o maior tempo de serviço com base na data de exercício do cargo ou função-atividade e também a comprovação de residência no município de Álvaro de Carvalho.
Ainda não foi confirmada a data de divulgação da lista final.
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