Organizado por Frente Parlamentar que tem na presidência a deputada Professora Bebel(PT), evento também vai discutir defesa de melhor atendimento no IAMSPE e outras pautas que demandam urgentes respostas por parte do Estado
por Giovanni Giocondo
Servidores aposentados e pensionistas do sistema prisional paulista estão convidados a participar nesta quarta-feira(04) de uma audiência pública para debater estratégias de combate ao fim do confisco dos proventos, que tem sido patrocinado pelo governo do Estado desde junho de 2020, por meio de um decreto posterior à aprovação da Reforma da Previdência.
Desde então, o Estado tem retido mensalmente uma alíquota que varia entre 11% e 16% das aposentadorias e pensões desses trabalhadores e de seus familiares, tendo como justificativa um suposto déficit atuarial nas contas da São Paulo Previdência(SPPrev).
Organizado pela Frente Parlamentar em defesa dos funcionários da ativa e aposentados, cuja presidenta é a deputada estadual Professora Bebel(PT), o evento conta com total apoio do SIFUSPESP e acontecerá no Auditório Paulo Kobayashi, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp), a partir das 18h.
Para o sindicato, esta pode ser uma oportunidade para que os aposentados apresentem suas reivindicações junto da diretoria do sindicato, de servidores da ativa e dos aprovados em concursos da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP), que estão acampados em frente à Casa desde 18 de abril para pressionar o Estado a aprovar propostas de seu interesse, entre elas o Projeto de Decreto Legislativo(PDL) 22/2020, de autoria do deputado Carlos Giannazi, que susta os efeitos do confisco e segue em tramitação pela Assembleia.
Além de tratar dessas formas de combate ao confisco, a audiência também vai discutir como os servidores poderão se mobilizar para pedir melhorias urgentes no atendimento feito pelo Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual(IAMSPE), que tem registrado lamentáveis episódios recentes de péssimos serviços prestados tanto aos servidores quanto a seus dependentes.
Eles seguem pagando por um plano de saúde onde há recorrentes relatos de falta médicos especialistas em inúmeras regiões do Estado, demora de meses para a marcação de consultas, cirurgias, além de problemas graves no que se refere ao atendimento de urgência e emergência no Hospital do Servidor, na capital, e também em outros centros de saúde no interior e no litoral.
Ação conduzida pela advogada Dra Silvana Helena Gil Miguel obteve anulação do ato administrativo, que o TJ-SP considerou feito de forma persecutória contra servidora, e que havia alterado sua unidade de lotação da Penitenciária Feminina da Capital(PFC) para a Penitenciária II de Franco da Rocha, em 2019. Sindicato conseguiu remoção em caráter humanitário da trabalhadora de volta para São Paulo, onde vivem seus pais idosos e sua irmã, que com quadro frágil de saúde, dependem de sua proximidade no dia a dia
por Giovanni Giocondo
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo(TJ-SP) acatou pedido feito pelo Departamento Jurídico do SIFUSPESP para autorizar a remoção, em caráter humanitário e de volta para uma unidade próxima de sua residência, de uma nutricionista que havia sido transferida compulsoriamente da Penitenciária Feminina da Capital(PFC) para a Penitenciária II de Franco da Rocha, na região metropolitana de São Paulo, em 2019.
A juíza Melina de Medeiros Ros considerou procedente a solicitação do sindicato em favor da servidora, em razão de a Fazenda não ter conseguido provar que havia “interesse público” em alterar a unidade onde ela estava lotada. A decisão foi publicada no último dia 19 de abril.
Para a magistrada, a mudança de penitenciária aconteceu tão somente por uma represália à trabalhadora, que participaria como depoente em desfavor de duas outras servidoras com importantes cargos na SAP, e que eram alvo de um processo administrativo disciplinar(PAD) movido pela unidade onde ela trabalhava. A Justiça determinou a anulação do ato administrativo que tratava da transferência, considerado ilegal.
