Publicado: 08 Fevereiro 2018

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Em entrevista exclusiva ao SIFUSPESP, deputado federal explica porque quer impeachment do governador de São Paulo e critica reajuste “humilhante” concedido ao funcionalismo

No último dia 30/01 o deputado federal Major Olímpio(SD) entrou com um pedido de impeachment contra o governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin(PSDB) por atos de improbidade administrativa.

O parlamentar argumenta que o tucano cometeu crime de responsabilidade por não conceder, nos últimos três anos, a revisão salarial dos servidores públicos paulistas, conforme determina a Constituição Federal e lei em vigor no próprio Estado, desde 2006.

Para Olímpio, o aumento proposto por Alckmin ao funcionalismo - 3,5% para os servidores em geral, 4% para as carreiras policiais e 7% para os professores - não corresponde às enormes perdas tidas nos últimos anos sem aumento.

O projeto de lei nº 01/2018 ainda precisa passar pelo crivo dos deputados estaduais antes de entrar em vigor. Favorável a um reajuste robusto, que possa repor as perdas inflacionárias - na casa dos 26,9%, o SIFUSPESP já tem organizado ações junto aos parlamentares para incluir no texto emendas que beneficiem os trabalhadores penitenciários.

“Trata-se de um índice de correção que desrespeita e humilha ainda mais a já sofrida vida do funcionário público em São Paulo, que está desesperado, endividado e sem nenhuma perspectiva de melhoria de suas condições de trabalho”, explicou o deputado.

Fundamentos legais

Para justificar o pedido de impedimento de Alckmin, o deputado se baseou primeiramente no artigo 37 da Constituição Federal de 1988, que em seu inciso 10 determina a revisão anual dos salários dos servidores públicos.

Para cumprir essa determinação, o então governador Geraldo Alckmin, em janeiro de 2006, encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp) projeto de lei que definia a data-base para revisão salarial dos servidores.

O projeto foi aprovado pelos deputados estaduais e sancionado pelo vice de Alckmin, Cláudio Lembo(DEM) em 26 de maio daquele ano. Na ocasião, Lembo assumiu o governo porque Alckmin havia se candidatado à presidência da República, quando perdeu para Lula.

Diante desse cenário no qual a lei não vem sendo cumprida pelo governador - os servidores públicos não tinham qualquer revisão salarial desde 2014 - o deputado Major Olímpio resolveu protocolar o pedido de impeachment de Alckmin com base na lei nº 1.079, de 1950, que versa sobre as penas previstas para os crimes de responsabilidade cometidos pelo presidente da República e pelos governadores.

“Nesses três anos seguidos o governador do Estado de São Paulo praticou improbidade administrativa quanto ao descumprimento da Constituição Federal e da legislação do Estado por não fazer a revisão salarial. É o crime pela omissão. E essa omissão gera enormes transtornos à população”, explicou o parlamentar.

Descaso com a segurança pública

Na opinião de Major Olímpio, os funcionários que integram as carreiras da segurança pública, entre eles os policiais e os servidores do sistema prisional paulista, estão em “desespero” e completamente abandonados pelo Estado.

“Os índices de evasão entre os agentes e os policiais militares e civis têm crescido demais graças ao descaso do governador com essas categorias. Muitos têm pedido exoneração para prestar concursos no mesmo segmento mas em outros Estados, onde a remuneração é melhor do que em São Paulo”, esclarece o deputado.  

Para o parlamentar, essa saída de servidores provoca um efeito dramático para a segurança da população. “O déficit de funcionários é evidente em unidades prisionais e consequentemente os riscos aumentam para esses servidores e para a sociedade”, pondera Major Olímpio.

O deputado menciona que em um espaço onde antes trabalhavam 30 agentes penitenciários, hoje trabalham 15, e até menos, “o que não é luxo, é tecnicamente você ter um sistema mais seguro, para demonstrar e exigir a disciplina e o cumprimento da pena. Quem paga com isso? A população. Quem se potencializa com isso? O criminoso”, alerta.

Espírito revanchista de Alckmin contra o funcionalismo é evidente, diz deputado

Major Olímpio afirma que não buscou com a ação “desgastar o governador” em ano eleitoral, mas verdadeiramente “tirá-lo da vida pública” devido ao comportamento que Alckmin tem para com o servidor, que está desanimado, desestimulado e sem estrutura condizente com suas necessidades para trabalhar.

“Ele(Alckmin) possui contra o serviço público um espírito revanchista em todas as suas atitudes, não só em relação a salário, mas quanto a investimentos e a fornecer boas condições de trabalho. Ele tem o servidor público como um adversário, e não um parceiro, que poderia oferecer à população um serviço de qualidade, mas que só vem piorando graças a essas ações do governador para atacar o funcionalismo”, afirma o deputado.

Apesar de Alckmin possuir maioria sólida em sua base de governo na Alesp, Olímpio trabalha com otimismo para conseguir colocá-lo diante da Justiça caso os deputados estaduais votem pela admissibilidade da ação.

“O servidor público precisa ser respeitado. Enquanto a proposta de reajuste tramitar na Alesp, vamos continuar pressionando para evitar que essa prática do governador continue a manter o funcionalismo nesse estado caótico, de perda da dignidade, do sentido de trabalharem sem o devido reconhecimento e com salário decente”, finaliza.