Com base na argumentação da advogada Dra Silvana Helena Gil Miguel, o TJ-SP considerou sólidos os argumentos de que os pais da nutricionista - já idosos, e o quadro delicado de saúde de sua irmã, que dela dependiam muito para atividades básicas no seu dia a dia - ensejavam a necessidade da remoção humanitária, para que a servidora pudesse manter sua residência próxima do local de trabalho.
A Justiça não acatou as justificativas da Fazenda, que afirmava que a nutricionista foi transferida porque tinha especializações profissionais condizentes para atuar na seleção de produtos alimentícios destinados às refeições feitas por servidores e sentenciados da Penitenciária II de Franco da Rocha, onde não havia uma empresa contratada para produzir a comida, diferente de outros estabelecimentos penais da Grande São Paulo.
O Estado não conseguiu esclarecer porque não havia esse serviço na unidade, se limitando a repetir que esse impedimento estava de acordo com a falta de previsão orçamentária da unidade.
Tempo de deslocamento entre residência e trabalho da servidora aumentou mais de três horas diárias
Na PFC, onde atuava anteriormente, a trabalhadora percorria a distância até a unidade em cerca de 10 minutos. Esse tempo aumentou para cerca de três horas e meia quando ela precisou ir e voltar para Franco da Rocha, restando claro que havia grande prejuízo no tempo que a servidora precisava dedicar ao deslocamento para o serviço.
Para completar, o TJ-SP também reiterou que quando do pedido inicial de transferência em caráter humanitário, a Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo(Coremetro) havia se manifestado favoravelmente à mudança da servidora para a capital, mas alterou seu parecer durante o processo.
O Departamento Jurídico do SIFUSPESP também conseguiu demonstrar que apesar de haver outros nutricionistas nos quadros da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) - dois deles inclusive no Hospital de Custódia de Franco da Rocha, a servidora em questão foi a escolhida para a transferência compulsória “a bem do serviço” mesmo diante de ela já ter pleiteado a remoção humanitária por ter de lidar com uma situação familiar complexa.
A advogada do Departamento Jurídico do sindicato, Dra Silvana Helena Gil Miguel, considerou a vitória na ação muito relevante do ponto de vista da manutenção de um direito basilar da nutricionista. “Apesar de a Fazenda ainda poder recorrer da decisão, nossa associada ficou muito satisfeita com o resultado da decisão, que veio a reverter uma injustiça sofrida por ela e sua família nestes três anos.
Para entrar em contato com o Departamento Jurídico do sindicato, procure o melhor canal de atendimento neste link ou envie um e-mail para: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Ocorrência foi registrada na madrugada desta segunda-feira(02)
por Giovanni Giocondo
Policiais penais do Centro de Progressão Penitenciária(CPP) de Franco da Rocha, na região metropolitana de São Paulo, prenderam dois suspeitos que se aproximaram da unidade munidos de armas, celulares e grande quantidade de drogas na madrugada desta segunda-feira(02).
De acordo com os relatos dos servidores, quatro criminosos estavam ao lado da muralha e chegaram a apontar uma pistola para um trabalhador que vigiava o perímetro, obrigando-o a jogar seu rádio.
O policial penal, no entanto, conseguiu se arrastar até a guarita onde existia uma sirene, e ao tocá-la chamou a atenção dos outros colegas, que acionaram a Guarda Civil Municipal(GCM) de Franco da Rocha e conseguiram, em conjunto, fazer a prisão de dois homens em flagrante, enquanto os outros dois conseguiram fugir, mas um deles deixou cair uma mochila repleta de objetos e equipamentos ilícitos.
Na bolsa, foram encontrados mais de 50 celulares e carregadores, duas armas(uma pistola e um revólver) com munição, e cerca de 8 kg de drogas, sendo 5 kg de maconha em tabletes e tijolos, e 3 kg de cocaína. Também foi apreendido um carro dirigido pela dupla, levada ao distrito policial do município, onde foi lavrado o boletim de ocorrência.
Assista no vídeo abaixo reportagem da TV Record sobre a apreensão feita nesta segunda-feira:
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